PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - Paraná
Fone (44) 3665-8000 - Fax (44) 3665-8001 - CEP 87530-000
E-mail: planejamentoDicaraima.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 066/2020
Data: 26/11/2020
Súmula: Exclui Cargos Comissionados e
consequentemente altera anexo | da Lei Municipal
nº1.403/2017.
Amplica É. G. Antumes da Sfva .
“ Auxiliar Legislativo A CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVA:
Art. 1.º - Fica excluído da Estrutura de Cargos do Município (cf.
anexo | da Lei n.1.403/2017) os seguintes cargos vagos em provimento de
Comissão:
º 10 vagas/cargos de Assessor Especial Il e
. 02 vagas/cargo de Assessor Especial IIl
Art. 2.º O ANEXO | da Lei Municipal nº1.403/2017 passa a
vigorar conforme descrito no anexo | desta.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 26 de
novembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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MENSAGEM
Senhor Presidente e demais Edis,
Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o
Projeto de Lei n.º 066/2020 que trata da exclusão de 12 (doze) Cargos
Comissionados da estrutura de Cargos Comissionados do Município.
A exclusão que mencionamos no parágrafo anterior
trata dos Cargos em provimento de Comissão, símbolo CC-4, de Assessor Especial
Il e símbolo CC-6, de Assessor Especial Ill e, está baseada no cumprimento do
Termo de Ajustamente de Conduta celebrado entre o Município de Icaraíma e
Ministério Público Estadual.
Assim, diante do que expomos, encaminhamos o
presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação de Vossas Excelências e nos
colocamos ao inteiro dispor para os esclarecimentos necessários e aguardamos a
aprovação do mesmo.
Em tempo renovamos nossos Votos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
MARÉÓS ALEX DE OLÍVEIRA.
Prefeito Municipal
ANEXO |
DOS CARGOS EM COMISSÃO, VAGAS, SALÁRIOS E ATRIBUIÇÕES
CARGOIFUNÇÃO.
“[amE. | cc | ATRIBUIÇÕES
VAGAS
Assessor Direto do Poder Executivo
4 CC-02 assessorar a organização dos serviços: levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de
decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa
própria; promover reuniões periódicas com os demais servidores do setor em que estiver atuando; coordenar a expedição de todas
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços; representar o superior hierárquico. quando designado; assinar documentos ou
tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento,
posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras
tarefas afins que lhe for designada; dirigir setores; organizar equipes; atuar como responsável e/ou coordenador de órgãos ligados
à administração, quando designado para isso; desenvolver atividades técnicas de acordo com o departamento ou secretaria que for
designado; participar de conselhos; participar e organizar campanhas de acordo com a secretaria que estiver designado; atender às
solicitações do Secretário e/ou diretamente do prefeito.
[Assessor Especial |
1º | CC E
- assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de
decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa
própria; promover reuniões periódicas com os demais servidores do setor em que estiver atuando; coordenar a expedição de todas
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o
público em geral; realizar outras tarefas afins que lhe for designada; chefiar setores e equipe; organizar equipes; atuar como
responsável e/ou coordenador de órgãos ligados à administração, quando designado para isso; desenvolver atividades técnicas de
acordo com o departamento ou secretaria que for designado; participar de conselhos; participar e organizar campanhas de acordo
com a secretaria que estiver designado; atender às solicitações do Secretário e/ou diretamente do prefeito; dar apoio administrativo
ao Departamento ou Secretaria que foi designado.
[Assessor Especial Il
3 TO |
- assessorar a organização dos serviços: levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar
conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; coordenar a
expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços; elaborar correspondências em geral; organizar eventos
em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins que lhe for designada; chefiar setores; organizar equipes; atuar
como responsável e/ou coordenador de órgãos ligados à administração, quando designado para isso; participar de conselhos;
participar e organizar campanhas de acordo com a secretaria que estiver designado; atender às solicitações do Secretário e/ou
diretamente do prefeito; dar apoio administrativo ao Departamento ou Secretaria que designado; fazer atendimento do público em
eral.
Assessor Especial IV
-
ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao
superior hierárquico de todos fatos ocorridos; acompanhar e assessorar todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços;
elaborar correspondências em geral; assessorar na organização de eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras
tarefas afins que lhe for designada; assessorar a organização de equipes; assessorar os coordenadores de órgãos ligados à
administração; desenvolver atividades de acordo com o departamento ou secretaria que for designado; participar de conselhos;
participar e organizar campanhas de acordo com a secretaria que estiver designado; atender às solicitações do Secretário e/ou
diretamente do prefeito; dar apoio administrativo ao Departamento ou Secretaria que foi designado.
- assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, todas a
Assessor Especial V
1
1 a
+
- assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, todas as
ocorrências bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de
todos fatos ocorridos; elaborar correspondências em geral; assessorar e auxiliar a organização de eventos em geral; atender o
público em geral; realizar outras tarefas afins que lhe for designada; apoiar e assessorar responsável e/ou coordenador de órgãos
ligados à administração; participar de conselhos; participar, auxiliar e assessorar a organização de campanhas de acordo com a
secretaria que estiver designado; atender às solicitações do Secretário e/ou diretamente do prefeito; dar apoio administrativo ao
rs Div. Fiscalização e Arrecadação
|
Ccc-05
Departamento ou Secretaria que designado.
- responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente; efetuar os
lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas , bem como inscrever em Divida Ativa os
créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias, Atender o público de forma geral; arrecadar valores,
controlar recebimentos, atualizar débitos; controlar parcelamentos, inscrever em divida ativa; encaminhar débitos
para cobrança; manter o cadastro atualizado dos contribuintes; processos de abertura e cadastro de empresas e
profissionais autônomos no Município; emissão de Alvarás e Certidões referente a assuntos constantes no cadastro
tributário do município; outras atividades correlatadas que lhe forem atribuídas.
Chefe Div. De Obras
- Acompanhar as atividades da Divisão de Projetos e assessorar o Secretário e o Secretário no gerenciamento das
atividades, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; acompanhar e fiscalizar a organização dos
projetos de obras do Município; acompanhar e determinar a fiscalização e a execução das obras no município;
acompanhar a elaboração de Projetos Arquitetônico e Complementares; controlar e monitorar estruturas; controlar e
Fiscalizar as obras em execução no Município; determinar a elaboração de orçamentos, cronogramas, memoriais,
especificações e cadernos de encargos; acompanhar e fiscalizar a elaboração Laudos, Relatórios e Vistorias
Técnicas, Licenciamentos ambientais, sanitários e de edificação; determinar e fiscalizar a guarda, manutenção e
atualização de projetos em plantas e arquivos digitais; Regularizar e manter documentos e registros do setor,
executar outras atribuições afins designadas por seus superiores.
Chefe Div. Projetos e Obras
cc-05
- Acompanhar as atividades da Divisão de Projetos e assessorar o Secretário e o Secretário no gerenciamento das
atividades, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária, acompanhar e fiscalizar a organização dos
projetos de obras do Município; acompanhar e determinar a fiscalização e a execução das obras no município;
acompanhar a elaboração de Projetos Arquitetônico e Complementares, controlar e monitorar estruturas, controlar e
Fiscalizar as obras em execução no Município; determinar a elaboração de orçamentos, cronogramas, memoriais,
especificações e cadernos de encargos; acompanhar e fiscalizar a elaboração Laudos, Relatórios e Vistorias
Técnicas, Licenciamentos ambientais, sanitários e de edificação; determinar e fiscalizar a guarda, manutenção e
atualização de projetos em plantas e arquivos digitais; Regularizar e manter documentos e registros do setor;
executar outras atribuições afins designadas por seus superiores.
Chefe Div. Do Meio Ambiente
Ccc-03
- Coordenar as atividades da Divisão de Meio Ambiente e assessorar o Secretário no gerenciamento das atividades
administrativas, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; Assessorar e coordenar as questões relacionadas
a compras, logística e serviços; supervisionar e coordenar o atendimento das equipes disponíveis no setor;
supervisionar e coordenar o atendimento ao público; Supervisionar e coordenar o controle e a movimentação de bens
sob responsabilidade da secretaria de Meio Ambiente; elaborar procedimentos internos referentes às rotinas
administrativas da Secretaria de Meio Ambiente; produzir e apresentar relatórios de gestão das atividades realizadas,
realizar outras atividades correlatas.
