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materia nº 49/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaALTERA O ANEXO I E VI DA LEI 1.480/2018.
native_id220

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-15 Proposição aprovada S Aprovado em segunda discussão e votação.
2018-03-12 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes
2018-03-12 Proposição distribuída às comissões LIDO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA OS DEVIDOS PARECERES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 Aprovado em 1° discussão e votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 — Fax: (44) 3665-8001
Site: www.icaraima.pr.gov.br
DATA: 12-MARÇO-2018
AUTORIA: Executivo Municipal
SÚMULA: Altera Anexo | e VI da Lei 1.480/2018.
A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná,
Aprova: hi
Art. 1º. Fica alterado os Anexos | e VI da Lei Municipal
n.º 1.480/2018 que passaram a vigorar conforme Anexo | e VI desta Lei.
Art. 2º. Permanecem inalterados as demais condições
artigos, parágrafos e anexos da Lei Municipal n.º 1.480/2018.
Art. 3º. É parte integrante desta Lei os anexos le Vl.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Icaraíma, aos doze
dias do mês de Março do ano de dois mil e dezoito. A
Prefeito Municipg
PODER LES! ATIVO DE ICANAIMA
DOCUMENTO PROTOCOLADO
em ELA ss 2208...
M..hs sot
REFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 — Fax: (44) 3665-8001
Site: www.icaraima.pr.gov.br
ANEXO |
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO ereta SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 2.611,67
Auxiliar de Enfermagem [40h 1.078,83
Agente Comunitário de Saúde 40h 1.127,43
Dentista 40h 3.223,59
Auxiliar de Consultório Dentário 40h 1.105,97
Técnico em Higiene Dental 40h 1.292,02
Médico PSF 40h 11.460,22
Assistente Social 40h 2.394,11
Psicólogo 40h 2.394,11
Escala de
Enfermeira Plantonista Ra Ea 1.938,02
hs
Agente de Combate a Endemias 40h 1.127,43
Agente Postal 40h 978,44
DO ER a
MB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 — Fax: (44) 3665-8001
Site: www .icaraima.pr.gov.br
ANEXO VI
CARGOS COMISSIONADOS
ANEXO
VI — Lei Municipal nº 832/2013
|
R$3.985,78
R$3.043,43
[O cos | R$2.052,54
R$1.960,02
[O coo6 |] R$1.520,80
R$1.286,76
R$1.200,58
R$1.095,42
|
|
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|
|
A =
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 — Fax: (44) 3665-8001
Site: www.icaraima.pr.gov.br
MENSAGEM
Senhor Presidente e demais Vereadores,
Encaminhamos o Projeto de Lei n.º 049/2018, que Altera
Anexo | e VI da Lei 1.480/2018.
A lei Municipal 1.480/2018 concedeu a reposição de
2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento) aos servidores do Município. Ocorre
que por lapso os valores constantes no Anexo | e Vl daquela Lei não considerou a
incorporação dos R$50,00 (cinquenta reais) nos fechamento dos cálculos.
Objetivando a correção desses valores em suas
respectivas tabelas é que estamos encaminhando o presente Projeto de Lei e
solicitamos a votação do mesmo em caráter de urgência.
Na expectativa da aprovação da presente matéria por
parte dos nobres vereadores, colocamo-nos a disposição para outras informações
que julgarem necessárias.
Icaraíma - Pr, 12 de Março de 2018.
Prefeito Municipa

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