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materia nº 54/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaEstime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
native_id488

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-28 Norma sancionada — Lei nº 1.727/2020 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 29 de Outubro de 2020, Pág. C9.
2020-10-28 Proposição aprovada S Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
2020-10-26 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em sua 1ª discussão e votação por unanimidade.
2020-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua nas Comissões Permanentes.
2020-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua nas Comissões Permanentes.
2020-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua nas Comissões.
2020-09-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua nas Comissões Permanentes.
2020-09-14 Proposição distribuída às comissões — Lida em Plenário e encaminhada às Comissões Permanentes para os devidos pareceres.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-28T12:00:21.701815-03:00 Aprovado em 2° discussão e votação 7 0 0
2020-10-27T08:18:58.246937-03:00 Aprovado em 1° discussão e votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 101 






Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.851.656,65
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.925,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -29.883,00
Concedidos
 Contribuições 5.986.020,00
 Contribuições - Renúncia -3.800,00
 Contribuições - Descontos Concedidos -12.220,00
 Receita Patrimonial 2.940.843,00
 Receita Agropecuária 6.152,00
 Receita de Serviços 60.102,00
 Transferências Correntes 35.157.402,00
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00
 Outras Receitas Correntes 37.997,57
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 380.100,00
 Transferências de Capital 847.100,00
Legislativa 1.590.000,00
Administração 4.480.600,00
Assistência Social 1.829.879,00
Previdência Social 7.640.000,00
Saúde 8.285.667,00
Educação 8.575.084,22
Cultura 347.500,00
Urbanismo 7.457.500,00
Habitação 2.000,00
Gestão Ambiental 713.000,00
Agricultura 512.250,00
Indústria 321.000,00
Transporte 1.614.000,00
Desporto e Lazer 561.500,00
Encargos Especiais 3.742.000,00
Reserva de Contingência 45.000,00
TOTAL 47.716.980,22 TOTAL 47.716.980,22
www.elotech.com.br 31/08/2020 Pág. 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 48.040.173,22 48.040.173,22
 Receitas Correntes - Renúncia -13.725,00 -13.725,00
 Receitas Correntes - Descontos -42.103,00 -42.103,00
Concedidos
 Receitas Correntes - Deduções -3.994.565,00 -3.994.565,00
FUNDEB
 Impostos, Taxas e 3.851.656,65 3.851.656,65
Contribuições de Melhoria
 Impostos, Taxas e -9.925,00 -9.925,00
Contribuições de Melhoria - 
Renúncia
 Impostos, Taxas e -29.883,00 -29.883,00
Contribuições de Melhoria - 
Descontos Concedidos
 Contribuições 5.986.020,00 5.986.020,00
 Contribuições - Renúncia -3.800,00 -3.800,00
 Contribuições - Descontos -12.220,00 -12.220,00
Concedidos
 Receita Patrimonial 2.940.843,00 2.940.843,00
 Receita Agropecuária 6.152,00 6.152,00
 Receita de Serviços 60.102,00 60.102,00
 Transferências Correntes 35.157.402,00 35.157.402,00
 Transferências Correntes - -3.994.565,00 -3.994.565,00
Deduções FUNDEB
 Outras Receitas Correntes 37.997,57 37.997,57
DESPESAS CORRENTES 41.744.480,22
 PESSOAL E ENCARGOS 25.079.863,01
SOCIAIS
 JUROS E ENCARGOS DA 545.095,00
DIVÍDA
 OUTRAS DESPESAS 16.119.522,21
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.245.300,00
TOTAL 43.989.780,22 TOTAL 43.989.780,22
SUPERAVIT 2.245.300,00 DEFICIT 0,00
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
 Receitas de Capital 1.000,00
 Receitas de Capital 15.000,00
 Receitas de Capital 500,00
 Receitas de Capital 2.500.000,00
 Receitas de Capital 1.000,00
 Receitas de Capital 365.000,00
 Receitas de Capital 150.000,00
 Receitas de Capital 100,00
 Receitas de Capital 249.000,00
 Receitas de Capital 19.000,00
 Receitas de Capital 100,00
 Receitas de Capital 500,00
 Receitas de Capital 25.000,00
 Receitas de Capital 353.000,00
 Receitas de Capital 48.000,00
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 365.000,00
 Alienação de Bens 15.000,00
 Alienação de Bens 100,00
 Transferências de Capital 100,00
 Transferências de Capital 500,00
 Transferências de Capital 19.000,00
 Transferências de Capital 500,00
 Transferências de Capital 353.000,00
 Transferências de Capital 25.000,00
 Transferências de Capital 48.000,00
 Transferências de Capital 1.000,00
 Transferências de Capital 150.000,00
 Transferências de Capital 1.000,00
 Transferências de Capital 249.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.924.300,00
 INVESTIMENTOS 4.913.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 1.011.300,00
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 48.200,00
TOTAL 5.972.500,00 TOTAL 5.972.500,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 43.989.780,22 DESPESAS CORRENTES 41.744.480,22 RECEITAS DE CAPITAL 3.727.200,00 DESPESAS DE CAPITAL 5.924.300,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.200,00 RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 47.716.980,22 TOTAL 47.716.980,22
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 43.989.780,22
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.811.848,65
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 3.427.724,65
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
 722.806,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 722.806,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 656.243,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
 655.201,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
 655.201,00
 1 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 650.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 2 5.201,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros
 1.042,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros - Poder Executivo
 1.042,00
 3 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 521,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 4 521,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos
 66.563,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal
 65.521,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
 65.521,00
 5 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
 6 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Multas e Juros
 1.042,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros
 1.042,00
 7 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 521,00
 8 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.704.918,65
1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para 
Estados/DF/Municípios
 1.674.985,65
1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 799.245,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
 9 673.993,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
 12 1.031,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
 14 104.271,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 17 19.950,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis
 875.740,65
1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
 20 873.657,65
1.1.1.8.01.4.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
 21 1.041,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
 22 521,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
 23 521,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e 
Serviços
 1.029.933,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.029.933,00
 24 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.000.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 
Juros
 25 9.938,00
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa
 27 15.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 28 4.995,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 289.550,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 129.900,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.900,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.900,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.680,00
 30 1.1.2.1.01.1.1.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL
 31 1.200,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
 32 30.460,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS 
JURÍDICAS
 33 73.320,00
 34 1.1.2.1.01.1.1.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00
 35 1.1.2.1.01.1.1.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00
1.1.2.1.01.1.1.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA
 36 100,00
1.1.2.1.01.1.1.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO 
E TRANSPORTE
 37 100,00
1.1.2.1.01.1.1.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO 
PUBLICO
 38 100,00
1.1.2.1.01.1.1.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU 
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
 39 100,00
 40 1.1.2.1.01.1.1.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 100,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 
Juros
 1.000,00
 41 1.1.2.1.01.1.2.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 50,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL
 43 100,00
1.1.2.1.01.1.2.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
 44 150,00
1.1.2.1.01.1.2.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS 
JURÍDICAS
 46 150,00
 48 1.1.2.1.01.1.2.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00
 49 1.1.2.1.01.1.2.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00
1.1.2.1.01.1.2.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA
 50 100,00
1.1.2.1.01.1.2.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO 
E TRANSPORTE
 51 50,00
1.1.2.1.01.1.2.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO 
PUBLICO
 52 50,00
1.1.2.1.01.1.2.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU 
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
 53 50,00
 54 1.1.2.1.01.1.2.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00
 55 1.1.2.1.01.1.2.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 
Ativa
 14.750,00
 56 1.1.2.1.01.1.3.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 950,00
1.1.2.1.01.1.3.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL
 58 100,00
1.1.2.1.01.1.3.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
 59 5.000,00
1.1.2.1.01.1.3.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS 
JURÍDICAS
 60 8.000,00
 61 1.1.2.1.01.1.3.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00
 62 1.1.2.1.01.1.3.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00
1.1.2.1.01.1.3.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA
 63 100,00
1.1.2.1.01.1.3.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO 
E TRANSPORTE
 64 100,00
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.2.1.01.1.3.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO 
PUBLICO
 65 100,00
1.1.2.1.01.1.3.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU 
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
 66 100,00
 67 1.1.2.1.01.1.3.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00
 68 1.1.2.1.01.1.3.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 3.470,00
 69 1.1.2.1.01.1.4.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 70,00
1.1.2.1.01.1.4.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL
 71 100,00
1.1.2.1.01.1.4.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
 72 980,00
1.1.2.1.01.1.4.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS 
JURÍDICAS
 74 1.480,00
 76 1.1.2.1.01.1.4.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 50,00
 77 1.1.2.1.01.1.4.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 50,00
1.1.2.1.01.1.4.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA
 78 50,00
1.1.2.1.01.1.4.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO 
E TRANSPORTE
 79 50,00
1.1.2.1.01.1.4.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO 
PUBLICO
 80 50,00
1.1.2.1.01.1.4.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU 
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
 81 50,00
 82 1.1.2.1.01.1.4.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 490,00
 84 1.1.2.1.01.1.4.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 89.950,00
 85 1.1.2.2.01.1.1.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 10.000,00
 86 1.1.2.2.01.1.1.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 67.950,00
 88 1.1.2.2.01.1.1.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 500,00
 89 1.1.2.2.01.1.1.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 500,00
 90 1.1.2.2.01.1.1.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 9.900,00
1.1.2.2.01.1.1.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS 
ADMINISTRATIVAS
 92 100,00
 93 1.1.2.2.01.1.1.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 100,00
 94 1.1.2.2.01.1.1.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 100,00
 95 1.1.2.2.01.1.1.09.00 TAXA DE EMBARQUE 100,00
 96 1.1.2.2.01.1.1.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 100,00
1.1.2.2.01.1.1.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
REPARCELADAS
 97 100,00
 98 1.1.2.2.01.1.1.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 100,00
 99 1.1.2.2.01.1.1.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 100,00
 100 1.1.2.2.01.1.1.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 100,00
 101 1.1.2.2.01.1.1.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 100,00
1.1.2.2.01.1.1.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 
100.000m²
 102 100,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.350,00
 103 1.1.2.2.01.1.2.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00
 104 1.1.2.2.01.1.2.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 50,00
 106 1.1.2.2.01.1.2.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 100,00
 107 1.1.2.2.01.1.2.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100,00
 108 1.1.2.2.01.1.2.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 0,00
1.1.2.2.01.1.2.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS 
ADMINISTRATIVAS
 110 50,00
 111 1.1.2.2.01.1.2.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00
 112 1.1.2.2.01.1.2.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00
 113 1.1.2.2.01.1.2.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 114 1.1.2.2.01.1.2.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 50,00
1.1.2.2.01.1.2.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
REPARCELADAS
 115 50,00
 116 1.1.2.2.01.1.2.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00
 117 1.1.2.2.01.1.2.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00
 118 1.1.2.2.01.1.2.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 500,00
 119 1.1.2.2.01.1.2.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.2.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 
