materia nº 4/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - Paraná
Fone (44) 3665-8000 - Fax (44) 3665-8001 - CEP 87530-000
E-mail: planejamentoQicaraima.pr.gov.br
P PeidA RR Aos DE IGARAMIBROJETO DE LEI Nº 004/2017
“JMENTC PROTOCOLADO Data: 11/01/2017
Em LS Lladi 1200), Súmula: Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 832/2013, e
Ea Uá outras providências.
As Ío..:Qu.hs, sob. So tj. .
«A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO
PARANÁ, APRÚVA:
Art. 1.º - Fica alterado o ANEXO | da Lei Municipal n.º
832/2016 de 27 de Fevereiro de 2013 o qual passa a regir nos termos do Anexo |
desta Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 11 de
Janeiro de 2017.
EAR
ope Latas a STOCOL er
ANEXO |
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DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGOIFUNÇÃO cc QTDE CARGO
Assessor Direto do Poder Executivo CC-02 4
Assessor Especial | - CC-06 3
Assessor Especial III CCc-07 2
Assessor Especial IV CC-09 1
Chefe Div. Ensino | cc-06 1
Chefe Div. Fiscalização Cc-05 7]
Chefe Div. Meio Ambiente Cc-08 1 1
Chefe Div. Obras Cc-06 1
Chefe Div. Prom.Culturais CCc-06 1
Chefe Div. Receita Cc-05 )
Chefe Div. Saúde CCc-06 1
Chefe Div. Serv. Gerais CC-06 1
Chefe Div. Serv. Urbanos CC-06 1
Chefe Div. Serv.Rodoviário CC-06 1 .
Chefe Div. Tesouraria CCc-06 1
Chefe Div.Abast.Alimentar CCc-06 1
Chefe Div.Exp.Comunicação CC-06 1
Chefe Div.Fom.Agrícola CC-06 1
Chefe Div.Ind.ComTurismo CC-07 1
Chefe Div.Pessoal (Rec.Humanos) CC-05 1
Coordenador Financeiro CC-03 1
Coordenadora Social CC-05 1
Diretor de Esporte CC-04 1
+
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Diretor Dpt Saúde B.E.Social CCc-05
Diretor Dpt.V.O.S.Urbanos Cc-05
Diretor Dptº Educação CCc-05
Diretor Dptº Fom.Agropecuário CCc-04
Diretor Dptº RE Comet e Turismo CCc-05
Diretor Meio Ambiente CC-06
camagada Doc.Trânsito CC-06
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PODER LEGISLATIVO DE ICARAlMA | MENSAGEM
DOCUMENTO PROTOCOLADO
Senhor Presidente e demais Edis,
CO CSECRSTARIAS Submetemos a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto
de Lei n.º 004/2017 fue trata da Alteração do Anexo | da Lei n.º 832/2013 onde
estamos excluindo e alterando alguns cargos na estrutura de Cargos Comissionados
do Município.
A exclusão que mencionamos no parágrafo anterior
trata do Cargo em provimento de Comissão, símbolo CC-1, de Coordenador da
Unidade Controle Interno. Nossa motivação se deve ao fato de que o Município já
tem em seu quadro de Servidores Efetivos um Servidor ocupante do cargo de
Técnico em Controle Interno devidamente habilitado para desenvolvimento das
atividades de controladoria no Município evitando o gasto em dobro para o
desenvolvimento da mesma função.
Com relação às alterações essas estão
relacionadas ao Cargo em provimento de Comissão de Assessor Especial Il onde
estão sendo abertas mais 02 (duas) vagas, totalizando 03 (três) e a alteração do
símbolo do Cargo de provimento em Comissão de Diretor de Esporte que passa de
CC-06 para CC-04.
Assim, diante do que expomos, encaminhamos o
presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação de Vossas Excelências e nos
colocamos ao inteiro dispor para os esclarecimentos necessários e aguardamos a
aprovação do mesmo.
Em tempo renovamos nossos Votos de apreço e
consideração.
PODEB LEGiS! ATIVO DE ICARAIMA Atenciosamente,
DOCUMENTO PROTOCOLADO
as SA: Sns, soh Nº. 0)1.. ÉÓS
Prefeito Municipa