| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-02-08 |
| Ementa | Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. |
| native_id | 320 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-26 | Proposição transformada em lei | — | Projeto de Lei transformado em Lei. |
| 2019-02-25 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2019-02-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2019-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido e encaminhado as comissões para os devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 6 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
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