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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
e-mail – contabil@icaraima.pr.gov.br
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--------------- PROJETO DE LEI Nº 030/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,
Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do Paraná,
APROVA:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição, as
diretrizes orçamentárias para 2023, compreendendo;
I. As prioridades e metas da administração pública municipal;
II. A estrutura e organização do orçamento;
III. As diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações;
IV. As disposições relativas à dívida pública municipal;
V. As disposições relativas ás despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI. As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício
correspondente;
VII. As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º. Em consonância com art. 165, § 2 º da Constituição, as metas e as prioridades para
o exercício financeiro de 2023, são as especificadas no Anexo de Metas e prioridades que integra
esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2023, não
se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º. Para efeito desta lei, entende-se por:
I. Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
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--------------- II. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades e projetos especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º. As atividades e projetos serão desdobrados para especificar sua localização física
integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação
das metas estabelecidas.
§ 3º. Cada atividade e projeto identificarão a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades e projetos com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º. O orçamento do município discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações,
especificando esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador
de uso, e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos de dívida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
5- Inversões financeiras; e
6- Amortização da dívida.
Art. 5º. A elaboração do orçamento fiscal de seus órgãos e fundos discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando os grupos de
despesas, com suas respectivas dotações, indicando para cada categoria econômica, o grupo de
despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único. As fontes de recursos de que trata este artigo serão apresentadas da
seguinte forma:
01 - Recursos próprios da Administração Direta;
02 - Transferências correntes da União;
03 - Transferências correntes do Estado;
04 - Operações de crédito;
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--------------- 05 - Transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB;
06 - Transferências de capital da União;
07 - Transferências de capital do Estado.
Art. 6º. As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo a que se refere o art. 9º § 1º desta
Lei.
Art. 7º. O orçamento compreenderá a programação dos poderes municipais, seus fundos,
órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o
município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que
dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 8º. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as
dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da dívida, que constarão
das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 9º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo constituir-se-á de:
I. Texto de Lei;
II. Quadros orçamentário consolidado;
III. Anexos do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
IV. Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos da
prefeitura e do FAPI.
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no art. 22, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, são os
seguintes:
I. Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu
desdobramento em fontes;
II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e grupos
de despesa;
III. Resumo das receitas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV. Resumo das despesas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos
recursos;
V. Receita e despesa, do orçamento fiscal, segundo categorias econômicas, conforme o
Anexo I da Lei n.º 4.320/64, e suas alterações;
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--------------- VI. Receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei
nº 4.320/64, e suas alterações;
VII. Despesa do orçamento fiscal, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fontes de
recursos;
VIII. Despesa do orçamento fiscal, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de
despesa;
IX. Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art.
212, da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de
programação;
X. Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento segundo
órgão, função, subfunção e programa;
XI. Despesa do orçamento fiscal segundo os programas de governo, com seus objetivos e
indicadores para aferir os resultados esperados, detalhando por atividades, projetos e operações
especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
§ 2º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I. Análise da conjuntura econômica do município, atualizando as informações de que trata o
§ 4º do art. 4º da lei complementar 101, com indicação do cenário macroeconômico para 2021, e
suas implicações sobre a proposta orçamentária;
II. Resumo da política econômica e social do governo;
III. Avaliação das necessidades de financiamento, explicitando receitas e despesas, bem
como indicando o resultado primário e nominal implícitos no projeto de lei orçamentária para 2023,
os estimados para 2022 e os observados em 2021, evidenciando a metodologia de cálculo de
todos os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência específica ao
cálculo dos juros reais por competência;
IV. Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da
receita e da despesa.
§ 3º. O poder executivo disponibilizará até trinta dias após o encaminhamento do projeto de
lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes
informações complementares:
I. As categorias de programação constantes da proposta orçamentária consideradas como
despesa financeira para fins de cálculo do resultado primário;
II. Os resultados correntes do orçamento;
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--------------- III. Os recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental,
de forma a caracterizar o cumprimento no disposto no art. 60 do ADCT, com redação dada pela
Emenda Constitucional 14 de 1996, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
IV. Detalhamento dos principais custos unitários médios utilizados na elaboração do
orçamento, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados;
V. As despesas com pessoal e encargos sociais, por poder, órgão e total, executada nos
últimos três anos, a execução provável em 2022 e o programado para 2023 com a indicação da
representatividade percentual do total e do poder em relação à receita corrente líquida, tal como
definida na Lei Complementar 101, de 2000, demonstrando a memória de cálculo;
VI. A memória de cálculo das estimativas:
a) Do resultado do fundo de aposentadoria, especificando as receitas e despesas mensais e
no exercício, explicitando as hipóteses quanto aos fatores que afetam o crescimento das receitas
e o crescimento vegetativo das despesas com benefícios, os índices de reajustes dos benefícios
vinculados ao salário mínimo e dos demais;
b) Do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, no exercício, explicitando as
hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras,
reajustes gerais e específicos e ao aumento ou diminuição do número de servidores.
