materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA |
» ESTADO DO PARANÁ — i
CNPJ: 77.930.386/0001-65 !
Rua Monte Belo, 607 — icaraima — CEP 87530-000 |
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.ieg.br — www.icaraima.pr.leg.br
O Vereador Manoel Timóteo de Almeida — Pelé da llha e demais edis
abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente
perante essa digna Mesa Direiora requerer que. recebida a presente, seia
encaminhada ao Excelentissimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação,
SUGERINDO-LHE que por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais
1ição ou |
órgãos competentes, seja realizado estudo técnico visando à subsii
R$)
adaptação dos sinais sonoros (campairnhas) utilizados nas escolas da rede municipal
de ensino, por soluções mais adequadas à realidade atual, especialmente
considerando alunos com sensibiidade auditiva, como aqueles com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais.
JUSTIFICATIVA
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A presente indicação tem como objetivo promover maior inclusã
bem-estar no ambiente escolar da rede municipal de ensino.
É de conhecimento que muitas unidades escolares utilizam sinais
sonoros tradicionais de aita intensidade para indicar início e término das aulas e
intervalos. Contudo, com o avanço das políticas públicas de inclusão ed
observa-se um número cada vez maior de aiunos diagnosticados cor
Espectro Autista (TEA) e outras condições que envoivem: hipersensibilidade auditiva. i
Para esses estudantes, ruídos intensos e abruptos podem causa: t
desconforto significativo, crises sensoriais, ansiedade e dificuldades de adaptação ao |
ambiente escolar.
Diversos municípios brasileiros iêm adotado alternativas mais
inclusivas, como:
Campainhas com volume reduzido ou regulável, i
e
e Sinais musicais suaves em subsiituição aos alarmes tradicionais;
À
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
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CNES: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 807 — Icaraíma — CEP 87530-000
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e Sinalização visual complementar, quando necessário.
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, realize estudo técnico para avaliar a viabilidade da
implementação de soluções mais inclusivas, garantindo um ambiente escolar mais
acolhedor e adequado às necessidades de todos os estudantes.
i ie ê A medida reforça o compromisso do Município com a educação
inclusiva, a acessibilidade e o respeito à diversidade, contribuindo para a construção
de um ambiente escolar mais humanizado e adaptado às demandas contemporâneas
da edugação.
Diante do relevanis interesse público da matéria, apresenta-se a
presente Indicação para apreciação e encaminhamento.
Edifício da Câmara Municipal de icaraíma, Estado do Paraná, aos 16
dias do mês março de 2026.
MANOEL e EO DE ALMEIDA — PELÉ DA ILHA Us
Vereador
Vereadores