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materia nº 86/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id139

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-23 Proposição aprovada S Aprovado em segunda discussão e votação por 7 votos favoráveis e 1 abstenção sendo do Vereador Samuel Eleutério Thomé.
2017-10-20 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
2017-10-18 Proposição retirada de pauta. — Retirada de pauta pelo pedido de vista do Vereador Samuel Eleutério Thomé.
2017-10-16 Proposição distribuída às comissões — Lido e encaminhado as comissões para os devidos pareceres.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 Aprovado em 2° discussão e votação 7 0 1
2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 Aprovado em 1° discussão e votação 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 15 

ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
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EGISLATIVO DE ICANAIMA
DOCUMENTO PROTOCOLADO o o=====o==eeenaaaecesaaacenaanecceaaaaeeaaaanaceeaaacencaaecenaaecansa
Em o) ] ts J Q 200 A PROJETO DE LEI Nº 086/2017
ORE Rs SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação
Ea sob NS.DZ. A a: de dotação e dá outras providências
RR 5,
SEQRSTÁRIA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVA:
N Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Especiais por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro de 2017, inclusão/alteração dos
anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e do Plano Plurianual de 2014 a
2017, no limite de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mediante a seguinte ordem
classificatória:
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0013.2.048 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL
3.3.90.30.00 801 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.39.00 802 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 20.000,00
FONTE 104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A 35.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE é
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro de 2017,
inclusão/alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017 e do Plano
Plurianual de 2014 a 2017, no limite de R$ 1.764.609,97 (Um milhão setecentos e sessenta e quatro
mil seiscentos e nove reais e noventa e sete centavos), mediante a seguinte ordem classificatória:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.122.0002.2.002 | MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.700,00
3.3.90.14.00 14 DIARIAS — PESSOA CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00 da) MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.02 CHEFE DE GABINETE
04.122.0002.2.004 | MANUT. DO CHEFE DE GABINETE
3.1.90.13.00 22 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 800,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0003.2.005 | MANUT. DOS SERVICOS DE ASSESSORI
3.1.90.05.00 28 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARI R 500,00
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
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E-mail: contabilOicaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
3.1.90.11.00 29 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00
3.1.91.13.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00
3.3.90.30.00 32 MATERIAL DE CONSUMO 600,00
3.3.90.36.00 83 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 34 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00
3.391.97.00 35) APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 1.500,00
02 «SOVERNO MUNICIPAL
02.04 CONTROLE INTERNO
04.124.0003.2.006 | MANUT. DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.05.00 37 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.600,00
3.1.90.11.00 38 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.400,00
3.1.91.13.00 41 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
3.3.90.39.00 44 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.500,00
3.3.90.97.00 45 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 3.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.01 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.007 | MANUT. DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.05.00 47 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 700,00
3.1.90.11.00 48 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.300,00
3.3.90.39.00 44 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00
04.128.0003.2.007 | MANUT. DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.47.00 ETA OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 12.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.02 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
04.122.0003.2.008 | MANUT. DA DIVISAO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVICOS
3.1.90.05.00 58 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 500,00
3.3.90.30.00 64 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.39.00 66 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00
3.3.90.97.00 67 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 2.000,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2.009 | MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
3.1.91.13.00 73 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 2.300,00
3.3.90.39.00 76 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00
3.3.90.97.00 77 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 2.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA
05.01 DIVISAO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
04.129.0004.2.010 | DIVISAO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZACAO
3.1.90.05.00 79 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 2.500,00
3.3.90.36.00 85 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 500,00
ESTADO DO PARANA
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Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilQicaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
3.3.90.39.00 86 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
3.3.90.97.00 87 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 5.500,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA
05.02 DIVISAO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
04.123.0004.2.011 | MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA
3.1.90.05.00 89 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.000,00
3.1.90.11.00 e 90 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 59.715,41
3.1.90.13.00 91 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 8.500,00
3.3.90.39.00 96 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO
06.01 DIVISAO DE OBRAS
15.451.0005.2.013 | MANUT. DA DIVISAO DE OBRAS
3.1.90.13.00 107 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.91.13.00 109 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00
3.3.90.30.00 110 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.39.00 112 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.000,00
3:3.91,97.00 113 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 800,00
15.451.0005.2.014 | MANUT. E CONSERVACAO DE CEMITERIO
3.1.90.11.00 116 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.500,00
3.1.91.13.00 119 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00
3.3.90.39.00 122 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00
3.3.91.97.00 123 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 700,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO
06.02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0005.2.017 | MANUT. DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
3.1.90.11.00 135 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
3.3.90.39.00 144 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
