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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Impositiva Coletiva
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaEmenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2025; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 533.132,73; Justificativa: O valor desta emenda será destinado para o atendimento de contrapartidas financeiras necessárias à aquisição de ônibus, vans, ambulâncias e demais veículos leves destinados ao transporte de pacientes, no âmbito de programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
native_id1099

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia - Votação Única. Aprovado por unanimidade em sua primeira e única discussão e votação, passando a fazer parte do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 - LOA 2026.
2025-12-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T13:51:12.813060-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77.930.386/0001-65 
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camaraQicaraima.pr.leg.br +www.icaraima.pr.leg.br .. 
mL aí 
Exmo. Senhor ÃS RS tel 0 
Adelson Marcus Vicentim 
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Frfí izA | 
Secretário l egistel 
: Os Vereadores Adelson Marcus Vicentim, Lea 
José de Andrade Cardoso, Adenicio Chalegre, Claudio Aparecido Col, 
José Aparecido da Silva, Altair Gomes, Gilmar Girão, Elzino Rodrigues 
Pereira Junior e Manoel Timóteo de Almeida, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, unindo suas respectivas Emendas Individuais, apresenta 
para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Coletiva ao Projeto de Lei nº 
025/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para 
o exercício financeiro de 2026 — Lei Orçamentária Anual (LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA Nº 001/2025 
"BENEFICIÁRIO: | SECRETARIA DE SAÚDE 
Objeto da Emenda: O valor desta emenda será destinado para o atendimento de contrapartidas 
financeiras necessárias à aquisição de ônibus, vans, ambulâncias e demais veículos leves destinados 
ao transporte de pacientes, no âmbito de programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados 
com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal. 
: Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 533.132,73 (quinhentos e trlnta e três mil cento e 
trinta e dois reais e setenta e tres centavol 
CRÉDITO ORCAMENTÁRIO ( + ): : . 
Marcar com um “X” a situaçao do crédito orcamentário 
Novo. X Suplementado — | 
Identlflcaçao do Crédito Orçamentano Código “Nome . 
OrLo ; o7 SECRETARIA DE SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 
: Função : 10 SAÚDE 
Subfunção o 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa : 0009 SAÚDE AGORA 
: Projeto/Atividade 1 PROJETO 
: ; INVESTIMENTOS — EMENDAS IMPOSITIVAS — — Ação: 123 PODER LEGISLATIVO 
Natureza da Despesa Fonte 1000 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Valores Íniciais R$ 0,00 
Emenda ( +): : R$ 533.182,73 
. Valores Propostos : R$ 533.132 73
E 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77.930.386/0001-65 
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camara(Qicaraima.pr.leg.br — www .icaraima.pr.leg.br 
CRÉDITO ORCAMENTÁRIO REDUZIDO ( - ): 
Identificação do Crédito 
Orçamentário GÓdigo : S Nomg 
Órgão: os5 Secretaria da Fazenda 
— Unidade Orçamentária: 05.002 Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria 
. . Função : 99 Reserva de Contingência 
Subfunção 999 Reserva de Contingência Geral 
Programa — 0999 Reserva de Contingência 
Projeto/Atividade — - o Operações Especiais 
Açao - 006 Reserva de Contingência — Emendas 
Impositivas — Poder Legislativo 
Natureza da Despesa Fonte:0. Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais R$ 0,00 
Emenda ( - ): R$ 533.132,73 
Valores Propostos R$ 533.132,73 
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos 
votos de considerações e estima. 
Câmara Municipal de Icaraíma, 04 de dezembro de 
2025. 
Atenciosamente, 
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA LEA JOSE DE ANDRADE-'CARDOSO___ A 
VEREADROR A/ ' 
ALTA/ MES VEREADOR : 
ELZINO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR ADENICIO CHALE SRE VEREADOR VEREADOR | 
GILMAR GIRAO f )1 B ECIDOCOL / — 
= f VEREADOR á lx/ VEREADOR 
/ 
l'.. 'I / JOSÉ APARECIDO DA SÍILVA / Ê EADOR E 

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