100.000m²
 120 50,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 56.500,00
 121 1.1.2.2.01.1.3.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00
 122 1.1.2.2.01.1.3.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 18.500,00
 124 1.1.2.2.01.1.3.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 9.500,00
 126 1.1.2.2.01.1.3.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 9.500,00
 128 1.1.2.2.01.1.3.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 6.400,00
1.1.2.2.01.1.3.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS 
ADMINISTRATIVAS
 130 100,00
 131 1.1.2.2.01.1.3.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00
 132 1.1.2.2.01.1.3.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00
 133 1.1.2.2.01.1.3.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00
 134 1.1.2.2.01.1.3.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00
1.1.2.2.01.1.3.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
REPARCELADAS
 135 7.000,00
 136 1.1.2.2.01.1.3.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00
 137 1.1.2.2.01.1.3.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00
 138 1.1.2.2.01.1.3.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00
 139 1.1.2.2.01.1.3.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.3.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 
100.000m²
 140 50,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
 11.850,00
 141 1.1.2.2.01.1.4.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00
 142 1.1.2.2.01.1.4.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.650,00
 145 1.1.2.2.01.1.4.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.650,00
 148 1.1.2.2.01.1.4.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.650,00
 151 1.1.2.2.01.1.4.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.250,00
1.1.2.2.01.1.4.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS 
ADMINISTRATIVAS
 154 100,00
 155 1.1.2.2.01.1.4.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00
 156 1.1.2.2.01.1.4.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00
 157 1.1.2.2.01.1.4.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00
 158 1.1.2.2.01.1.4.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 100,00
1.1.2.2.01.1.4.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
REPARCELADAS
 159 4.950,00
 161 1.1.2.2.01.1.4.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00
 162 1.1.2.2.01.1.4.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00
 163 1.1.2.2.01.1.4.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00
 164 1.1.2.2.01.1.4.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.4.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 
100.000m²
 165 50,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 94.574,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 94.574,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares
 94.574,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares
 94.574,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Principal
 166 60.000,00
1.1.3.8.04.1.2.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Multas e Juros
 167 1.123,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.3.8.04.1.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Dívida Ativa
 169 13.452,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
 170 19.999,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 5.970.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 4.800.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e 
Municípios
 3.200.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de 
Seguridade Social - CPSSS - Específico de 
EST/DF/MUN
 1.000.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.000.000,00
 1 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.000.000,00
1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de 
EST/DF/MUN
 1.500.000,00
1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00
 2 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00
1.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de 
EST/DF/MUN
 700.000,00
1.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 700.000,00
1.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - 
Principal
 3 700.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.600.000,00
1.2.1.9.99.0.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00
1.2.1.9.99.1.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00
1.2.1.9.99.1.1.00.00 Demais Contribuições Sociais - Principal 1.600.000,00
 4 1.2.1.9.99.1.1.01.00 APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.170.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.170.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 1.086.520,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA
 172 978.520,00
 173 1.2.4.0.00.1.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 108.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Multas e Juros
 890,00
1.2.4.0.00.1.2.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA
 175 500,00
 176 1.2.4.0.00.1.2.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 390,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa
 72.500,00
1.2.4.0.00.1.3.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA
 178 5.000,00
 179 1.2.4.0.00.1.3.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 67.500,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 10.090,00
1.2.4.0.00.1.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA
 181 2.500,00
 182 1.2.4.0.00.1.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 7.590,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.940.843,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.004,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
Ocupação
 4.168,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 4.168,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.042,00
 185 1.3.1.0.01.1.1.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
 186 1.3.1.0.01.1.1.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.042,00
 187 1.3.1.0.01.1.2.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
 188 1.3.1.0.01.1.2.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.3.1.0.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.042,00
 189 1.3.1.0.01.1.3.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
 190 1.3.1.0.01.1.3.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
1.3.1.0.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 1.042,00
 191 1.3.1.0.01.1.4.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
 192 1.3.1.0.01.1.4.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 836,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 836,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 521,00
 193 1.3.1.0.99.1.1.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 521,00
1.3.1.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 105,00
 194 1.3.1.0.99.1.2.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00
1.3.1.0.99.1.3.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 105,00
 195 1.3.1.0.99.1.3.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00
1.3.1.0.99.1.4.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 105,00
 196 1.3.1.0.99.1.4.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.935.839,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.935.839,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 325.839,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 325.839,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00 CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS 
EQUIPADO COM PRANCHA CONV 106/2019 SEDU
 295.318,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
SAÚDE
 197 36.452,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
EDUCAÇÃO
 216 61.306,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 226 12.250,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 
OUTRAS ÁREAS
 239 185.310,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 30.521,00
 280 1.3.2.1.00.1.1.02.01 RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 521,00
 281 1.3.2.1.00.1.1.02.02 RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 30.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
 2.610.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 5 2.610.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.152,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00 Receita Agropecuária 6.152,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 4.892,00
 282 1.4.0.0.00.1.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3.121,00
1.4.0.0.00.1.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS
 283 521,00
 284 1.4.0.0.00.1.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 729,00
 285 1.4.0.0.00.1.1.04.00 SEMENTES E MUDAS 521,00
1.4.0.0.00.1.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 420,00
 286 1.4.0.0.00.1.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00
1.4.0.0.00.1.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS
 287 105,00
 288 1.4.0.0.00.1.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00
 289 1.4.0.0.00.1.2.04.00 SEMENTES E MUDAS 105,00
1.4.0.0.00.1.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 420,00
 290 1.4.0.0.00.1.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00
1.4.0.0.00.1.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS
 291 105,00
 292 1.4.0.0.00.1.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00
 293 1.4.0.0.00.1.3.04.00 SEMENTES E MUDAS 105,00
1.4.0.0.00.1.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 420,00
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Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 294 1.4.0.0.00.1.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00
1.4.0.0.00.1.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS
 295 105,00
 296 1.4.0.0.00.1.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00
 297 1.4.0.0.00.1.4.04.00 SEMENTES E MUDAS 105,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 60.102,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 56.558,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.603,00
 298 1.6.1.0.01.1.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1.041,00
 299 1.6.1.0.01.1.1.04.00 VENDA DE EDITAIS 1.041,00
 300 1.6.1.0.01.1.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 521,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros
 1.252,00
 301 1.6.1.0.01.1.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 521,00
1.6.1.0.01.1.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES
 302 521,00
 303 1.6.1.0.01.1.2.04.00 VENDA DE EDITAIS 105,00
 304 1.6.1.0.01.1.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00
1.6.1.0.01.1.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa
 40.315,00
 305 1.6.1.0.01.1.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00
1.6.1.0.01.1.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES
 306 40.000,00
 307 1.6.1.0.01.1.3.04.00 VENDA DE EDITAIS 105,00
 308 1.6.1.0.01.1.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00
1.6.1.0.01.1.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 420,00
 309 1.6.1.0.01.1.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00
1.6.1.0.01.1.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES
 310 105,00
 311 1.6.1.0.01.1.4.04.00 VENDA DE EDITAIS 105,00
 312 1.6.1.0.01.1.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00
 313 1.6.1.0.02.1.1.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.401,00
1.6.1.0.02.1.2.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e 
Juros
 314 521,00
1.6.1.0.02.1.3.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida 
Ativa
 315 105,00
1.6.1.0.02.1.4.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 316 105,00
1.6.1.0.03.0.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00
1.6.1.0.03.1.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00
1.6.1.0.03.1.1.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Principal
 317 521,00
1.6.1.0.03.1.2.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Multas e Juros
 318 105,00
1.6.1.0.03.1.3.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Dívida Ativa
 319 105,00
1.6.1.0.03.1.4.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 320 105,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 
Transporte
 2.188,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte 2.188,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00 Serviços de Transporte 2.188,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00 Serviços de Transporte - Principal 1.041,00
 321 1.6.2.0.02.1.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.041,00
1.6.2.0.02.1.2.00.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 521,00
 322 1.6.2.0.02.1.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00
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Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.2.0.02.1.3.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 521,00
 323 1.6.2.0.02.1.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00
1.6.2.0.02.1.4.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
 324 1.6.2.0.02.1.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 105,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.356,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.356,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.356,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.041,00
 325 1.6.9.0.99.1.1.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 1.041,00
1.6.9.0.99.1.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 105,00
 326 1.6.9.0.99.1.2.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00
1.6.9.0.99.1.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 105,00
 327 1.6.9.0.99.1.3.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
 328 1.6.9.0.99.1.4.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 31.162.837,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.435.081,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específica E/M 16.435.081,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 12.547.870,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
 10.982.206,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal - Principal
 329 10.982.206,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro
 450.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro - Principal
 331 450.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 450.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho - Principal
 332 450.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
 665.664,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal
 333 665.664,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Naturais
 142.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM
 20.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM - Principal
 20.000,00
1.7.1.8.02.2.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. 
