materia nº 11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ: 76.247.337/0001-60
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
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--------------- PROJETO DE LEI Nº 011/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de 
Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá 
outras providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do Paraná, 
APROVA:
 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição, as 
diretrizes orçamentárias para 2026, compreendendo;
I. As prioridades e metas da administração pública municipal;
II. A estrutura e organização do orçamento;
III. As diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas 
alterações;
IV. As disposições relativas à dívida pública municipal;
V. As disposições relativas ás despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI. As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício 
correspondente;
VII. As disposições gerais. 
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º. Em consonância com art. 165, § 2 º da Constituição, as metas e as prioridades 
para o exercício financeiro de 2026, são as especificadas no Anexo de Metas e prioridades 
que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária 
de 2026, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
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--------------- DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º. Para efeito desta lei, entende-se por:
I. Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no 
plano plurianual;
II. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto 
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, 
sob a forma de atividades e projetos especificando os respectivos valores e metas, bem 
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º. As atividades e projetos serão desdobrados para especificar sua localização física 
integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da 
denominação das metas estabelecidas.
§ 3º. Cada atividade e projeto identificarão a função e a subfunção às quais se 
vinculam.
§ 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto 
de lei orçamentária por programas, atividades e projetos com indicação de suas metas 
físicas.
Art. 4º. O orçamento do município discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas 
dotações, especificando esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de 
recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos de dívida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
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--------------- 5- Inversões financeiras; e 
6- Amortização da dívida.
Art. 5º. A elaboração do orçamento fiscal de seus órgãos e fundos discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando 
os grupos de despesas, com suas respectivas dotações, indicando para cada categoria 
econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as 
fontes de recursos.
Parágrafo único. As fontes de recursos de que trata este artigo serão apresentadas da 
seguinte forma:
01 - Recursos próprios da Administração Direta;
02 - Transferências correntes da União;
03 - Transferências correntes do Estado;
04 - Operações de crédito;
05 - Transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB;
06 - Transferências de capital da União;
07 - Transferências de capital do Estado.
Art. 6º. As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os 
respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo a que se refere o art. 9º § 1º 
desta Lei.
Art. 7º. O orçamento compreenderá a programação dos poderes municipais, seus 
fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais 
entidades em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social 
com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 8º. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as 
dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da dívida, que 
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
 
Art. 9º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo constituir-se-á de: 
I. Texto de Lei;
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--------------- II. Quadros orçamentário consolidado;
III. Anexos do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta 
lei;
IV. Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos da 
prefeitura e do FAPI.
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os 
complementos referenciados no art. 22, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, são 
os seguintes:
I. Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu 
desdobramento em fontes;
II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e 
grupos de despesa;
III. Resumo das receitas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos 
recursos; 
IV. Resumo das despesas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos 
recursos; 
V. Receita e despesa, do orçamento fiscal, segundo categorias econômicas, conforme o 
Anexo I da Lei n.º 4.320/64, e suas alterações;
VI. Receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III da 
Lei nº 4.320/64, e suas alterações;
VII. Despesa do orçamento fiscal, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fontes 
de recursos;
VIII. Despesa do orçamento fiscal, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de 
despesa;
IX. Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos 
do art. 212, da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por 
categoria de programação;
X. Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento 
segundo órgão, função, subfunção e programa;
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XI. Despesa do orçamento fiscal segundo os programas de governo, com seus objetivos e 
indicadores para aferir os resultados esperados, detalhando por atividades, projetos e 
operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias 
executoras.
§ 2º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I. Análise da conjuntura econômica do município, atualizando as informações de que 
trata o § 4º do art. 4º da lei complementar 101, com indicação do cenário macroeconômico 
para 2021, e suas implicações sobre a proposta orçamentária;
II. Resumo da política econômica e social do governo;
III. Avaliação das necessidades de financiamento, explicitando receitas e despesas, bem 
como indicando o resultado primário e nominal implícitos no projeto de lei orçamentária 
para 2026, os estimados para 2025 e os observados em 2024, evidenciando a metodologia 
de cálculo de todos os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência 
específica ao cálculo dos juros reais por competência; 
IV. Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da 
receita e da despesa.
§ 3º. O poder executivo disponibilizará até trinta dias após o encaminhamento do 
projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo 
as seguintes informações complementares:
I. As categorias de programação constantes da proposta orçamentária consideradas 
como despesa financeira para fins de cálculo do resultado primário;
II. Os resultados correntes do orçamento;
III. Os recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino 
fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento no disposto no art. 60 do ADCT, com 
redação dada pela Emenda Constitucional 14 de 1996, detalhando fontes e valores por 
categoria de programação;
IV. Detalhamento dos principais custos unitários médios utilizados na elaboração do 
orçamento, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados;
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--------------- V. As despesas com pessoal e encargos sociais, por poder, órgão e total, executada nos 
últimos três anos, a execução provável em 2025 e o programado para 2026 com a indicação 
da representatividade percentual do total e do poder em relação à receita corrente líquida, 
tal como definida na Lei Complementar 101, de 2000, demonstrando a memória de cálculo;
VI. A memória de cálculo das estimativas:
a) Do resultado do fundo de aposentadoria, especificando as receitas e despesas 
mensais e no exercício, explicitando as hipóteses quanto aos fatores que afetam o 
crescimento das receitas e o crescimento vegetativo das despesas com benefícios, os índices 
de reajustes dos benefícios vinculados ao salário mínimo e dos demais;
b) Do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, no exercício, explicitando as 
hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de 
carreiras, reajustes gerais e específicos e ao aumento ou diminuição do número de 
servidores.
VII. A memória de cálculo da estimativa das despesas com amortização e com juros e 
encargos da dívida pública mobiliária indicando os prazos médios de vencimento, 
considerados para cada tipo e série de títulos e, separadamente, as despesas com juros, e 
respectivas taxas, com deságios e com outros encargos;
VIII. A situação observada no exercício de 2024 em relação aos limites e condições de que 
trata ao art. 167, inciso III da Constituição;
IX. O demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar 101 de 2000, 
destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas.
X. A evolução das receitas diretamente arrecadadas nos últimos três anos, a execução 
provável para 2025 e a estimada para 2026, separando-se para estes dois últimos anos, as de 
origem financeira das de origem não financeira, utilizadas no cálculo das necessidades de
financiamento do setor público;
XI. A metodologia e a memória de cálculo da receita corrente líquida prevista na 
proposta orçamentária.
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§ 4º. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão 
das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2026, em valores correntes e em 
termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa 
aos gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 10. Para efeito do disposto no art. 9º, o Poder Legislativo e o FAPI, encaminharão 
à Secretaria de Administração e Planejamento do Município, até 15 de julho, sua respectiva 
proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. 
Art. 11. Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um 
programa.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 
2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a 
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de 
propostas de alterações do Plano Plurianual 2022/2025, que tenham sido objeto de projetos 
de lei específicos.
§ 1º. As alterações realizadas para o orçamento do exercício financeiro de, abrangerão 
também nas leis orçamentárias – Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias 
LDO.
§ 2º. Fica atualizado os demonstrativos e anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária 
LDO, quando ocorrer qualquer ato legal de alteração no orçamento.
Art. 14. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade 
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
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--------------- Art. 15. Na programação da despesa não poderá ser:
I. Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituídas as unidades executoras;
II. Incluídas despesas a títulos de investimentos – Regime de Execução Especial, 
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na forma do art. 167 
§ 3º da Constituição; e
III. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta lei, 
a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei 
Complementar 101 de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
a) Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos 
subtítulos em andamento; e
b) Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma 
unidade completa, considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso II do caput do art. 
16º desta Lei.
Art. 16. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das 
seguintes condições;
I. Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita nas áreas de assistência 
social, saúde ou educação, e estejam reconhecidas pelo município como de utilidade 
pública;
II. Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional 
ou assistencial;
III. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no Art. 61 do ADCT, ou em lei 
Federal, Estadual, Municipal.
§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem 
fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três 
anos, emitida no exercício de 2025, por três autoridades locais e comprovantes de 
regularidade do mandato de sua diretoria.
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§ 2º. É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais.
§ 3º. O Município poderá mediante convênio contribuir para o custeio de despesas de 
outros entes da Federação, nos termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de 
maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 17. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei 
orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente para 
atender as necessidades de execução.
Art. 18. Os projetos de leis relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma 
e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual:
§ 1º. Acompanharão os projetos de leis relativos a créditos adicionais, exposições de 
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos 
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades dos projetos, das 
operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 19. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 contemplará:
I. Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% 
(vinte) por cento da despesa fixada;
II. Reserva de contingência de até 0,20% (zero vírgula vinte por cento), do total da 
Receita Corrente Líquida estimada para 2026, cuja utilização destinar-se-á, como fonte de 
recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no Art. 5º, 
Inciso III, da Lei Complementar nº 101/00 e demais dispositivos legais;
III. Realizar abertura de crédito suplementares, por conta do superávit financeiro 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 
4320/64;
IV. Realizar abertura de crédito suplementares provenientes de excesso de arrecadação, 
quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a arrecadação 
prevista e a realizada for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a 
tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64; 
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--------------- V. Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso 
de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao 
Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do artigo 41 e artigo 44 da Lei 4.320/64;
VI. Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito 
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, 
conforme os termos previstos no inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
VII. A transpor remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 
da CF;
Parágrafo único. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V 
deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional 
programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade 
orçamentária. 
VIII. Corrigir o Orçamento bimestralmente pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC – da 
Fundação Getúlio Vargas, apurado no período. 
Art. 20. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I. Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de amortizações e encargos da dívida; 
III. Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades especificadas acima, poderão 
ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, através de decreto, as metas das 
ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valores ou com outras 
modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DO FAPI
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Art. 22. O orçamento do FAPI compreenderá as dotações destinadas a atender às 
ações específicas a que se compreendem suas funções institucionais, e contará, dentre 
outros, com recursos provenientes:
I. Do orçamento da prefeitura;
II. Das demais receitas diretamente arrecadada pelo órgão; e
III. Atenderá quanto à formalística de elaboração o disposto na Lei Complementar 101, 
de 2000, na lei 4.320/64, adequando-se a espécie e peculiaridade.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. O Poder Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas 
propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71 da Lei 
Complementar 101 de 2000, a despesa da folha de pagamento de abril de 2025, projetada 
para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de 
carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a 
serem concedidos aos servidores públicos, sem prejuízo do disposto no art. 23 desta Lei.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido no 
caput constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do art. 71 da Lei 
Complementar 101 de 2000.
Art. 24. No exercício de 2026, observado o disposto no art.169 da Constituição 
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: 
I. Houver vacância, após 31 de agosto de 2025 dos cargos ocupados constantes da 
referida tabela;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III. For observado o limite previsto em Lei.
Art. 25. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169 § 1º inciso II da Constituição 
Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos, remuneração, 
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--------------- criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como 
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do 
projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar 101. 
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo específico, o poder Legislativo e 
Executivo submeterá a relação das alterações ao órgão de planejamento e orçamento, 
demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei Complementar 101 e com o 
projeto de lei orçamentária.
Art. 26. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar 101 de 2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados 
públicos para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de 
atividades que simultaneamente:
I. Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou 
quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. A lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza 
tributária só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do art. 14 da Lei 
Complementar 101 de 2000.
Parágrafo único. Aplicam-se a Lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou benefício 
de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, 
alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em 
valor equivalente.
