materia nº 27/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
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PODER (Eis AfIvO DE Car. aliyo PROJETO DE LEI Nº 027/2020
DOGUMENTE PROTOCOLADO
Em..tZ.4 Oy . “2080 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,
fe «DD Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social
Asds aii 3) npLson h. é! -— para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do Paraná,
APROVA:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º da Constituição, as
diretrizes orçamentárias para 2021, compreendendo;
|. As prioridades e metas da administração pública municipal;
Il. A estrutura e organização do orçamento;
HI, As diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações;
IV. As disposições relativas à divida pública municipal;
V. As disposições relativas ás despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI. As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício
correspondente;
MIL. As disposições gerais
CAPÍTULO |
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º. Em consonância com art. 165, $ 2º da Constituição, as metas e as prioridades para
o exercício financeiro de 2021, são as especificadas no Anexo de Metas e prioridades que integra
esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2021, não
se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º. Para efeito desta lei, entende-se por:
1. Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
Il. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
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Hi. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
S 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades e projetos especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º, As atividades e projetos serão desdobrados para especificar sua localização física
integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação
das metas estabelecidas.
$ 3º. Cada atividade e projeto identificarão a função e a subfunção às quais se vinculam
$ 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades e projetos com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º. O orçamento do municipio discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações,
especificando esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador
de uso, e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos de divida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
5- Inversões financeiras; e
6- Amortização da divida.
Art. 5º. A elaboração do orçamento fiscal de seus órgãos e fundos discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando os grupos de
despesas, com suas respectivas dotações, indicando para cada categoria econômica, o grupo de
despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único. As fontes de recursos de que trata este artigo serão apresentadas da
seguinte forma:
01 - Recursos próprios da Administração Direta;
02 - Transferências correntes da União;
03 - Transferências correntes do Estado;
04 - Operações de crédito;
05 - Transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Básico e Valorização do Magistério - FUNDEB:
06 - Transferências de capital da União;
07 - Transferências de capital do Estado.
ts
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Art. 6º. As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo a que se refere o art. 9º $ 1º desta
Lei.
Art. 7º. O orçamento compreenderá a programação dos poderes municipais, seus fundos,
órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o
municipio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que
dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 8º. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as
dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da dívida, que constarão
das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 9º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo constituir-se-á de:
I. Texto de Lei;
Il. Quadros orçamentário consolidado;
Ill. Anexos do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
IV. Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos da
prefeitura e do FAPI.
$ 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso Il deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no art. 22, inciso Ill da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, são os
seguintes:
|. Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu
desdobramento em fontes;
Il. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e grupos
de despesa;
Hll. Resumo das receitas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos recursos:
IV. Resumo das despesas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos
recursos;
V. Receita e despesa, do orçamento fiscal, segundo categorias econômicas, conforme o
Anexo | da Lei n.º 4.320/64, e suas alterações;
VI. Receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo Il da Lei
nº 4.320/64, e suas alterações;
Vil. Despesa do orçamento fiscal, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fontes de
recursos; 7;
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Mill. Despesa do orçamento fiscal, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de
despesa;
IX. Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art.
212, da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de
programação;
X. Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento segundo
órgão, função, subfunção e programa;
XI. Despesa do orçamento fiscal segundo os programas de governo, com seus objetivos e
indicadores para aferir os resultados esperados, detalhando por atividades, projetos e operações
especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
8 2º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
|. Análise da conjuntura econômica do município, atualizando as informações de que trata o
8 4º do art. 4º da lei complementar 101, com indicação do cenário macroeconômico para 2021, e
suas implicações sobre a proposta orçamentária;
Il. Resumo da política econômica e social do governo;
Hl, Avaliação das necessidades de financiamento, explicitando receitas e despesas, bem
como indicando o resultado primário e nominal implícitos no projeto de lei orçamentária para 2021,
os estimados para 2020 e os observados em 2019, evidenciando a metodologia de cálculo de
todos os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência específica ao
cálculo dos juros reais por competência;
Iv. Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da
receita e da despesa.
$ 3º. O poder executivo disponibilizará até trinta dias após o encaminhamento do projeto de
lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes
informações complementares:
|. As categorias de programação constantes da proposta orçamentária consideradas como
despesa financeira para fins de cálculo do resultado primário;
Il Os resultados correntes do orçamento;
Hll. Os recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental,
de forma a caracterizar o cumprimento no disposto no art. 60 do ADCT, com redação dada pela
Emenda Constitucional 14 de 1996, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
IV. Detalhamento dos principais custos unitários médios utilizados na elaboração do
orçamento, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores e
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V. As despesas com pessoal e encargos sociais, por poder, órgão e total, executada nos
últimos três anos, a execução provável em 2020 e o programado para 2021 com a indicação da
representatividade percentual do total e do poder em relação à receita corrente líquida, tal como
definida na Lei Complementar 101, de 2000, demonstrando a memória de cálculo;
VI. A memória de cálculo das estimativas:
a) Do resultado do fundo de aposentadoria, especificando as receitas e despesas mensais e
no exercício, explicitando as hipóteses quanto aos fatores que afetam o crescimento das receitas
e o crescimento vegetativo das despesas com benefícios, os índices de reajustes dos benefícios
vinculados ao salário mínimo e dos demais;
b) Do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, no exercício, explicitando as
hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras,
reajustes gerais e específicos e ao aumento ou diminuição do número de servidores.
Vil. A memória de cálculo da estimativa das despesas com amortização e com juros e
encargos da divida pública mobiliária indicando os prazos médios de vencimento, considerados
para cada tipo e série de titulos e, separadamente, as despesas com juros, e respectivas taxas,
com deságios e com outros encargos;
Mill. A situação observada no exercício de 2019 em relação aos limites e condições de que
trata ao art. 167, inciso Ill da Constituição;
IX. O demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar 101 de 2000,
destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas.
X. A evolução das receitas diretamente arrecadadas nos últimos três anos, a execução
provável para 2020 e a estimada para 2021, separando-se para estes dois últimos anos, as de
origem financeira das de origem não financeira, utilizadas no cálculo das necessidades de
financiamento do setor público;
XI. A metodologia e a memória de cálculo da receita corrente líquida prevista na proposta
orçamentária.
$ 4º. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das
despesas obrigatórias de caráter continuado para 2021, em valores correntes e em termos de
percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa) aos gastos com
pessoal e encargos sociais.
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Art. 10, Para efeito do disposto no art. 9º, o Poder Legislativo e o FAPI, encaminharão à
Secretaria de Administração e Planejamento do Município, até 15 de julho, sua respectiva
proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 11. Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO |
Das Diretrizes Gerais
Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2021
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de propostas
de alterações do Plano Plurianual 2018/2021, que tenham sido objeto de projetos de lei
especificos.
Art. 14. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
Art. 15. Na programação da despesa não poderá ser:
l. Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il. Incluídas despesas a titulos de investimentos - Regime de Execução Especial,
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na forma do art. 167 Rear
da Constituição; e
Ill. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta lei , a lei
orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar
101 de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
a) Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos
em andamento; e
b) Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma
unidade completa, considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso Il d capyt do art. 16º
desta Lei.
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Art. 16. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições;
|. Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita nas áreas de assistência social,
saúde ou educação, e estejam reconhecidas pelo município como de utilidade pública;
ll. Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou
assistencial;
Il. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no Art. 61 do ADCT, ou em lei Federal,
Estadual, Municipal.
$ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, emitida
no exercício de 2020, por três autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de
sua diretoria.
$ 2º. É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais.
8 3º. O Município poderá mediante convênio contribuir para o custeio de despesas de outros
entes da Federação, nos termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 17. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei orçamentária
e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente para atender as
necessidades de execução.
Art. 18. Os projetos de leis relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e
com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual:
8 1º. Acompanharão os projetos de leis relativos a créditos adicionais, exposições de
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos
de dotações propostas sobre a execução das atividades dos projetos, das operações especiais e
dos respectivos subtítulos e metas.
8 2º. Os Decretos de abertura de créditos suplementares, autorizados na lei orçamentária,
deverão ser acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos
efeitos dos cancelamentos de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos, das
operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 19. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021 contemplará:
I. Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(vinte) por cento da despesa fixada;
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Il. Reserva de contingência de até 0,20% (zero vírgula vinte por cento), do total da Receita
Corrente Liquida estimada, cuja utilização destinar-se-á, como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso III, da Lei Complementar nº
101/00 e demais dispositivos legais;
ll. Realizar abertura de crédito suplementares, por conta do superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso | da Lei 4320/64;
IV. Realizar abertura de crédito suplementares provenientes de excesso de arrecadação,
quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a arrecadação prevista e a
realizada for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na
forma do artigo 43 da Lei 4320/64:
V. A transpor remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 da CF:
Parágrafo único. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste
artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que
pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária.