RECURSOS MINERAIS
 335 20.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 
Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
 2.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 
Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa
 336 2.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 120.000,00
1.7.1.8.02.6.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP
 337 120.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute
 2.892.278,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 1.375.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - 
Principal
 1.375.500,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
 338 252.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 
CAPACITAÇÃO PONDERADA
 339 660.000,00
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Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.8.03.1.1.07.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
 340 168.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE 
TRANSIÇÃO
 341 48.000,00
1.7.1.8.03.1.1.09.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E 
COMPETÊNCIA
 342 144.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
 343 96.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11.00 EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA 
(INCISO II ART 166-A EC 105/2019)
 344 5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.12.00 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 
100/2019)
 345 2.500,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção 
Especializada
 1.388.028,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção 
Especializada - Principal
 1.388.028,00
 346 1.7.1.8.03.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.123.000,00
 347 1.7.1.8.03.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 263.028,00
 348 1.7.1.8.03.2.1.03.00 REPASSE REDE CEGONHA 2.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 100.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 
- Principal
 100.000,00
 349 1.7.1.8.03.3.1.01.00 INCENTIVO FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 18.000,00
 350 1.7.1.8.03.3.1.02.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 70.000,00
 351 1.7.1.8.03.3.1.03.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência 
Farmacêutica
 25.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência 
Farmacêutica - Principal
 25.000,00
1.7.1.8.03.4.1.01.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 
FED
 352 25.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas 
Financiados por Transferências Fundo a Fundo
 3.750,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas 
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
 353 3.750,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
 258.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Destinados à Atenção Primária
 258.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
 258.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00 FNAS - PISO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 
938
 355 26.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00 BLOCO GESTÃO PROGR. BOLSA FAMÍLIA E CAD. 
UNICO - 940
 356 42.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 174.000,00
 357 1.7.1.8.04.1.1.03.01 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 100.000,00
 358 1.7.1.8.04.1.1.03.02 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBV - SUAS - 934 74.000,00
 359 1.7.1.8.04.1.1.04.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 15.000,00
 360 1.7.1.8.04.1.1.05.00 EMENDA PARLAMENTAR PORT 130/17 - APAE 1.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
 531.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 378.000,00
 361 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 378.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar PNAE
 93.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
 362 93.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
 59.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
 363 59.500,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.8.05.9.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
 500,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal
 364 500,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 
87/96
 44.933,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 
87/96 - Principal
 44.933,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 
87/96 - Principal
 365 44.933,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 19.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 19.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 19.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.00 Outras Transferências da União - Outras 19.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.02 TRANSF. SISTEMA ÚNICO DE ASSIST. SOCIAL – 
SUAS – (COVID-19)
 367 1.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.03 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO 
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (COVID-19)
 368 1.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.04 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020
 369 17.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 10.455.498,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 10.455.498,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.936.898,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.400.000,00
 371 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.400.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.330.000,00
 373 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.330.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 178.898,00
 375 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 178.898,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 28.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal
 377 28.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de 
Saúde Repasse Fundo a Fundo
 275.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de 
Saúde Repasse Fundo a Fundo
 275.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de 
Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal
 275.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07.00 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 
494)
 378 255.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08.00 Incentivo Financ. Custeio Qualificação das Ações de 
Vigilância em Saude
 379 20.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social
 6.500,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social
 6.500,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal
 6.500,00
1.7.2.8.07.1.1.05.00 INC. EST. DE PREV. PROT. E DEFESA DA PESSOA 
IDOSA (907)
 380 5.500,00
1.7.2.8.07.1.1.06.00 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 
(908)
 381 500,00
1.7.2.8.07.1.1.07.00 FEAS - INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL - 
COVID-19
 382 500,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 237.100,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 237.100,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 237.100,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 
ESCOLAR - PETE
 383 210.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO 
AMBIENTE
 384 22.000,00
 385 1.7.2.8.99.1.1.05.00 INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- FEAS 100,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 386 1.7.2.8.99.1.1.07.00 INCENTIVO CMDCA - FIA 2.000,00
1.7.2.8.99.1.1.08.00 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE - FIA
 387 3.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 5.000,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para 
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
 5.000,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para 
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
 5.000,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para 
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Pr
 388 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.264.258,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - 
Específica E/M
 4.264.258,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 4.264.258,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 4.264.258,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 389 4.264.258,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
 390 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 37.997,57
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.231,58
1.9.1.0.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58
1.9.1.0.01.1.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58
1.9.1.0.01.1.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.731,58
 391 1.9.1.0.01.1.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 6.731,58
1.9.1.0.01.1.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 500,00
 393 1.9.1.0.01.1.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 500,00
 394 1.9.1.0.01.1.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 500,00
 395 1.9.1.0.01.1.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.609,99
1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.350,99
1.9.2.1.01.0.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99
1.9.2.1.01.1.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99
1.9.2.1.01.1.1.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Principal
 396 1.035,99
1.9.2.1.01.1.2.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Multas e Juros
 397 105,00
1.9.2.1.01.1.3.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Dívida Ativa
 398 105,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 399 105,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.259,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.259,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 2.259,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 838,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Principal
 400 521,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Principal
 401 53,00
 402 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 53,00
 403 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 53,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 404 53,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 105,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 405 105,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00 Outras Restituições - MULTAS E JUROS 578,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros
 406 105,00
1.9.2.2.99.1.2.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Multas e Juros
 407 105,00
 408 1.9.2.2.99.1.2.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 105,00
 409 1.9.2.2.99.1.2.04.00 Restituição de auxílios - Multas e Juros 105,00
1.9.2.2.99.1.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Multas e Juros
 410 105,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00 Restituições diversas - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 411 53,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 578,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa
 412 105,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Dívida Ativa
 413 105,00
 414 1.9.2.2.99.1.3.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 105,00
 415 1.9.2.2.99.1.3.04.00 Restituição de auxílios - Dívida Ativa 105,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Dívida Ativa
 416 105,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa 53,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 417 53,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 265,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa
 418 53,00
1.9.2.2.99.1.4.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 419 53,00
 420 1.9.2.2.99.1.4.04.00 Restituição de auxílios - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros
 421 53,00
1.9.2.2.99.1.4.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 422 53,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 26.156,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas 26.156,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 26.156,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 25.412,00
 423 1.9.9.0.99.1.1.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 24.371,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS 
POPULARES
 424 1.041,00
1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 574,00
 425 1.9.9.0.99.1.2.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 521,00
1.9.9.0.99.1.2.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS 
POPULARES
 426 53,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 64,00
 427 1.9.9.0.99.1.3.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00
1.9.9.0.99.1.3.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS 
POPULARES
 428 11,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 106,00
 429 1.9.9.0.99.1.4.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00
1.9.9.0.99.1.4.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS 
POPULARES
 430 53,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 3.727.200,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.1.1.9.00.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - 
Principal
 431 2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 380.100,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 380.100,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 380.100,00
 432 2.2.2.0.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 377.000,00
 434 2.2.2.0.00.1.2.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
 435 2.2.2.0.00.1.3.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00
2.2.2.0.00.1.4.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 436 1.100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 847.100,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 648.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e 
Municípios
 648.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
 44.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 44.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - 
Principal
 438 44.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas 
Entidades
 604.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 604.000,00
 440 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 604.000,00
2.4.1.8.10.9.1.12.00 PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 
850250/17 - F 817
 442 353.000,00
 443 2.4.1.8.10.9.1.13.00 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 249.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 199.100,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas 
Entidades
 199.100,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito 
Federal e de suas Entidades
 199.000,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Infraestrutura em Transporte
 199.000,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri
 444 199.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 100,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 100,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00
 448 2.4.2.8.99.1.1.06.00 PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 812 100,00
TOTAL: 47.716.980,22
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 48.040.173,22
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia -13.725,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -42.103,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.851.656,65
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.925,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -29.883,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 3.459.600,65
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia -5.725,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -26.151,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 722.806,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 722.806,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 656.243,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 655.201,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 655.201,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 650.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.201,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.042,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.042,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 521,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 521,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 66.563,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 65.521,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 65.521,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.042,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 1.042,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 521,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.736.794,65
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Renúncia -5.725,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Descontos Concedidos -26.151,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.706.794,65
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Renúncia -5.725,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Descontos Concedidos -26.084,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 831.054,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia -5.725,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -26.084,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 700.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia -5,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -26.002,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.041,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -10,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 109.211,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia -4.888,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -52,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.802,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -832,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido -20,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 875.740,65
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 873.657,65
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 1.041,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 521,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 521,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.030.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -67,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.030.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Descontos Concedidos -67,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.000.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 10.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Descontos Concedidos -62,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 15.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -5,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 297.480,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -4.200,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -3.730,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 130.180,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -280,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.180,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -280,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.180,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -280,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.680,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1.200,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30.460,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 73.320,00
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00
1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00
1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00
1.1.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 100,00
1.1.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 100,00
1.1.2.1.01.1.1.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 100,00
1.1.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 100,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.150,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Descontos Concedidos -150,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 100,00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200,00
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 200,00
1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00
1.1.2.1.01.1.2.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00
1.1.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00
1.1.2.1.01.1.2.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 50,00
1.1.2.1.01.1.2.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 50,00
1.1.2.1.01.1.2.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 50,00
1.1.2.1.01.1.2.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00
1.1.2.1.01.1.2.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 14.800,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00
1.1.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 8.000,00
1.1.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00
1.1.2.1.01.1.3.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00
1.1.2.1.01.1.3.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00
1.1.2.1.01.1.3.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 100,00
1.1.2.1.01.1.3.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 100,00
1.1.2.1.01.1.3.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 100,00
1.1.2.1.01.1.3.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00
1.1.2.1.01.1.3.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.550,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -80,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 100,00
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -30,00
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00
1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00
1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos -20,00
1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 1.500,00
1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS - Descontos Concedidos -20,00
1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 50,00
1.1.2.1.01.1.4.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 50,00
1.1.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 50,00
1.1.2.1.01.1.4.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 50,00
1.1.2.1.01.1.4.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 50,00
1.1.2.1.01.1.4.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 50,00
1.1.2.1.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 500,00