VII. A memória de cálculo da estimativa das despesas com amortização e com juros e
encargos da dívida pública mobiliária indicando os prazos médios de vencimento, considerados
para cada tipo e série de títulos e, separadamente, as despesas com juros, e respectivas taxas,
com deságios e com outros encargos;
VIII. A situação observada no exercício de 2021 em relação aos limites e condições de que
trata ao art. 167, inciso III da Constituição;
IX. O demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar 101 de 2000,
destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas.
X. A evolução das receitas diretamente arrecadadas nos últimos três anos, a execução
provável para 2022 e a estimada para 2023, separando-se para estes dois últimos anos, as de
origem financeira das de origem não financeira, utilizadas no cálculo das necessidades de
financiamento do setor público;
XI. A metodologia e a memória de cálculo da receita corrente líquida prevista na proposta
orçamentária.
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--------------- § 4º. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das
despesas obrigatórias de caráter continuado para 2023, em valores correntes e em termos de
percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com
pessoal e encargos sociais.
Art. 10. Para efeito do disposto no art. 9º, o Poder Legislativo e o FAPI, encaminharão à
Secretaria de Administração e Planejamento do Município, até 15 de julho, sua respectiva
proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 11. Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de propostas
de alterações do Plano Plurianual 2022/2025, que tenham sido objeto de projetos de lei
específicos.
§ 1º. As alterações realizadas para o orçamento do exercício financeiro de, abrangerão
também nas leis orçamentárias – Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.
§ 2º. Fica atualizado os demonstrativos e anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO,
quando ocorrer qualquer ato legal de alteração no orçamento.
Art. 14. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
Art. 15. Na programação da despesa não poderá ser:
I. Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
II. Incluídas despesas a títulos de investimentos – Regime de Execução Especial,
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na forma do art. 167 § 3º
da Constituição; e
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--------------- III. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta lei, a lei
orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar
101 de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
a) Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos
em andamento; e
b) Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma
unidade completa, considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso II do caput do art. 16º
desta Lei.
Art. 16. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições;
I. Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita nas áreas de assistência social,
saúde ou educação, e estejam reconhecidas pelo município como de utilidade pública;
II. Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou
assistencial;
III. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no Art. 61 do ADCT, ou em lei Federal,
Estadual, Municipal.
§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, emitida
no exercício de 2023, por três autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de
sua diretoria.
§ 2º. É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais.
§ 3º. O Município poderá mediante convênio contribuir para o custeio de despesas de outros
entes da Federação, nos termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 17. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei orçamentária
e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente para atender as
necessidades de execução.
Art. 18. Os projetos de leis relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e
com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual:
§ 1º. Acompanharão os projetos de leis relativos a créditos adicionais, exposições de
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos cancelamentos
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--------------- de dotações propostas sobre a execução das atividades dos projetos, das operações especiais e
dos respectivos subtítulos e metas.
§ 2º. Os Decretos de abertura de créditos suplementares, autorizados na lei orçamentária,
deverão ser acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos
efeitos dos cancelamentos de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos, das
operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 19. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 contemplará:
I. Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(vinte) por cento da despesa fixada;
II. Reserva de contingência de até 0,20% (zero vírgula vinte por cento), do total da Receita
Corrente Líquida estimada para 2023, cuja utilização destinar-se-á, como fonte de recursos para
abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso III, da Lei
Complementar nº 101/00 e demais dispositivos legais;
III. Realizar abertura de crédito suplementares, por conta do superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64;
IV. Realizar abertura de crédito suplementares provenientes de excesso de arrecadação,
quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a tendência do
exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64;
V. Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de
guerra, comoção intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder
Legislativo, nos termos do inciso III, do artigo 41 e artigo 44 da Lei 4.320/64;
VI. Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito autorizadas,
em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos
previstos no inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
VII. A transpor remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 da
CF;
Parágrafo único. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste
artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que
pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária.
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--------------- VIII. Corrigir o Orçamento bimestralmente pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC – da
Fundação Getúlio Vargas, apurado no período.
Art. 20. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I. Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
III. Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades especificadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, através de decreto, as metas das
ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valores ou com outras
modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DO FAPI
Art. 22. O orçamento do FAPI compreenderá as dotações destinadas a atender às ações
específicas a que se compreendem suas funções institucionais, e contará, dentre outros, com
recursos provenientes:
I. Do orçamento da prefeitura;
II. Das demais receitas diretamente arrecadada pelo órgão; e
III. Atenderá quanto à formalística de elaboração o disposto na Lei Complementar 101, de
2000, na lei 4.320/64, adequando-se a espécie e peculiaridade.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. O Poder Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas
propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71 da Lei
Complementar 101 de 2000, a despesa da folha de pagamento de abril de 2022, projetada para o
exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira,
admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem
concedidos aos servidores públicos, sem prejuízo do disposto no art. 23 desta Lei.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido no caput
constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do art. 71 da Lei Complementar
101 de 2000.
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Art. 24. No exercício de 2023, observado o disposto no art.169 da Constituição Federal,
somente poderão ser admitidos servidores se:
I. Houver vacância, após 31 de agosto de 2022 dos cargos ocupados constantes da referida
tabela;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III. For observado o limite previsto em Lei.