VI. Corrigir o Orçamento bimestralmente pelo Índice de Preços ao Consumidor — IPC — da
Fundação Getúlio Vargas, apurado no período.
Art. 20. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
|. custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
Il. pagamento de amortizações e encargos da dívida;
Ill. Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades especificadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos,
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, através de decreto, as metas das
ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valores ou com outras
modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
SEÇÃO Il
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DO FAPI
Art. 22. O orçamento do FAPI compreenderá as dotações destinadas a atender às ações
específicas a que se compreendem suas funções institucionais, e contará, dentre outros, com
recursos provenientes:
|. Do orçamento da prefeitura;
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Il. Das demais receitas diretamente arrecadada pelo órgão; e
Hll. Atenderá quanto à formalística de elaboração o disposto na Lei Complementar 101, de
2000, na lei 4.320/64, adequando-se a espécie e peculiaridade.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. O Poder Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas
propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art 71 da Lei
Complementar 101 de 2000, a despesa da folha de pagamento de abril de 2019, projetada para o
exercicio, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira,
admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem
concedidos aos servidores públicos, sem prejuizo do disposto no art. 23 desta Lei.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido no caput
constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do art. 71 da Lei Complementar
101 de 2000.
Art. 24. No exercício de 2021, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal,
somente poderão ser admitidos servidores se:
|. Houver vacância, após 31 de agosto de 2020 dos cargos ocupados constantes da referida
tabela;
Il. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
Hl. For observado o limite previsto em Lei.
Art. 25. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169 & 1º inciso || da Constituição
Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos, remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do
projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar 101,
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo específico, o poder Legislativo e
Executivo submeterá a relação das alterações ao órgão de planejamento e orçamentação,
demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei Complementar 101 e com o projeto de
lei orçamentária
Art. 26. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar 101 de 2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente
da legalidade ou validade dos contratos. des
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Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que
simultaneamente:
|. Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade;
Il. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de
pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar
de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. A lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza tributária só
será aprovada ou editada se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar 101 de
2000.
Parágrafo único. Aplicam-se a Lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação,
alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente.
Art. 28. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o
exercício de 2021 e subsequentes, não sofrerão acréscimo superior ao Índice inflacionário
apurado no periodo de janeiro a dezembro de cada ano anterior ao do lançamento, com exceção
dos imóveis que sofrerem alteração em suas características, conforme disposto no Código
Tributário Municipal.
Art. 29. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de 2021, terá um
desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista,
Art. 30. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na
legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O poder executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de
despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
Art. 32. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termo do art. 9º da Lei
10 Sd
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Complementar 101 de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto
de “projetos/atividades” e calculada de forma proporcional à participação dos Poderes Públicos
Municipais em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal de execução.
Art. 33. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento do município, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101 de 2000:
|. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38
da Lei 8.666 de 21/06/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a
que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição Federal;
Il. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, aqueles cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites de 70% do salário mínimo.
Art. 35. Os poderes deverão elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2021, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º
da Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
$ 1º. Os atos de que trata o caput conterão cronogramas de pagamentos mensais à conta
de recursos do Tesouro e de outras fontes por órgão, contemplando limites para a execução de
despesas não financeiras.
$ 2º. No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem conterá:
|. Metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei
Complementar 101 de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita e por fonte de
recursos;
Il. Metas quadrimestrais para o resultado primário do orçamento;
$ 3º. Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais de
desembolso mensal do Poder Legislativo, terão como referencial o repasse previsto no art. 168 da
Constituição Federal, da forma de duodécimos.
Art. 36. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-
financeiros efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas
da inobservância do caput deste artigo.
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Art. 37. Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo prefeito até 31 de
dezembro de 2020 a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das
seguintes despesas:
|. Pessoal e encargos sociais;
Il. Pagamento de benefícios previdenciários e prestações de duração continuada a cargo da
previdência;
Hll. Pagamento do serviço da dívida.
Art. 38. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no artigo
167 8 2º da Constituição, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
Art. 39. —- As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento
de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 40. As despesas de pessoal e encargos sociais, quando ocorridas em realização de
obras, correrão à conta do elemento de despesa identificadora da obra realizada.
Art. 41. As despesas dos fundos constarão do orçamento como unidades orçamentárias,
atendendo ao principio da economicidade e simplificação das contas municipais.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras esferas de
governo.
Art. 43. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de Abril
de 2020. ;
RR SS
Ds 1100 5 2686 RARE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
e-mail — contabilgicaraima.pr.gov.br
MENSAGEM
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Estamos, através da presente Mensagem, encaminhando a essa Colenda
Casa Legislativa, para apreciação e deliberação, o Projeto de Lei nº 027/2020, em anexo, dispondo
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, devidamente adequado aos
novos preceitos fixados pela Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Constituição Federal de 1988,
é peça fundamental na Administração Pública. As peças; Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano
Plurianual de Investimentos e Orçamento Anual constituem o tripé que deve estabelecer a devida
e necessária sustentação à execução de governo, de forma planejada e equilibrada.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor a partir de 2000,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou uma importância ainda maior, no contexto da
Administração Pública, que certamente se reverterá em melhoria na qualidade de vida da
população, em função de que a Administração Pública terá que ser tratada com maior
profissionalismo, decorrente das metas, limites e parâmetros que passaram a ser exigidos com a
nova legislação federal,
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política, as normas e as metas
que serão perseguidas no transcorrer do exercício financeiro subsequente, de modo que a sua
elaboração deve ser a mais séria e racional possível, a fim de que a alocação de recursos no
orçamento anual não fique prejudicada.
Tendo em vista a grande e fundamental importância que ocupa na
Administração Pública, que certamente agora é ainda maior a sua elaboração deve envolver uma
ampla discussão com a sociedade, a fim de que os anseios mais prementes da população sejam
priorizados de forma justa, ponderada e absolutamente compatível com a capacidade financeira
do Município.
Em vista disso, esperamos contar com a sua aprovação nessa Egrégia
Câmara Municipal, através do Projeto em pauta, na convicção de que egsa peça tão importante e
«
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e-mail - contabilgicaraima.pr.gov.br
imprescindível para o sucesso da Administração Pública continuará sendo o instrumento básico
para a conquista de melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, que todos desejamos.
Icaraíma- Pr. 13 de abril de 2020.