1.1.2.1.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA - Descontos Concedidos -10,00
1.1.2.1.01.1.4.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.300,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.450,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.300,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.450,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.300,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.450,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 93.050,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Descontos Concedidos -3.100,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 10.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 70.950,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -3.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 500,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 500,00
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 10.000,00
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -100,00
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00
1.1.2.2.01.1.1.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 100,00
1.1.2.2.01.1.1.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 100,00
1.1.2.2.01.1.1.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 100,00
1.1.2.2.01.1.1.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 100,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.2.01.1.1.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 100,00
1.1.2.2.01.1.1.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 100,00
1.1.2.2.01.1.1.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 100,00
1.1.2.2.01.1.1.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 100,00
1.1.2.2.01.1.1.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 100,00
1.1.2.2.01.1.1.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 100,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.450,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Descontos Concedidos -100,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 100,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 100,00
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100,00
1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00
1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 50,00
1.1.2.2.01.1.2.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00
1.1.2.2.01.1.2.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00
1.1.2.2.01.1.2.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00
1.1.2.2.01.1.2.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 50,00
1.1.2.2.01.1.2.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 50,00
1.1.2.2.01.1.2.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00
1.1.2.2.01.1.2.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00
1.1.2.2.01.1.2.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 500,00
1.1.2.2.01.1.2.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.2.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 59.600,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Renúncia -3.100,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 20.000,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Renúncia -1.500,00
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 10.000,00
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Renúncia -500,00
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 10.000,00
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Renúncia -500,00
1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 7.000,00
1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Renúncia -600,00
1.1.2.2.01.1.3.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00
1.1.2.2.01.1.3.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00
1.1.2.2.01.1.3.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00
1.1.2.2.01.1.3.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00
1.1.2.2.01.1.3.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00
1.1.2.2.01.1.3.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 7.000,00
1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00
1.1.2.2.01.1.3.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00
1.1.2.2.01.1.3.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00
1.1.2.2.01.1.3.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.3.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.200,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.100,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -250,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 2.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Renúncia -300,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.000,00
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Renúncia -300,00
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.000,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Renúncia -300,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.500,00
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Renúncia -200,00
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.2.01.1.4.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00
1.1.2.2.01.1.4.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00
1.1.2.2.01.1.4.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00
1.1.2.2.01.1.4.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00
1.1.2.2.01.1.4.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 100,00
1.1.2.2.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 5.000,00
1.1.2.2.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS - Descontos Concedidos -50,00
1.1.2.2.01.1.4.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00
1.1.2.2.01.1.4.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00
1.1.2.2.01.1.4.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00
1.1.2.2.01.1.4.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00
1.1.2.2.01.1.4.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 94.576,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Específica E/M 94.576,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Específica E/M - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 94.576,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 94.576,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 60.000,00
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.124,00
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 13.452,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descont -1,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.986.020,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia -3.800,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -12.220,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 4.800.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 3.200.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.000.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.000.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.000.000,00
1.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.500.000,00
1.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00
1.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00
1.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 700.000,00
1.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 700.000,00
1.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 700.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Contribuições Sociais 1.600.000,00
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.1.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00
1.2.1.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais - Principal 1.600.000,00
1.2.1.9.99.1.1.01.00.00.00.00. APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.186.020,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.800,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.220,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.186.020,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.800,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.220,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.098.520,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -12.000,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 978.520,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 120.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -12.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros - Descontos Concedidos -110,00
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 500,00
1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 500,00
1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -110,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 75.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -2.500,00
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 5.000,00
1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 70.000,00
1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -2.500,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.500,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.300,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -110,00
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 2.500,00
1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 9.000,00
1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.300,00
1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -110,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 2.940.843,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.004,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.168,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 4.168,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.042,00
1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.042,00
1.3.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
1.3.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
1.3.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.042,00
1.3.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
1.3.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
1.3.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.042,00
1.3.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00
1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 836,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 836,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Principal 521,00
1.3.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 521,00
1.3.1.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 105,00
1.3.1.0.99.1.2.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.1.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 105,00
1.3.1.0.99.1.3.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00
1.3.1.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
1.3.1.0.99.1.4.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 2.935.839,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 2.935.839,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 325.839,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 325.839,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS EQUIPADO COM PRANCHA CONV 106/2019 SEDU 295.318,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 36.452,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 61.306,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.250,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 185.310,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 30.521,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 521,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 30.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.610.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.610.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.152,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.152,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 4.892,00
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3.121,00
1.4.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 521,00
1.4.0.0.00.1.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 729,00
1.4.0.0.00.1.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 521,00
1.4.0.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 420,00
1.4.0.0.00.1.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00
1.4.0.0.00.1.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 105,00
1.4.0.0.00.1.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00
1.4.0.0.00.1.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 105,00
1.4.0.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 420,00
1.4.0.0.00.1.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00
1.4.0.0.00.1.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 105,00
1.4.0.0.00.1.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00
1.4.0.0.00.1.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 105,00
1.4.0.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 420,00
1.4.0.0.00.1.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00
1.4.0.0.00.1.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 105,00
1.4.0.0.00.1.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00
1.4.0.0.00.1.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 105,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 60.102,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 56.558,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.603,00
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1.041,00
1.6.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 1.041,00
1.6.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 521,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.252,00
1.6.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 521,00
1.6.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 521,00
1.6.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 105,00
1.6.1.0.01.1.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 40.315,00
1.6.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00
1.6.1.0.01.1.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 40.000,00
1.6.1.0.01.1.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 105,00
1.6.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00
1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 420,00
1.6.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00
1.6.1.0.01.1.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 105,00
1.6.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 105,00
1.6.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.401,00
1.6.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 521,00
1.6.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 105,00
1.6.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
1.6.1.0.03.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00
1.6.1.0.03.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 521,00
1.6.1.0.03.1.2.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 105,00
1.6.1.0.03.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 105,00
1.6.1.0.03.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.188,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 2.188,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 2.188,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Principal 1.041,00
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.041,00
1.6.2.0.02.1.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Multas e Juros 521,00
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00
1.6.2.0.02.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa 521,00
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00
1.6.2.0.02.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 105,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.356,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.356,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.356,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 1.041,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 1.041,00
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 105,00
1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa 105,00
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
1.6.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 35.157.402,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 18.630.524,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -2.195.443,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M 18.630.524,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB -2.195.443,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União 14.732.080,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -2.184.210,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 13.000.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -2.017.794,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 13.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -2.017.794,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 450.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 450.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 450.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 450.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 832.080,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -166.416,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 832.080,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -166.416,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 142.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 20.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS 20.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa 2.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.000,00
1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 120.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute 2.892.278,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 1.375.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal 1.375.500,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 252.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDER 660.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 168.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO 48.000,00
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊN 144.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 96.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00. EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC 105/2019) 5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00. EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 2.500,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada 1.388.028,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal 1.388.028,00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.123.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 263.028,00
1.7.1.8.03.2.1.03.00.00.00.00. REPASSE REDE CEGONHA 2.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 100.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 100.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00. INCENTIVO FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 18.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 70.000,00
1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica 25.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal 25.000,00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 25.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 3.750,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 3.750,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 258.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária 258.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária - Principal 258.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00. FNAS - PISO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 938 26.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00. BLOCO GESTÃO PROGR. BOLSA FAMÍLIA E CAD. UNICO - 940 42.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 174.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.01.00.00.00. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 100.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.8.04.1.1.03.02.00.00.00. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBV - SUAS - 934 74.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 15.000,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00.00.00. EMENDA PARLAMENTAR PORT 130/17 - APAE 1.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 531.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 378.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 378.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 93.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 93.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 500,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 500,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 56.166,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -11.233,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 56.166,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -11.233,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 56.166,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -11.233,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 19.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 19.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Principal 19.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Outras 19.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00. TRANSF. SISTEMA ÚNICO DE ASSIST. SOCIAL – SUAS – (COVID-19) 1.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.03.00.00.00. PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (COVID-19) 1.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.04.00.00.00. AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020 17.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.254.620,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -1.799.122,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 12.254.620,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -1.799.122,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 11.736.020,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -1.799.122,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -1.600.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 10.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -1.600.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.500.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -170.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -170.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 208.020,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -29.122,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 208.020,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -29.122,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 28.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 28.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 275.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 275.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 275.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00. ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 255.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00. Incentivo Financ. Custeio Qualificação das Ações de Vigilância em Saude 20.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 6.500,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.8.07.1.1.05.00.00.00.00. INC. EST. DE PREV. PROT. E DEFESA DA PESSOA IDOSA (907) 5.500,00
