PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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PROJETO DE LEI N.º 032/2022
DATA: 14 — Abril - 2022
AUTORIA: Executivo Municipal
SÚMULA: Altera e corrige o Anexo | e IV da Lei Municipal
n.º 1.811/2022.
uterio Thomé Tio ” Ea a 7
Secretário Legis Filho A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná,
Aprova?
Art. 1º. Fica alterado e corrigido o anexo | da Lei
Municipal n.º 1.811/2022 que passa a vigorar como segue:
ANEXO |
(Lei 1.811/2022)
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO E qióçind SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 3.315,40
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.407,15
EE
Dentista 40h 4.077,22
Auxiliar de Consultório Dentário 40h 1.440,94
Técnico em Higiene Dental 40h 1.672,56
Médico PSF 40h 18.243,28
Assistente Social 40h 3.044,58
Psicólogo 40h 3.044,49
Escala de
Enfermeira Plantonista mi = 3.315,40
36:00 hs
Agente Postal 40h 1.282,15
[Agente Comunitário de Saúde 40h 1.775,99
Agente de Combate a Endemias 40h 1.775,99
Fonoaudiólogo 1.884,96
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Art. 1º. Fica alterado e corrigido o anexo IV da Lei
Municipal n.º 1.811/2022 que passa a vigorar como segue:
ANEXO IV
(Lei n.º1.811/2022)
Cargos Comissionados e Secretários
SIMBOLO VALOR
Subsídio 200 R$4.575,81
| CC-01 R$4.386,75
Cc-02 R$3.349,60
CC-03 R$2.801,12
CC-04 R$2.259,03 |
CCc-05 R$2.157,20
CC-06 R$1.673,79
CO-Dr R$1.416,20
CC-08 R$1.321,36
CCc-09 R$1.205,62
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipa/
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MENSAGEM
Senhor Presidente e demais Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar o Projeto de Lei n.º
032/2022, que altera e corrige o anexo le IV da lei 1.811/2022.
O presente Projeto de Lei objetiva fazer uma correção no
Anexo | e IV da Lei 1.811/2022 que lapso constou de forma errada os vencimentos
de alguns cargos do quadro de servidores do Município.
Com relação ao Anexo | por força da Lei Municipal n.º
1.793/2021 foram equiparados os vencimentos do cargo de enfermeiro e enfermeiro
plantonista, ambos de provimento de emprego público e por lapso o valor constante
no anexo | da Lei 1.811/2022 o mesmo não abrangeu essa equiparação, constando
o valor dos vencimentos do enfermeiro plantonista abaixo dos vencimentos do
enfermeiro:
CARGO SALARIO VALOR EQUIPARADO
(LEI 1.811/22) (Lei 1.793/21)
Enfermeiro 3.315,40 3.315,40
(emprego público)
Enfermeiro Plantonista 2.476,78 3.315,40
(emprego Público)
Com o objetivo de corrigir esse erro estamos
encaminhando o presente Projeto de Lei.
Já no anexo IV ocorreu um de calculo onde constou o
CC03 com valor acima do que deveria constar e o CCO7 não constou a devida
correção, ficando abaixo do que deveria constar:
CARGO COMISSIONADO SALARIO VALOR A SER CORRIGIDO
(LEI 1.811/22)
Cco3 2.916,15 2.801,12
Ccco7 1.276,76 1.416,20
Tanto anexo | quanto o anexo IV fazem parte da Lei de
reposição salarial do quadro de servidores em Cargo Cormiaionfio do Município
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Na expectativa da aprovação da presente matéria por
parte dos nobres vereadores, colocamo-nos a disposição para outras informações
que julgarem necessárias.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal