CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Monte Belo, 607 — Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx) 44-3665-1339 — CEP 87.530-000
e-mail: camaraicaraima(d yahoo.com.br ; Sítio: www.camara.pr.leg.br
Autoria: Vereador Daniel Paulo Duarte
Súmula: Altera dispositivos do Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, aprova:
Art. 1º - O quadro demonstrativo das despesas unidade gestora 02.01 — GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL do anexo do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição de R$20.000,00 da
fonte 2.002 — MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO de R$600.000,00 para R$580.000,00, totalizando da
unidade em R$605.000,00.
Art. 2º - O quadro demonstrativo das despesas da unidade gestora 03.01 — DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS, no código 2.007, do anexo do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição
de R$10.000,00, alterando de R$960.000,00 da unidade gestora para R$950.000,00, alterando o total da unidade
para R$1.275.000,00.
Art. 3º - O quadro demonstrativo das despesas constante da unidade 06.01 — DIVISÃO DE
OBRAS, do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição de R$20.000,00 (vinte mil reais) da fonte
2.013 de R$1.060.000,00 para 1.040.000,00, alterando o total da unidade para 1.120.000,00.
Art. 4º - O quadro demonstrativo das despesas constante da unidade 06.03 — DIVISÃO DOS
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL, do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição de
R$40.000,00 da fonte 2.019 de R$2.000.000,00 para R$1.960.000,00, alterando o total da unidade para
1.997.000,00.
Art. 5º - O quadro demonstrativo das despesas constante da unidade 08.03 — GABINETE
DA SECRETARIA DE ESPORTE, do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição de R$30.000,00 da
fonte 1.089 de R$300.000,00 para R$270.000,00, alterando o total da unidade para R$420.000,00.
Art. 6º - O quadro demonstrativo das despesas constante da unidade 09.01 — GABINETE
DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição de
R$40.000,00 da fonte 2.058 de R$630.000,00 para R$590.000,00, alterando o total da unidade para
R$649.500,00.
Art. 7º - O quadro demonstrativo das despesas constante da unidade 11.01 — DIVISÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição de R$20.000,00 da fonte
2.063 de R$630.000,00 para R$610.000,00, alterando o total da unidade para R$610.000,00.
Art. 8º - O quadro demonstrativo das despesas constante da unidade 13.01 — GABINETE
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, do Projeto de Lei 019/2017 passará a ter uma diminuição de
R$20.000,00 da fonte 2.060 de R$540.000,00 para R$520.000,00, alterando o total da unidade para
R$595.000,00.
Art. 9º - O quadro demonstrativos das despesas constantes da unidade 10.01 — GABINETE
DA SECRETARIA - Programa 0021 - APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, terá um aumento de
R$200.000,00 na fonte 2.062 para a aquisição de um terreno para formação do Parque Industrial e Comercial de
Icaraíma, alterando o total da unidade para R$345.000,00.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. PODEP LE ris! ATIVO DE ICANAÍMA
DOCGIIMENTO PROTOCOLADO
Icaraíma - PR, 22 de junho de 2.017.