1.7.2.8.07.1.1.06.00.00.00.00. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR (908) 500,00
1.7.2.8.07.1.1.07.00.00.00.00. FEAS - INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL - COVID-19 500,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 237.100,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 237.100,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 237.100,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 210.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 22.000,00
1.7.2.8.99.1.1.05.00.00.00.00. INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- FEAS 100,00
1.7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00. INCENTIVO CMDCA - FIA 2.000,00
1.7.2.8.99.1.1.08.00.00.00.00. INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA 3.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 5.000,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.000,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.000,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Pr 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 4.264.258,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 4.264.258,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 37.997,57
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.231,58
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.731,58
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 6.731,58
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 500,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 500,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 500,00
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 500,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 500,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.609,99
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 1.350,99
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.035,99
1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 105,00
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 105,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 2.259,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.259,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.259,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 838,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 521,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 53,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 53,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 53,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 53,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 105,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 105,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - MULTAS E JUROS 578,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros 105,00
1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 105,00
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 105,00
1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Multas e Juros 105,00
1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 105,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 53,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 578,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 105,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 105,00
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 105,00
1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa 105,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 105,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa 53,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 53,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 265,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa 53,00
1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.4.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 53,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 26.156,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 26.156,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias 26.156,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Principal 25.412,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 24.371,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 1.041,00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 574,00
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 521,00
1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 53,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 64,00
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 11,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 106,00
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00
1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 53,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 3.727.200,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 380.100,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 380.100,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 380.100,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 377.000,00
2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
2.2.2.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00
2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.100,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2021
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 847.100,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 648.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 648.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 44.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 44.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal 44.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 604.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União 604.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União - Principal 604.000,00
2.4.1.8.10.9.1.12.00.00.00.00. PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 850250/17 - F 817 353.000,00
2.4.1.8.10.9.1.13.00.00.00.00. REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 249.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 199.100,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 199.100,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 199.000,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 199.000,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri 199.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 100,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 100,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00
2.4.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00. PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 812 100,00
Total: 47.716.980,22
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 48.040.173,22
 Receitas Correntes - Renúncia -13.725,00
 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -42.103,00
 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.851.656,65
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.925,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -29.883,00
 Contribuições 5.986.020,00
 Contribuições - Renúncia -3.800,00
 Contribuições - Descontos Concedidos -12.220,00
 Receita Patrimonial 2.940.843,00
 Receita Agropecuária 6.152,00
 Receita de Serviços 60.102,00
 Transferências Correntes 35.157.402,00
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00
 Outras Receitas Correntes 37.997,57
 Receitas de Capital 3.727.200,00
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 380.100,00
 Transferências de Capital 847.100,00
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
01001
01
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Órgão: PODER LEGISLATIVO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.583.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.294.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.241.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 53.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 289.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 209.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
Total Unidade: 1.590.000,00
Total da Unidade.............................: 1.590.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
02001
02
Unidade: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 455.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 372.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 372.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total Unidade: 460.000,00
Total da Unidade.............................: 460.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
02002
02
Unidade: CHEFE DE GABINETE
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total Unidade: 105.000,00
Total da Unidade.............................: 105.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
02003
02
Unidade: ASSESSORIA JURIDICA
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 205.600,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 188.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 173.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.100,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total Unidade: 210.600,00
Total da Unidade.............................: 210.600,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
02004
02
Unidade: CONTROLE INTERNO
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 217.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total Unidade: 222.000,00
Total da Unidade.............................: 222.000,00
Resumo Geral da Despesa
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
03001
03
Unidade: DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.973.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 588.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 548.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 40.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.384.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 884.500,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total Unidade: 2.983.000,00
Total da Unidade.............................: 2.983.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
03002
03
Unidade: DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.161.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 133.750,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 118.500,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.027.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.027.250,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 38.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.000,00
Total Unidade: 1.199.000,00
Total da Unidade.............................: 1.199.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
04001
04
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 314.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.750,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 186.500,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 5.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.250,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total Unidade: 319.000,00
Total da Unidade.............................: 319.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
05001
05
Unidade: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 397.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 216.750,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 201.500,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.250,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total Unidade: 402.000,00
Total da Unidade.............................: 402.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
05002
05
Unidade: DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.302.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 621.750,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 586.500,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 35.250,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 545.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 545.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 135.250,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 1.010.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00
Total Unidade: 2.337.000,00
Total da Unidade.............................: 2.337.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
06001
06
Unidade: DIVISÃO DE OBRAS
Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 658.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 271.750,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.500,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 25.250,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 386.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 386.250,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.419.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.419.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.419.500,00
Total Unidade: 4.077.500,00
Total da Unidade.............................: 4.077.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
06002
06
Unidade: DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.154.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 921.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 816.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 105.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.233.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 226.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 226.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 226.000,00
Total Unidade: 3.380.000,00
Total da Unidade.............................: 3.380.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
06003
06
Unidade: DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.364.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 876.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 776.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 488.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 488.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
Total Unidade: 1.614.000,00
Total da Unidade.............................: 1.614.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
06004
06
Unidade: Fundo M. Habitação de Interesse Social
Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Total Unidade: 2.000,00
Total da Unidade.............................: 2.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
07001
07
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.067.667,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.038.556,01
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 468.105,01
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.321.201,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 249.250,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 95,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 95,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.029.015,99
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 192.770,99
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 975.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.861.245,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 214.800,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 213.500,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 56.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 157.500,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 1.300,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 1.300,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00
Total Unidade: 8.285.667,00
Total da Unidade.............................: 8.285.667,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
08001
08
Unidade: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão: SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.321.084,22
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.826.356,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.133.486,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 692.870,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.494.728,22
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 150.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.344.728,22
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 254.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 254.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 254.000,00
Total Unidade: 8.575.084,22
Total da Unidade.............................: 8.575.084,22
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
08003
08
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Órgão: SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 219.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 158.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 260.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 260.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 260.500,00
Total Unidade: 479.500,00
Total da Unidade.............................: 479.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
09001
09
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Órgão: SECRET. AGRICULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 486.750,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 148.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 338.750,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 338.750,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
Total Unidade: 512.250,00
Total da Unidade.............................: 512.250,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
10001
10
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA
Órgão: SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 311.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 216.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total Unidade: 321.000,00
Total da Unidade.............................: 321.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
11001
11
Unidade: DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 664.629,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 614.701,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 578.297,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 36.404,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.928,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.928,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total Unidade: 674.629,00
Total da Unidade.............................: 674.629,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
11002
11
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 600.750,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 61.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.750,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 72.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 467.250,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.500,00
Total Unidade: 622.250,00
Total da Unidade.............................: 622.250,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
11003
11
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 75.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total Unidade: 85.500,00
Total da Unidade.............................: 85.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
11004
11
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 156.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 156.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
Total Unidade: 177.500,00
Total da Unidade.............................: 177.500,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
11005
11
Unidade: CONSELHO TUTELAR
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 262.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
Total Unidade: 270.000,00
Total da Unidade.............................: 270.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
12001
12
Unidade: FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.630.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
Total Unidade: 7.670.000,00
Total da Unidade.............................: 7.670.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
13001
13
Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 416.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 372.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 342.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total Unidade: 426.000,00
Total da Unidade.............................: 426.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
13002
13
Unidade: DIVISÃO DE TURISMO
Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 32.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
Total Unidade: 82.000,00
Total da Unidade.............................: 82.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
13003
13
Unidade: DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 257.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.500,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 25.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 29.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.500,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 3.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.500,00
Total Unidade: 287.000,00
Total da Unidade.............................: 287.000,00
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
14001
14
Unidade: DIVISÃO DE CULTURA
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 341.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 111.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Total Unidade: 347.500,00
Total da Unidade.............................: 347.500,00
DESPESAS CORRENTES 41.744.480,22
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.079.863,01
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 545.095,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.119.522,21
DESPESAS DE CAPITAL 5.924.300,00
INVESTIMENTOS 4.913.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
 1.011.300,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.200,00
RESUMO GERAL
Total Geral 47.716.980,22
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 1.583.000,00 7.000,00 1.590.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 455.000,00 5.000,00 460.000,00
CHEFE DE GABINETE 100.000,00 5.000,00 105.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 205.600,00 5.000,00 210.600,00
CONTROLE INTERNO 217.000,00 5.000,00 222.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 2.973.000,00 10.000,00 2.983.000,00
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.161.000,00 38.000,00 1.199.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 314.000,00 5.000,00 319.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 397.000,00 5.000,00 402.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.317.000,00 1.020.000,00 2.337.000,00
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 658.000,00 3.419.500,00 4.077.500,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.154.000,00 226.000,00 3.380.000,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.364.000,00 250.000,00 1.614.000,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 1.000,00 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 8.070.867,00 214.800,00 8.285.667,00
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 8.321.084,22 254.000,00 8.575.084,22
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 219.000,00 260.500,00 479.500,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 486.750,00 25.500,00 512.250,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 311.000,00 10.000,00 321.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 664.629,00 10.000,00 674.629,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 600.750,00 21.500,00 622.250,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 75.500,00 10.000,00 85.500,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 156.500,00 21.000,00 177.500,00
CONSELHO TUTELAR 262.000,00 8.000,00 270.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 7.660.000,00 10.000,00 7.670.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 416.000,00 10.000,00 426.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 50.000,00 32.000,00 82.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 257.500,00 29.500,00 287.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 341.500,00 6.000,00 347.500,00
 41.744.480,22 5.924.300,00 47.716.980,22
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO
0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00
0,00 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00
Total da Unidade.............................: 1.590.000,00
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 20.000,00 977.600,00 997.600,00 0,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 760.600,00 15.000,00 775.600,00 0,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 555.000,00 10.000,00 565.000,00 0,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 455.000,00 455.000,00 0,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 205.600,00 5.000,00 210.600,00 0,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 205.600,00 205.600,00 0,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 217.000,00 5.000,00 222.000,00 0,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 217.000,00 5.000,00 222.000,00 0,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 217.000,00 217.000,00 0,00
20.000,00 0,00 977.600,00 997.600,00
Total da Unidade.............................: 997.600,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 48.000,00 1.947.000,00 1.995.000,00 0,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 1.161.000,00 38.000,00 1.199.000,00 0,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.161.000,00 38.000,00 1.199.000,00 0,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
38.000,00 0,00 38.000,00 0,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, 
PATRIMONIO E SERVIÇOS
0,00 1.161.000,00 1.161.000,00 0,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 786.000,00 10.000,00 796.000,00 0,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 786.000,00 10.000,00 796.000,00 0,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
0,00 786.000,00 786.000,00 0,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 387.000,00 387.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
48.000,00 2.187.000,00 1.947.000,00 4.182.000,00
Total da Unidade.............................: 4.182.000,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 314.000,00 319.000,00 0,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 314.000,00 5.000,00 319.000,00 0,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 314.000,00 5.000,00 319.000,00 0,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 
PLANEJAMENTO
0,00 314.000,00 314.000,00 0,00
5.000,00 0,00 314.000,00 319.000,00
Total da Unidade.............................: 319.000,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 15.000,00 1.154.000,00 1.169.000,00 0,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 757.000,00 10.000,00 767.000,00 0,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 757.000,00 10.000,00 767.000,00 0,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
0,00 757.000,00 757.000,00 0,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 397.000,00 5.000,00 402.000,00 0,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 397.000,00 5.000,00 402.000,00 0,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
0,00 397.000,00 397.000,00 0,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
CONTRATADA
0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
15.000,00 1.570.000,00 1.154.000,00 2.739.000,00
Total da Unidade.............................: 2.739.000,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 3.647.500,00 3.810.000,00 7.457.500,00 0,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 1.866.000,00 3.047.500,00 4.913.500,00 0,00
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.866.000,00 3.047.500,00 4.913.500,00 0,00
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
547.500,00 0,00 547.500,00 0,00
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 656.000,00 656.000,00 0,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.210.000,00 1.210.000,00 0,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 1.944.000,00 600.000,00 2.544.000,00 0,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.944.000,00 600.000,00 2.544.000,00 0,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
600.000,00 0,00 600.000,00 0,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
0,00 1.944.000,00 1.944.000,00 0,00
16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 2.000,00 0,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 2.000,00 0,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
1.000,00 2.000,00 1.000,00 0,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
26.000.0000.0.000. Transporte 250.000,00 1.364.000,00 1.614.000,00 0,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.364.000,00 250.000,00 1.614.000,00 0,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.364.000,00 250.000,00 1.614.000,00 0,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
250.000,00 0,00 250.000,00 0,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.364.000,00 1.364.000,00 0,00
3.898.500,00 0,00 5.175.000,00 9.073.500,00
Total da Unidade.............................: 9.073.500,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 156.500,00 8.129.167,00 8.285.667,00 0,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 4.795.196,00 86.250,00 4.881.446,00 0,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 4.795.196,00 86.250,00 4.881.446,00 0,00
10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO PORTO CAMARGO
500,00 0,00 500,00 0,00
10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO VILA RICA
500,00 0,00 500,00 0,00
10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO ICARAIMA
500,00 0,00 500,00 0,00
10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE 
ICARAIMA
500,00 0,00 500,00 0,00
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 18.000,00 0,00 18.000,00 0,00
10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE 
(A)
500,00 0,00 500,00 0,00
10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE 
(B)
500,00 0,00 500,00 0,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 65.250,00 0,00 65.250,00 0,00
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 72.000,00 72.000,00 0,00
10.301.0009.2.136. Assistencia Farmaceutica - SESA 0,00 500,00 500,00 0,00
10.301.0009.2.137. Incentivo Financeiro Resolução 604 de 2015 0,00 500,00 500,00 0,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - 
ATENÇÃO BASICA
0,00 4.498.696,00 4.498.696,00 0,00
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE 
CONSÓRCIO
0,00 216.000,00 216.000,00 0,00
10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – 
ATENÇÃO BASICA
0,00 7.500,00 7.500,00 0,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.918.971,00 30.000,00 2.948.971,00 0,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 1.438.500,00 30.000,00 1.468.500,00 0,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
30.000,00 0,00 30.000,00 0,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 1.437.000,00 1.437.000,00 0,00
10.302.0009.2.164. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – 
MAC
0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.122.595,00 1.122.595,00 0,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.122.595,00 1.122.595,00 0,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 357.876,00 0,00 357.876,00 0,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A 
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
0,00 357.876,00 357.876,00 0,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 415.000,00 40.250,00 455.250,00 0,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 415.000,00 40.250,00 455.250,00 0,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.250,00 0,00 40.250,00 0,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 415.000,00 415.000,00 0,00
156.500,00 0,00 8.129.167,00 8.285.667,00
Total da Unidade.............................: 8.285.667,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.000.0000.0.000. Educação 254.000,00 8.321.084,22 8.575.084,22 0,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 94.000,00 94.000,00 0,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 4.981.594,23 189.500,00 5.171.094,23 0,00
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 4.981.594,23 189.500,00 5.171.094,23 0,00
12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 500,00 0,00
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 189.000,00 0,00 189.000,00 0,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.112.594,23 4.112.594,23 0,00
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 869.000,00 869.000,00 0,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 2.799.489,99 64.500,00 2.863.989,99 0,00
12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 500,00 500,00 0,00
12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 500,00 0,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.799.489,99 64.000,00 2.863.489,99 0,00
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 64.000,00 0,00 64.000,00 0,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 983.489,99 983.489,99 0,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
0,00 1.816.000,00 1.816.000,00 0,00
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00
12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00
12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
0,00 60.000,00 60.000,00 0,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 236.000,00 0,00 236.000,00 0,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 236.000,00 0,00 236.000,00 0,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 236.000,00 0,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 260.500,00 219.000,00 479.500,00 0,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 219.000,00 260.500,00 479.500,00 0,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 219.000,00 260.500,00 479.500,00 0,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 260.500,00 0,00 260.500,00 0,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 219.000,00 219.000,00 0,00
514.500,00 0,00 8.540.084,22 9.054.584,22
Total da Unidade.............................: 9.054.584,22
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 25.500,00 486.750,00 512.250,00 0,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 486.750,00 25.500,00 512.250,00 0,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 486.750,00 25.500,00 512.250,00 0,00
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DA AGRICULTURA
25.500,00 0,00 25.500,00 0,00
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA
0,00 486.750,00 486.750,00 0,00
25.500,00 0,00 486.750,00 512.250,00
Total da Unidade.............................: 512.250,00
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Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22.000.0000.0.000. Indústria 10.000,00 311.000,00 321.000,00 0,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 311.000,00 10.000,00 321.000,00 0,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 311.000,00 10.000,00 321.000,00 0,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE 
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
GERAÇÃO EMPREGO
10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
0,00 311.000,00 311.000,00 0,00
10.000,00 0,00 311.000,00 321.000,00
Total da Unidade.............................: 321.000,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 61.500,00 1.768.379,00 1.829.879,00 0,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 926.629,00 18.000,00 944.629,00 0,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 664.629,00 10.000,00 674.629,00 0,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 664.629,00 664.629,00 0,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 262.000,00 8.000,00 270.000,00 0,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
0,00 262.000,00 262.000,00 0,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 75.500,00 10.000,00 85.500,00 0,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 75.500,00 10.000,00 85.500,00 0,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO
0,00 75.500,00 75.500,00 0,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 28.000,00 8.000,00 36.000,00 0,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 28.000,00 8.000,00 36.000,00 0,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS 
DE DEFICIÊNCIA (APAE)
8.000,00 0,00 8.000,00 0,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE - APAE
0,00 27.000,00 27.000,00 0,00
08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 155.750,00 20.500,00 176.250,00 0,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 155.750,00 20.500,00 176.250,00 0,00
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA 
INFANCIA E JUVENTUDE
20.500,00 0,00 20.500,00 0,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 155.500,00 155.500,00 0,00
08.243.0028.6.003. APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES 
INTERNADOS - AFAI
0,00 250,00 250,00 0,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 582.500,00 5.000,00 587.500,00 0,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 581.250,00 5.000,00 586.250,00 0,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 295.000,00 295.000,00 0,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA 
BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
0,00 43.000,00 43.000,00 0,00
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 
- PORTARIA MDS 337/2011
0,00 16.000,00 16.000,00 0,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
0,00 175.000,00 175.000,00 0,00
08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS
0,00 45.000,00 45.000,00 0,00
08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
0,00 1.250,00 1.250,00 0,00
08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - 
SUAS / FEAS
0,00 6.000,00 6.000,00 0,00
08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.250,00 0,00 1.250,00 0,00
08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS
0,00 1.250,00 1.250,00 0,00
61.500,00 0,00 1.768.379,00 1.829.879,00
Total da Unidade.............................: 1.829.879,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 7.630.000,00 7.640.000,00 0,00
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 7.630.000,00 10.000,00 7.640.000,00 0,00
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 7.630.000,00 10.000,00 7.640.000,00 0,00
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 7.410.000,00 7.410.000,00 0,00
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES
0,00 220.000,00 220.000,00 0,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
99.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
99.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
99.272.0030.9.002. RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 30.000,00 7.630.000,00 7.670.000,00
Total da Unidade.............................: 7.670.000,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 36.500,00 676.500,00 713.000,00 0,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 676.500,00 36.500,00 713.000,00 0,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 676.500,00 36.500,00 713.000,00 0,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
36.500,00 0,00 36.500,00 0,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE
0,00 416.000,00 416.000,00 0,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 0,00 48.000,00 48.000,00 0,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
0,00 212.500,00 212.500,00 0,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 32.000,00 50.000,00 82.000,00 0,00
27.813.0000.0.000. Lazer 50.000,00 32.000,00 82.000,00 0,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 50.000,00 32.000,00 82.000,00 0,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
32.000,00 0,00 32.000,00 0,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00
68.500,00 0,00 726.500,00 795.000,00
Total da Unidade.............................: 795.000,00
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Exercício: 2021
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 6.000,00 341.500,00 347.500,00 0,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 341.500,00 6.000,00 347.500,00 0,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 341.500,00 6.000,00 347.500,00 0,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 141.500,00 141.500,00 0,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E 
RECEPÇÕES
0,00 200.000,00 200.000,00 0,00
6.000,00 0,00 341.500,00 347.500,00
Total da Unidade.............................: 347.500,00
4.839.000,00 39.090.980,22 3.787.000,00 47.716.980,22
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO
 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo. Manutenção dos serviços do corpo legislativo e serviços 
administrativos do legislativo.
Objetivos/Metas: Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo. Serviços do corpo legislativo e serviço administrativo do 
legislativo.
04.000.0000.0.000. Administração 88.000,00 4.392.600,00 0,00 4.480.600,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 314.000,00 0,00 319.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 314.000,00 0,00 319.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Planejamento. 
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 
PLANEJAMENTO
 0,00 314.000,00 0,00 314.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições;
04.122.0000.0.000. Administração Geral 53.000,00 1.921.600,00 0,00 1.974.600,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 555.000,00 0,00 565.000,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO 
MUNICIPAL
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura do Governo Municipal.
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver a criação de ações dessas secretarias, programas e informações relacionadas ao desenvolvimento da gestão 
do município na busca de recursos e apoio de outras esferas de governo através dos diversos programas e ações 
desenvolvidos pelos governos estaduais e federais objetivando o repasse de recursos para o município.
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Assessorar o chefe do poder executivo em suas atividades de articulação político-administrativa; coordenar o 
expediente do gabinete em suas relações internas com o público e com a sociedade; coordenar o cerimonial do 
município; desempenhar outras atividades correlatas.
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 43.000,00 1.366.600,00 0,00 1.409.600,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração.
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIAS
 0,00 205.600,00 0,00 205.600,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a assessoria juridica realizar suas atribuições;
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, 
PATRIMONIO E SERVIÇOS
 0,00 1.161.000,00 0,00 1.161.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a divisão de material e patrimônio e serviços 
realizar de suas atribuições.
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 757.000,00 0,00 767.000,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 757.000,00 0,00 767.000,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria da Fazenda.
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
 0,00 757.000,00 0,00 757.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a divisão de fazenda, contabilidade e tesouraria 
realizar suas atribuições.
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 217.000,00 0,00 222.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 217.000,00 0,00 222.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração.
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Acompanhar o desenvolvimento e execução das ações em consonância com a legislação e normas do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná e instruções próprias objetivando a eficiência e eficácia dos resultados e ainda a correta 
aplicação dos recursos públicos destinados a cada ação.
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 10.000,00 786.000,00 0,00 796.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 786.000,00 0,00 796.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração.
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
 0,00 786.000,00 0,00 786.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a divisão de recursos humanos realizarem de suas 
atribuições;
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 397.000,00 0,00 402.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 397.000,00 0,00 402.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria da Fazenda.