3.3.91.97.00 145 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 4.200,00
15.452.0005.2.018 | MANUT. DOS SERV. DE LIMP. PUBLICA E CONSERV. DE PRACAS E JARDINS
3.1.90.11.00 147 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 38.000,00
3.1.90.13.00 149 | OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 4.500,00
3.1.91.13.00 151 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 |,
17.512.0005.2.129 | MANUTENCAO DA COMPOSTAGEM DA COLETA DE LIXO
3.1.90.11.00 158 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
3.3.90.30.00 160 | MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00 161 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.91.97.00 162 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 5.200,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO
06.03 DIV. DOS SERV. RODOVIARIO MUNICIPAL
26.782.0006.2.019 | MANUT. DOS SERVICOS RODOVIARIO
3.1.90.05.00 163 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS D 7.000,00
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
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3.1.90.11.00 164 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00
3.1.91.13.00 167 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.02 DIVISAO DE CULTURA
12.361.0013.2.035 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.91.97.00 300 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 90.000,00
13.392.0017.2.051 | MANUT. DA DIVISAO DE CULTURA
3.1.90.11.00 395 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
3.1.90.13.00 396 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
10 SEC. FOM. INDÚSTRIA, COM. GERAÇÃO EMPREGO
10.01 GABINETE DA SECRETARIA
22.661.0021.2.062 | APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVICOS
3.1.90.05.00 440 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 400,00
3.1.90.11.00 441 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.600,00
3.3.90.36.00 445 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00
3.3.90.39.00 446 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.063 | MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.05.00 449 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.200,00
3.1.90.11.00 450 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
3.1.91.13.00 453 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.126 | SUPLEMENTACAO ALIMENTAR - CESTA BASICAS
3.3.90.32.00 asi MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO 10.000,00
GRATUITA
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0027.2.077 | MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.90.39.00 491 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.04 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
08.243.0028.6.001 | FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
3.3.90.36.00 497 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
ta SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.05 CONSELHO TUTELAR
08.243.0028.6.001 | FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
3.3.90.30.00 502 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURI
13.01 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIE
(o)
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilOicaraima.pr.gov.br - Wyw.icaraima.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
18.541.0020.2.060
GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.05.00 316 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 3.000,00
3.1.90.11.00 517 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
3.1.91.13.00 520 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
3.3.90.30.00 521 | MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.91.97.00 524 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 6.000,00
FONTE 000 — RECURSOS LIVRES ORDINARIOS 944.415,41
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAUDE
10.301.0009.2.141 | MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE
3.1.91.13.00 226 | OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,00
3.3.90.32.00 Er MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 41.000,00
Ii GRATUITA
3.3.90.36.00 229 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 6.000,00
3.3.90.39.00 230 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 70.000,00
FONTE 303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 114.000,00
EXERCICIO CORRENTE
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.073 | PROGRAMA MDS/IGS - M - BOLSA FAMILIA
3.3.90.30.00 472 | MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
FONTE 740 — INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 18.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.073 | PROGRAMA MDS/IGS - M - BOLSA FAMILIA
3.3.90.30.00 476 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.39.00 478 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500,00
FONTE 776 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD 3.500,00
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.2.038 | REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00 327 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 68.698,71
FONTE 101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente 68.698,71
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.2.039 | MANUT. E DES. DO ENSINO - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00 331 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.995,85
FONTE 102 - FUNDEB 40% - Exercício Corrente 50.995,85
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilQicaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
12.361.0013.2.035
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 283 | OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
3.1.91.13.00 288 | OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
3.3.90.30.00 291 | MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00 298 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 5.000,00
12.361.0013.2.036 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00 * 309 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00
3.1.90.13.00 311 | OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
3.1.91.13.00 314 | OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00
12.365.0013.2.047 | MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
3.1.90.11.00 355 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
3.1.90.13.00 357 | OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
3.1.91.13.00 361 | OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00
FONTE 103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS -
EXERCÍCIO CORRENTE a
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.2.035 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.05.00 277 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 30.000,00
3.1.90.11.00 282 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
3.1.91.13.00 289 | OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
3.3.90.30.00 292 | MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.39.00 299 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 25.000,00
12.361.0013.2.036 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 299 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 10.000,00
FONTE 104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A 215.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
Art. 3 2. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelos
Artigos 1º e 2º, o Poder Executivo utilizar-se-á da anulação integral ou parcial de dotações do
orçamento do exercício corrente, como segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.122.0002.2.002 | MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 94.000,00
3.3.90.36.00 16 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 13.000,00