Art. 28. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, 
para o exercício de 2026 e subseqüentes, não sofrerão acréscimo superior ao índice 
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--------------- inflacionário apurado no período de janeiro a dezembro de cada ano anterior ao do 
lançamento, com exceção dos imóveis que sofrerem alteração em suas características, 
conforme disposto no Código Tributário Municipal. 
Art. 29. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de 2026, 
terá um desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 30. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças 
na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O poder executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de 
despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
Art. 32. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da 
Lei Complementar 101 de 2000, serão fixados separadamente percentual de limitação para o 
conjunto de “projetos/atividades” e calculada de forma proporcional à participação dos 
Poderes Públicos Municipais em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que 
constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
Art. 33. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do 
orçamento do município, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente 
classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101 de 2000:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o 
art. 38 da Lei 8.666 de 21/06/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis 
urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;
II. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aqueles cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites de 70% do salário mínimo.
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ: 76.247.337/0001-60
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
E-mail – contabil@icaraima.pr.gov.br
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------- Art. 35. Os poderes deverão elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação 
da Lei Orçamentária de 2026, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos 
termos do art. 8º da Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de 
resultado primário estabelecida nesta Lei.
§ 1º. Os atos de que trata o caput conterão cronogramas de pagamentos mensais à 
conta de recursos do Tesouro e de outras fontes por órgão, contemplando limites para a 
execução de despesas não financeiras.
§ 2º. No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem 
conterá:
I. Metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei 
Complementar 101 de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita e por fonte 
de recursos;
II. Metas quadrimestrais para o resultado primário do orçamento;
§ 3º. Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais 
de desembolso mensal do Poder Legislativo, terão como referencial o repasse previsto no 
art. 168 da Constituição Federal, da forma de duodécimos.
§ 4º. O valor a ser repassado ao poder legislativo, não poderá ultrapassar os valores,
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 
153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no exercício de 2021.
Art. 36. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que 
viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão 
orçamentário-financeiros efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 37. Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo prefeito até 31 de 
dezembro de 2026 a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento 
das seguintes despesas:
I. Pessoal e encargos sociais;
15
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--------------- II. Pagamento de benefícios previdenciários e prestações de duração continuada a cargo 
da previdência;
III. Pagamento do serviço da dívida.
Art. 38. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no 
artigo 167 § 2º da Constituição, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
Art. 39. – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o 
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 40. As despesas de pessoal e encargos sociais, quando ocorridas em realização de 
obras, correrão à conta do elemento de despesa identificadora da obra realizada.
Art. 41. As despesas dos fundos constarão do orçamento como unidades 
orçamentárias, atendendo ao principio da economicidade e simplificação das contas 
municipais.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras esferas de 
governo.
Art. 43. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de 
Abril de 2025.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
16
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--------------- MENSAGEM
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Estamos, através da presente Mensagem, encaminhando a essa 
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e deliberação, o Projeto de Lei nº 011/2025, em 
anexo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, 
devidamente adequado aos novos preceitos fixados pela Lei Complementar nº101, de 04 de 
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Constituição Federal de 
1988, é peça fundamental na Administração Pública. As peças: Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento Anual constituem o tripé 
que deve estabelecer a devida e necessária sustentação à execução de governo, de forma 
planejada e equilibrada.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor a partir de 
2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou uma importância ainda maior, no contexto 
da Administração Pública, que certamente se reverterá em melhoria na qualidade de vida da 
população, em função de que a Administração Pública terá que ser tratada com maior 
profissionalismo, decorrente das metas, limites e parâmetros que passaram a ser exigidos 
com a nova legislação federal. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política, as normas e as 
metas que serão perseguidas no transcorrer do exercício financeiro subseqüente, de modo 
que a sua elaboração deve ser a mais séria e racional possível, a fim de que a alocação de 
recursos no orçamento anual não fique prejudicada.
Tendo em vista a grande e fundamental importância que ocupa na 
Administração Pública, que certamente agora é ainda maior a sua elaboração deve envolver 
uma ampla discussão com a sociedade, a fim de que os anseios mais prementes da 
população sejam priorizados de forma justa, ponderada e absolutamente compatível com a 
capacidade financeira do Município.
17
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--------------- Em vista disso, esperamos contar com a sua aprovação nessa Egrégia 
Câmara Municipal, através do Projeto em pauta, na convicção de que essa peça tão 
importante e imprescindível para o sucesso da Administração Pública continuará sendo o 
instrumento básico para a conquista de melhoria da qualidade de vida da nossa 
comunidade, que todos desejamos. 
 Icaraíma- Pr. 15 de abril de 2025.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2026
 2023 2024 2025 2026 2027 2028
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 54.635.363,55 63.601.597,76 71.416.916,66 78.790.283,79 75.496.177,22 75.828.471,22
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.106.576,90 5.793.086,51 11.265.686,25 11.228.200,00 11.240.449,00 11.183.268,00
Contribuições 6.450.085,98 9.113.784,39 7.300.000,00 7.600.000,00 7.600.000,00 7.600.000,00
Receita Patrimonial 2.116.229,83 1.532.816,48 1.560.132,94 1.501.276,63 1.453.523,00 1.455.025,00
Receita Agropecuária 2.981,00 4.859,12 80.000,00 160.000,00 80.000,00 80.000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 120.748,02 77.486,61 355.000,00 665.000,00 525.000,00 525.000,00
Transferências Correntes 39.211.157,65 44.444.576,83 46.185.208,24 53.020.348,00 49.427.257,00 49.768.248,00
Demais Receitas Correntes 627.584,17 2.634.987,82 4.670.889,23 4.615.459,16 5.169.948,22 5.216.930,22
Receitas de Capital 14.283.427,15 9.373.364,65 3.792.063,75 8.541.171,37 172.500,00 172.500,00
Operações de Crédito 1.545.128,28 342.309,40 1.934.000,00 1.934.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 601.552,24 339.556,00 3.250,00 104.500,00 104.500,00 104.500,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 12.136.746,63 8.691.499,25 1.854.813,75 6.502.671,37 68.000,00 68.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 68.918.790,70 72.974.962,41 75.208.980,41 87.331.455,16 75.668.677,22 76.000.971,22
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2026
Consolidado
 2028 100,44
 2027 95,82
 2026 110,32
 2025 112,29
 2024 116,41
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
 54.635.363,55
 63.601.597,76
 71.416.916,66
 78.790.283,79
 75.496.177,22
 75.828.471,22
Nota: 
 2028 99,49
 2027 100,11
 2026 99,67
 2025 194,47
 2024 94,87
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 6.106.576,90
 5.793.086,51
 11.265.686,25
 11.228.200,00
 11.240.449,00
 11.183.268,00
 2028 100,00
 2027 100,00
 2026 104,11
 2025 80,10
 2024 141,30
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
 6.450.085,98
 9.113.784,39
 7.300.000,00
 7.600.000,00
 7.600.000,00
 7.600.000,00
Nota: 
 2028 100,10
 2027 96,82
 2026 96,23
 2025 101,78
 2024 72,43
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
 2.116.229,83
 1.532.816,48
 1.560.132,94
 1.501.276,63
 1.453.523,00
 1.455.025,00
Nota: 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2026
Consolidado
 2028 100,11
 2027 99,45
 2026 93,43
 2025 99,13
 2024 72,68
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
 2.088.996,15
 1.518.315,44
 1.505.132,94
 1.406.276,63
 1.398.523,00
 1.400.025,00
Nota: 
 2028 100,00
 2027 57,89
 2026 172,73
 2025 379,28
 2024 53,25
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
 27.233,68
 14.501,04
 55.000,00
 95.000,00
 55.000,00
 55.000,00
Nota: 
 2028 100,00
 2027 50,00
 2026 200,00
 2025 1.646,39
 2024 163,00
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Agropecuária
 2.981,00
 4.859,12
 80.000,00
 160.000,00
 80.000,00
 80.000,00
Nota: 
 2028 100,00
 2027 78,95
 2026 187,32
 2025 458,14
 2024 64,17
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
 120.748,02
 77.486,61
 355.000,00
 665.000,00
 525.000,00
 525.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2026
Consolidado
 2028 100,69
 2027 93,22
 2026 114,80
 2025 103,92
 2024 113,35
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
 39.211.157,65
 44.444.576,83
 46.185.208,24
 53.020.348,00
 49.427.257,00
 49.768.248,00
 2028 100,91
 2027 112,01
 2026 98,81
 2025 177,26
 2024 419,86
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
 627.584,17
 2.634.987,82
 4.670.889,23
 4.615.459,16
 5.169.948,22
 5.216.930,22
Nota: 
 2028 100,91
 2027 112,01
 2026 98,81
 2025 177,26
 2024 419,86
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
 627.584,17
 2.634.987,82
 4.670.889,23
 4.615.459,16
 5.169.948,22
 5.216.930,22
Nota: 
 2028 100,00
 2027 2,02
 2026 225,24
 2025 40,46
 2024 65,62
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
 14.283.427,15
 9.373.364,65
 3.792.063,75
 8.541.171,37
 172.500,00
 172.500,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2026
Consolidado
 2028 0,00
 2027 0,00
 2026 100,00
 2025 564,99
 2024 22,15
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
 1.545.128,28
 342.309,40
 1.934.000,00
 1.934.000,00
 0,00
 0,00
 2028 100,00
 2027 100,00
 2026 3.215,38
 2025 0,96
 2024 56,45
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
 601.552,24
 339.556,00
 3.250,00
 104.500,00
 104.500,00
 104.500,00
Nota: 
 2028 100,00
 2027 1,05
 2026 350,58
 2025 21,34
 2024 71,61
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
 12.136.746,63
 8.691.499,25
 1.854.813,75
 6.502.671,37
 68.000,00
 68.000,00
ICARAIMA 16 de abril de 2025 
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2026
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (I) 51.645.873,48 59.047.654,64 67.536.506,09 72.300.067,78 69.400.171,76 71.446.421,90
 Pessoal e Encargos Sociais 32.391.542,73 34.533.935,94 40.675.756,07 43.094.672,60 41.772.685,98 42.708.457,00
 Juros e Encargos da Dívida 872.195,18 974.043,71 1.050.261,00 1.140.261,00 1.125.261,00 1.160.261,00
 Outras Despesas Correntes 18.382.135,57 23.539.674,99 25.810.489,02 28.065.134,18 26.502.224,78 27.577.703,90
DESPESAS DE CAPITAL (II) 13.124.512,48 12.674.448,26 13.894.036,35 13.943.054,52 4.493.208,05 4.772.176,76
 Investimentos 12.100.701,64 10.740.884,98 11.843.515,35 11.097.533,52 1.657.687,05 1.936.655,76