ALEX DE OLIVEI
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
Estado do Paraná
esp bel Sem go MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado R$
ii ET Es CORE — la: CT
x 7
Receitas Correntes 34,117.246,3H 35.994,232,16 45,591.799,98 47.594 105,84 49,502.629,49] 51.487.684,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.640,65 498479706 3.131 992,84 3.257.595,00 3.388.224,56 3524 09236
Contribuições LIIS 73046 1.185.592,26 66.188 000,00 6.231.628,00 6.481.516,28 6.741.425,08
Receita Patrimonial 335.782,82 92.244,27 2.886.474,98 2.891.560,00 3.007.511,56 3.128.112,78
Receita Agropecuária 2.583,00) 3.668,00 5.900,00 6.152,00) 6.398,70] 6.655,29
Receita Industrial 0.00) 0,00 4,00 4,00 0,00 11,00]
Receita de Serviços 63.198,02 124.617,70 69.400,00 T22240 75.107,70 78.119,52
Transferências Correntes 28.937 7534 29.368.375,47 31.291.584,96 AS. 115 251,42 36.821 373.00 37.987 960,26
Demais Receitas Correntes 756.898,02 234.936,80 18.447,20 19.707,42 20.497,69] 21.319,65
Receitas de Capital 4458 R4Q,12 1639.5758, 80 3176 7752 6.804.338,00 TONI 7.360.087,35
Operações de Crédito 0.404) 0,00 0,00] 2,006 000,00 3120300,00 3.245.424,03
Alienação de Bens 15.520,00) 278.086,41] ta. ton 0a ta nba 00: 15.256,19] 15.867,96
Amortização de Empréstimos 0,00) 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,0]
Transferências de Capital 444332017 1.361.292,39 3.762.675,02 3.789.670,00 3941 635,77 4099 695.36
Outras Receitas de Capital 0400] 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0.00] 0,00 0,00 0,00) 0,00 ce
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhona 0,00) 0.00) 0,00 4,00) D.40 00
Contribuições 0,00] 0,00 0,00 4,00] oo] mamy
Receita Patrimonial - IntraUrçamentária 4% 0,00 4,00 44,00 00 aah
Receiti Agropecuária 0,40] 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0.00
Receita Industrial 0,40) 0,00 41,00 0,00) 0,40] 4,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 6,00) 0,00) 0,00
Transferências Correntes 0,00 2,00 0,00 0,00 0,90] 0,00
Outras Recestas Correntes 04H 0,00 0,00 4,00 aaa a,00
Receitas de Canital « IntraDrçamentária 4) 0,00 0.00] 0.00 0.00] 0,00
Operações de Crédito 0.00) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 40) 0,00 4,00 4,00 U,40) 0,00
Amortização de Empréstimos LU 0,00 4,00 0,00 0,00] 0,00
Transferências de Capital 0,440] 0,00 4,00 0,00) 0,00) 04
Outras Receitas de Capital 0,40m) 0,00 0,00] 0,00 0,90) 0.00
Deduções da Receita -3,883.164,66 -5.535.640,78 -3.961.282,00 4.120.122,00 4.285.338,89 -4.457. 186,98
Renúncia =207.599,06 =1.608,038,56 -12.905,00 =13.421,00' -13.959,18] -14.518,94
Restituições 0,00] 0,00 0,00] 0,00) 0,00) 0,00
Descontos Concedidos -32.050,96 -52.149.66 -39.577,00 41.159,00) -42 RW9.48 44.526,14
Dedução da Receita para a formação do FUNDER 3643 514,64 ASTESTLAR «E 908 RDO,00 44065 542,00 «4.228.570:23 «4.398 195,00 |
Outras Deduções 0,00] 1.879,68 4,00 0,00 0,00] 0,00
TOTAL 34,692.921,77 32.097,970,18 45,407.293,00 50.278.321,84 SA SIGLA,
Comentários
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1W04/2020 Pág. 1/1
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ta - RECEITAS
Art4º, $ 2º, inciso 1 da LRF
2021
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$
| 2018 34.117.24631
| my 35.994.232,16
2020 45,591,799,98
2021 47.594. 105,84
2022 49.502.629,49
2023 51,487,684,94
Variação %
105,50
126,66
104,39
104,01
104,01
Nota:
a =
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
Variação %
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 1.115.730,46
2014 1.185.592,26
2020 6.188.000,00
2021 6.231.628,00
2022 6.481.516,28
2023 6.741.425,08
Nota;
2018 2.905.600,65
2019 4.984.797,66 171,36
2020 3.131.992,84 62,83
2021 3.257.595,00 104,01
2022 3.388.224,56 104,01
2023 3.524.092,36 104,01
Notas
Contribuições
Variação %
106,26
521,93
100,71
104,0]
104,01 |
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 335.782,82
2019 92.244,27
2020 2.886.474,98
2021 2.891.560,00
2022 3.007.511,56
2023 3.128.112,78
Nota:
www elotech.com br
Variação %
2747
3.129,16
100,15
104,01
104,01
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q o MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art4&º,$ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
— ———
Aplicações Financeiras |
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
| 2018 105.782,82
2019 91.064,27 86,09
2020 2.876.674,98 3.158,95
2021 2.881.355,00 100,16
2022 2.996.897,34 104,01
2023 3.117.072,93 104,01
Nota: . E E
PER
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 230.000,00
2019 1.180,00 0,51
2020 9.800,00 830,51
2021 10.205,00 LOS,
2022 10.614,22 104,01 ]
2023 11.039,85 104,01
Nota; . o
Receita Agropecuária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação “o
Ms 2.583,00
2019 3.668,00 142,01
2020 5.900,00 160,85
2021 6.152,00 104,27
2022 6.398,70 104,01
| 2023 6.655,29 Hoa,01
L E
Receita de Serviços |
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação “o
201% 63.198,02
2019 124.617,70 197,19
2020 69.400,00 55,69
2021 72.212,00 104,05
2022 75.107,70 104,01
2023 78.119,52 104,01
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ Variação "ka
2018 28.937,753,34
2014 29.368.375,47 lutas
2020 33.291.584,96 113,36
2021 35.115.251,42 105,48
2022 36.523.373.00 AU
2023 37.987.960,26 104,01
www elotech com.br 13/04/2020 Pág 2/5
cs Mo go MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
1a - RECEITAS
Artdº,$ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Nota;
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 756.598,02
2019 234.936,80 3145
2020 18.447,20 7.85
2021 19.707,42 106,83
2022 20.497,69 104,01 +
2023 21.319,65 104,01
r
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ Variação %
2018 756.598,02
2019 234.936,80 31,05
2020 18.447,20 7,85
2021 19.707,42 106,83
2022 20.497,69 104,01 |
2023 21.319,65 104,01
Nota: aa
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Vartação “o
2018 4.458.840,12
2019 1.639.378,80 36,77 |
2024 3.776.775 402 230,3x
2021 6.804.338,00 180,16
2022 7.077.191,96 104,01
2023 7.360.987,35 104,0]
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ Variação “4
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 3.000.000,00 0,00
2022 3.120.300,00 104,01
2023
3.245.424,03
104,0]
Nata:
www elotech com br 13/04/2020 Pág. 3/5
cp 4 MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ta - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
“Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ Variação %
2018 15.520,00
2019 278 46,41 1.791,79
2020 14.100,00 5,07
2021 14.668,00 104,03
2022 15.256,19 104,01
104,01
2023 15.867.96
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 4.443.320,12
2019 1.361.292,39 30,64 |
220 3.762,.67502 276.40
MI 3.789.670,00 100,72
2022 3.941.635,77 104,01
2023 4.099.695,36 104,01
tm |
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -3.883.164,66 |
2019 -5.535.640,78 0,00
2020 “3.961.282,00 0,00
2021 4.120.122,00 0,00
2022 -4.285.338,89 0,00
2023 -4.457.180,98 0,00
Nata:
Renúncia
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Ya
2018 -207.599,06
2019 1.608.038,56 0,00 |
2020 -12.905,00 0,00
2021 -13,421,00 0,00
2022 -13.959,18 0,00 |
| 2023 -14,518,94 0,0
E |
www elotech, com.br 13/04/2020 Pág 4/5
SEE 2EÉ Bety. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
la - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso IH da LRF
2021
Consolidado
f se
Descontos Concedidos |
[REsiains — —|
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação “a
2018 -32.050,96
| 2019 «52.149,66 0,00
| 2020 -39.577,00 0,00
2021 41.159,00 0,00
2022 -42.809,48 0,00
2023 -44.526,14 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -3.643,514,64
2019 -3,873,572.88 RU
2020 3.908.800,00 0,00
2021 -4,065.542,00 0,00
2022 -4,228,570,23 0,00
| 2023 -4,398.138,00 0.00 |
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação “o
| 2018 0,00
| 2019 «1.879,68 0,00
2020 0,00 0,00
ai 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
ICARAIMA 13 de abril de 2020
www eloteca com br 13/04/2020 Pág, 5/8
cgi Bar a, MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
H- DESPESAS
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO E a RT
A EL
DESPESAS CORRENTES (lj 26.678.936,92 27.888,588,27 32.110.723,00 41.539.230,84 43,204,954,00) 44.937 472,68
Pessoal e Encargos Sociais 14.687.039,61 L4.913,329,48 19,623.349,24 25.483 052,84 26.504.923,26
27.54
Juros é Encargos da Divida MOS 014,65 SO7RTA MO 520.000,00 540.957,00] 562.649,38 545.211,62
Outras Despesas Correntes 1.713.292,66 12,467,179,99 11,967.373,79 15.815.221,00 16.1375381,36]
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 6,390,119,83 3.951.198,96
Investimentos 5.M7. 285,41
16.784.490,35
8.279. L18,SO 8.703 489,00 0.052.498,41 9.415 504,12
1 US 779,43 4379. 118,50 7.766 046,00 KOTT 464,44] 8.401.370,77
Inverções Financeiras
ot voo] “ 0.00] ua RC
Amortização da Divida 1,022,834,42 914,419,53 975 434,46] 1414.133,35
RESERVA DE CONTINGENCIA (IH) 00 1,00 34.000, 374/29,64) 38.514,53
TOTAL(IV (Ie) M.819,787,24 MA 19.841,50 S0,278.321,84 | stasasmass) — seamamao|
/ x
ICARAIMA 13 de abril de 2020
aa!
