materia nº 5/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - Paraná
Fone (44) 3665-8000 - Fax (44) 3665-8001 - CEP 87530-000
E-mail: planejamentoQicaraima.pr.gov.br
PODER LEGISLATIVO DE IcaRArvia PROJETO DE LEI Nº 005/2017
DOCUMENTE PROTOCOLADO Data: 11/01/2017
Em. ESSA A Súmula: Exclui e cria Cargos Comissionados na estrutura
Mil. 200,2 de Cargos do Município.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO
Art. 1.º - Fica exluído da Estrutura de Cargos do
Municípios os Cargos em provimento de Comissão de Assessor de Planejamento e
Diretor Administrativo.
Art. 2.º Fica Criado da Estrutura de Cargos do Município, o
cargo de Secretário Cultura, provimento em Comissão, subsídio 200
É Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 11 de
Janeiro de 2017.
PODEP LEtisi! ATIVO DE ICARAIMA
DOCUMENTO PROTOCOLADO
As.1.:2.9hs sov N.º.Q (2. MARCÔS ALEX DE OLÍVEIRA
nO ea Prefeito Muniéipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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PODER LEGIS! ATIVO DE ICARAIMA | MENSAGEM
DOCLMENTO PROTOCOLADO
Senhor Presidente e demais Edis,
s CorTâBi eae sresganeo Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o
Projeto de Lei n. 006/2017 que trata da Alteração da exclusão de 02(dois) Cargos
Comissionados e a Criação de 01(um) Cargo Comissionado na estrutura de Cargos
Comissionados do Município.
A exclusão que mencionamos no parágrafo anterior
trata dos Cargos em provimento de Comissão, simbolo CC-1, de Assessor de
Planejamento, que hoje é suprido pelo cargo de Secretário de Planejamento e do
Cargo de Diretor Administrativo que é substituído pelo Cargo de Secretário de
Administração.
A criação do Cargo de Secretário da Cultura,
subsidio 200, objetiva atender e prover o desenvolvimento dessa Pasta de forma
distinta e objetiva de acordo com os Planos e Projetos disponibilizados pelo Governo
tanto Estadual quanto Federal.
Assim, diante do que expomos, encaminhamos o
presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação de Vossas Excelências e nos
colocamos ao inteiro dispor para os esclarecimentos necessários é aguardamos a
aprovação do mesmo.
Em tempo renovamos nossos Votos de apreço e
consideração.
PODEP LE Gis! AFIVU DE ICANAIMA
DOCUMENTO PROTOCOLADO Atenciosamente,
4
SÓLIVEIRA
As. |4:2S hs, sob N.º.9.162,...
ERÊ AE