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“PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilOicaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020 AO PROJETO DE LEI 064/2020
Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº
064/2020.
Fica alterado o Art. 1º do Projeto de Lei nº 064/2020, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde se Lê:
Art. 2º. Como recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o
Poder Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação da seguinte Fonte relacionada:
COD REDUZIDO RECEITA
RECEITA DESCRIÇÃO hi ncia
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE
547 RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS | 266.560,00 1019
POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE
571 RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS | 35.125,00 1029
POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
2.4.2.8.10.71 — TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
570 ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE| 72.298,52 1031
INFRAESTRRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
ia 1.3.2.1.00.1.1.01.04 - RENDIMENTOS | RECURSOS SYULAS a
VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS
TOTAL 376.685,00
Leia-se:
Art. 2º. Como recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o
Poder Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação da seguinte fonte relacionada:
COD REDUZIDO RECEITA VALOR FONTE
RECEITA DESCRIÇÃO
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE
547 RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS | 266.560,00 1019
POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE
571 RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS | 35.125,00 1029
POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
570 1.7.1.8.99.1.1.99.08.00.00.00. - AÇÕES EMERGENCIAIS 72.298,52 1031
DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI FEDERAL Nº
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: contabilQicaraima,pr.gov.br - WWww.icaraima.pr.gov.br
14.017/20 (COVID-19)
1.3.2.1.00.1.1.01.04 - RENDIMENTOS RECURSOS
569 e 2.701,48 1031
VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS
TOTAL 376.685,00
Parágrafo único. Em razão da modificação acima mencionada, não haverá alteração no valor
final do orçamento, sendo que o Artigo 2º refere-se aos códigos reduzidos e receitas de cada recursos
arrecadado, em especifico o do CÓDIGO REDUZIDO: 570, RECEITA: 1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00 -
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS
FUNDO A FUNDO, VALOR DE R$ 72.298,52, FONTE: 1031.
Sendo o que apresenta para o momento reitero votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor:
LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA.
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jm Legislativo
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