Comentários
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co Mp. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESA
Arts, $ 2º, inciso [1 da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
2018
2019
Valor Nominal - R$ Variação %
26.675.936,92
27.888.588,27
32.110.723,00
41.539,230,84
43.204.954,00
44.937.472,65
104,55
ERRO
129,36
104,01
104,01
Notas
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$
Variação “4
2018 14.657039,6]
2019 14.913.329,48 101,75
2020 19.623.349,21 131,58
2021 25.483.052,84 129,86
2022 26.504.923.26 104,01
2023 27.567.770,68 104,01
Nota;
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação “%
2018 305.604,65
2019 507.878,80 166,19
| 2020 S20.000,00 102,39
2021 540.957,00 104,03
2022 562.649,38 104,01
2023 585.211,62 04,01
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 11.713.292,66
2019 12,467,379,99 106,44
2020 11.967,373,79 95,99
2021 15.515.221,00 129,65
2022 16.137,381,36 104,01
2023 16.784.490,35 104,01
Nata:
13/04/2020 Pág. 1/3
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AB e MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
Valor Nominal - R$
6.390.119,83
3.951.198,96
5.279.118,50
8.703.489,00
9.052.498,91
9,415,504,12
Notu:
Investimentos
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
| 2023
Valor Nominal - R$
5.367.285,41
3.036.779,43
4.379.118,50
7.766.046,00
8.077.464,44
8.401,370,77
Variação %
Variação %
56,58
144,20
177,34
104,01
104,01
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Nota;
Amortização da Divida
Valor Nominal - R$
Vartação “a
Metas Anuais
2018
uno
no
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
1.022.834,42
914.419,53
SOO,000, 4H)
937.443,00
975.034,46
1.014.133,35
Nata:
wwmelotech com.br
Variação %
Ro,40
98AZ |
104,16
104,01
104,01
FV04/2020 Pág 20
E o. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESA
Art4º,S 2º, inciso HE da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Variação %
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 0,00
2019 0,00
2020 30.000,00
2021 35.602,00
2022 37.029,64
38.514,53
ICARAIMA 13 de abril de 2020
VUD4 202 Pág VI
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art4º,8 2º, inciso 1 da LRF
2019 RS
Consolidado
RE RÇADA. PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA
RECEITAS CORRENTES (1) Ja 114.663,31 35.9%,564,16 45.585 ,899,98 47.587.953,84 A96.2, 51.481.029,65
Receita Tributária 2.905.600,65 4.984,97, 3.031.992,84 2.287.595,00 518k.224,56 3.524.092,36
Receita de Contribuições 115.730,46 1.185.592,26 fe tRA 000,00 6,231.628,00 648LSLAIE 6.741.425,08
Receita Patrimonial 335.782,82 92,244,27 2.8K6,474,98 2.891.560,00 3.007.511,56 3.128.112,78
Aplicações Financeiras (It) 105.782,82 91.064,27 2.876.674,98 2,881,355,00 2.996.897,34 3.117.072,93
Outras Receitas Patrimoniais 230.000,00 Laxoa 9.800,00 10,205,00 Ho,614,22 LL09,8S
Receita de Serviços 63.198,02 MITO 69.400,00 722,00 75.107,70 78.119,52
Transferências Correntes 28,937.753,34 29,368.375,47 33.291.584,96 35.115,25142 36,523.373,00 37.987.960,26
Demais Receitas Correntes 756.598,02 34. 18.447,20 20.497,69 21.319,65
Outras Receitas Financeiras (IH) oa 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 756.598,02 234: 18.447,20 IM 20.497,69 21.319,65
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (L-II-II) 34.008,880,49 35,899,499,89 42.709,225.00 706.598, 46499,333,45 48 363,956,72
RECEITAS DE CAPITAL (Vj 4.458.841,12 1.639,378,80 3,776.775,02 04,3 7,077.191,96 7.360,987,35
Operações de Crédito (VI) 0,00 00 0,00 3.000.000, 3.120.300,00 3.245.424,03
Amortização de empréstimos (VIH) 0,00 0,00 1 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VII) 18.520,44 278.086,41 4 4 15.256,14 15.867,96
Transferências de Capital 4.443.320,12 1,361,292,39 376267542 3.789.670, 3.941.635,77 4.099.695,36
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 X 0,00 1,00
Rec. Fiscais de Capital (1X) = (V-VI-VE-VI) 4.443.820, 1.361.292,39 1.762,675.02 2.789.670, 3.941.635,77 4.099,695,36
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) “EBSS bao -5.535.640,78 31.961 ,282,00 4.120.122,00 4.285.138,89 4.457.180,98
Renúncia «207.894 6 =| .608.N3R,S6 12.905,00 «13.421,00 «13.959,18 -14,518,94
Restituições 0.00 0,00 0,00 0.00 1,00 1,00
Descontos Concedudos 32050, 52 149,66 =39.577 4x) RIRRCACO ALSONAS 44 526,14
Dedução da Receita para a formação do FUNDER 3493 .5 1 4,64 -3.873.572,88 AR SON,00 4.065.542,00 4.228.571,23 4.348.135,90
Outras Deduções am -[ 879,68 u,00 4,00 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XI) = (IVHX-X) [Osasco | s2.810.615,02 Ea “6.155.630,33
DESPESAS CORRENTES (XII) 26.675,936,92 27.888.588,27 32.110,723,00 41.539,230,84 43,204,954,00 44.937,472,65
Pessoal e Encargos Sociais 14,657,039,61 14,913.329,48 19.623.349,21 25.483.052,84 26.504,973,26 27,567770,68
Juros e Encargos da Divida (XI) 205.604,65 507 878,80 520.000,00 540.957,44) 562.649,38 585,211,62
Outras Despesas Correntes 11.713.292,66 12,467.379,99 11,967,373,79 15.515.221,00 6.137.381,36 6.784.490,35
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIH) 26.370.332,27 27,380,709,47 31,590.723,00 40.998.273,84 42642,304,62 44.352,26] 04
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 6.390.119,83 3.951.198,96 5.279.118,50 8.703 489,00 9052,498,91] 9.415.504,12
Investimentos 5.367.285,41 3.036.779,43 4.379.118,50 Too 046 8077 464,44 6.401.370,77
Inverções Financeiras 1,00 0,00 0,00 A 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 1.022.814,42 914.419,53 00.000,00 3 34 975 (4,46 1:014,122,35
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVI) = (XV - XVI) 5.367.285,4] 3.036.779,43 4.379.118,50 7664 R0TT AGA, 44 8.401.370,77
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 00 0,00 30.000,00 RUA 37.024,64 38.514,53
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX p= (XIV + 3173761768 | 3041748890 7 s2.702.19633
XVIE+ XVII)
DESPESA TOTAL M3AM6. 056,75 MI KI9.TRT,A NTATO, 41,50 so. J SAIO API ÃO
RESULTADO PRIMÁRIO (XX = [XI = XIX) LRM SIS 1.307.662,60 6,510,776,52 423.778 AMDLTOSIS -4,788,678,23
DO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 2.631,896,44 E 867.451.5 «2.166.920,41 «2.282.811,92
FON TE: Susicona Elotoch Gestão Publica, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido cm | Naha/2020a8 13h 2 vm
www eloteçh com br 1304/2020 Pág 1/1
ass Ser g. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso TH da LRF
22
Consolidado R$
ARRECADADA ORCADA
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA 41) 3.681.599,75 2.927.570,41 3.044.965,98 3.167.069,12 3,294.068,59
DEDUÇÕES dll 369 MIN TT 1STTORTIR| STO 1.640.952,64 1.706.754,84 1.778.198,
Ativo Disponivel ERRO 3.9, 321,35 3 E $ 3.234. 005.14 3.363, 688,74 3.498.572,66
Haveres Financeiros 81.298,43 98,83 $ y S1 355,91 55.495,49] 87.720,88
(+) Restos a Pagar Processados 132262202 H 582.932, Lo46 40841 1.712.429,38 L7RLOO7 so
Receita de Privatizações (IV)
Passivos Reconhecidos |V) K
DIVIDA FISCAL LÍQUIDA CUE+ IV -Vy - 349.883,03 349.883 1.404.013,34 15188728
td- eh
RESULTADO Ni L
RIA 1.387.302,05 54.130,31
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio de 2017 (R$ 2,099,685 KR)
ICARAIMA 13 de abril de 2020
www. elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 1/1
aspoBeo Ses! 4 MUNICIPIO DE ICARAIMA
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LEE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Divida Pública
Art4', 8 2º, inciso H da LRF
2021
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO Ra a Sd
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 4.529.458,68 3.651.599,75 2.927.570,41 2.927.570,41 3.044.965,98
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 4.529 ASE,68 3.651.599,75 2.927.570,41 2.927.570,41
DEDUÇÕES «Hj 2.429.772,80 3.689.018,77 1.577.687,38 157708738
Ativo Disponivel 3.286.519,56 4.960.341,96
51.298,83
1.322.622,02
3.109.321,35
51.298,83
1.582.932,80
3.109.321,38
51.298,83
1.582.932,80
3.234.005,14
53.355,91
1.646.408,41
Haveres Financeiros
(+) Restos a Pagar Processados
DOI (p= (0-0)
DAS RS SR
ICARAIMA 13 de abril de 2020
www. elotech.com.br 13/04/2020 Pág. 11
3.294.068,59
0,00
3. 294.068,59
1.775.195,14
3.498.572,66
57.720,85
1.781.097,80
158.872,48
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo | (LRF, art.éo,
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1) nsso
Despesa Total 183,67
Despesa Primárias (11) 154,86
Resultado Primário (UE) = 41 =p Mans
Resultado Nominal at
Divida Pública Consolidada vs
1 437
Receitas Primárias pe PPP ev
Despesas Primárias geradas PPP (V)
FON TE: Sistema bloteck Costão Pública, Unidade Responsivsl MUNICIPIO DE ICARAIMA, cnisida ess U3Cal/ 2020 as [3h e 40m
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
Taxa real de juro implícito sobre a divida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/USS - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em Índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 472.497.000,000,00 S03,682.D0O.000.00 536.925 000.000.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes ;
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os indices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO
Cálculo do Valor Constante - Conforme onentação do Manual do STN - fºEdição, pie 54
20X1
Índice para Deflação:
[1 = (Taxa de Inflação de 20X 1 1005)
Cálculo do Valor constante
Valor corrente / Índice para Deflação
MIX?