Chefe Div. Serviços Gerais
cc-05
- Coordenar as atividades da Divisão de Serviços Gerais e assessorar o Secretário no gerenciamento das atividades
administrativas, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; acompanhar e auxiliar e coordenar a execução de
trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias; lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes,
terraços e demais dependências; Polir objetos, peças e placas metálicas; preparar e servir café, chá, água, etc.
remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos; guardar e arranjar objetos, bem como
transportar pequenos objetos; transmitir recados e ordens de superiores; buscar e entregar documentos nas
agências bancárias, executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Coordenadora Social
Ccc-05
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços,
projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; + Coordenar a execução e o monitoramento dos
serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios, + Participar
da' elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e
contrarreferência; - Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos
profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços
no território; + Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; + Coordenar a definição, junto com a equipe de
profissionais e representantes da rede socioassistencial do territó- rio, o fluxo de entrada, acompanhamento,
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede
socioassistencial referenciada ao CRAS; + Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios
socioassistenciais na área de abrangência do CRAS, + Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas
teórico-metodológicos de trabalho social com famí- lias e dos serviços de convivência; + Contribuir para avaliação, a
ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos
usuários; * Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de
abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; + Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de
apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); + Coordenar a alimentação
de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os
serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social;
* Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; + Averiguar as necessidades de
capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); * Planejar
e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da
Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); * Participar das reuniões de planejamento promovidas pela
Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria
dos serviços a serem prestados; « Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de
coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de
representante da proteção especial).
Chefe Divisão de Almoxarifado
Chefe Divisão de Serviços Rodoviários
Diretor de Esporte
cc-03
- gerir o estoque e a distribuição dos materiais de consumo; gerar relatório estatístico sobre a demanda anualídos
materiais de consumo para orientar a elaboração do planejamento para o exercício financeiro seguinte; atestar,
isolada ou com outros órgãos da administração, as notas fiscais dos bens patrimoniáveis e materiais de consumo
entregues pelos fornecedores; controlar e armazenar os materiais de consumo, para atendimento às demandas das
unidades administrativas; receber e conferir os materiais de consumo e os bens patrimoniáveis entregues pelos
fornecedores, conforme as especificações inseridas na nota de empenho; entregar aos fornecedores as notas de
empenho dos materiais de consumo adquiridos e controlar o prazo de entrega; colher, quando necessário, nas notas
fiscais emitidas pelos fornecedores dos materiais de consumo; controlar e armazenar os bens patrimoniados para
atendimento às demandas das unidades administrativas; controlar a movimentação em sistema próprio dos bens
patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade; entregar aos fornecedores as notas de empenho dos
bens patrimoniáveis adquiridos, com posterior envio à Seção de Almoxarifado para controle do prazo de entrega;
arquivar a documentação dos bens imóveis pertencentes ao Município; receber e encaminhar móveis e
equipamentos danificados à manutenção. executar outras atribuições afins designadas por seus superiores.
Cc-04
- Coordenar as atividades da Divisão de Educação e assessorar o Secretário no gerenciamento das atividades
administrativas, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; administrar e controlar a frota de veículos no
transporte rodoviário de cargas e passageiros; supervisionar atividades de motoristas e auxiliares; checar e
inspecionar documentação de motoristas e de veículos; supervisionar embarque e desembarque de cargas e
passageiros; inspecionar condições do veículo e da carga; preencher documentos de controle; programar e controlar
horários e gastos de viagens; providenciar atendimento e assistência às vítimas e seus parentes, em caso de
acidente, e acionar serviços de apoio e órgãos oficiais; verificar se está sendo feita a correta manutenção preventiva
dos veículos; encaminhar veículos para revisão, concerto e manutenções; acompanhar e verificar os serviços de
oficina, tanto própria quanto de contratados (terceiros); acompanhar o desgastes de pneus e suas reposições;
executar outras atribuições afins designadas por seus superiores.
- Coordenar as atividades da Divisão de Esportes e assessorar o Secretário no gerenciamento das atividades
administrativas, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; Assessorar e coordenar as questões relacionadas
a compras, logística e serviços; supervisionar e coordenar o atendimento da equipe de Esportes disponíveis no setor;
supervisionar e coordenar o atendimento ao público; Supervisionar e coordenar o controle e a movimentação de bens
sob responsabilidade da secretaria de Educação e Esportes; elaborar procedimentos internos referentes às rotinas
administrativas da Secretaria de Educação e Esportes; produzir e apresentar relatórios de gestão das, atividades
realizadas; realizar outras atividades correlatas.
