| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleo habitacionais estendidos, e dá outras providências |
| native_id | 434 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-09 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.688/2020 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 10 de Abril de 2020, Pág. C3. |
| 2020-04-08 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade. |
| 2020-04-06 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua 1ª discussão e votação por 6 votos favoráveis e 1 abstenção - Vereadora Juliana Marques Meirinho. |
| 2020-03-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua nas Comissões Permanentes. |
| 2020-03-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido e encaminhado as comissões para os devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-04-09T08:35:00.984009-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 6 | 0 | 0 |
| 2020-04-07T14:21:06.063098-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 6 | 0 | 1 |
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