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 1.023.810,84 1.933.563,28 2.050.521,00 2.845.521,00 2.835.521,00 2.835.521,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 122.457,56 1.088.332,86 1.705.909,73 127.303,11
TOTAL(IV=(I+II+III) 64.770.385,96 71.722.102,90 81.553.000,00 87.331.455,16 75.599.289,53 76.345.901,77
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 114,33
 114,38
 107,05
 95,99
 102,95
DESPESAS CORRENTES
 51.645.873,48
 59.047.654,64
 67.536.506,09
 72.300.067,78
 69.400.171,76
 71.446.421,90
Nota: 
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 106,61
 117,78
 105,95
 96,93
 102,24
 Pessoal e Encargos Sociais
 32.391.542,73
 34.533.935,94
 40.675.756,07
 43.094.672,60
 41.772.685,98
 42.708.457,00
Nota: 
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 111,68
 107,82
 108,57
 98,68
 103,11
 Juros e Encargos da Dívida
 872.195,18
 974.043,71
 1.050.261,00
 1.140.261,00
 1.125.261,00
 1.160.261,00
Nota: 
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 128,06
 109,65
 108,74
 94,43
 104,06
 Outras Despesas Correntes
 18.382.135,57
 23.539.674,99
 25.810.489,02
 28.065.134,18
 26.502.224,78
 27.577.703,90
Nota: 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 96,57
 109,62
 100,35
 32,23
 106,21
DESPESAS DE CAPITAL
 13.124.512,48
 12.674.448,26
 13.894.036,35
 13.943.054,52
 4.493.208,05
 4.772.176,76
Nota: 
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 88,76
 110,27
 93,70
 14,94
 116,83
 Investimentos
 12.100.701,64
 10.740.884,98
 11.843.515,35
 11.097.533,52
 1.657.687,05
 1.936.655,76
Nota: 
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 Inverções Financeiras
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 188,86
 106,05
 138,77
 99,65
 100,00
 Amortização da Dívida
 1.023.810,84
 1.933.563,28
 2.050.521,00
 2.845.521,00
 2.835.521,00
 2.835.521,00
Nota: 
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2024
 2025
 2026
 2027
 2028
 0,00
 0,00
 888,74
 156,75
 7,46
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 0,00
 0,00
 122.457,56
 1.088.332,86
 1.705.909,73
 127.303,11
Nota: 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2026 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (I) 54.632.382,55 63.596.738,64 71.336.916,66 78.630.283,79 75.416.177,22 75.748.471,22
 Receita Tributária 6.106.576,90 5.793.086,51 11.265.686,25 11.228.200,00 11.240.449,00 11.183.268,00
 Receita de Contribuições 6.450.085,98 9.113.784,39 7.300.000,00 7.600.000,00 7.600.000,00 7.600.000,00
 Receita Patrimonial 2.116.229,83 1.532.816,48 1.560.132,94 1.501.276,63 1.453.523,00 1.455.025,00
 Aplicações Financeiras (II) 2.088.996,15 1.518.315,44 1.505.132,94 1.406.276,63 1.398.523,00 1.400.025,00
 Outras Receitas Patrimoniais 27.233,68 14.501,04 55.000,00 95.000,00 55.000,00 55.000,00
 Receita de Serviços 120.748,02 77.486,61 355.000,00 665.000,00 525.000,00 525.000,00
 Transferências Correntes 39.211.157,65 44.444.576,83 46.185.208,24 53.020.348,00 49.427.257,00 49.768.248,00
 Demais Receitas Correntes 627.584,17 2.634.987,82 4.670.889,23 4.615.459,16 5.169.948,22 5.216.930,22
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 627.584,17 2.634.987,82 4.670.889,23 4.615.459,16 5.169.948,22 5.216.930,22
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 52.543.386,40 62.078.423,20 69.831.783,72 77.224.007,16 74.017.654,22 74.348.446,22
RECEITAS DE CAPITAL (V) 14.283.427,15 9.373.364,65 3.792.063,75 8.541.171,37 172.500,00 172.500,00
 Operações de Crédito (VI) 1.545.128,28 342.309,40 1.934.000,00 1.934.000,00 0,00 0,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VIII) 601.552,24 339.556,00 3.250,00 104.500,00 104.500,00 104.500,00
 Transferências de Capital 12.136.746,63 8.691.499,25 1.854.813,75 6.502.671,37 68.000,00 68.000,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 12.136.746,63 8.691.499,25 1.854.813,75 6.502.671,37 68.000,00 68.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 64.680.133,03 70.769.922,45 71.686.597,47 83.726.678,53 74.085.654,22 74.416.446,22
DESPESAS CORRENTES (XII) 51.645.873,48 59.047.654,64 67.536.506,09 72.300.067,78 69.400.171,76 71.446.421,90
 Pessoal e Encargos Sociais 32.391.542,73 34.533.935,94 40.675.756,07 43.094.672,60 41.772.685,98 42.708.457,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 872.195,18 974.043,71 1.050.261,00 1.140.261,00 1.125.261,00 1.160.261,00
 Outras Despesas Correntes 18.382.135,57 23.539.674,99 25.810.489,02 28.065.134,18 26.502.224,78 27.577.703,90
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 50.773.678,30 58.073.610,93 66.486.245,09 71.159.806,78 68.274.910,76 70.286.160,90
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 13.124.512,48 12.674.448,26 13.894.036,35 13.943.054,52 4.493.208,05 4.772.176,76
 Investimentos 12.100.701,64 10.740.884,98 11.843.515,35 11.097.533,52 1.657.687,05 1.936.655,76
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 1.023.810,84 1.933.563,28 2.050.521,00 2.845.521,00 2.835.521,00 2.835.521,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 12.100.701,64 10.740.884,98 11.843.515,35 11.097.533,52 1.657.687,05 1.936.655,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 122.457,56 1.088.332,86 1.705.909,73 127.303,11
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV 
+ XVII + XVIII )
 62.874.379,94 68.814.495,91 78.452.218,00 83.345.673,16 71.638.507,53 72.350.119,77
DESPESA TOTAL 64.770.385,96 71.722.102,90 81.553.000,00 87.331.455,16 75.599.289,53 76.345.901,77
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.805.753,09 1.955.426,54 -6.765.620,53 381.005,37 2.447.146,69 2.066.326,45
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
 3.022.554,06 2.499.698,27 -6.310.748,59 647.021,00 2.720.408,69 2.306.090,45
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 09h e 57m.
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R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2026
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2023 2024 2025 2026 2027 2028
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 5.272.048,43 4.209.147,35 7.472.748,79 7.792.582,44 8.126.104,97 8.473.902,26
DEDUÇÕES (II) 7.617.014,45 8.543.038,48 11.034.122,68 11.506.383,13 11.998.856,33 12.512.407,38
 Ativo Disponível 8.442.997,04 9.437.360,94 11.923.834,73 12.434.174,86 12.966.357,54 13.521.317,64
 Haveres Financeiros 201.048,32 206.003,46 210.613,87 219.628,14 229.028,23 238.830,64
 (-) Restos a Pagar Processados 1.027.030,91 1.100.325,92 1.100.325,92 1.147.419,87 1.196.529,44 1.247.740,90
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -2.344.966,02 -4.333.891,13 -3.561.373,89 -3.713.800,69 -3.872.751,36 -4.038.505,12
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
-2.800.268,98 -1.988.925,11 772.517,24 -152.426,80 -158.950,67 -165.753,76
Notas
- * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (R$ 455,302.96)
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R$
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2026
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 5.027.150,56 5.272.048,43 4.209.147,35 7.472.748,79 7.792.582,44 8.126.104,97 8.473.902,26
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 5.027.150,56 5.272.048,43 4.209.147,35 7.472.748,79 7.792.582,44 8.126.104,97 8.473.902,26
DEDUÇÕES (II) 4.571.847,60 7.617.014,45 8.543.038,48 11.034.122,68 11.506.383,13 11.998.856,33 12.512.407,38
 Ativo Disponível 6.493.175,03 8.442.997,04 9.437.360,94 11.923.834,73 12.434.174,86 12.966.357,54 13.521.317,64
 Haveres Financeiros 189.757,99 201.048,32 206.003,46 210.613,87 219.628,14 229.028,23 238.830,64
 (-) Restos a Pagar Processados 2.111.085,42 1.027.030,91 1.100.325,92 1.100.325,92 1.147.419,87 1.196.529,44 1.247.740,90
DCL (III) = (I - II) 455.302,96 -2.344.966,02 -4.333.891,13 -3.561.373,89 -3.713.800,69 -3.872.751,36 -4.038.505,12
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2026 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
 2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (I) 54.632.382,55 63.596.738,64 71.336.916,66 78.630.283,79 75.416.177,22 75.748.471,22
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.106.576,90 5.793.086,51 11.265.686,25 11.228.200,00 11.240.449,00 11.183.268,00
 Receita de Contribuições 6.450.085,98 9.113.784,39 7.300.000,00 7.600.000,00 7.600.000,00 7.600.000,00
 Receita Patrimonial 2.116.229,83 1.532.816,48 1.560.132,94 1.501.276,63 1.453.523,00 1.455.025,00
 Aplicações Financeiras (II) 2.088.996,15 1.518.315,44 1.505.132,94 1.406.276,63 1.398.523,00 1.400.025,00
 Outras Receitas Patrimoniais 27.233,68 14.501,04 55.000,00 95.000,00 55.000,00 55.000,00
 Receita de Serviços 120.748,02 77.486,61 355.000,00 665.000,00 525.000,00 525.000,00
 Transferências Correntes 39.211.157,65 44.444.576,83 46.185.208,24 53.020.348,00 49.427.257,00 49.768.248,00
 Demais Receitas Correntes 627.584,17 2.634.987,82 4.670.889,23 4.615.459,16 5.169.948,22 5.216.930,22
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 627.584,17 2.634.987,82 4.670.889,23 4.615.459,16 5.169.948,22 5.216.930,22
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 52.543.386,40 62.078.423,20 69.831.783,72 77.224.007,16 74.017.654,22 74.348.446,22
RECEITAS DE CAPITAL (V) 14.283.427,15 9.373.364,65 3.792.063,75 8.541.171,37 172.500,00 172.500,00
 Operações de Crédito (VI) 1.545.128,28 342.309,40 1.934.000,00 1.934.000,00 0,00 0,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 3.250,00 104.500,00 104.500,00 104.500,00
 Alienação de Ativos (VIII) 601.552,24 339.556,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 12.136.746,63 8.691.499,25 1.854.813,75 6.502.671,37 68.000,00 68.000,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 12.136.746,63 8.691.499,25 1.854.813,75 6.502.671,37 68.000,00 68.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 64.680.133,03 70.769.922,45 71.686.597,47 83.726.678,53 74.085.654,22 74.416.446,22
RECEITA TOTAL (I + V)
DESPESAS CORRENTES (XII) 51.645.873,48 59.047.654,64 67.536.506,09 72.300.067,78 69.400.171,76 71.446.421,90
 Pessoal e Encargos Sociais 32.391.542,73 34.533.935,94 40.675.756,07 43.094.672,60 41.772.685,98 42.708.457,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 872.195,18 974.043,71 1.050.261,00 1.140.261,00 1.125.261,00 1.160.261,00
 Outras Despesas Correntes 18.382.135,57 23.539.674,99 25.810.489,02 28.065.134,18 26.502.224,78 27.577.703,90
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 
- XIII)
 50.773.678,30 58.073.610,93 66.486.245,09 71.159.806,78 68.274.910,76 70.286.160,90
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 13.124.512,48 12.674.448,26 13.894.036,35 13.943.054,52 4.493.208,05 4.772.176,76
 Investimentos 12.100.701,64 10.740.884,98 11.843.515,35 11.097.533,52 1.657.687,05 1.936.655,76
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 1.023.810,84 1.933.563,28 2.050.521,00 2.845.521,00 2.835.521,00 2.835.521,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 12.100.701,64 10.740.884,98 11.843.515,35 11.097.533,52 1.657.687,05 1.936.655,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 122.457,56 1.088.332,86 1.705.909,73 127.303,11
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + 
XVII + XVIII )
 62.874.379,94 68.814.495,91 78.452.218,00 83.345.673,16 71.638.507,53 72.350.119,77
DESPESA TOTAL 64.770.385,96 71.722.102,90 81.553.000,00 87.331.455,16 75.599.289,53 76.345.901,77
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.805.753,09 1.955.426,54 -6.765.620,53 381.005,37 2.447.146,69 2.066.326,45
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
 3.022.554,06 2.499.698,27 -6.310.748,59 647.021,00 2.720.408,69 2.306.090,45
 2023 2024 2025 2026 2027 2028
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 5.272.048,43 4.209.147,35 7.472.748,79 7.792.582,44 8.126.104,97 8.473.902,26
DEDUÇÕES (II) 7.617.014,45 8.543.038,48 11.034.122,68 11.506.383,13 11.998.856,33 12.512.407,38
 Ativo Disponível 8.442.997,04 9.437.360,94 11.923.834,73 12.434.174,86 12.966.357,54 13.521.317,64
 Haveres Financeiros 201.048,32 206.003,46 210.613,87 219.628,14 229.028,23 238.830,64
 (-) Restos a Pagar Processados 1.027.030,91 1.100.325,92 1.100.325,92 1.147.419,87 1.196.529,44 1.247.740,90
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -2.344.966,02 -4.333.891,13 -3.561.373,89 -3.713.800,69 -3.872.751,36 -4.038.505,12
RESULTADO NOMINAL -2.800.268,98 -1.988.925,11 772.517,24 -152.426,80 -158.950,67 -165.753,76
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (R$ 455,302.96)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 09h e 59m.
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2026 R$
Consolidado
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ICARAIMA Exercício: 2026
16/04/2025 Pág. 1 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00 Valor Corrente
(a) Valor Constante % PIB
(a/PIB) x100 %RCL
(a/RCL) x 100 ESPECIFICAÇÃO
 2026 2027 %RCL
(b/RCL) x 100 % PIB
(b/PIB) x100 Valor Constante Valor Corrente
(b)
 2028 %RCL
(c/RCL) x 100 % PIB
(c/PIB) x100 Valor Constante Valor Corrente
(c)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 76.387.707,24 73.252.500,23 2.402.129.158,49 0,010 64.205.229,00 59.202.608,58 0,010 2.019.032.358,49 64.490.541,00 57.213.042,05 2.028.004.433,96 0,010 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 73.947.430,61 70.912.380,72 0,010 63.706.706,00 58.742.928,54 0,010 63.990.516,00 56.769.442,87 0,010
(I)
 2.325.390.899,69 2.003.355.534,59 2.012.280.377,36
 Receitas Primárias Correntes 67.340.259,24 64.576.389,76 2.117.618.215,09 0,010 63.534.206,00 58.583.869,06 0,010 1.997.931.006,29 63.818.016,00 56.616.408,80 2.006.855.849,06 0,010
 Impostos Taxas e Contribuições de 12.998.200,00 12.464.710,40 0,000 13.010.449,00 11.996.725,68 0,000 12.953.268,00 11.491.543,65 0,000 Melhoria
 408.748.427,67 409.133.616,35 407.335.471,70
 Transferências Correntes 53.020.348,00 50.844.215,57 1.667.306.540,88 0,010 49.427.257,00 45.576.078,38 0,010 1.554.316.257,86 49.768.248,00 44.152.100,78 1.565.039.245,28 0,010
 Demais Receitas Primárias Correntes 1.321.711,24 1.267.463,79 0,000 41.563.246,54 1.096.500,00 1.011.065,01 0,000 34.481.132,08 1.096.500,00 972.764,37 0,000 34.481.132,08
 Receitas Primárias de Capital 6.607.171,37 6.335.990,96 0,000 207.772.684,59 172.500,00 159.059,47 0,000 5.424.528,30 172.500,00 153.034,07 0,000 5.424.528,30 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 76.073.639,83 72.951.323,19 2.392.252.824,84 0,010 63.891.161,59 58.913.012,07 0,010 2.009.156.024,84 64.176.473,59 56.934.415,89 2.018.128.100,31 0,010 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 72.087.857,83 69.129.131,02 0,010 59.930.379,59 55.260.838,72 0,010 60.180.691,59 53.389.541,87 0,010
(II)
 2.266.913.768,24 1.884.603.131,76 1.892.474.578,30
 Despesas Primárias Correntes 61.000.324,31 58.496.666,97 1.918.249.192,14 0,010 58.283.092,54 53.741.901,84 0,010 1.832.801.652,20 58.254.845,59 51.681.019,86 1.831.913.383,33 0,010
 Pessoal e Encargos Sociais 32.530.924,68 31.195.746,72 1.022.985.052,83 0,000 30.786.388,14 28.387.633,14 0,000 968.125.413,21 31.289.299,03 27.758.427,10 0,000 983.940.221,07
 Outras Despesas Correntes 28.469.399,63 27.300.920,25 0,000 895.264.139,31 27.496.704,40 25.354.268,69 0,000 864.676.238,99 26.965.546,56 23.922.592,76 0,000 847.973.162,26
 Despesas Primárias de Capital 11.087.533,52 10.632.464,06 0,000 348.664.576,10 1.647.287,05 1.518.936,88 0,000 51.801.479,56 1.925.846,00 1.708.522,00 0,000 6.561.194,97
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Primárias
 0,00 0,00 0,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 10.943.747,92 10.494.579,90 0,000 344.143.016,35 11.463.448,22 10.570.261,15 0,000 360.485.793,08 11.510.430,22 10.211.524,33 0,000 361.963.214,47 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 10.043.747,92 9.631.518,91 0,000 315.841.129,56 10.563.448,22 9.740.385,63 0,000 332.183.906,29 10.610.430,22 9.413.085,72 0,000 333.661.327,67 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 11.257.815,33 10.795.756,93 0,000 354.019.350,00 11.708.127,94 10.795.876,39 0,000 368.180.124,00 12.169.428,18 10.796.157,01 0,000 382.686.420,89 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 11.257.815,33 10.795.756,93 0,000 11.708.127,94 10.795.876,39 0,000 12.169.428,18 10.796.157,01 0,000
(IV)
 354.019.350,00 368.180.124,00 382.686.420,89 Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da 1.859.572,78 1.783.249,70 0,010 3.776.326,41 3.482.089,82 0,010 3.809.824,41 3.379.901,00 0,010
Linha (V) = (I - II)
 58.477.131,45 118.752.402,83 119.805.799,06 Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da 645.505,37 619.011,68 0,000 2.631.646,69 2.426.599,06 0,000 2.250.826,45 1.996.829,71 0,000
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
 20.298.911,01 82.756.185,12 70.780.705,84
Juros, Encargos e Variações Monetárias 151.066.014,21 144.865.759,70 0,020 126.083.763,56 116.259.809,65 0,010 128.233.283,77 113.762.671,90 0,010 Ativos (Exceto RPPS)
 4.750.503.591,51 3.964.898.225,16 4.032.493.200,31
Juros, Encargos e Variações Monetárias 151.066.014,21 144.865.759,70 0,020 126.083.763,56 116.259.809,65 0,010 128.233.283,77 113.762.671,90 0,010 Passivos (Exceto RPPS)
 4.750.503.591,51 3.964.898.225,16 4.032.493.200,31 Dívida Pública Consolidada (DC) 7.792.582,44 7.472.748,79 0,000 245.049.762,21 8.126.104,97 7.492.950,64 0,000 255.537.892,03 8.473.902,26 7.517.656,37 0,000 266.474.913,81 Dívida Consolidada Líquida (DCL) -3.713.800,69 -3.561.373,89 0,000 -116.786.185,30 -3.872.751,36 -3.571.001,72 0,000 -121.784.634,03 -4.038.505,12 -3.582.776,01 0,000 -126.997.016,37 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da -152.426,80 -146.170,70 0,000 -158.950,67 -146.565,85 0,000 -165.753,76 -147.049,11 0,000
linha
-4.793.295,68 -4.998.448,73 -5.212.382,34
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 09h e 59m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem 
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, 
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
 4,28 4,00 3,94
 12,50 10,50 10,00
 5,99 5,90 5,85
 871.300.000.000,00 821.300.000.000,00 921.300.000.000,00
 4,28 4,00 3,94
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
 2026 2027 2028
 1,0428 1,0845 1,1272
Usuário: 07357194973 / Versão Sistema: 2.100.996.1 www.elotech.com.br 16/04/2025 Pág. 1/2 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ICARAIMA Exercício: 2026
16/04/2025 Pág. 2 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os 
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de 
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ICARAIMA 16 de abril de 2025 
Usuário: 07357194973 / Versão Sistema: 2.100.996.1 www.elotech.com.br 16/04/2025 Pág. 2/2 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB 2024 % PIB
Metas
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
 2.573.589,56
 3.574.783,82
 3.859.689,69
 3.373.382,70
 0,008
 58.032.089,66
 59.800.656,88
 57.379.356,88
 0,008
 0,008
 0,008
 62.634.246,44
 63.660.346,57
 61.606.873,48
 60.752.739,58
 0,009
 0,009
 0,009
 0,009
 4,28
 6,16
 6,45
 5,88
 120,31
 116,25
 119,79
 114,94
 125,47
 123,41
 127,52
 121,70
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 60.060.656,88
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
 9.947.458,12 0,001 19,93 10.340.715,97 0,001 20,71 0,00 0,00
 8.097.458,12 0,001 16,22 9.507.464,09 0,001 19,04 1.410.005,97 17,41
 0,00
 0,00
 0,000
 0,000
 0,00
 0,00
 8.061.756,33
 8.061.756,33
 0,001
 0,001
 16,15
 16,15
 8.061.756,33
 8.061.756,33
 0,00
 0,00
 652.732,78
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 201.401,12
 0,00
 0,00
 4.209.147,35
 0,000
 0,001
-4.333.891,13 -0,001
 854.133,90 0,000
 0,000
 0,000
 30,86
 0,00
 0,00
 1,31
 8,43
-8,68
 1,71
 0,00
 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -1.988.925,11 0,000 -3,98 -1.988.925,11 0,000 -3,98 0,00 0,00
 11.488.778,88
 5.956.624,89
 8.750.190,90 0,001 17,528 2.299.841,66 0,000 4,61 -6.450.349,24 -73,72
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 03m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser 
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também 
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Parâmetros Valor Previsto
PIB Nominal
 2024 2024
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
 0,00 53.313.272,74
 713.000.000.000,00 718.900.000.000,00
ICARAIMA 16 de abril de 2025 
www.elotech.com.br 16/04/2025 Página: 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 62.110.416,86
 60.001.843,96
 57.181.061,74
 55.285.055,72
 5.272.048,43
-2.344.966,02
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha V = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
 62.634.246,44 64.324.555,28 76.387.707,24 64.205.229,00 64.490.541,00
 61.606.873,48 61.785.422,34 73.947.430,61 63.706.706,00 63.990.516,00
 63.660.346,57 70.393.860,10 76.073.639,83 63.891.161,59 64.176.473,59
 60.752.739,58 67.293.078,10 72.087.857,83 59.930.379,59 60.180.691,59
 4.209.147,35 7.472.748,79 7.792.582,44 8.126.104,97 8.473.902,26
-4.333.891,13 -3.561.373,89 -3.713.800,69 -3.872.751,36 -4.038.505,12
-0,836
-2,605
-10,178
-9,000
 25,252
-45,892
-2,628
-0,289
-9,565
-9,719
-43,673
 21,692
-15,792 18,974 -0,442
-16,447 16,075 -0,444
-7,466 19,068 -0,445
-6,651 20,286 -0,416
-4,104 -4,104 -4,104
-4,104 -4,104 -4,104
 4.716.788,24 854.133,90 452,231 -5.507.655,76 -115,508 1.859.572,78 -396,179 3.776.326,41 -50,757 3.809.824,41 -0,879
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -2.800.268,98 -1.988.925,11 40,793 772.517,24 -357,460 -152.426,80 -606,812 -158.950,67 -4,104 -165.753,76 -4,104
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha VI = V + (III - IV)
 6.808.373,84
 10.563.448,22 10.610.430,22
 10.884.425,13 10.943.747,92
 8.061.756,33
 10.340.715,97 11.463.448,22 11.510.430,22
 5.282.822,31 9.507.464,09 9.984.425,13 10.043.747,92
 7.589.324,22
 11.159.139,90 11.257.815,33 11.708.127,94
 11.159.139,90 11.257.815,33 11.708.127,94 12.169.428,18
 7.589.324,22 8.061.756,33 12.169.428,18
 2.410.286,33 2.299.841,66 -6.682.370,53 645.505,37 2.631.646,69 2.250.826,45
-34,160
-44,435
-5,860
-5,860
 4,802
-4,995
-4,777
-27,756
-27,756
-134,417
-0,542
-0,591
-0,877
-0,877
-1.135,215
-4,534 -0,408
-4,920 -0,443
-3,846 -3,791
-3,846 -3,791
-75,471 16,919
VALOR A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO
 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 66.408.457,71 64.638.542,33 64.324.555,28 73.252.500,23 59.202.608,58 57.213.042,05
 64.153.971,56 63.578.293,43 61.785.422,34 70.912.380,72 58.742.928,54 56.769.442,87
 61.137.991,21 65.697.477,66 70.393.860,10 72.951.323,19 58.913.012,07 56.934.415,89
 5.636.874,18 4.343.840,07 7.472.748,79 7.472.748,79 7.492.950,64 7.517.656,37
-2.507.237,67 -4.472.575,65 -3.561.373,89 -3.561.373,89 -3.571.001,72 -3.582.776,01