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a divisão de cadastro, tributação e fiscalização 
realizar de suas atribuições.
08.000.0000.0.000. Assistência Social 61.500,00 1.768.379,00 0,00 1.829.879,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 18.000,00 926.629,00 0,00 944.629,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 664.629,00 0,00 674.629,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Assistência Social.
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 664.629,00 0,00 664.629,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 8.000,00 262.000,00 0,00 270.000,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO 
TUTELAR
 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Conselho Tutelar.
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Manter as atividades e equipes do conselho tutelar.
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura.
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO
 0,00 75.500,00 0,00 75.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
Objetivos/Metas: Estruturação da rede de serviços do sistema único de Assistência Social (SUAS) - aquisição de bens.
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE - APAE
 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 20.500,00 155.750,00 0,00 176.250,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 20.500,00 155.750,00 0,00 176.250,00
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA 
INFANCIA E JUVENTUDE
 20.500,00 0,00 0,00 20.500,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Fundo Municipal da Infância e Juventude
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E 
JUVENTUDE
 0,00 155.500,00 0,00 155.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.243.0028.6.003. APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES 
INTERNADOS - AFAI
 0,00 250,00 0,00 250,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 5.000,00 582.500,00 0,00 587.500,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 5.000,00 581.250,00 0,00 586.250,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Assistência Social.
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO
 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO 
SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM 
FINS LUCRATIVOS
 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 
19 - SUAS / FEAS
 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19, com recursos, estaduais e federais.
08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00
08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS
 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 7.630.000,00 0,00 7.640.000,00
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 7.630.000,00 0,00 7.640.000,00
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 10.000,00 7.630.000,00 0,00 7.640.000,00
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraima.
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraima.
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 7.410.000,00 0,00 7.410.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
10.000.0000.0.000. Saúde 156.500,00 8.129.167,00 0,00 8.285.667,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 86.250,00 4.795.196,00 0,00 4.881.446,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 86.250,00 4.795.196,00 0,00 4.881.446,00
10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO PORTO CAMARGO
 500,00 0,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO VILA RICA
 500,00 0,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO ICARAIMA
 500,00 0,00 0,00 500,00
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Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE 
ICARAIMA
 500,00 0,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da assistência farmacêutica com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e 
de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, realização se necessário de investimentos em 
ampliação ou construção e reformas de serviços para farmácia básica, visando a melhoria das ambiências para o bom 
atendimento à população bem como aos profissionais de assistência farmacêutica.
10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA 
DE SAUDE (A)
 500,00 0,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA 
DE SAUDE (B)
 500,00 0,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 65.250,00 0,00 0,00 65.250,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto 
individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. A 
assistência farmacêutica é composta por um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, 
tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. 
As suas principais competências entre outras são: planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações inerentes a 
medicamentos, bem como a implementação e implantação dos serviços de saúde de assistência farmacêutica, 
atendendo as demandas dos componentes básico, estratégico e especializado e ações complementares.
10.301.0009.2.136. Assistencia Farmaceutica - SESA 0,00 500,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.2.137. Incentivo Financeiro Resolução 604 de 2015 0,00 500,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - 
ATENÇÃO BASICA
 0,00 4.498.696,00 0,00 4.498.696,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a 
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de 
danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e 
autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do 
exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a 
populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade 
existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem 
auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em seu território, 
observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de 
saúde ou sofrimento deve ser acolhidos. A atenção primária tem como principal premissa possibilitar o acesso universal 
e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos centrado no trabalho em equipe, visando a promoção, a 
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a 
manutenção da saúde. Sendo desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e 
participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, o desenvolvimento do 
conjunto de ações da atenção primária exige a utilização de tecnologias complexas e variada, que permita o 
reconhecimento do sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral em 
consonância com os princípios da universalidade, da acessibilidade.
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS 
DE CONSÓRCIO
 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Os recursos gerenciados pelo consórcio e pactuados na comissão Intergestores Bipartite são destinados exclusivamente 
à compra dos medicamentos. Essa estratégia para a aquisição de medicamentos promoveu a ampliação da 
disponibilidade de medicamentos básicos à população paranaense e especificamente de Icaraíma, usuária do SUS, por 
meio da celebração de um convênio com a secretaria de estado da saúde (SESA/PR), que repassa as contrapartidas 
federal e estadual para a aquisição de medicamentos.
10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 
19 – ATENÇÃO BASICA
 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00
Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.000,00 2.918.971,00 0,00 2.948.971,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 30.000,00 1.438.500,00 0,00 1.468.500,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Implementação da atenção de urgência e emergência, voltado à atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas. 
Realização se necessário de investimentos em ampliação e/ou reforma na unidade de pronto atendimento - UPA, 
viabilizando o cuidado integral e oportuno na organização da atenção de emergência e urgência, visando à melhoria das 
ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 0,00 1.437.000,00 0,00 1.437.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: A implementação da atenção hospitalar com ênfase na articulação da rede de urgência e emergência, atenção à saúde 
das pessoas com doenças crônicas, viabilizando as ações dos hospitais regionalizados através da central de leitos. 
Viabilizar o cuidado integral e oportuno na organização da atenção hospitalar, de modo que atendam à demanda 
espontânea e/ou referenciada que funciona como retaguarda para os outros pontos de atenção de menor complexidade, 
disponibilizando equipe multidisciplinar e cuidado assistencial específico correlacionado a qualificação do leito através 
da central de leitos de acordo com as necessidades da população na rede de urgência e emergência.
10.302.0009.2.164. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 
19 – MAC
 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19, para a Media e Alta Complexidade.
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.122.595,00 0,00 1.122.595,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.122.595,00 0,00 1.122.595,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Implementação de rotinas e procedimentos de gerenciamento que resultem no atendimento ambulatorial de atenção à 
saúde de média e alta complexidade, atendendo aos problemas de saúde e agravos da população através de 
procedimentos especializados realizados por equipe multiprofissional no CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde).
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 357.876,00 0,00 357.876,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A 
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
 0,00 357.876,00 0,00 357.876,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: O CIUENP (Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná) tem o objetivo de gerir todo o 
serviço referente ao SAMU para prestar atendimento de pré-hospitalar de urgência com excelência a população no 
noroeste do Paraná em especial ao município de Icaraíma, atendendo conforme as unidades mais adequadas, para 
atender o paciente de forma ágil e eficiente com profissionais capacitados e recursos tecnógicos adequados, respeitando 
os princípios éticos e humanos, sendo que uma das bases encontra-se no município de Icaraíma.
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.250,00 0,00 0,00 40.250,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: VIGILÂNCIA SANITÁRIA é a estratégia para a proteção e promoção da saúde, visando a construção da cidadania e a 
instrumentalização, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, e ainda 
inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente. O 
investimento visa estruturar as ações de vigilância sanitária, visando dar condições para equipe realizar os 
procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção, investigação, notificação, controle e monitoramento, os quais 
demandam ações de atendimento ao público.
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 415.000,00 0,00 415.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: As ações programadas /executadas pelas equipes das vigilâncias (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do 
trabalhador) busca prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, 
calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna; promover a qualidade de vida e reduzir a 
vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença, 
condições de trabalho, ambiente. As ações desenvolvidas pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA tem o objetivo de garantir a 
promoção da saúde à população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, 
intervindo em todo tipo de problema sanitário que possa afetar a relação entre meio ambiente, produção e circulação de 
bens e prestação de serviços à comunidade. A VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR visa à promoção da 
saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham 
nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Garantir as 
condições de trabalho as equipes de vigilâncias é fundamental, pois ainda é melhor prevenir as doenças e agravos do 
que minimizar os danos causados pela não prevenção. As ações desenvolvidas pela VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e 
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e 
controle das doenças ou agravos; a VIGILÂNCIA AMBIENTAL tem por finalidade promover o conhecimento, a 
detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na 
saúde humana, competindo-lhe as ações de vigilância, prevenção e controle das zoonoses e doenças transmitidas por 
vetores, dos acidentes por animais peçonhentos e venenosos, bem como a vigilância das populações humanas expostas 
aos fatores de risco ambientais não biológicos.
12.000.0000.0.000. Educação 254.000,00 8.321.084,22 0,00 8.575.084,22
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Oferecer a alimentação adequada às crianças.
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 189.500,00 4.981.594,23 0,00 5.171.094,23
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 189.500,00 4.981.594,23 0,00 5.171.094,23
12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS 
PRONACAMPO
 500,00 0,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de educação.
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Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
EDUCAÇÃO
 189.000,00 0,00 0,00 189.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura para a divisão de educação.
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.112.594,23 0,00 4.112.594,23
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que 
pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano 
de vigência do plano nacional de educação.
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 869.000,00 0,00 869.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Melhorar as condições de locomoção dos alunos para que os mesmos tenham acesso a rede de ensino.
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Ajudar os universitários e cursistas do município de Icaraíma, através de repasse financeiro, para redução de custos 
para o transporte até as instituições de ensino na cidade de Umuarama.
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 64.500,00 2.799.489,99 0,00 2.863.989,99
12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500,00 0,00 0,00 500,00
12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS 
PRONACAMPO
 500,00 0,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de educação.
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 64.000,00 2.799.489,99 0,00 2.863.489,99
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
EDUCAÇÃO
 64.000,00 0,00 0,00 64.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura para a divisão de educação.
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 983.489,99 0,00 983.489,99
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Alfabetizar todas as crianças aos oito anos de idade é objeto de grandes questionamentos, incluindo a concepção de 
avaliação e dinâmica avaliativa. É uma meta direcionada ao município nos anos iniciais com reflexo dos resultados da 
pré-escola, requer um trabalho de qualidade e reforço escolar, porém não depende apenas do ensino, tem a influência 
do meio em que a criança vive e de seu desenvolvimento global e individual
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
 0,00 1.816.000,00 0,00 1.816.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Universalizar, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 
(três) anos até o final da vigência do plano nacional de educação.
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 
(doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor 
escolaridade no país e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não 
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de 
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
13.000.0000.0.000. Cultura 6.000,00 341.500,00 0,00 347.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 6.000,00 341.500,00 0,00 347.500,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 6.000,00 341.500,00 0,00 347.500,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
CULTURA
 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Secretaria de Cultura.
