texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mail - pmicaraimaQDyahoo.com.br
POR tEtes ATIVU DE ICARAlMA PROJETO DE LEI Nº 082/2018
E NTC PROTOCOLADO AUTORIA: Executivo Municipal
Em,0,8.1 foods. s200.£, DATA: 08-JUNHO-2018
Ps sob No LU Ba SÚMULA: Adequa a estrutura Orgânica e Administrativa na
, Prefeitura Municipal de Icaraíma.
A Câmara Municipal de Icaraíma APROVA, a seguinte Lei:
. Art. 1º - A estrutura Orgânica e Administrativa da prefeitura
Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, constitui-se de Unidades Administrativas,
Cargos de provimento em comissão, cargos de provimento efetivos e funções
gratificadas.
Art. 2º - A estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal
de Icaraíma, fica assim definida:
|- ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL
GOVERNO MUNICIPAL
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
— CHEFE DE GABINETE
— ASSESSORIA JURIDICA
— CONTROLE INTERNO
| — ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
— DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
— DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mail - pmicaraimaQDyahoo.com.br
Il - ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
— GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA
— DIVISÃO DA FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
— DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
RODOVIÁRIOS.
- DIVISÃO DE OBRAS
— DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
— DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA DE SAÚDE
— FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
— DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
— GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
SECRETARIA DA AGRICULTURA
— GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
— GABINETE DA SECRETARIA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
- FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTÚDE
- CONSELHO TUTELAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mail - pmicaraimaQDyahoo.com.br
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
— GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
— DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
- DIVISÃO DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
- DIVISÃO DE CULTURA
IV - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ICARAIMA
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do
Paraná aos 08 dias do Mês de Junho de 2018.
2/7,
GA A
GALP CA
LL E
MARCOS ALEX DE OÚÍVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mail - pmicaraimaQOyahoo.com.br
MENSAGEM
Senhor Presidente e Demais Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem o objetivo adequar a estrutura
Orgânica e Administrativa na Prefeitura Municipal de Icaraíma de acordo com o a
* execução orçamentária.
O objetivo desse Projeto de Lei nada mais do que equalizar a
execução orçamentária do Município, aprovado através das Leis Municipais n.º
1.401/17 (LDO), 1.448/17 (PPA), 1.449/17 (LOA) e a estrutura de fato existente de cada
seguimento da Administração de forma regular e complementar.
Sendo assim, submetemos o respectivo Projeto de Lei à
apreciação dos Senhores Vereadores, para o qual solicitamos Vossa aprovação.
Prefeito Munitipal
open original →