 59.110.781,57 62.696.827,24 67.293.078,10 69.129.131,02 55.260.838,72 53.389.541,87
 2,738 0,488 -12,188 23,732 3,477
 0,905 2,902 -12,871 20,716 3,476
-6,940 -6,672 -3,506 23,829 3,475
-5,720 -6,830 -2,656 25,096 3,505
-43,942 25,586 0,000 -0,270 -0,329
 29,767 -41,871 0,000 -0,270 -0,329
 5.043.189,99 881.466,19 472,137 -5.507.655,76 -116,004 1.783.249,70 -408,855 3.482.089,82 -48,788 3.379.901,00 3,023
-2.994.047,59 -2.052.570,72 45,868 772.517,24 -365,699 -146.170,70 -628,503 -146.565,85 -0,270 -147.049,11 -0,329
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
 7.279.513,31 10.671.618,88 10.884.425,13 10.494.579,90 10.570.261,15 10.211.524,33
 5.648.393,61 9.811.702,94 9.984.425,13 9.631.518,91 9.740.385,63 9.413.085,72
 8.114.505,46 8.319.732,53 11.159.139,90 10.795.756,93 10.795.876,39 10.796.157,01
 8.114.505,46 8.319.732,53 11.159.139,90 10.795.756,93 10.795.876,39 10.796.157,01
 2.577.078,14 2.373.436,60 -6.682.370,53 619.011,68 2.426.599,06 1.996.829,71
-31,786 -1,955 3,715 -0,716 3,513
-42,432 -1,730 3,664 -1,118 3,477
-2,467 -25,445 3,366 -0,001 -0,003
-2,467 -25,445 3,366 -0,001 -0,003
 8,580 -135,518 -1.179,523 -74,491 21,523
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 04m.
ICARAIMA 16 de abril de 2025 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 68.321.360,97 100,00 60.455.010,13 100,00 48.073.866,21 100,00
TOTAL 68.321.360,97 100,00 60.455.010,13 100,00 48.073.866,21 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 195.826,75 100,00 71.864.256,41 100,00 59.993.061,24 100,00
TOTAL 195.826,75 100,00 71.864.256,41 100,00 59.993.061,24 100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 04m.
ICARAIMA 16 de abril de 2025 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
(a) (b) (c)
 RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 359.705,94 641.898,52 827.518,85
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 339.556,00 601.552,24 761.767,01
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 20.149,94 40.346,28 65.751,84
Total 359.705,94 641.898,52 827.518,85
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 625.356,03 759.031,07 1.123.675,50
 DESPESAS DE CAPITAL 625.356,03 759.031,07 1.123.675,50
 Investimentos 625.356,03 759.031,07 1.123.675,50
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 625.356,03 759.031,07 1.123.675,50
SALDO FINANCEIRO 
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 05m.
-678.939,29 -413.289,20 -296.156,65
 2024 2023 2022
VALOR (III)
ICARAIMA 16 de abril de 2025 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES(I) 4.177.867,69 37.806,18 47.864,31
 Receitas De Contribuições dos Segurados 1.790.067,56 0,00 0,00
 Civil 1.790.067,56 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 37.806,18 47.864,31
 Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
 Receita de Valores Mobiliários 0,00 37.806,18 47.864,31
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 2.387.800,13 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 2.387.800,13 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 2.387.800,13 37.806,18 47.864,31
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO (IV)
 0,00 0,00 0,00 Despesa Correntes
 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital
 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (V)
 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil
 6.550.304,45 7.424.039,55 7.855.511,52 Aposentadorias
 5.664.725,95 6.472.253,89 6.789.141,09 Pensões
 885.578,50 951.785,66 1.066.370,43 Outros Benefícios Previdenciáris
 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar
 0,00 0,00 0,00 Reformas
 0,00 0,00 0,00 Pensões
 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários
 164.430,82 126.269,10 161.415,35 Outras Despesas Previenciárias
 46.563,95 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 117.866,87 126.269,10 161.415,35 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 13.265.039,72 14.974.348,20 15.872.438,39
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)² -10.877.239,59 -14.936.542,02 -15.824.574,08
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024 
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024 
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 86.148.764,55
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 2.228.906,95 356.585,50 1.958.744,93
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
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2026
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 13.549,91
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
 Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 13.549,91
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 13.549,91
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 13.549,91
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)² 0,00 0,00 13.549,91
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2023 2024 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -RPPS 2022 2023 2024 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024 
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2026
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)² 0,00 0,00 0,00
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2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
 (b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCICIO 
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
 2024 7.329.524,89 6.163.056,23 1.166.468,66 18.513.614,52
 2025 7.441.177,42 6.439.059,67 1.002.117,75 19.351.381,37
 2026 7.545.601,13 6.551.573,99 994.027,14 20.337.317,89
 2027 7.655.506,88 6.661.049,80 994.457,08 21.332.204,90
 2028 7.770.274,98 6.703.864,42 1.066.410,56 22.470.568,95
 2029 7.881.646,09 6.800.765,04 1.080.881,05 23.565.920,49
 2030 7.987.004,98 6.930.146,91 1.056.858,07 24.598.755,57
 2031 8.074.837,57 7.149.913,98 924.923,59 25.391.744,69
 2032 8.145.281,89 7.547.844,17 597.437,72 25.661.696,53
 2033 8.218.052,46 7.498.576,22 719.476,24 26.503.211,29
 2034 8.288.579,96 7.540.373,50 748.206,46 27.280.147,97
 2035 8.335.887,78 7.783.955,33 551.932,45 27.635.806,41
 2036 8.345.784,17 8.291.672,53 54.111,64 27.192.097,23
 2037 8.375.753,45 8.176.923,68 198.829,77 27.535.645,13
 2038 8.393.020,42 8.363.363,15 29.657,27 27.396.129,90
 2039 8.419.371,92 8.109.531,37 309.840,55 27.986.153,74
 2040 8.447.559,54 8.161.986,67 285.572,87 28.247.458,93
 2041 8.473.766,10 8.135.915,03 337.851,07 28.637.588,20
 2042 8.490.697,80 8.170.173,43 320.524,37 28.940.785,88
 2043 8.493.593,79 8.399.479,80 94.113,99 28.808.489,49
 2044 8.486.944,23 8.616.899,94 -129.955,71 28.454.464,07
 2045 8.481.350,10 8.621.241,35 -139.891,25 28.304.637,28
 2046 8.479.457,42 8.637.314,87 -157.857,45 28.128.813,63
 2047 8.461.013,24 8.548.431,45 -87.418,21 28.111.834,65
 2048 8.459.357,22 8.269.982,46 189.374,76 28.578.002,39
 2049 8.478.220,44 8.059.223,20 418.997,24 29.226.622,11
 2050 8.519.595,66 7.777.824,77 741.770,89 30.291.166,66
 2051 8.594.174,37 7.541.899,25 1.052.275,12 31.653.946,01
 2052 8.649.728,33 7.735.399,46 914.328,87 32.430.328,63
 2053 8.753.926,08 7.389.490,73 1.364.435,35 34.244.870,46
 2054 8.881.589,26 7.124.481,66 1.757.107,60 36.394.650,32
 2055 9.058.941,33 6.686.555,28 2.372.386,05 39.382.314,82
 2056 9.275.020,06 6.254.960,12 3.020.059,94 43.050.048,65
 2057 4.226.483,12 5.954.632,78 -1.728.149,66 36.573.689,39
 2058 4.088.856,98 5.595.475,26 -1.506.618,28 35.288.602,49
 2059 3.946.122,44 5.373.610,96 -1.427.488,52 33.940.243,73
 2060 3.818.135,76 5.167.711,58 -1.349.575,82 32.668.580,61
 2061 3.701.494,01 4.697.626,97 -996.132,96 32.025.890,51
 2062 3.616.256,39 4.231.964,20 -615.707,81 31.790.607,85
 2063 3.555.578,07 3.995.624,55 -440.046,48 31.526.222,70
 2064 3.506.152,56 3.764.374,87 -258.222,31 31.449.824,57
 2065 3.461.529,28 3.605.399,33 -143.870,05 31.420.306,77
 2066 3.411.341,35 3.409.856,87 1.484,48 31.567.145,79
 2067 3.398.073,76 3.426.089,76 -28.016,00 31.509.629,31
 2068 3.384.080,35 3.185.304,13 198.776,22 31.935.197,75
 2069 3.382.753,45 3.064.627,18 318.126,27 32.372.674,08
 2070 3.364.213,66 2.963.635,35 400.578,31 32.855.704,43
 2071 3.384.632,69 3.063.603,92 321.028,77 33.097.183,65
 2072 3.376.889,86 2.928.552,11 448.337,75 33.672.830,38
 2073 3.402.849,45 2.946.460,00 456.389,45 34.137.271,53
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
 2074 3.417.560,71 2.755.189,92 662.370,79 35.005.623,66
 2075 3.436.189,75 2.677.887,73 758.302,02 35.859.856,91
 2076 3.452.710,72 2.754.680,56 698.030,16 36.497.615,21
 2077 3.460.582,38 3.007.308,75 453.273,63 36.706.132,32
 2078 3.466.158,69 3.193.035,69 273.123,00 36.799.104,69
 2079 3.441.619,18 3.276.897,67 164.721,51 36.855.424,71
 2080 3.406.577,95 3.520.061,37 -113.483,42 36.463.736,35
 2081 3.364.975,30 3.715.240,96 -350.265,66 35.876.688,45
 2082 3.313.562,01 3.794.019,91 -480.457,90 35.266.038,32
 2083 3.222.580,10 3.811.105,37 -588.525,27 34.569.445,68
 2084 3.148.195,33 4.104.655,16 -956.459,83 33.245.051,28
 2085 3.050.344,71 4.152.881,03 -1.102.536,32 31.996.438,48
 2086 2.917.147,96 4.161.043,86 -1.243.895,90 30.611.182,99
 2087 2.795.550,24 4.280.322,98 -1.484.772,74 28.885.533,41
 2088 2.649.971,06 4.156.570,67 -1.506.599,61 27.357.106,93
 2089 2.510.056,89 4.178.165,27 -1.668.108,38 25.527.489,79
 2090 2.346.388,33 4.115.549,02 -1.769.160,69 23.657.276,79
 2091 2.177.602,14 4.145.714,34 -1.968.112,20 21.489.213,08
 2092 2.013.639,40 4.019.641,72 -2.006.002,32 19.445.320,63
 2093 1.831.802,80 3.899.799,00 -2.067.996,20 17.315.330,55
 2094 1.655.927,42 3.768.270,88 -2.112.343,46 15.158.639,83
 2095 1.472.904,05 3.658.484,41 -2.185.580,36 12.899.822,58
 2096 1.273.102,14 3.563.189,80 -2.290.087,66 10.505.227,61
 2097 1.075.211,27 3.463.831,19 -2.388.619,92 8.018.075,44
 2098 0,00 0,00 0,00 14.136.068,32
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
 (b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCICIO 
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
 2095 0,00 0,00 0,00 0,00
 2096 0,00 0,00 0,00 0,00
 2097 0,00 0,00 0,00 0,00
 2098 0,00 0,00 0,00 0,00
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 05m. NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas 
previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a 
despesa empenhada (no 6° bimestre).