Diretor Departamento de Bem Estar Social
| cc-05
Coordenar as atividades da Divisão Social e assessorar o Secretário e o Coordenador no gerenciamento das
atividades, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; fiscalizar a execução dos trabalhos técnicos e
administrativos da Seção; orientar e estimular atividades que promovam bem-estar social e espiritual dos integrantes
da comunidade ativa e inativos, bem como de seus dependentes, visando à melhoria da qualidade de vida; manter o
acompanhamento de pacientes e auxiliá-los durante o tempo em que estiverem em tratamento; coordenar as
atividades, projetos e programas sociais da setor; providenciar o encaminhamento de paciente aos diversos órgãos e
entidades após o diagnóstico social; fazer contatos com outros órgãos, visando ao intercâmbio do serviço de
assistência social; elaborar, implementar, executar e avaliar projetos relativos ao serviço de assistência social, bem
como pesquisas que contribuam para a análise da realidade social; informar, esclarecer e divulgar o trabalho
realizado pelo Setor; providenciar as abordagens necessárias sempre que tiver conhecimento de fatos de interesse
da Setor, realizando visitas domiciliares e hospitalares, quando necessário, para melhor diagnóstico e intervenção
social; promover atividades voltadas à orientação sobre a qualidade de vida da comunidade, buscando aperfeiçoar as
relações familiares, sociais e profissionais; Executar outras atribuições afins designadas por seus superiores
Diretor Departamento de Serviços Urbanos
Ccc-05
Lo
= Coordenar as atividades da Divisão de serviços urbanos e assessorar o Secretário no gerenciamento das
atividades; desenvolver, em conjunto com a secretaria do meio ambiente, atividades de planejamento e técnico-
operaciona! em obediência à Legislação vigente, visando à gestão eficiente dos residuos sólidos urbanos de origem
doméstica, comercial, industrial e de saúde, bem como dos especiais, quer seja por ações diretas ou por fiscalização
de todos os atores sociais inter-relacionados desde a geração até a destinação final dos resíduos produzidos no
município, incluindo-se empresas que por ventura terceirizem estes serviços; desenvolver atividades de fiscalização,
operacionalização e medição da limpeza urbana, ligadas à coleta, transporte, destinação final, capinação, varrição,
remoção de entulhos, manutenção de guias, lavagem e irrigação de ruas e logradouros públicos e atividades
correlatas desenvolvidas por órgãos da administração pública; promover o gerenciamento integral da limpeza urbana;
realizar o gerenciamento e a manutenção das máquinas e veículos da frota municipal; executar os serviços de
manutenção e conservação da iluminação pública, exercer outras atividades correlatas.
Diretor Dptº Educação
Cc-05
T Coordenar as atividades da Divisão de Educação e assessorar o Secretário no gerenciamento das atividades
administrativas, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; Assessorar e coordenar as questões relacionadas
a compras, logística e serviços; supervisionar e coordenar o atendimento da equipe de Educação disponíveis no
setor; supervisionar e coordenar o atendimento ao público; Supervisionar e coordenar o controle e a movimentação
de bens sob responsabilidade da secretaria de Educação; elaborar procedimentos internos referentes às rotinas
administrativas da Secretaria de Educação; produzir e apresentar relatórios de gestão das atividades realizadas,
realizar outras atividades correlatas.
E
Diretor Departamento de Estradas Rurais
Ccc-04
- Coordenar as atividades da Divisão de Educação e assessorar o Secretário no gerenciamento das atividades
administrativas, a fim de atender as necessidades relacionadas à aquisição de produtos e serviços, visando o melhor
desempenho da equipe e a efetividade na execução orçamentária; coordenar a execução de obras de construção e
conservação de estradas rurais, de acordo com os projetos elaborados pelo Departamento; manter-se informado
sobre a situação da rede de estradas municipais, mediante verificações diretas, orientar tecnicamente, medir e
fiscalizar os trabalhos de construção e conservação das estradas do Município, de acordo com os padrões fornecidos
pelo Secretário e/ou setor de engenharia; propor a composição de turmas de operários lotados no órgão e controlar
sua produtividade e assiduidade; providenciar a guarda, distribuição e manutenção de máquinas equipamentos
mecânicos e dos instrumentos de trabalho à disposição do setor; levantar dados e informações solicitadas pelo
Departamento para o Planejamento Governamental e a elaboração de projetos de estradas; executar outras
atribuições afins designadas por seus superiores.