Índice para Deflação:
t+ (Taxa de Inflação de 20X2 / 1007] x 41 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)
Cálculo do Valor Constante
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
VE + (Taxa de Inflação de 20X / 1009) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 100); x [1+ (Taxa de Inflação de 20X3/ 1003!
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Indice para Defação
ICARAIMA F3 de abril de 2020
www.elotech.com.br 13/04/2020 Pág 1/2
AME — Demonstrativo | (LRF, art.do, 20, inciso 1y
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
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13/04/2020 Pág. 2/2
4
RS 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art.do, 8 20, inciso 1)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (IN)
Resultado Primário (THD = (1-1)
Resultado Nomital
Divida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Liquida
TMetas
Previstas
2019
tal
33.663.206,00
33.649.306,00
39,913.206,00
38.483,206,00
4.833.000
1.387.302,05
2NPTSTA]
1.349.883,03
“%a PIB
0,01
0,008
oo
0,009
0,001
0.000
0.001
ooo
2021
Consolidado
E Metas
Realizadas
%a RCL, 2019
[U)
0.00 32.097. 970,18
0,00] 31818,70377
CAM 31.839.787,23
0OO) 3041748890
0.00 VAO 1487
0a 1.387.302,08
aaa 1,651,599,75
0,00 1.349.883,03
PON TE: Simema Flotech Gustão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 1N/albe 2020 ae 13 e 40,
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019
; ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2019
Valor efetivo (realizada) da PIB Estadual para
ICARAIMA 13 de abril de 2020
2019
VALOR
4019,886.000.000,00
415.800.000.000,00
www. elotech.com.br
% PIB
0,008
0,008
0,008
0,007
CO AMeo
0,000
0,001
0.000
%a RCL
0,00
0,00
0,00
LL
4,00
00
RS Loo
Variação (HI
Valor Ka
teb=qb-aj tera) a 100
=1,565,235,82 4,65
=1,830.602,23 -S44
8.073.418,77 -20,23
=8.065 717,10 20,96
6235.H4,KT 128,99
0,0 0,00
TANGA 2.
0,00
13/04/2020 Pago 1/1
UI Sed OTOTHO/I JQuO ya ro ja nm
4
NA 2 E De OTOLARVE ID opranita "VINTV UV OLÃO ORIDINTIS PARSUOÍSDY apepum “emqnd 0RIS00 prog UMAS 77 NOS
900'0- sTeTTOSE! ENTIOOSET eMESarE esstor- | sesLscori Os asno eponbr epepijossoy eotjqna epig
og'a- LTITERTET EPEEISTOT LESS LTAT 1FOLSLT6T lorst [eteeopor es torso PEPIJOSUO? ES IQnA EPINQ
sono TE'9SOTS sEESOTS LENTES oro onsssT | EVMOLTMI IS PRE LET T- FRUTDON oprinsty
soro eo eTLsrI- tT'ocrespt LT ces or I- Os ISS EgE6 BiOho 9PE9TLSHT FE'romiosT GD = CD = E ouguata opens
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soro sToGTTses SUsETOrESh Prors resp 0S'tresitLe L06'9 TÚRLEELVES vEnTS nor sE 110,1 esadlsse
saga LTTerer se SELLCOM'S+ OS 'ggovep'st O0'C6PERO SE Leer TE TSF GEE CERRCALE VE CD setrpung senasoy
soou 9TonTTsEa+ SUNSTerear cTors pres DO'coT LOS S9TLI 66'B8M INTEL SOTITTHI LE 180 may
% mm E cent 1707 ozor % 6107 s10t
OvÍVIIDAdSA
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SIVISIA SVLII JA OXINV
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SIVISIA SVLIN AA OXINYV
SVIIVINTINVÕIO SIZTILTUIA AA 147
BURIEd OP OpEISq
VINIVEVIVAA OLINDA
csgoié aa MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 4 (LRF, ast.do. $ 20, inciso 11)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO/CAPITAL
R$ TM
0,0%
RESERVAS 04 AU
RESULTADO ACUMULADO 34.104.286,57 32.584 196,39 26.975,813,26) 1004X
TOTAL o 34,104.286.57 32.5M4,196,49 26.975.813,26 | 1004M
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
00
0
FON TE: Sistema Blotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA. enviido es E3/ahr/ 2020 as [3h e 4em
ICARAIMA 13 de abril de 2020
www elotech.com.br 13/04/2020 Pág, 1/1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.do, é 20, inciso IH) R$ 100
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ly 369.150,68 121,302.82
Alienação de Bens Móveis 222.000,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 56.086,41 15.520,00
Alienação de Bens Intangiveis 000 1,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 91.064,27 105.782,82
121.M2,82
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (IH 10941834 e,00
DESPESAS DE CAPITAL 109,418,34 Como
Investimentos 109.418,34 04 |
Inversões Financeiras 0,00 aaa
Amortização da Divida 0,00 o,
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. !