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
 (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
 2025 7.441.177,42 6.439.059,67 1.002.117,75 19.351.381,37
 2026 7.545.601,13 6.551.573,99 994.027,14 20.337.317,89
 2027 7.655.506,88 6.661.049,80 994.457,08 21.332.204,90
 2028 7.770.274,98 6.703.864,42 1.066.410,56 22.470.568,95
 2029 7.881.646,09 6.800.765,04 1.080.881,05 23.565.920,49
 2030 7.987.004,98 6.930.146,91 1.056.858,07 24.598.755,57
 2031 8.074.837,57 7.149.913,98 924.923,59 25.391.744,69
 2032 8.145.281,89 7.547.844,17 597.437,72 25.661.696,53
 2033 8.218.052,46 7.498.576,22 719.476,24 26.503.211,29
 2034 8.288.579,96 7.540.373,50 748.206,46 27.280.147,97
 2035 8.335.887,78 7.783.955,33 551.932,45 27.635.806,41
 2036 8.345.784,17 8.291.672,53 54.111,64 27.192.097,23
 2037 8.375.753,45 8.176.923,68 198.829,77 27.535.645,13
 2038 8.393.020,42 8.363.363,15 29.657,27 27.396.129,90
 2039 8.419.371,92 8.109.531,37 309.840,55 27.986.153,74
 2040 8.447.559,54 8.161.986,67 285.572,87 28.247.458,93
 2041 8.473.766,10 8.135.915,03 337.851,07 28.637.588,20
 2042 8.490.697,80 8.170.173,43 320.524,37 28.940.785,88
 2043 8.493.593,79 8.399.479,80 94.113,99 28.808.489,49
 2044 8.486.944,23 8.616.899,94 -129.955,71 28.454.464,07
 2045 8.481.350,10 8.621.241,35 -139.891,25 28.304.637,28
 2046 8.479.457,42 8.637.314,87 -157.857,45 28.128.813,63
 2047 8.461.013,24 8.548.431,45 -87.418,21 28.111.834,65
 2048 8.459.357,22 8.269.982,46 189.374,76 28.578.002,39
 2049 8.478.220,44 8.059.223,20 418.997,24 29.226.622,11
 2050 8.519.595,66 7.777.824,77 741.770,89 30.291.166,66
 2051 8.594.174,37 7.541.899,25 1.052.275,12 31.653.946,01
 2052 8.649.728,33 7.735.399,46 914.328,87 32.430.328,63
 2053 8.753.926,08 7.389.490,73 1.364.435,35 34.244.870,46
 2054 8.881.589,26 7.124.481,66 1.757.107,60 36.394.650,32
 2055 9.058.941,33 6.686.555,28 2.372.386,05 39.382.314,82
 2056 9.275.020,06 6.254.960,12 3.020.059,94 43.050.048,65
 2057 4.226.483,12 5.954.632,78 -1.728.149,66 36.573.689,39
 2058 4.088.856,98 5.595.475,26 -1.506.618,28 35.288.602,49
 2059 3.946.122,44 5.373.610,96 -1.427.488,52 33.940.243,73
 2060 3.818.135,76 5.167.711,58 -1.349.575,82 32.668.580,61
 2061 3.701.494,01 4.697.626,97 -996.132,96 32.025.890,51
 2062 3.616.256,39 4.231.964,20 -615.707,81 31.790.607,85
 2063 3.555.578,07 3.995.624,55 -440.046,48 31.526.222,70
 2064 3.506.152,56 3.764.374,87 -258.222,31 31.449.824,57
 2065 3.461.529,28 3.605.399,33 -143.870,05 31.420.306,77
 2066 3.411.341,35 3.409.856,87 1.484,48 31.567.145,79
 2067 3.398.073,76 3.426.089,76 -28.016,00 31.509.629,31
 2068 3.384.080,35 3.185.304,13 198.776,22 31.935.197,75
 2069 3.382.753,45 3.064.627,18 318.126,27 32.372.674,08
 2070 3.364.213,66 2.963.635,35 400.578,31 32.855.704,43
 2071 3.384.632,69 3.063.603,92 321.028,77 33.097.183,65
 2072 3.376.889,86 2.928.552,11 448.337,75 33.672.830,38
 2073 3.402.849,45 2.946.460,00 456.389,45 34.137.271,53
 2074 3.417.560,71 2.755.189,92 662.370,79 35.005.623,66
 2075 3.436.189,75 2.677.887,73 758.302,02 35.859.856,91
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
 2076 3.452.710,72 2.754.680,56 698.030,16 36.497.615,21
 2077 3.460.582,38 3.007.308,75 453.273,63 36.706.132,32
 2078 3.466.158,69 3.193.035,69 273.123,00 36.799.104,69
 2079 3.441.619,18 3.276.897,67 164.721,51 36.855.424,71
 2080 3.406.577,95 3.520.061,37 -113.483,42 36.463.736,35
 2081 3.364.975,30 3.715.240,96 -350.265,66 35.876.688,45
 2082 3.313.562,01 3.794.019,91 -480.457,90 35.266.038,32
 2083 3.222.580,10 3.811.105,37 -588.525,27 34.569.445,68
 2084 3.148.195,33 4.104.655,16 -956.459,83 33.245.051,28
 2085 3.050.344,71 4.152.881,03 -1.102.536,32 31.996.438,48
 2086 2.917.147,96 4.161.043,86 -1.243.895,90 30.611.182,99
 2087 2.795.550,24 4.280.322,98 -1.484.772,74 28.885.533,41
 2088 2.649.971,06 4.156.570,67 -1.506.599,61 27.357.106,93
 2089 2.510.056,89 4.178.165,27 -1.668.108,38 25.527.489,79
 2090 2.346.388,33 4.115.549,02 -1.769.160,69 23.657.276,79
 2091 2.177.602,14 4.145.714,34 -1.968.112,20 21.489.213,08
 2092 2.013.639,40 4.019.641,72 -2.006.002,32 19.445.320,63
 2093 1.831.802,80 3.899.799,00 -2.067.996,20 17.315.330,55
 2094 1.655.927,42 3.768.270,88 -2.112.343,46 15.158.639,83
 2095 1.472.904,05 3.658.484,41 -2.185.580,36 12.899.822,58
 2096 1.273.102,14 3.563.189,80 -2.290.087,66 10.505.227,61
 2097 1.075.211,27 3.463.831,19 -2.388.619,92 8.018.075,44
 2098 0,00 0,00 0,00 14.136.068,32
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
 (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 16/04/2025 Página: 3 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
 2095 0,00 0,00 0,00 0,00
 2096 0,00 0,00 0,00 0,00
 2097 0,00 0,00 0,00 0,00
 2098 0,00 0,00 0,00 0,00
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
CONTRIBUINTES EM GERAL 50.000,00 60.000,00 70.000,00 ORÇAMENTO JÁ ELABORADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O 
VALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO
IPTU Outros Benefícios
TOTAL 50.000,00 60.000,00 70.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 06m.
ICARAIMA 16 de abril de 2025 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 250.000,00
 (-) Transferencias Constitucionais 0,00
 (-) Transferências ao FUNDEF 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 250.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 250.000,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 250.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 07m.
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 7.000.000,00 REDUÇÃO DE CARGOPS COMISISONADOS, DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL, LEILÃO DE T 7.000.000,00
Surtos Epidêmicos 400.000,00 AUMENTO DO CUSTEIO E INVESTIMENTOS PARA A VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA E SANITA 7.000.000,00
Assistências Diversas 100.000,00 AUEMNTO DE CUSTEIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 100.000,00
Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza 50.000,00 REDUÇÃO COM DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS 50.000,00
SUB-TOTAL 7.550.000,00 SUB-TOTAL 14.150.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 150.000,00 REDUÇÃO COM DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS 150.000,00
SUB-TOTAL 150.000,00 SUB-TOTAL 150.000,00
TOTAL 7.700.000,00 TOTAL 14.300.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 16/abr/2025 as 10h e 07m.