4.4.90.52.00 18 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 671,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.02 CHEFE DE GABINETE =
04.122.0002.2.004
MANUT. DO CHEFE DE GABINETE
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
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Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
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3.1.90.11.00 21 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 17.000,00
3.3.90.14.00 23 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.36.00 2s OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI | 1.400,00
3.3.90.39.00 26 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00
4.4.90.52.00 27 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 «| ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0003.2.005 | MANUT. DOS SERVICOS DE ASSESSORIAS
3.1.90.13.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.123,46
4.4.90.52.00 36 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 CONTROLE INTERNO
04.124.0003.2.006 | MANUT. DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.13.00 39 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.070,80
3.1.90.16.00 40 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
4.4.90.52.00 46 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.01 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.007 | MANUT. DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00 49 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00 50 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.500,00
3.1.91.13.00 51 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00
3.3.90.30.00 52 MATERIAL DE CONSUMO 300,00
3.3.91.97.00 55 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 188.000,00
4.4.90.52.00 56 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.02 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
04.122.0003.2.008 | MANUT. DA DIVISAO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVICOS
3.1.90.11.00 59 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.500,00
3.1.90.13.00 60 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.400,00
3.1.90.16.00 61 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.500,00
3.1.90.92.00 62 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00"
3.1.91.13.00 63 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.400,00
4.4.90.52.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2.009 | MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
3.1.90.05.00 69 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 900,00
3.1.90.13.00 21 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.800,00
3.1.90.16.00 72 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL Civi 1.500,00
3.3.90.30.00 74 MATERIAL DE CONSUMO 2.600,00
ESTADO DO PARANA
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3.3.90.36.00 75 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 900,00
4.4.90.52.00 78 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA
05.01 DIVISAO DE CADASTRO, TRIBUT. E FISCALIZ.
04.129.0004.2.010 | DIVISAO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZACAO
3.1.90.11.00 80 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 23.000,00
3.1.90.16.00 "EEB OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
3.1.91.13.00 83 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.500,00
3.3.90.30.00 84 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4.4.90.52.00 88 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.607,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA
05.02 DIVISAO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
04.123.0004.2.011 | MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA
3.1.90.16.00 92 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2.000,00
3.1.91.13.00 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
3.3.90.30.00 94 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.91.97.00 97 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 20.000,00
28.846.0004.8.002 | AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
3.2.90.21.00 99 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 5.000,00
3.2.90.22.00 100 | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTR 6.000,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO
06.01 DIVISAO DE OBRAS
15.451.0005.2.013 | MANUT. DA DIVISAO DE OBRAS
3.1.90.11.00 106 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000,00
3.1.90.16.00 108 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
15.451.0005.2.014 | MANUT. E CONSERVACAO DE CEMITERIO
3.1.90.13.00 117 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS T 3.000,00
3.1.90.16.00 118 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2.000,00
3.3.90.30.00 120 | MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO
06.02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0005.2.017 | MANUT. DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
3.1.90.05.00 134 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 14.000,00
3.1.90.13.00 137 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
3.1.90.16.00 138 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
3.1.91.13.00 139 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.3.90.30.00 140 | MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00 142 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 4.000,00
4.4.90.52.00 146 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 536,07
15.452.0005.2.018 | MANUT. DOS SERV. DE LIMP. PUBLICA E CONSERV. DE PRACAS E JARDINS
3.1.90.16.00 150 | OUTRAS DESPESAS VARIAVE SOAL CIVI 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
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3.3.90.30.00 152 | MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
3.3.90.36.00 154 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 900,00
3.3.91,97.00 156 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 12.500,00
4.4.90.52.00 157 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.597,68
17.512.0005.2.129 | MANUTENCAO DA COMPOSTAGEM DA COLETA DE LIXO
3,1,91;13,00 159 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00
06 * | SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO
06.03 DIV. DOS SERV. RODOVIARIO MUNICIPAL
26.782.0006.2.019 | MANUT. DOS SERVICOS RODOVIARIO
3.1.90.13.00 165 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00
3.1.90.16.00 166 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.500,00
3.3.90.36.00 169 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.800,00
3.3.90.39.00 170 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
3.3.91.97.00 171 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 62.000,00
26.782.0006.2.020 | CONTRIB. DE INTERV. DE DOM. PUBLICO - CIDE
3.1.90.11.00 172 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.000,00
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.02 DIVISAO DE CULTURA
13.392.0017.2.051 | MANUT. DA DIVISAO DE CULTURA
3.1.90.05.00 394 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 500,00
3.1.90.16.00 397 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
3.1.91,13.00 398 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
3.3.90.30.00 399 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00 400 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00
4.4.90.52.00 401 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
13.392.0017.2.052 | FESTA DO PACU
3.3.90.30.00 402 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
3.3.90.36.00 403 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
13.392.0017.2.053 | FESTA JUNINA - VILA RICA DO IVAI
3.3.90.30.00 405 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.36.00 406 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
3.3.90.39.00 407 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.685,00.
