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materia nº 10/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaSUGERINDO-LHE que que sejam adotadas as providências necessárias para destinação de área pública no Distrito de Porto Camargo, com a finalidade de implantação de Parque Industrial voltado ao incentivo e fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores locais.
native_id1130

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Encaminhado — Encaminhado, via física, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 009/2026-DL.
2026-02-23 Proposição apresentada em Plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77,830.386/0001-65 
Rua Monte Beilo, 807 — icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camara©icaraima.pr.Ieg.br—WWW.icar.aima.pr..ieg.br. * 
” INDICAÇÃO c 
Nº 010/2026"" /ÓX gw 501 o 
SENHOR PRESIDENTE: —AA 
O Vereador Manovel Timóteo de Aimeida — Pelé da liha e demais edis 
abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeiltosamente 
perante essa digna Mesa Diretora reguerer dque, recebida a presente, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipall a seguinte indicação, 
SUGERINDO-LHE que que sejam adotadas as providências necessárias para 
destinação de área pública no Distrito de Porto Camargo, com a finalidade de 
implantação de Parque indusírial voltado ao incentivo e fortalecimento dos micro e 
pequenos empreendedores locais. 
JUSTIFICA TVA 
O Distrito de Porto Camargo possui relevante potencial econômico, 
especialmente nos segmentos ligados ao turismo, comércio, pesca, pequenas 
manufaturas e serviços, carecendo, contudo, de estrutura adegquada para fomentar a 
instalação e ampliação de empreendimentos locais. 
À destinação de área específica para impilantação de Parque industrial 
permitirá: 
e Organização territorial adeguada das atividades produtivas 
e Incentivo à formalização de micro e pequenas empresas; 
e Geração de emprego e renda no próprio Distrito; 
e Ampliação da arrecadação municibai; 
é Desenvolvimento econômico sustentável e planejado. 
A iniciativa poderá ainda viabilizar futura implementação de políticas de 
incentivo fiscal, cessão de uso de lotes indusírials mediante critérios objetivos e 
%/ 
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJC T7.830.386/00071-65 
Rua Monte Beilo, JJ, — icaraima — CEP 87530-0600 
f. . n ./14 Jr,[ªu :ózo 
E-mail: camaraçágãcaramzapr.ie'g_-b" — WAWw icaraima.or.ieg.or 
__/ 
chamamento público, bem como capiação de recursos estaduais e federais voltados 
ao desenvolvimento econômico. 
AÀ medida atende ao interesse público, promove o desenvolvimento iocal 
e contribui para a fixação da população no Distrito, reduzindo à [S 
necessidade de 
deslocamento para outros centros urbanos em busca de oportunidades. 
Diante da relevância estratégica da propesta para o crescimento 
econômico do Murnicípio, apresenta-se a oresente Indicação, acuardando-se àas 
providências cabíveis por parte do Poder Executivo. 
Edifício da Câmara Municipal de icaraíma, Estado do Paraná dos 
dias do mês fevereiro de 2028. iA o 
MANOEL &—Ú DE ALMEIDA — PELÉ DA ILHA 
Vereador 
Vereaciores 

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