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materia nº 80/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaEXTINGUE O CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA.
native_id257

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-25 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores Laercio Bulgaron Domingos e Daniel Paulo Duarte.
2018-06-18 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários dos vereadores Laercio Bulgaron Domingos, Samuel Eleutério Thomé e Daniel Paulo Duarte.
2018-06-11 Proposição retirada de pauta. — Projeto de Lei retirado de pauta, por pedido de vista do Vereador Daniel Paulo Duarte, sendo o pedido aprovado por unanimidade.
2018-05-28 Proposição distribuída às comissões — Lido e encaminhado as comissões para os devidos pareceres.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 Aprovado em 2° discussão e votação 6 2 0
2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 Aprovado em 1° discussão e votação 5 3 0

Documents (1)

texto original #

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Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 — Fax: (44) 3665-8001
Site: www.icaraima.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 080/2018
PODE? LEtiS! ATIVO DE ICANAÍMA -
DOCUMENTO PROTOCOLADO DATA: 24-MAIO-2018
AUTORIA: Executivo Municipal
SÚMULA: Extingue o cargo de Médico Plantonista.
bot N.º.
“Su RIR , A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná,
Art. 1º. Fica Extinto do quadro de Cargos Efetivos do
Município de Icaraíma, o cargo de Médico Plantonista criado através do Anexo Il da
Lei Municipal 228/2007.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2018.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Icaraíma, aos 24
dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 — Fax: (44) 3665-8001
Site: www.icaraima.pr.gov.br
MENSAGEM
Senhor Presidente e demais Vereadores,
Encaminhamos o Projeto de Lei n.º 080/2018, que
extingue do quadro de servidores municipais o cargo de Médico Plantonista.
A Lei Municipal 228/2007 em seu ANEXO II criou o cargo
de médico plantonista em provimento efetivo dentro da estrutura funcional do
Município. Desde então apenas um servidor foi contratado através de concurso
público para provimento da vaga sendo que todas as demais tentativas para
provimento dessa vaga, através de concurso público, lograram-se deserta por não
haver interesse dos profissionais da área.
Hoje não há nenhum servidor ocupando esse cargo e os
serviços de plantões estão sendo providos através de terceirização motivo pelo qual
se justifica a extinção do referido cargo.
Na expectativa da aprovação da presente matéria por
parte dos nobres vereadores, colocamo-nos a disposição para outras informações
que julgarem necessárias.
Icaraíma - Pr, 24 de Maio de 2018.
7/7. GULA ç
MARCOS ALEX DE/ÓLIVÉIRA
Prefeito Municipa

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