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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQ&icaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 98/2025
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador Altair Gomes — Moura e demais edis abaixo-assinados, no uso de
suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, perante essa digna Mesa Diretora
requerer que, recebida a presente, seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, a seguinte indicação, SUGERINDO-LHE, que seja ofertado a todos os
servidores públicos municipais em exercício o auxílio alimentação.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a
criação e concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais, como
medida de valorização do funcionalismo e de fortalecimento da política de bem-estar no
ambiente de trabalho. O auxílio-alimentação é um benefício de caráter indenizatório,
amplamente adotado por municípios e órgãos públicos em todo o país, contribuindo
diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, bem como para a
segurança alimentar de suas famílias. Além de representar reconhecimento ao trabalho
desempenhado diariamente pelos servidores, o vale-alimentação atua como importante
instrumento de política administrativa, promovendo maior motivação, produtividade e
estabilidade funcional, sem integrar a remuneração ou gerar reflexos previdenciários.
Destaca-se ainda que a concessão do referido benefício deverá ocorrer mediante lei
específica.
Diante do exposto, entende-se que a medida atende ao interesse público,
fortalece a valorização do servidor municipal e merece a atenção do Poder Executivo.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês
de Dezembro de 2025 /6;3
(A
ALTAIR G S - MOURA :
VEREADORES:
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