| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências. |
| native_id | 364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-12 | Norma promulgada | — | Projeto de Lei transformado em Lei . |
| 2019-06-10 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários dos Vereadores Daniel Paulo Duarte e Samuel Eleutério Thomé. |
| 2019-06-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por seis votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Daniel Paulo Duarte e Samuel Eleutério Thomé. |
| 2019-05-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua com as Comissões Permanentes. |
| 2019-05-20 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-11T15:42:29.699199-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 6 | 2 | 0 |
| 2019-06-04T11:10:52.237638-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 6 | 2 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.