| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | Institui diretrizes para a organização e a oferta de atenção domiciliar no âmbito da rede pública municipal de saúde de Icaraíma, e dá outras providências. |
| native_id | 1166 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-05-04 | Proposição retirada pelo autor | — | O Presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha, durante o encaminhamento das proposições informou que os Projetos de Lei Legislativo nº 4 e 5 de autoria da Vereadora Lea José de Andrade Cardoso não iriam ser encaminhados as Comissões Permanentes à pedido da própria autora, ficando então os mesmos retirados de pauta temporariamente. |
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