13.392.0017.2.055 | DIA DAS MAES
3.3.90.30.00 411 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36.00 412 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 413 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.03 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
27.812.0018.2.056 | MANUT. DO GABINETE DE ESPORTES
3.1.90.05.00 415 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SER 796,70
3.1.90.11.00 416 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FI 14.500,00
ESTADO DO PARANA
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3.1.90.13.00 417 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00
3.1.90.16.00 418 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00
3.1.91:13,00 419 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.740,00
3.3.90.30.00 420 | MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.32.00 421 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIC 5.000,00
3.3.90.36.00 422 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500,00
3.3.90.39.00 * 423 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
4.4.90.52.00 425 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09 SECRET. AGRICULTURA
09.01 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
20.606.0019.2.057 | CONVENIO ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ICARAIMA - ASPLEIR
3.3.50.43.00 426 | SUBVENCOES SOCIAIS 25.500,00
20.606.0019.2.058 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
3.1.90.05.00 427 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 5.000,00
3.1.90.11.00 428 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.500,00
3.1.90.13.00 429 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.400,00
3.1.90.16.00 430 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL civi 1.000,00
3.1.91.13.00 431 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
3.3.50.41.00 432 | CONTRIBUICOES 900,00
3.3.90.30.00 433 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00 435 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00
3.3.91.97.00 436 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 33.000,00
4.4.90.51.00 437 | OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
20.606.0019.2.059 | MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA - AGROPECUARIA
3.3.90.30.00 438 | MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
20.606.0019.2.122 | SOCIEDADE RURAL DE ICARAIMA — SORI
3.3.50.43.00 439 | SUBVENCOES SOCIAIS 25.000,00
10 SEC. FOM. INDÚSTRIA, COM. GERAÇÃO EMPREGO
10.01 GABINETE DA SECRETARIA
22.661.0021.2.062 | APOIO E FOMENTO À INDUSTRIA, COM. E SERVICOS
3.1.90.13.00 442 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
3.1.91.13.00 443 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00
4.4.90.52.00 448 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.063 | MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 451 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00 452 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL civi 2.000,00
3.3.91.97.00 457 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 4.500,00
4.4.90.51.00 458 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00 459 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL P MANEA 2.388,00
Fone
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
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SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.065 | FRALDAS GERIATRICAS
3.3.90.32.00 461 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO 22.000,00
GRATUITA
08.244.0022.2.067 | MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
3.3.50.43.00 " 462 | SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00
3.1.90.05.00 463 | OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.000,00
3.3.90.39.00 467 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
4.4.90.51.00 468 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00 469 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08.244.0022.2.071 | BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO FUNERAL
3.3.90.32.00 470 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO 23.000,00
GRATUITA
3.3.90.39.00 471 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
08.244.0022.2.125 | BENEFICIO EVENTUAL - MATERNIDADE
3.3.90.32.00 480 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO 24.000,00
GRATUITA
08.244.0022.2.126 | SUPLEMENTACAO ALIMENTAR - CESTA BASICAS
3.3.90.32.00 80 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO 6.000,00
GRATUITA
08.244.0023.2.146 | APOIO A MANUTENCAO DA APAE
3.3.50.43.00 1332 | SUBVENCOES SOCIAIS 21.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0027.2.077 | MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.90.30.00 488 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.32.00 489 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO 3.000,00
GRATUITA
3.3.90.36.00 490 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
4.4.90.51.00 492 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00 493 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
41 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.04 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
08.243.0028.6.001 | FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO
3.3.90.32.00 496 GRATUITA 800,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.05 CONSELHO TUTELAR
08.243.0028.6.001 | FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
3.3.90.36.00 503 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS/- PESSOA FISICA 20.000,00
A
T L
ESTADO DO PARANÁ
