| Tipo | Projeto de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.653/2019, e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026. Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. |
| native_id | 1163 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-17 | Proposição aprovada | U | Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade - Votação Nominal. Quórum de votação: Maioria absoluta. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-17T19:05:09.737998-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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