Regime Geral de Prev
2017
40 = (lo = MH)
RO
2018
(hj = ((Ib-ey= Ui
SALDO FINANCEIRO
(2) = ((la-ldy+ [hp
38L03S,16
121.302,82
FONTE Sistemo Llotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, exsútido em Mabe 2020 as 13h e d2m,
ICARAIMA 13 de abril de 2020
www.elotech.com,br 13/04/2020 Pág, 1/1
AME - Tabela 6 (LRE, ar.4º, & 2º, inciso IV, alinça a)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
fas
3.5M, 250,81
STMLSIL,IZ
TODA 4 9S
4124, 180,97
4307576,37
4.464.629,39
A6MLOZI,S3
ATER ITLAS
SMA 191,76
S NT RIA
5.687.806,64
5.979,983,83
6.276.193,98
6STANTI, OS
645924,23
7.157.652,26
746 STS
7.764.252,28
auTO. 124, ot
CRU]
CESRR DR]
ASS 949,9]
9277 169,04
VSTEBSLHT
870.679,95
10.173.825,99
0,463 897,70
10.769 395,69
15,112.268,53
HETII 98,67
12.385 .262,09
13.121,09931
32681448
14.781,308,87
1302.156,74
AZUESTOAL
315.798 90
MOTI3AS 6
2978480,77
AUS IA
284 080,04
2.789.184 s0
2.734.949,82
2679. 1884,93
D62USSK A
2564 37R 40
2 97,57
2436,756,00
DGI GIRAT
2.296.574,29
22285.847,95
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
PLANO PREVIDENCIÁRIO
5.152.761,64
5.291.866,61
smoz
6
5 734 [u996
PGS MISS
6.650.259,34
6.957312,52
7.288.525,16
TAUT EO AD
BEER
1.726.908,50
TASL 672,03
US MIA0S
EUISSIGAS
8.208.274,21
RIIB 69] 03
8.240.361,57
8.230.017,92
RATE AND, SA
ROGA SIS AD
7928 09638
7.586.497,14
738 912,15
TAN 463,66
TAUS 863,11
7.218.460,52
TOA 641 a
n 178 360,01
ERRA]
GN aaS, 46
5 839.615,62
5.568.813,49
$.244.457,65
4.852.428,94
A RIA ORGS
4 BRST O
3.989.663,24
1919.4275, 07
3.704.077,30
1630.505,95
3417 028,82
3214 472,20
3.260 239,52
IMITA
1238 7408
FMI M00,92
1179.654,6]
3.206.231,03
3.230.422,42
3.244 979,09
3.144.748,68
www .elotech.com.br
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
teh = (adj
1.622.810,82
=| SH 555,44
164 TAAI
-L.6HLO19,05
LAST TIM AS
2.185.629,97
-2337 290,99
«2.500 353,93
«DAI GIRA
-2,300 994,65
-2044. 101,86
-1,871,638,20
«1,719,644,05
=1,443.544,91
=1,348,749,98
=1.161.038,27
16,790,36
465 765,44
4.968,53
299 841,26
745,287,3)
[304.452,77
LI3s.3:
2.148.218,16
2463, 816,84
298S 36547
1,19
3.388.936,10
3905 035.6
4.650.296,80
5.511,452,96
ESSAS AGAT
7.555.265,42
AABZITEAS
9.930.879,89
1.331.929,29
11006 982,69
-HSE 864,34
BAN ATO HO
-125.S46,53
1772081
SI 348,4
«AXS,247,70
-525,294,00
SHI 760,09
AIR IRLS6
“826.922,82
ADLHAS DA
«Mata | +
60,514,
«48 did 80
=919.200,73 Oy
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(dj = (CU" exere. Anterior ) + (ep
AMAS ADI bd
a Tasa
3357 83202
5 22038 09
ANS479,7
4.371.259,94
A GTASRT IR
«5000,
442027712
746
A GDI 989,30
“4.088.203,72
3 743.276,40
-3,439.248,10
2.887.089,82
«2.697.499,96
-2322477,54
153.540,72
“931.530,88
SIT AM
S99,6H0),52
Lam S1462
PRA VOS SA
147051558
4T96 43637
4929,633,68
SST
677787220
Tag ar
9.100, 493,60
11.062.905,91
12.091.292,95
15 110.530,84
1736478347
19.861.759,78
DAT RSRS
-208%,968,39
AMT REOS
=1.66.159,72
=LASEASI,06
-VASS SIT A
=L 469747
«9TO.S75, 40
«150.580,00
=D 127.820,18
«1.236.363,32
«1253 845,04
1 SIM 49 88
EI1AZAÇO
L «1 896.809,61
=1838401, 46
13/04/2020 Pág. 1/4
RE A MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AME - Tabela 6 (LRF, ant,4º, $ 2º, inciso IV, alinca 4) RS 1,040
207 2.148.270,33 RATE SI6,1 927 266.00 «ENS SI
tm 2 072.104,80 3.084.729,41 -1.012.624,61 «2.025.249,22
PZh] L9BX 160,7% 3467 648.12 -1 079.524,34 0 ESSE e
um LEITOS 3044.7300 L4GA27,39 DIVINA 7
2075 [815.390,82 3091627,60 1.276.236,78 -2552473,56
2076 1.721.967,86 MB DIZIS =1206. 944,37 SU ug 64
2077 1.628.991,63 ITA RISO =1,345.845,33 «2,691 690,66
2078 1S22, 188,25 2.837.150,91 =1.314,9062,66 -2.620,92532
ums 1428.035,24 290.704,80 =1473.669,56 -2947,339,12
Domo 1329 K 16,04 270977,97 -DA41159,93 -PNRP IIS HG
2081 1.225.600,36 254.634,18 -1.349:033,80 =D GT AD
2082 1.125.090,81 246S 941,91 -LMOSSLIO -2 68170220
208% 1097751, 249.979,93 =1.382.228, 42 «26445724
2084 041,517,16 2232 15647 -1.288.618.31 «289.236,63
2088 ESS 7407 2114627,8% «1.259.283,46 2.518.506,93
zuso TOS AA AM L9K6603,3 LT SAT DIS U29 14
2087 6R5.490,17 146 771,00 «180.240,83 -2360561,68
2086 62.140,24 1723.,008,20 [120.867,96 2.241.735,92
2084 526.993,96 1.603.368,50 -1 076.374,55 «2.152.749,09
2080 450.327,11 498 713,98 148.376,27 -2096,782, 58
2081 382 162,19 1.400.578,48 MIS AIG 9 -2 036.832,58
Duva MS 927As 1723 x59,52 PAT IIZAT 15 oa ua
2093 246.104,57 1186 857,35 «940,782,18 -LEBLS0S,S6
2094 133.547,16 ANTI gIasa -1.641 266,42 1,00
om 0,00 “1,00 0,00
www elotech com.br 1042020 Pág, 2/4
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ara UNHAS
ANEXO DE METAS FISCAI | N
Ó IDÊN; S SERVIDORES
OJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE,
2020 a 2095
AME - Tabela 6 (LRF, art,4º, 8
RS
inciso IV, alinea a)
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
EVIDENCIA! E € EVIDI
RE: s
NERCICI
al ad den tar udp = (Ud enero, Amterius | + qe)
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j 0,00
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PRA Rir mg. MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinca a)
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13/04/2020 Pág. 4/4
OTOT AP IQE ape] VINIVAVOI
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gh 9 UI SE OTUE/SAR E 1 fio cpeits VINIVE VA O OLTTDINTIM PASSO Apepaur) "FMHING OTIS QCG TRISISIS 7] NOS
do'noa'sT Dem on'qua ET “IVIOL
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SO SOPOL UHALOSO Mb SOJIOSSIp 3 sivast SOAHUIIUI SOpEIpOSsIp pf opepessLm
MUDUIPANAJS JOJES ORdEIApesUOS 12 2S-OPUBAD] OprIOQui 2 El ojuzursio Y TWYMIO NI OVÍVINdOS SOME sONAO
OvSVSNIAWOS ; au E ORIVIDHINIS VINVEDOUA OTIS aavarvaow OLNATAL
VOTA = = TA OSSUNTOT 5 "Op He SAT L OANERSUNSG — INV
opepiosuo)
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VLIADAM AA VIDNINHA VC OVIVSNAdINOO d VALLVINILSA
SIVISH SV LA AA OXANV
SVRIVININVÕÃO SAZIILTAIA AQ IA
tueIed op oprisq
VRIVEAVII IA ONIDINA
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Aumento Permanente da Receita
4-4 Transterencaas Constitucionais
(5) Transferências so FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Reducao Permanente de Despesas (1)
Margem Bruta (HU) = (1 +11)
Saldo Utilizado (|V)
Novas DOCC
Novas DOCE PPP
Margeis Liquida de Expansão de DOCC (Vj=qI-IVY
2021
Consolidado
RS Lent
Valor Previsto para 202]
PAIRA
0.00
ao 000.00
160.000,00
0.00
160 000,00
0.00
0.00
0.00
FO 000,00
FON TE Sistema Elosech Gestão Pública, Unidade Kesponsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em | Vabei2020 as 135 e 43m.