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3.3.90.39.00 304 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00
4.4.90.51.00 505 | OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00 506 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
13.01 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
18.541.0020.2.060 | GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.16.00 * 319 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL Civi 1.000,00
3.3.90.36.00 522 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.000,00
3.3.90.39.00 523 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
3.3.91.97.00 524 | APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 6.000,00
27.813.0032.2.145 | MANUTENCAO DO TURISMO
3.3.90.30.00 1097 | MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
3.3.90.39.00 1098 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.550,00
FONTE 000 — RECURSOS LIVRES ORDINARIOS
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAUDE
10.301.0009.2.141 | MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE
4.4.90.52.00 232 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
10.302.0009.2.027 | MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE
3.1.90.13.00 236 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 835,00
3.1.91.13.00 240 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,00
FONTE 000 — RECURSOS LIVRES ORDINARIOS 1.531.739,71
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAUDE
10.301.0009.2.141 | MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE
4.4.90.52.00 232 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
10.302.0009.2.027 | MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE
3.1.90.13.00 236 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 835,00
3.1.91.13.00 240 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,00
FONTE 303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 8.205,00
EXERCICIO CORRENTE
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.073 | PROGRAMA MDS/IGS - M — BOLSA FAMILIA
3.3.90.39.00 474 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00
4.4.90.52.00 475 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
FONTE 740 — INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 18.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,
08.244.0022.2.073 | PROGRAMA MDS/IGS - M — BOLSA FAMILIA
3.3.90.36.00 477 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilQicaraima.pr.gov.br - WWww.icaraima.pr.gov.br
4.4.90.52.00 479 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
FONTE 776 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD 3.500,00
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.2.038 | REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL — FUNDEB
+
LED UNUO asa OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO 22.697,28
SERVIDORES
3.1.90.16.00 328 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 20.000,00
12.366.0016.2.049 | REM. DOS PROFESSORES EJA — FUNDEB 60%
3.1.91.13.00 389 | OBRIGACOES PATRONAIS 2.800,00
FONTE 101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente 45.497,28
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.2.039 | MANUT. E DES. DO ENSINO - FUNDEB 40%
dbeios Da sá OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO 2269728
SERVIDORES
3.3.90.30.00 333 | MATEIRAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.39.00 334 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 25.000,00
4.4.90.52.00 335 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
FONTE 102 - FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE 74,197,28
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.2.035 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
adido ama DATENA BEM E SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 80.000,00
3.3.90.36.00 298 | OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 25.000,00
4.4.90.52.00 304 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00
12.365.0013.2.047 | MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
4.4.90.52.00 369 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
12.365.0013.2.048 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00 375 | OBRIGACOES PATRONAIS 120,70
4.4.90.52.00 387 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
FONTE 103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS -
EXERCÍCIO CORRENTE dA
08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0013.2.035 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL i
4.4.90.52.00 305 | EQUIPAMENTOS E MATERI ANENTE 7.800,0
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilDicaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A
7.800,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
e
Paço Municipal, 11 de Outubro de 2017.
RR SR E:
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilDicaraima.pr.gov.br - Www.icaraima.pr.gov.br
MENSAGEM Icaraíma, 11 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, em REGIME DE
URGÊNCIA o acostado Projeto de Lei nº 086/2017, que dispõe sobre pedido de autorização para
que possamos abrir Crédito Especial e Suplementar por Anulação de Dotação, que tem por objetivo
suplementar as despesas no orçamento vigente. Sendo assim estamos solicitando a esta casa de lei
autorização para que possamos realizar as devidas alterações.
Na certeza de que esta matéria será aprovada por unanimidade pelos
Nobres Vereadores, expressamos votos de elevada consideração e apreço.
DO ai sá
GARV/L LE pé
MARCOS ALEX DE OLIVÉIRA -
Ao Excelentíssimo Senhor
LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
ICARAÍMA — PARANÁ.

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