| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2016 |
| Date | 2016-10-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 4 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-10-17 | Norma sancionada | — | Projeto aprovado em 2°discussão e votação. |
| 2016-10-10 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em primeira discussão e votação |
| 2016-10-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto lido e encaminhado as Comissões competentes para os devidos pareceres: Comissão de Justiça e redação. Comissão de Economia,Finanças e Fiscalização. Comissão de Educação, Cultura,Bem Estar Social e Ecologia. Comissão de serviços e Obras Públicas. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 5 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 6 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:17:55.811360-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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