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
DESTINAÇÃO
AÇÃO
CODIGO 
PROJETO 
ESPECIFICAÇÃO VALOR ATIVIDADE
CÓDIGO 
DR
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 500.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 1.200.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 300.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 18.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 4.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 7.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 269.169,44
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 75.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 155.830,56
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 54.100,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 115.900,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 452.100,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 1.586.400,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 961.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 1.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 625,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 375,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 50.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 2.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 646.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 375.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 1.478.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 500.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 5.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 41.240,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 26.760,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 12.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 100.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 0,00
0.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00
0.002 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 550.000,00
0.003 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATA 3.985.000,00
0.005 ENCARGOS ESPECIAIS 4.686.034,18
0.006 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIV 1.066.265,45
1.004 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.934.000,00
1.079 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AG 20.000,00
1.081 INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 10.000,00
1.082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ME 30.000,00
1.100 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇ 20.000,00
1.101 INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 30.000,00
1.104 INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 100.000,00
1.105 INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.000,00
1.106 INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30.000,00
1.108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS U 8.197.486,00
1.110 INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E D 5.000,00
1.112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.000,00
1.113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINIST 217.837,52
1.114 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAM 5.000,00
1.115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 15.000,00
1.116 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A 10.000,00
1.117 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 5.000,00
1.118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 90.000,00
1.119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 571.070,74
2.004 MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 263.000,00
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 361.000,00
2.006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 265.000,00
2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 839.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM 1.858.000,00
2.009 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 369.000,00
2.010 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃ 1.015.000,00
2.011 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTAB 726.000,00
2.013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 986.000,00
2.015 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.800.000,00
2.017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E 2.226.000,00
2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 1.922.000,00
2.029 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICI 1.545.000,00
2.030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H 3.365.989,00
2.032 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 500.000,00
2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.850.914,00
2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.320.000,00
2.037 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 750.000,00
2.044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 230.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 800.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 300.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 900.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 2.750,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 1.650,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 6.600,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 12.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 7.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 6.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 2.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 1.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 300.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 100.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 100.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINC 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA A 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA A 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 300.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Principal 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 10.000,00
2.047 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 2.419.000,00
2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANT 4.892.632,94
2.050 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00
2.056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 523.000,00
2.058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 668.000,00
2.060 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 565.000,00
2.061 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 90.000,00
2.062 APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV 230.000,00
2.063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO 1.122.000,00
2.064 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - AP 18.000,00
2.067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST 433.000,00
2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 112.000,00
2.115 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTEN 543.000,00
2.123 MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 688.000,00
2.141 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO B 7.397.410,00
2.145 MANUTENÇÃO DO TURISMO 50.000,00
2.147 MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOL 45.000,00
2.149 MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTE 125.000,00
2.150 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 245.000,00
2.151 COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 685.000,00
2.152 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA 50.000,00
2.155 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 562.000,00
2.159 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓ 208.000,00
2.162 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 535.000,00
2.169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00
5.001 INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E 15.000,00
5.002 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 5.000,00
6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 106.000,00
6.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TU 342.000,00
Total : 73.503.639,83
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Mult 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - P 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 150.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Principal 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 20.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - M 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 200.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - M 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 15.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 14.894.052,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 4.279.900,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 2.225.548,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 1.665.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 335.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 1.050.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 787.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 262.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORR 100.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 2.799.450,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 3.732.600,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.130.950,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 494.155,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 796.324,40
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.009.520,60
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 24.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 75.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 101.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 58.069,94
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 5.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 7.141,30
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE V 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E J 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATI 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATI 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Princi 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Principal 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Multa 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Multas e Juros 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Dívida Ativa 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 10.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -148.800,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -37.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -62.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -3.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -2.468,80
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -4.331,20
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -1.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -75,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -135,25
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -289,75
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -25.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -5.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -12.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -7.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -125,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -75,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -300,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -30,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -108,28
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -61,72
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -5.175,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -9.332,25
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -19.992,75
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -50,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -75,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -300,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -125,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -60,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -25,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -15,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -2.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -1.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -4.279.900,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO -420.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -3.732.600,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -460.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI -50.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -2.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -12.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V -10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V -5.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -199.950,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZA 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.927.800,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 7.711.200,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 26.914,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT 5.384,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCUL 5.384,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 445.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANS 0,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 0.0.117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANS 0,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.136 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOS 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA D 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 0,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.766,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 5.000,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 20.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SIS 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 0,00
0.0.345 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.346 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.347 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 2.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 28.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SIS 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
TRANSF. APSUS CUSTEIO - FONTE 352 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 220.000,00
CUSTEIO MAC 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 50.000,00
CUSTEIO PROVIA 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 50.000,00
CUSTEIO IOF 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 25.000,00
CUSTEIO FORTALECIMENTO DOS ATRIBU 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 25.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 5.000,00
ATENÇAO BASICA VARIAVEL - PAB 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
CUSTEIO DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AG 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PR 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 167.154,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 54.000,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 1.100.000,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 115.000,00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 1.102.938,00
REPASSE SAMU FEDERAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 343.000,00
REPASSE REDE CEGONHA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA E 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 10.000,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 2.000,00
CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 6.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
ATENÇÃO BASICA PAB FIXO - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA SAUDE D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
SAUDE BUCAL - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
PMAQ - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
NASF - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS - 4 0.0.495 Atenção Básica 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
 REPASSE SAMU - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
BRASIL SEM MISERIA - PROTESE - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
VIGILANCIA SANITARIA - 497 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIEN 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
OUTROS PROGRAMAS VIEGILANCIA EM S 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
ASSITENCIA FARMACEUTICA - 498 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.499 Programa de Qualificação da Atenção Prim 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 5.000,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENA 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 500,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 72.500,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA A 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 2.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 5.000,00
COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLO 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 20.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 10.000,00
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PET 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 245.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 919.750,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 859.750,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 5.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 100.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 2.500,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 42.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 30.000,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -120.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -5.000,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -1.000,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -10.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -500,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -10.000,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -2.500,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -10.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 125.959,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 1.194,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 18.550,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 8.500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 2.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -5.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -153,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -50,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -500,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -500,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 86.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 5.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 35.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 20.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.500,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -5.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -2.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.400,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.500,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -5.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -500,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -100,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -10.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -500,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.500,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.000,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE IN 14.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 3.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dí 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 10.000,00
0.0.555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 5.000,00
0.0.555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEI 40.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.557 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.558 CONVÊNIO INSTITUTO DAS AGUAS D 0,00
Outras Operações de Crédito 0.0.619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.934.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.783 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV - FONT 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.788 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA F 788 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.791 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA AMPL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.792 Contrato de Repasse Convenio 819547 de 2 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.795 Revitalização Praça Min. Das Cidade Conve 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.797 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE R 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.799 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO Nº 8305 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.800 CONVENIO SEAB Nº 265/2017 - INCRE 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.801 CONVENIO SEAB Nº 283/2017 - INCRE 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.802 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM M 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.803 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO SEDU 32 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
PAVIM. DRENAGEM SINAL. CON 848963/ 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.807 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAU 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.809 AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA - S 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.813 REVITALIZAÇÃO ORLA PTO CAMARG 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.814 RECAPE ASFALTICO - MIN. DAS CIDA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.815 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAM 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.816 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA N 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 0,00
PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZ 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 0,00
REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.000,00
Outras Transferências de Instituições Privadas - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.000,00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Prin 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 4.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 0,00
0.0.903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.905 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIEN 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.906 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 0,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 2.000,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 123.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 17.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 44.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 10.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 0,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 240.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.0.15 CESSÃO ONEROSA - PRE SAL - LEI Nº 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 0,00
EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 0,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 0,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.29 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁR 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.29 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁR 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.35 INC. FIN. MUNICÍPIOS - (COVID-19) - E 0,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 149.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.43 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 1.0.43 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 50.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.44 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECU 5.000,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 1.0.44 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECU 45.000,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AG 1.0.51 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 477.256,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 1.0.51 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 158.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.56 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.0.57 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.64 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMEN 1.000,00
ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTA 1.0.64 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMEN 205.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.0.72 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGR 0,00
CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846 1.0.72 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGR 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 0,00
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA N 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.4.3 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRA 0,00
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA D 1.4.3 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRA 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 0,00
4.9.3 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS I BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS IND 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 5.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 5.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.0 CONV. 106/2019 - SEDU- CAMINHÃO E 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.1 CONV. 107/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.2 CONV. 342/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS E 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS E 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS E 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS E 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS E 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 0,00
CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇÃ 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.1 EMENDA PARLAMENTAR 20212874 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.3.1 EMENDA PARLAMENTAR 20212874 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.2 EMENDA PARLAMENTAR 20213809 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.3.2 EMENDA PARLAMENTAR 20213809 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.3 EMENDA PARLAMENTAR 20212849 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.3.3 EMENDA PARLAMENTAR 20212849 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.4 EMENDA PARLAMENTAR 20214074 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.3.4 EMENDA PARLAMENTAR 20214074 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.5 CONVÊNIO 060/2021 - SEDU - CONSTR 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.3.5 CONVÊNIO 060/2021 - SEDU - CONSTR 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.1 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REV 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.1 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REV 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.3 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 5 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.3 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 5 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.4 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 5 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.4 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 5 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.7 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 4.340,91
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.7 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 1.115.659,09
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
8.4.8 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
8.4.8 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT Outras Transferências de Convênios dos Estado 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.9 EP 202240740002-VERMELHO - PAVIME 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.4.9 EP 202240740002-VERMELHO - PAVIME 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.5.1 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE E 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.5.1 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE E 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.5.2 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE V 1.955,69
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.5.2 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE V 4.841.044,31
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.5.4 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 1.000,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.5.4 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 300.000,00
8.5.8 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 2.032,03
8.5.8 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - Outras Transferências de Convênios dos Estado 177.967,97
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 0,00
INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- F 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 0,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 0,00
INCENTIVO CMDCA - FIA 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E ADO 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 0,00
CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + BR 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.4 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.5 DEL. 038/2021 - CEDCA - INCENTIVO A 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.6 DEL. 043/2021 - CEDCA - AÇÕES PARA C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.7 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIR 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.8 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SO 0,00
9.1.9 PROG. FORTALECIMENTO EMERGENCI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.0 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 9.2.0 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.1 DEL 078/2023 - APOIO A PROMOÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.2 DEL. 019/2023 - CEDI/PR - IMPLEMENTAÇ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.3 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SU 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.4 DEL. 024/2023 - PARANÁ VIAJA MAIS 6 0,00
Total: 76.387.707,24
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Comentários
-
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________________________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabil@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
Ofício n.º 281/2025 Icaraíma – PR, 24 de Abril de 2025.
Sr. 
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal
Icaraíma - Pr. 
Prezado Senhor;
Em anexo encaminho o anexo 6.3.10.01 – RELAÇÃO DE OBRAS EM 
ANDAMENTO 2026, que por lapso no momento da impressão não foi impresso e enviado 
junto ao Projeto de Lei nº 011/2025, o anexo 6.4.02 - ANEXO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DA LDO, ao qual o Sistema não gerou os dados por se tratar do exercício de 
elaboração de um novo PPA, os dados não foram importados, precisando assim do suporte 
da empresa do Software, para a realização da importação via banco de dados desse 
relatório, ao qual nos foi disponibilizado na data de ontem. Encaminho também a nova 
apresentação, com os dados corrigidos e acrescentados, conforme solicitações, e por fim a 
ATA a audiência Pública. 
Sendo o que apresenta para o momento reitero votos de estima e consideração.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal 
DEVAIR 
FABRIS:63
24438198
7
Assinado de forma digital por 
DEVAIR FABRIS:63244381987 
DN: c=BR, st=PR, l=ICARAIMA, 
o=ICP-Brasil, ou=Certificado 
Digital PF A3, ou=Presencial, 
ou=34764584000193, ou=AC 
SyngularID Multipla, 
cn=DEVAIR 
FABRIS:63244381987 
Dados: 2025.04.24 08:55:26 
-03'00'

Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Programa :
Objetivo :
APOIO LEGISLATIVO
Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de 
recursos humanos capacitados na área. Aperfeiçoamento do processo legislativo e fiscalizador; desenvolver 
atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material permanente para o poder legislativo; 
construção e reformas no prédio da câmara municipal. Promover a constante qualificação dos serviços. 
Determinar as políticas municipais no âmbito do desenvolvimento sustentável do município. Garantir a 
articulação dos diferentes serviços, visando à execução estratégica municipal. Assegurar a transparência 
municipal dos processos e resultados, através de uma afirmação de uma administração aberta, direta e 
dialogante.