ICARAIMA 13 de abril de 2020
www.elotech.com.br
13/04/2020 Pág. 1/1
LI cSEd OTOT/POVEL AQUIOS"WaaO|a" Mm
TVYLOL od vonrens “TvIOL
TVIOL-ENS oo imnroos TvIOL-gns
HANVS V VV OLNINELSIANE 3 OFHLSNS OV OLNINAY
SEFINPA SEPUBUN
SOAISSE SIEISL] SOISNY SIEUIAÇ]
SO9STH SOP OLÍEINUAp]
JoJeA EDUIpIAdAd
oc sa fog for ue AT) d4V
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SVIONICIAOUA 4 SIVISIA SOISIA AA OALLVALSNON AM
SIVISIA SOISTA JA OXINY
SVRIVINTAVÓIO SAZRILTHIO JA AT
guBied op opeisg
VAIVAVO dA OIdIDINAN
gel Se. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 03] Ação Legislativa
Programa : 0001 APOIO LEGISLATIVO
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
“Ação Unid. Medida E
2001 1 1.516.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Produto :
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
D—————————————————eeeeeeeeeeee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 Coordenação Superior
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais EI]
Recente
2002 Outras Unidades I 438.215,00
Descrição: | MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 002 CHEFE DE GABINETE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 1002 Coordenação Superior
Objetivo :
www.elotech.com.br 13/04/2020Pãg. |
PRE + MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
- 3 PA )
Gerente;
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2024
Recente
oe em sa sd em
nr BORA a
2004 Outras Unidades e Medidas 1 19.614,00
Descrição; | MANUT, DO CHEFE DE GABINETE
i
Produto: Outros Produtos
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 003 ASSESSORIA JURIDICA
TTT——————
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 Apoio a Administração
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2005 Outras Unidades é Medidas 1 330.237,00
Descrição; | MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Produto ; Outros Produtos
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 04 CONTROLE INTERNO
Funç (4 Administração
Sub-Função; 124 Controle Externo
Programa : 0003 Apoio a Administração
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 13/09/2020Pág. 2
esp de MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2006 Outras Unidades e Medidas 1 194.504,00
Descrição; | MANUT, DO CONTROLE INTERNO
Produto: Outros Produtos
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
Unidade: 00] DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
———————————————————eees
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 Apoio a Administração
Objetivo :
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
2007 Outras Unidades é Medidas 1 5.201,00
Descrição; | MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
———————e——————————
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa : 0003 Apoio a Administração
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Muis mr
Recente
2007 Outras Unidades « Medidas
Descrição: | MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
www.elutech.com.br 13/04/2020Pág. 3
eg Setas. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercicio: 2021
8001 Outras Unidades é Medidas 1 384.837,00
Descrição: | CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
Produto: Outros Produtos
Orgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 Apoio a Administração
Objetivo ;
Gerente ;
Público Alva ;
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 202
Recente
“Ação Unid, Medida lap + : ai Exu F Ta eh ELA
2008 Outras Unidades e Medidas 1 970,092,00)
Descri MANUT. DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVIÇOS
Produto: Outros Produtos
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade: 0] GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
————————
Função: U4 Administração
Sub-Função:; 121 Planejamento c Orçamento
Programa ; 0003 Apoio a Administração
Objetivo :
Gerente
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
316.196,00
2009 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
Produto; Outros Produtos
Orgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 00] DIVISÃO DE CADASTRO. TRIBUT.E FISCALIZ
—e
Função; 04 Administração
www.elotech.com,br 13/04/2020Pág. 4
scg Ml See go MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 129 Administração de Receitas
Programa ; 0004 ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Objetivo
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 21
Recente
[Ação Unid. Medida ss Ê
2010 Outras Unidades e Medidas ! 399.401,00
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZAÇÃO
Produto ; Outros Produtos
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: (002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
—[[[""——
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 04 ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
EDNA EPE STEp = SAM ata =>
2011 Outras Unidades e Medidas 1 727.034,00
Descrição: MAN DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa ; 0004 ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Objetivo :
Gerente :
www clotech.com.bi 13/04/2020Pág, 5
anger EE MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
SOD2 Outras Unidades « Medidas 1 1.476.942,00
Descrição: — AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
Produto: Outros Produtos
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
e
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : OM ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Objetivo ;
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
——" "DT TT TT]
1 Outras Unidades « Medidas | 10.401,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECRET. OBRAS. SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS
Função: 15 Urbamsmo
Sub-Função; 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa ; 0005 Infra-Estrutura Urbana
Objetivo ;
Gerente :
Público Alva ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Muis mu
Recente
www clotech.com.br 13/04/2020Pág. 6
cp Ser o MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida. :
07 1 5.204,04)
Descrição: INVESTIMENTOS CEMITERIO MUNICIPAL,
Produto :
Ação Unid, Medida ” Tipo Meta — 2H
1108 ] 1.197.159,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Produto ;
2013 Outras Unidades e Medidas 1 786.120,00
Descrição: MANUT, DA DIVISÃO DE OBRAS
Produto: Outros Produtos
Ação Unid. Medida o
1004 Outras Unidades e Medidas 2 3.000.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto: Outros Produtos
Orgão: 06 SECRET OBRAS. SERV. PUB. E RODOVIÁRIO
Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS
eee
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0005 Infra-Estrutura Urbana
Objetivo ;
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Vérmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 221
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
É
Hos
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Produto ;
Órgão: 06 SECRET. OBRAS. SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Unidade: 002 DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-F 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0005 Infra-Estrutura Urbana
Objetivo :
Gerente :
www.clotech.com.br 13/04/2020P ag. 7
esp Se 4 MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 221
Recente
2015 Outras Unidades c Medidas 1 1.154.512,00
Descrição: — SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECRET. OBRAS. SERV, PÚB. E RODOVIÁRIO
Unidade: 002 DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0005 Infra-Estrutura Urbana
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Vérmino Prevista
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
1os ! 932,974,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Produto :
2017 Outras Unidades e Medidas 1 1.774.416,00
Descrição: MANUT. DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto ; Outros Produtos
Órgão: 06 SECRET. OBRAS. SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Unidade: 003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 Transpone
Função:
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa : 0006 Transporte Rodoviário
Objetivo :
Gerente :
www.elotech.com.br 13/09/2020Pàg, 8
esp Sé so. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Público Alva ;
Justificativa
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2019 Outras Unidades e Medidas ] 1.267.887,00
Descrição: MANUT. DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Produto: Outros Produtos
= - psoe à a a à x ju a
2020 Outras Unidades « Medidas 1 32.244,00
Descrição: CONTRIB, DE INTERV, DE DOM, PÚBLICO - CIDE
mos ] 900.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISÃO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Produto ;
Órgão: 06 SECRET. OBRAS. SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Unidade; 004 Fundo M. Habitacão de Interesse Social
——ee-e—ee———eee—e—e—eoeoe—eeeeeeeeeeeeeeees
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa : 0033 PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2o2t
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Pro
Produtos
Outros
100 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Investimentos no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - EMHIS
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade - 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
DD
Função: 10 Saúde
www.elotech com.br 13/04/2020Pag. 9
sp 28 Se, MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ê Estado do Paraná
Exercício: 2021
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0009 SAÚDE AGORA
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Inllcador Unid. Medida Indice Mais e
1075 Outras Unidades e Medidas 1 1.042,00
Descrição: | PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA
Produ:
Outros Produtos
1076 Outras Unidades e Medidas 1 1.042,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
1093 Outras Unidades e Medidas 1 1.042,00
Descrição: REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA.
Produto: Outros Produtos
102 ! 1.042,00
Descrição; INVEST. ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO BASICA DE SAUDE (A)
Produto ;
1074 Outras Unidades e Medidas 1 1.042,00
Descrição: | PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO
Produto : Outros Produtos
nus , , ! 20.802,00
Descrição: INVESTIMENTOS ATENCAO PRIMARIA
2139 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Conselho Municipal de Saúde Resolução 597 de 2015
Produto ; Outros Produtos
2159 | 208.023,00
Descrição; AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DE CONSORCIO
www.elotech.com.br 13/04/2020Pág. 10
sspBÉ Ser 4 MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
2141 Outras Unidades e Medidas 1 5.370.012,27
Descrição: MANUT, DA DIV. DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE
Produto: Outros Produtos
2136 Outras Unidades e Medidas 1 1.042,00
Descrição: Assistencia Farmaceutica - SESA
Produto: Outros Produtos
Produto :
Orgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
S,
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0009 SAÚDE AGORA
Objetivo ;
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais mar
Recente
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto :
2030 Outras Unidades e Medidas | 1.040.000,00
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL, E HOSPITALAR
Produto : Outros Produtos
2163 Pessoas
Descrição: — COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID-19
Produto: Pacientes Atendidos
Orgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
———————— ——-—————e—
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar c Ambulatorial
www. elotech.com.br 13/04/2020Pág. 11
pes E MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Programa : G010 ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO IN E. DE SAUDE
Objetivo ;
Gerente;
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2029 Outras Unidades e Medidas 1 1.209.016,00
Descrição: | PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO INT. DE SAÚDE
Produto: Outros Produtos
07 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
—————— Ns
Função: 10 Saúde
Org
Sub-Função: 32 Assistência Hospitalar « Ambulatorial
Programa: — QO011 UGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 221
Recente
Meta 2021
5 Outras Unidades e Medidas 1 379.442,00
Descrição; — Comtribuir Financeiramente Para a Manutenção do CIUENP - SAMU
Produto: Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa : 0009 SAÚDE AGORA
Função:
Objetivo :
Gerente :
www.elotech.com.br 13/04/2020Pág. 12
É as MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta . 2021
HH Outras Unidades e Medidas ] DUO 1,00
Descrição: INVESTIMENTOS FARMACIA BASICA
Produto: Outros Produtos
— Ação Unid. Medida Es Rd ARA QU, AROS pa a
2123 Outras Unidades e Medidas U 20.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
Produto; Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
—————————————————————e
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0009 SAÚDE AGORA
Objetivo :
Gerente ;
Público Alvo ;
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
1106 1 20.802,00
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILANCIA SANITARIA
Produto :
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Função: mo Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 00]2 VIGILANCIA EM SAÚDE
Objetivo ;
Gerente ;
www.elotech.com.br 13/04/2020Pág, 13
