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materia nº 2/2025

Tipo Emenda Impositiva Coletiva
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaEmenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2025; Beneficiário: Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários; Valor: R$ 533.132,73; Justificativa: O valor desta emenda será destinado para atendimento das contrapartidas municipais relativas à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, bem como serviços correlatos, vinculados a programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
native_id1100

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia - Votação Única. Aprovado por unanimidade em sua primeira e única discussão e votação, passando a fazer parte do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 - LOA 2026.
2025-12-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T13:51:22.071912-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77.930.386/0001-65 
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camara(Qicaraima.pr.leg.br - WwWww:icaraima:pr.leg.br ,, SEA 
Exmo. Senhor 
Adelson Marcus Vicentim 
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalizaig&&fEs 
Szªcretar:o Legis Os Vereadores Adelson Marcus Vlcentlm Lea 
José de Andrade Cardoso, Adenicio Chalegre, Claudio Aparecido Col, 
José Aparecido da Silva, Altair Gomes, Gilmar Girão, Elzino Rodrigues 
Pereira Junior e Manoel Timóteo de Almeida, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, unindo suas respectivas Emendas Individuais, apresenta 
para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Coletiva ao Projeto de Lei nº 
025/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de lIcaraíma para 
o exercício financeiro de 2026 — Lei Orçamentária Anual (LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA Nº 002/2025 
BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
RODOVIÁRIOS 
Objeto da Emenda O valor desta emenda será destinado para atendimento das contrapartidas 
municipais relativas à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, bem como serviços 
correlatos, vinculados a programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo 
do Estado do Parana e/ou Governo Federal. 
Resumo da Emenda 
- R$ 533.132,73 (qumhéntos etrinta e tres mll cento e 
Valnr AuNTentado ná Dolapues trinta e dois reais e setenta e três centavos) 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ( + ): - : 
Marcar com um “X” a situação do crédito orcamentário 
Novo | X Suplementado | 
ldent:f:caçao do Crédito Orçamentano Código Nome 
: Secretaria de Obras, Serviços Públicos e 
NNTA ºrgªº ; 06 Rodoviários 
Unidade Orçamentária: 06.001 Divisão de Obras 
Função 15 Urbanismo 
Subfunção 451 Infra-Estrutura 
Programa 0005 Infra-Estrutura Urbana 
Projeto/Atividade 1 Atividade 
: 2 : Investimentos — Emendas Impositivas — Poder 
Ação: 123 Legislativo 
Natureza da Despesa: Fonte: 1000 : Recursos Or din'ári os (Livres) 4.4.90.91 Obras e Instalações 
Valores Iniciais R$ 0,00 
Emenda(*+): R$ 533.132,73 
Valores Propostos R$ 533.132,73 
* é ;/n 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77.930.386/0001-65 
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camaraQ&icaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br 
CRÉDITO ORCAMENTARIO REDUZIDO ( - ): 
Identificação do Crédito 
Orçamentário Codlgo | j Nome 
Órgão: o5 Secretaria da Fazenda 
Unldade Orçamentana 05.002 Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria 
— Função : 99 Reserva de Contingência 
Subfunção 999 Reserva de Contingência Geral 
Programa 0999 Reserva de Contingência 
Projeto/Atividade - 0 Operações Especiais 
| Ação / 006 Reserva de Contingência — Emendas 
Impositivas — Poder Legislativo 
Natureza da Despesa Fonte: O Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais R$ 0,00 
Emenda (-): | R$ 533.132,73 
Valores Propostos R$ 533.132,73 
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos 
votos de considerações e estima. 
Câmara Municipal de Icaraíma, 04 de dezembro de 
2025. 
Atenciosamente, 
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA LÉA JOSÉ DE ANDRADE CARDOSO |. “ 
VEREADOR RA ,S : 
DELSON MARCUS VICENTIM. 
VEREADOR : ' 
ELZINO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR ADENICIO CHALEGRE *
VEREADOR VEREADOR 
GILMAR GIRAO e ÁRECIDO COL VEREADOR K__, VEREADOR 
JOSE,APARECI)O DA SILVA / VEREADOR = / 

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