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo e a criação de leis 
municipais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2001 0 2.570.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Produto :
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e 
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1112 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 1
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2002 Outras Unidades e Medidas 1 571.070,74
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 CHEFE DE GABINETE
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e 
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1112 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2004 Outras Unidades e Medidas 1 263.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 2
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2005 Outras Unidades e Medidas 1 361.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 CONTROLE INTERNO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
124
0003
Administração
Controle Externo
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2006 Outras Unidades e Medidas 1 265.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
128
0003
Administração
Formação de Recursos Humanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 3
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 15.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2007 Outras Unidades e Medidas 1 839.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender 
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do 
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
846
0000
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração 
Pública. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2 Outras Unidades e Medidas 1 550.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 5 Outras Unidades e Medidas 1 4.686.034,18
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 4
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 192.837,52
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2008 Outras Unidades e Medidas 1 1.858.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
121
0003
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1114 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2009 Outras Unidades e Medidas 1 369.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Função:
Sub-Função:
04
129
Administração
Administração de Receitas
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 5
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a 
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
0004
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1115 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2010 Outras Unidades e Medidas 1 1.015.000,00
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a 
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
Função:
Sub-Função:
04
123
0004
Administração
Administração Financeira
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1115 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2011 Outras Unidades e Medidas 1 726.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender 
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do 
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração 
Pública. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 3 Outras Unidades e Medidas 1 3.985.000,00
Descrição: AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender 
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do 
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
99
999
0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração 
Pública. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1 Outras Unidades e Medidas 1 15.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 6 Outras Unidades e Medidas 0 1.066.265,45
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que 
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1004 Metros Quadrados 1 1.934.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1108 Outras Unidades e Medidas 1 7.486.552,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2013 Outras Unidades e Medidas 1 986.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que 
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2015 Outras Unidades e Medidas 1 1.800.000,00
Descrição: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 8
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que 
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1108 Outras Unidades e Medidas 1 555.934,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2017 Outras Unidades e Medidas 1 2.226.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Manutenção e conservação de estradas rurais.
Função:
Sub-Função:
26
782
0006
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1108 Outras Unidades e Medidas 1 155.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2019 Outras Unidades e Medidas 1 1.922.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 9
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 Fundo M. Habitação de Interesse Social
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Função:
Sub-Função:
16
482
0033
Habitação
Habitação Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, 
gerenciamento e administração de parcerias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1100 Outras Unidades e Medidas 1 20.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2152 Outras Unidades e Medidas 1 50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde 
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde 
(APS), proporcionando maior agilidade e a possibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais 
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
301
0009
Saúde
Atenção Básica
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1104 Outras Unidades e Medidas 1 100.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 10
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2141 Pessoas 1 7.397.410,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2159 Outras Unidades e Medidas 1 208.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde 
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde 
(APS), proporcionando maior agilidade e a possibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais 
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
302
0009
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1105 Outras Unidades e Medidas 1 20.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2030 Pessoas 1 3.365.989,00
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Procedimentos ambulatoriais e hospitalares da média e alta complexidade realizado: consultas 
especializadas, exames laboratoriais; exames de imagens, diagnóstico e terapêutico; internações e cirurgias.
Função:
Sub-Função:
10
302
0010
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 11
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde 
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2029 Outras Unidades e Medidas 1 1.545.000,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
O serviço de atendimento móvel de urgência SAMU tem como objetivo chegar precocemente à vítima após 
ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a seqüelas ou mesmo 
à morte.
Função:
Sub-Função:
10
302
0011
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde 
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2115 Outras Unidades e Medidas 1 543.000,00
Descrição: CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde 
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde 
(APS), proporcionando maior agilidade e a possibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais 
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
303
0009
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 12
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1101 Outras Unidades e Medidas 1 30.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2123 Outras Unidades e Medidas 0 688.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
VIGILANCIA EM SAÚDE
Organizar as ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças, além da promoção à saúde, nas 
áreas de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis programas de prevenção e 
controle de doenças, vigilância sanitária, vigilância ambiental, atenção à saúde do trabalhador, informações 
epidemiológicas e análise de situação de saúde.
Função:
Sub-Função:
10
304
0012
Saúde
Vigilância Sanitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Para o alcance dos objetivos proposto no programa foram adotadas estratégias para o 
aprimoramento e fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica, vigilância 
ambiental, vigilância sanitária e ações de atenção à saúde do trabalhador. Garantir a 
manutenção das equipes e a realização de ações de promoção, vigilância e prevenção.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1106 Outras Unidades e Medidas 1 30.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2032 Outras Unidades e Medidas 1 500.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Função: 12 Educação
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 13
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5° 
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que 
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos 
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o 
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações 
educativas nas escolas municipais;
Sub-Função: 306
0013
Alimentação e Nutrição
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação 
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação 
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da 
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos 
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular 
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, 
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do 
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2037 Outras Unidades e Medidas 1 750.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5° 
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que 
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos 
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o 
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações 
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
361
0013
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 14
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação 
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação 
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da 
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos 
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular 
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, 
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do 
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1118 Outras Unidades e Medidas 0 50.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2035 Outras Unidades e Medidas 0 8.850.914,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2036 Outras Unidades e Medidas 0 1.320.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas. 
Conforme a lei municipal n° 1.359/2017.
Função:
Sub-Função:
12
364
0014
Educação
Ensino Superior
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de deslocamento para a cidade de Umuarama, onde existe diversas 
instituições educacionais que dispõe de cursos em que a instituição de ensino superior 
do município não oferece.
Natureza Início Previsto Término Previsto
01/01/2021 31/12/2021
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2044 Outras Unidades e Medidas 1 230.000,00
Descrição: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto : Outros Produtos
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 15
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Estruturar, na rede municipal de ensino, os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do 
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola.Expandir o atendimento 
da educação infantil da rede municipal de ensino segundo padrão nacional de qualidade, considerando as 
peculiaridades do município.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Alfabetizar todas as crianças aos oito anos de idade é objeto de grandes 
questionamentos, incluindo a concepção de avaliação e dinâmica avaliativa. Ampliar a 
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta 
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do plano nacional de 
educação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1118 Outras Unidades e Medidas 1 40.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2047 Outras Unidades e Medidas 1 2.419.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2048 Outras Unidades e Medidas 1 4.892.632,94
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de 
crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as 
diretrizes e bases da educação nacional.
Função:
Sub-Função:
12
367
0037
Educação
Educação Especial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 16
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos 
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2162 Outras Unidades e Medidas 1 535.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação 
do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar 
de projetos esportivos recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e 
privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da 
comunidade; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; 
Manter projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem atuando no Município; Adquirir, 
conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à 
comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades 
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o 
planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências 
e funções na Secretaria; Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; 
Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
Função:
Sub-Função:
27
812
0018
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1081 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2056 Outras Unidades e Medidas 1 523.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 17
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Órgão : 09 SECRET. AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Objetiva viabilizar infra-estrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas associações, 
destinando-se ao apoio de ações que permitam o aumento da produção, produtividade.
Função:
Sub-Função:
20
608
0019
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1079 Outras Unidades e Medidas 1 20.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2058 Outras Unidades e Medidas 1 668.000,00
Descrição: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA
Órgão : 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
Programa :
Objetivo :
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Promover a competitividade da indústria; ampliar acesso a mercados e a competitividade setorial dos 
segmentos industriais tradicionais.
Função:
Sub-Função:
22
661
0021
Indústria
Promoção Industrial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Diversificar e fortalecer a indústria, aumentar o crescimento econômico e o emprego.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1116 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2062 Outras Unidades e Medidas 1 230.000,00
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 18
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a 
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros; 
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de 
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos 
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência 
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de 
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar, 
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a 
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos 
municipais; realizar conferências municipais.
Função:
Sub-Função:
08
122
0022
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1119 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2063 Outras Unidades e Medidas 1 1.122.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte 
adaptado conforme a demanda; dar atendimento consistente à criança com necessidades especiais; 
implementar uma política de educação especial, integrando às pessoas com necessidades educativas 
especiais ao processo de ensino-aprendizagem; repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e 
acompanhar as prestações de contas para a APAE do município.
Função:
Sub-Função:
08
242
0035
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 19
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio às entidades que atuam com educação especial.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2064 Outras Unidades e Medidas 130 18.000,00
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a 
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros; 
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de 
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos 
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência 
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de 
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar, 
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a 
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos 
municipais; realizar conferências municipais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0022
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1119 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2067 Outras Unidades e Medidas 1.500 433.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2147 Outras Unidades e Medidas 1 45.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 20
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2149 Outras Unidades e Medidas 2.500 125.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO IDOSO
Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de 
atendimento governamentais da SMAS que ofertam serviço de proteção e atendimento especializado a 
famílias e indivíduos (PAEFI), "serviço de proteção social especial para pessoas idosas e suas famílias" e 
serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias, realizar a 
manutenção das estruturas físicas com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, 
forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de 
caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; aquisição de 
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como 
reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de 
atendimento conforme tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e manuais/cadernos técnicos do 
MDS e CNAS para orientação dos serviços.
Função:
Sub-Função:
08
241
0027
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Executar serviços de proteção social especial para idosos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1110 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2077 Outras Unidades e Medidas 1 112.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
243
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 21
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas 
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com 
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das 
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a 
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de 
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração 
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio 
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos 
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à 
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças 
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
0028
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e 
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente 
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 5001 Outras Unidades e Medidas 1 15.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 6001 Outras Unidades e Medidas 1 106.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 005 CONSELHO TUTELAR
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas 
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com 
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das 
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a 
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de 
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração 
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio 
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos 
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à 
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças 
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
Função:
Sub-Função:
08
122
0028
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 22
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e 
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente 
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 5002 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 6002 Outras Unidades e Medidas 1 342.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de 
Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de 
aposentadorias e pensões. Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das 
atividades da entidade previdenciária.
Função:
Sub-Função:
09
272
0030
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da 
entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1121 Outras Unidades e Medidas 0 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2078 Pessoas 0 10.943.747,92
Descrição: APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o 
pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões.
Produto : Aposentados Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2166 Outras Unidades e Medidas 0 297.000,00
www.elotech.com.br 24/04/2025 Página: 23
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária. 
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 4 Outras Unidades e Medidas 0 7.067,41
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar 
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que 
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de 
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual 
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios 
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações. 
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da 
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, 
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, 
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1082 Outras Unidades e Medidas 1 25.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2060 Outras Unidades e Medidas 1 565.000,00
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Função:
Sub-Função:
27
813
Desporto e Lazer
Lazer
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
TURISMO
Incentivar o turismo local, a educação ambiental de turistas e ribeirinhos, para o desenvolvimento 
sustentável.
0032
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo ecológico, potencializando eventos como fator de integração e do 
desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1082 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2145 Outras Unidades e Medidas 1 50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TURISMO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar 
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que 
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de 
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual 
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios 
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações. 
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da 
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, 
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, 
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2061 Outras Unidades e Medidas 1 90.000,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2155 Outras Unidades e Medidas 1 562.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO CULTURAL
Coordenar as atividades realizadas na casa da cultura; coordenar a realização de eventos culturais e 
artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da secretaria da cultura; organizar; coordenar a 
elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e 
eletrônica; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; contratar oficineiros para desenvolver 
cursos e oficinas de artes; estabelecer agenda de eventos culturais permanente; investimentir na aquisição de 
instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da secretaria da cultura; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de 
suas atribuições.
Função:
Sub-Função:
13
392
0034
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da divisão de cultura, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2026
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 1117 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2150 Outras Unidades e Medidas 1 245.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026
 2151 Outras Unidades e Medidas 1 685.000,00
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 87.331.455,16
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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