sf 2E See o, MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercicio: 2021
=M ES ERCICI
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais mz
Recente
Ação Unid. Medida pr Re es re
a A
2032 Outras Unidades e Medidas | 330.000,00
Descrição: MANUT, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto ; Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2154 Outras Unidades e Medidas | 500,00
Descrição: PROGRAMA QUALIFICAÇÃO VIGIASUS - CUSTEIO
Produto : Outros Produtos
Orgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa : 0013 CRIANÇA NA ESCOLA
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Ação Unid, Medida Tipo Meta ma
2037 Outras Unidades e Medidas l 94.130,00
Descrição; | MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
Produto: Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0013 CRIÂNÇA NA ESCOLA
Objetivo :
Gerente :
www.clotech.com.br 13/04/2020Pág. 14
es Seg MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Termina Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2036 Outras Unidades e Medidas 1 901.000,00
Descrição: MANUT, DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto: Outros Produtos
e Ms XE
2038 Outras Unidades « Medidas
Descrição: | REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto; Outros Produtos
2035 Outras Unidades e Medidas ! 2.084.231,87
Descrição: | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: 00] DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
e
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa ; 0014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo ;
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais mr
Recente
2044 Outras Unidades e Medidas ! 150.000,00
Descrição: | APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0013 CRIANÇA NA ESCOLA
Objetivo :
Gerente -
wwwelotech. com.br 13/09/2020Páp. 15
cp de MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
1061 Outras Unidades e Medidas ] 6.000,00
Descrição: | CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO
Produto: Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: 00] DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0015 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2047 Outras Unidades e Medidas 1 995.494,00
Descrição: | MANUT. DO PRE-ESCOLA
MMS Outras Unidades e Medidas 1 2.266.143,90
Descrição; | MANUT. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto: Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: 00] DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa : 0016 EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS
Objetivo :
Gerente :
www.elotech.com.br 13/04/2020Pág. 16
cp é Se. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exe 2021
Público Alvo ;
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2050 Outras Unidades c Medidas I 58.773,00
Descrição: | PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto: Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: 00] DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
————————————————— es
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0037 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo :
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2021
Recente
1 260.028,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL
Produto ;
Órgão: Os SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade: (03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0018 ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Objetivo :
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais 202
Recente
www.elotech.com.br 13/04/2020Pág, 17
esgÉ Se MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
1081 ] 629.263,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Produto :
2056 Outras Unidades e Medidas 1 149.243,00
Descrição: MANUT, DO GABINETE DE ESPORTES
Produto: Outros Produtos
Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
Unidade: 001] GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 0019 APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Objetivo ;
Gerente :
Público Alva :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais E]
Recente
Descrição: | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto: Outros Produtos
2153 Outras Unidades e Medidas t 2.000,00
Descrição: Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos
Descrição; | INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto :
Órgão: 10 SECFOM INDUSTRIA. COM.GERACÃO EMPREGO
Unidade: 00] GABINETE DA SECRETARIA
Função: Indústria
Sub-Função: 66] Promoção Industrial
Programa: 002] APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
pp)
Objetivo :
Gerente :
www clotech.com.br 13/04/2020Pag. 18
asgisaé, Erg MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
2021
o ) ) N )
Público Alvo ;
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais um
Recente
2062 Outras Unidades c Medidas 1 299.038,00
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM, E SERVIÇOS
Produto: Outros Produtos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
——————————— es
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: (022 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo ;
Justificati
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2021
2063 Outras Unidades « Medi
Descrição: MANUT. DA SEC]
| 669.830,00
iTARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 0% Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa : 0023 PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Objetiva :
Gerente:
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
www.elotech.com,br 13/04/2020Pág. 19
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
oo! ! 6.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA (APAE)
Produto :
Orgão: 11 SECRETARIA MUNIC, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa : 0035 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Vérmino Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2146 1 1.000,00
Descrição: APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE
Produto ;
2158 1 1.000,00
Descrição: — AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA
Produto :
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
————————————————e—e———————————eee
Função: OK Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0022 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Tisieanior Unid. Medida Indice Mais aaa
Recente
2067 Outras Unidades e Medidas 290.748,00
Descrição: MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
www eloteei comb 13/049/2020Pág. 20
sopé dee so MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produ
2147 Outras Unidades « Medidas | 43.6K700
Descrição: | MANUT. BLOCO DE GESTÃO PROG, BOLSA FAMILIA E CAD. UNICO
Produto: Outros Produtos
2148 Outras Unidades e Medidas 1 6.645,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORT. MDS 337/2011
Jutros Produtos
2149 Outras Unidades « Medidas 1 189.300,00
Descrição; | MANUT. BLOCO FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Produto: Outros Produtos
2153 Outras Unidades e Medidas 1 43.685,00
Descrição; — Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos
Produto: Outros Produtos
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
Produto ;
Órgão: 1] SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: Us Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0023 PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Objetivo :
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
204 Outras Unidades e Medidas 1 26.003,00
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Produto: Outros Produtos
Órgão: IL SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
www.elotech.com.br 13/04/2020Pág. 21
seg St go MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercicio: 2021
- 8 SP, ) E V'
Programa : 0027 APOIO AO IDOSO
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
10H Outras Unidades c Medidas 1 5.000,00
Descrição: AREA DE LAZER ESPORTE
Produto : Outros Produtos
“Ação Unid. Medida : Tipo Meta 20214
<..—""""["["€““í ía
2077 Outras Unidades e Medidas | 84.254,00
Descrição: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Outros Produtos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
—————————-..————————m
Função: UM Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Objetivo :
Gerente ;:
Público Alvo ;
Justificativa
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais mM
Recente
6001 Outras Unidades e Medidas ] 171.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
6003 Outras Unidades é Medidas
Descrição: Apoio as Famílias dos Adolescentes Intersados - AFAI
2.500,00)
Produto: Outros Produtos
Órgão: || SECRETARIA MUNIC, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Função: Os Assistência Social
www.elotech. com.br 13/04/2020Pág, 22
«sp Ser MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Sub-Função; 244 Assistência Comunitária
Programa : 0031 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo :
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa
Natureza ' Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
212% Outras Unidades e Medidas 1 ES00,00
Descrição; MANUT. DOS SERVIÇOS DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Produto: Outros Produtos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 005 CONSELHO TUTELAR
——————————.
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa ; 0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Objetivo ;
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
== TT ON SI E A Se na O Mi
Eos | Looo, 00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto ;
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2
S002 Outras Unidades e Medidas ] 238.187,00
Descrição: MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto: Outros Produtos
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Unidade: 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSÕES DE ICARAIMA
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa ; 0030 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Objetivo ;
www clotech. com.br 13/04/2020Pág. 23
co Be go MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Ação Unid. Medida — Tipo Meta 202
207 l 7.925.000,00
Deseri APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Produto :
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Unidade: 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSÕES DE ICARAIMA
———————————————————————————
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0030 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Objetivo :
Gerente ;
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 202
Recente
Ação Unid. Medida E pd AE PAD RR Dep cre
92 ] 20.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI
Produto :
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 001] GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: (0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo :
Gerente :
Público Alva :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
www elotech. com.br 13/04/2020Pág. 24
sspiM e o MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2060 Outras Unidades e Medidas I 99.911,00
Descrição: GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
2131 Outras Unidades e Medidas 1
Descrição: Sanepar Manutenção Compensação Financeira Meio Ambiente
Produto: Outros Produtos
EF jedida
os
2155 Outras Unidades c Medidas 1 1.042,00
Descrição: Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
Produto: Outros Produtos
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 002 DIVISÃO DE TURISMO
——————————e—eoe——ees
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa : 0032 TURISMO
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo ;
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais ma
Recente
1082 ] 2.00M0,00)
Descrição: — INVESTIMENTOS PARA O DESENV VOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produt
2145 Outras Unidades e Medidas ! 58.768,00
Descrição: | MANUTENÇÃO DO TURISMO
Produto : Outros Produtos
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 093 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Função;
Sub-Função: 54] Preservação c Conservação Ambiental
Programa : 0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
1x Gestão Ambiental
Objetivo ;
Gerente :
www elotech com.br 13/04/2020Pãg. 25
es Seo. MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid, Medida Indice Mais EU]
Recente
261 Outras Unidades e Medidas I +4.206,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO- CORIPA
Outros Produtos
2155 Outras Unidades e Medidas 1 426.410,00
Descrição: Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
Produto: Outros Produtos
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 001 DIVISÃO DE CULTURA
eee rs
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0034 APOIO CULTURAL
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa ;
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
2151 Outras Unidades « Medidas ! 197.620,00
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Produto : Outros Produtos
2150 Qutras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Produto; Outros Produtos
Total Gerul ; 50.278.321,84
www.elotech.com.br 13/04/2020Pãg. 26
cs Se MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
2021
=M s ) ) A O EXERCÍCIO FIN o
www.elotech.com.br 3/04/2020Pág. 27