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materia nº 9/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaSUGERINDO-LHE que por meio das Secretarias competentes, seja implantado cronograma periódico de inspeção, manutenção preventiva e limpeza dos bueiros e dispositivos de captação de águas pluviais existentes no Município de Icaraíma e seus Distritos.
native_id1129

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Encaminhado — Encaminhado, via física, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 009/2026-DL.
2026-02-23 Proposição apresentada em Plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CANARA MUNIGIPAL DE IGCARAIMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
ONPJ: 77.930.386/0001-65 
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camara(Qicaraima pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br .. 
sa | 
d o INDICAÇÃO Nº 909/2026 . 
SENHOR PRESIDENTE: 
assinados, no uso de suas atribuições regimentais, em especial do artigo nº 
129 do Regimento Interno, vem, respeitosamente perante essa digna Mesa 
Diretora, recguerer aue recebida àa presente, seja encaminhada àao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação, SUGERINDO￾LHE que por meio das Secretarias competentes, seja implantado cronograma 
periódico de inspeção, manutenção preventiva e limpeza dos bueiros E 
dispositivos de captação de águas pluviais existentes no Municipio de icaraima 
e seus Distritos. 
JUSTIFICATIVA 
À adequada manutenção dos bueiros e sistemas de captação de 
águas pluviais é medida essencial para garantir o correio escoamento das 
águas da chuva, prevenindo alagamentos, erosões, danos ao pavimento & 
transtornos à população. 
À ausência de limpeza periódica favorece o acúmuio de residuos 
sólidos, folhas e sedimentos, comprometendo a eficiência do sistema de 
drenagem urbana e potencializando riscos à segurança de pedestres e 
motoristas, além de possíveis prejuízos ao catrimônio público e privado. 
À adoção de um cronograma preventivo e contínuo de inspeção e 
limpeza representa medida de cgestão eficiente, economicamente vaniajosa e 
CAMARÁA MUNICIPAL DE ICARAIMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77.9830.3868/0001-68 
Rua Mornte Selo, 607 — icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camara(&icaraima.pr.leg.bor — www.icaraima.pr.leg.br 
alinhada aos princípios da prevenção e da boa administração pública, evitando >) 
intervenções emergenciais mais onerosas. 
Ressalta-se que a drenagem urbana integra o conjunto de 
serviços públicos essenciais à infraestrutura municipal, sendo dever do Poder 
Executivo zelar pela sua regular manutenção. 
Diante do interesse púbilico envolvido e da necessidade de 
planejamento contínuo, apresenta-se a presente indicação, aguardando-se as 
providências cabíveis. 
Edifício da Câmara Municipal de lcaraíma, Estado do Paraná, aos 
20 dias do mês fevereiro de 2026. 
ELZINO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR * 
Vereador 

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