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 141.500,00 0,00 141.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos;
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E 
RECEPÇÕES
 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Objetivos/Metas: Coordenar e elaborar junto com o prefeito os eventos do município.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
15.000.0000.0.000. Urbanismo 3.647.500,00 3.810.000,00 0,00 7.457.500,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 3.047.500,00 1.866.000,00 0,00 4.913.500,00
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.047.500,00 1.866.000,00 0,00 4.913.500,00
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 547.500,00 0,00 0,00 547.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 656.000,00 0,00 656.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua execução em total aproveitamento. 
Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para realizar de suas atribuições.
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública.
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 600.000,00 1.944.000,00 0,00 2.544.000,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 600.000,00 1.944.000,00 0,00 2.544.000,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
 0,00 1.944.000,00 0,00 1.944.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções.
16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Prover dos meios para a implementação e gestão do programa, afim de atender toda população em vunerabilidade de 
forma contínua.
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, gerenciamento e administração de 
parcerias.
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 36.500,00 676.500,00 0,00 713.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 36.500,00 676.500,00 0,00 713.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 36.500,00 676.500,00 0,00 713.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 36.500,00 0,00 0,00 36.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infraestrutura do meio ambiente e turismo.
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 416.000,00 0,00 416.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos;
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO￾CORIPA
 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, rateio das ações prestadas pela entidade, objetivando as 
ações contínuas.
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 212.500,00 0,00 212.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos.
20.000.0000.0.000. Agricultura 25.500,00 486.750,00 0,00 512.250,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 25.500,00 486.750,00 0,00 512.250,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 25.500,00 486.750,00 0,00 512.250,00
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
 25.500,00 0,00 0,00 25.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura da secretaria de agricultura.
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA
 0,00 486.750,00 0,00 486.750,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Estruturar o gabinete da secretaria da agricultura, pecuária e abastecimento, física, administrativa e com recursos 
humanos para que se possa atender e executar suas funções.
22.000.0000.0.000. Indústria 10.000,00 311.000,00 0,00 321.000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 10.000,00 311.000,00 0,00 321.000,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 10.000,00 311.000,00 0,00 321.000,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE 
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
GERAÇÃO EMPREGO
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da secretaria de fomento a Indústria, Comércio e Geração Emprego.
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS
 0,00 311.000,00 0,00 311.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Manutenção dos serviços da divisão de indústria e comércio, através de custeio de despesas fixas, despesas de 
manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas.
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Programa de Trabalho de Governo
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Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
26.000.0000.0.000. Transporte 250.000,00 1.364.000,00 0,00 1.614.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 250.000,00 1.364.000,00 0,00 1.614.000,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 250.000,00 1.364.000,00 0,00 1.614.000,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.364.000,00 0,00 1.364.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções.
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 292.500,00 269.000,00 0,00 561.500,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 260.500,00 219.000,00 0,00 479.500,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 260.500,00 219.000,00 0,00 479.500,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 260.500,00 0,00 0,00 260.500,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para o Gabinete da Secretaria de Esportes.
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 219.000,00 0,00 219.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fomentar a prática do esporte, como forma de saúde para toda a população do Município. Implementar o Sistema 
Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria.
27.813.0000.0.000. Lazer 32.000,00 50.000,00 0,00 82.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 32.000,00 50.000,00 0,00 82.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infraestrutura do meio ambiente e turismo.
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos.
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 3.742.000,00 3.742.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
CONTRATADA
 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
Objetivos/Metas: Pgamento da amortização da dívida, juros e encargos.
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO 
PASEP
 0,00 0,00 387.000,00 387.000,00
Objetivos/Metas: Atender despesas encargos trabalhistas como PASEP.
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
Objetivos/Metas: Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração Pública. 
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
99.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
99.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
99.272.0030.9.002. RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
 4.839.000,00 39.090.980,22 3.787.000,00 47.716.980,22
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
04.000.0000. Administração 4.456.100,00 24.500,00 4.480.600,00
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 318.000,00 1.000,00 319.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 318.000,00 1.000,00 319.000,00
04.122.0000. Administração Geral 1.962.100,00 12.500,00 1.974.600,00
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 563.500,00 1.500,00 565.000,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.398.600,00 11.000,00 1.409.600,00
04.123.0000. Administração Financeira 761.000,00 6.000,00 767.000,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 761.000,00 6.000,00 767.000,00
04.124.0000. Controle Externo 220.000,00 2.000,00 222.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 220.000,00 2.000,00 222.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 794.000,00 2.000,00 796.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 794.000,00 2.000,00 796.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 401.000,00 1.000,00 402.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 401.000,00 1.000,00 402.000,00
08.000.0000. Assistência Social 1.525.629,00 304.250,00 1.829.879,00
08.122.0000. Administração Geral 943.629,00 1.000,00 944.629,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 674.629,00 0,00 674.629,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 269.000,00 1.000,00 270.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 79.000,00 6.500,00 85.500,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 79.000,00 6.500,00 85.500,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 31.000,00 36.000,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 31.000,00 36.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 155.000,00 21.250,00 176.250,00
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 155.000,00 21.250,00 176.250,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 343.000,00 244.500,00 587.500,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 343.000,00 243.250,00 586.250,00
08.244.0031. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.250,00 1.250,00
09.000.0000. Previdência Social 230.000,00 7.410.000,00 7.640.000,00
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 230.000,00 7.410.000,00 7.640.000,00
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 230.000,00 7.410.000,00 7.640.000,00
10.000.0000. Saúde 410.000,00 7.875.667,00 8.285.667,00
10.301.0000. Atenção Básica 325.000,00 4.556.446,00 4.881.446,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 325.000,00 4.556.446,00 4.881.446,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.000,00 2.903.971,00 2.948.971,00
10.302.0009. SAÚDE AGORA 45.000,00 1.423.500,00 1.468.500,00
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.122.595,00 1.122.595,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 357.876,00 357.876,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 40.000,00 415.250,00 455.250,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 40.000,00 415.250,00 455.250,00
12.000.0000. Educação 304.749,00 8.270.335,22 8.575.084,22
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 94.000,00 94.000,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 94.000,00 94.000,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 75.000,00 5.096.094,23 5.171.094,23
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 75.000,00 5.096.094,23 5.171.094,23
12.364.0000. Ensino Superior 150.000,00 0,00 150.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 68.749,00 2.795.240,99 2.863.989,99
12.365.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 500,00 500,00
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 68.749,00 2.794.740,99 2.863.489,99
12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 11.000,00 49.000,00 60.000,00
12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 11.000,00 49.000,00 60.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.367.0000. Educação Especial 0,00 236.000,00 236.000,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 236.000,00
13.000.0000. Cultura 347.500,00 0,00 347.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 347.500,00 0,00 347.500,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 347.500,00 0,00 347.500,00
15.000.0000. Urbanismo 2.879.000,00 4.578.500,00 7.457.500,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 855.000,00 4.058.500,00 4.913.500,00
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 855.000,00 4.058.500,00 4.913.500,00
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.024.000,00 520.000,00 2.544.000,00
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.024.000,00 520.000,00 2.544.000,00
16.000.0000. Habitação 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 2.000,00 0,00 2.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 687.000,00 26.000,00 713.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 687.000,00 26.000,00 713.000,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 687.000,00 26.000,00 713.000,00
20.000.0000. Agricultura 506.500,00 5.750,00 512.250,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 506.500,00 5.750,00 512.250,00
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 506.500,00 5.750,00 512.250,00
22.000.0000. Indústria 321.000,00 0,00 321.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 321.000,00 0,00 321.000,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 321.000,00 0,00 321.000,00
26.000.0000. Transporte 1.374.000,00 240.000,00 1.614.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.374.000,00 240.000,00 1.614.000,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.374.000,00 240.000,00 1.614.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 309.000,00 252.500,00 561.500,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 229.000,00 250.500,00 479.500,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 229.000,00 250.500,00 479.500,00
27.813.0000. Lazer 80.000,00 2.000,00 82.000,00
27.813.0032. TURISMO 80.000,00 2.000,00 82.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 3.740.000,00 2.000,00 3.742.000,00
28.843.0000. 1.555.000,00 0,00 1.555.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.555.000,00 0,00 1.555.000,00
28.846.0000. 2.185.000,00 2.000,00 2.187.000,00
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.185.000,00 2.000,00 2.187.000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 45.000,00 0,00 45.000,00
99.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 0,00 20.000,00
99.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 20.000,00 0,00 20.000,00
99.997.0000. 10.000,00 0,00 10.000,00
99.997.0000. Operações Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00
99.999.0000. 15.000,00 0,00 15.000,00
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.000,00 0,00 15.000,00
 18.727.478,00 28.989.502,22 47.716.980,22
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2021
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
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01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 PODER LEGISLATIVO 1.590.000,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 997.600,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.995.000,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 319.000,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 1.169.000,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.829.879,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 7.640.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.590.000,00 4.480.600,00 1.829.879,00 7.640.000,00
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
Exercício: 2021
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 7.457.500,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 8.285.667,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 8.575.084,22 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 347.500,00 0,00
TOTAL 8.285.667,00 8.575.084,22 347.500,00 7.457.500,00
16 Habitação 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 22 Indústria 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 2.000,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 512.250,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 321.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 713.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.000,00 713.000,00 512.250,00 321.000,00
26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 2.187.000,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 1.555.000,00 15.000,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 1.614.000,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 479.500,00 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 30.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 82.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.614.000,00 561.500,00 3.742.000,00 45.000,00
TOTAL 
01 PODER LEGISLATIVO 1.590.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 997.600,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.182.000,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 319.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 2.739.000,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 9.073.500,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 8.285.667,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.054.584,22
09 SECRET. AGRICULTURA 512.250,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 321.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.829.879,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 7.670.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 795.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 347.500,00
TOTAL 47.716.980,22
01 PODER LEGISLATIVO 1.590.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 997.600,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.182.000,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 319.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 2.739.000,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 9.073.500,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 8.285.667,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.054.584,22
09 SECRET. AGRICULTURA 512.250,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 321.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.829.879,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 7.670.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 795.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 347.500,00
TOTAL: 47.716.980,22
RESUMO POR ÓRGÃO
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