Art. 25. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169 § 1º inciso II da Constituição
Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos, remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do
projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar 101.
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo específico, o poder Legislativo e
Executivo submeterá a relação das alterações ao órgão de planejamento e orçamento,
demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei Complementar 101 e com o projeto de
lei orçamentária.
Art. 26. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar 101 de 2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente
da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que
simultaneamente:
I. Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de
pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar
de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. A lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza tributária só
será aprovada ou editada se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar 101 de
2000.
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--------------- Parágrafo único. Aplicam-se a Lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação,
alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente.
Art. 28. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o
exercício de 2023 e subseqüentes, não sofrerão acréscimo superior ao índice inflacionário
apurado no período de janeiro a dezembro de cada ano anterior ao do lançamento, com exceção
dos imóveis que sofrerem alteração em suas características, conforme disposto no Código
Tributário Municipal.
Art. 29. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de 2023, terá um
desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 30. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na
legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O poder executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de
despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
Art. 32. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei
Complementar 101 de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto
de “projetos/atividades” e calculada de forma proporcional à participação dos Poderes Públicos
Municipais em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal de execução.
Art. 33. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento do município, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101 de 2000:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38
da Lei 8.666 de 21/06/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a
que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;
II. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aqueles cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites de 70% do salário mínimo.
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--------------- Art. 35. Os poderes deverão elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2023, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º
da Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
§ 1º. Os atos de que trata o caput conterão cronogramas de pagamentos mensais à conta
de recursos do Tesouro e de outras fontes por órgão, contemplando limites para a execução de
despesas não financeiras.
§ 2º. No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem conterá:
I. Metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei
Complementar 101 de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita e por fonte de
recursos;
II. Metas quadrimestrais para o resultado primário do orçamento;
§ 3º. Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais de
desembolso mensal do Poder Legislativo, terão como referencial o repasse previsto no art. 168 da
Constituição Federal, da forma de duodécimos.
§ 4º. O valor a ser repassado ao poder legislativo, não poderá ultrapassar os valores,
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e
nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no exercício de 2021.
Art. 36. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentáriofinanceiros efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas
da inobservância do caput deste artigo.
Art. 37. Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo prefeito até 31 de
dezembro de 2022 a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das
seguintes despesas:
I. Pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de benefícios previdenciários e prestações de duração continuada a cargo da
previdência;
III. Pagamento do serviço da dívida.
Art. 38. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no artigo
167 § 2º da Constituição, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
e-mail – contabil@icaraima.pr.gov.br
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------
Art. 39. – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento
de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 40. As despesas de pessoal e encargos sociais, quando ocorridas em realização de
obras, correrão à conta do elemento de despesa identificadora da obra realizada.
Art. 41. As despesas dos fundos constarão do orçamento como unidades orçamentárias,
atendendo ao principio da economicidade e simplificação das contas municipais.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras esferas de governo.
Art. 43. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Abril
de 2022.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
e-mail – contabil@icaraima.pr.gov.br
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------
MENSAGEM
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Estamos, através da presente Mensagem, encaminhando a essa Colenda
Casa Legislativa, para apreciação e deliberação, o Projeto de Lei nº 030/2022, em anexo, dispondo
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, devidamente adequado aos
novos preceitos fixados pela Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Constituição Federal de 1988,
é peça fundamental na Administração Pública. As peças: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano
Plurianual de Investimentos e Orçamento Anual constituem o tripé que deve estabelecer a devida
e necessária sustentação à execução de governo, de forma planejada e equilibrada.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor a partir de 2000,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou uma importância ainda maior, no contexto da
Administração Pública, que certamente se reverterá em melhoria na qualidade de vida da
população, em função de que a Administração Pública terá que ser tratada com maior
profissionalismo, decorrente das metas, limites e parâmetros que passaram a ser exigidos com a
nova legislação federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política, as normas e as metas
que serão perseguidas no transcorrer do exercício financeiro subseqüente, de modo que a sua
elaboração deve ser a mais séria e racional possível, a fim de que a alocação de recursos no
orçamento anual não fique prejudicada.
Tendo em vista a grande e fundamental importância que ocupa na
Administração Pública, que certamente agora é ainda maior a sua elaboração deve envolver uma
ampla discussão com a sociedade, a fim de que os anseios mais prementes da população sejam
priorizados de forma justa, ponderada e absolutamente compatível com a capacidade financeira
do Município.
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
e-mail – contabil@icaraima.pr.gov.br
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------- Em vista disso, esperamos contar com a sua aprovação nessa Egrégia
Câmara Municipal, através do Projeto em pauta, na convicção de que essa peça tão importante e
imprescindível para o sucesso da Administração Pública continuará sendo o instrumento básico
para a conquista de melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, que todos desejamos.
Icaraíma- Pr. 14 de abril de 2022.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
2020 2021 2022 2023 2024 2025
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 39.280.606,08 44.921.805,44 46.997.474,37 49.021.980,30 50.507.209,88 51.991.131,05
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.836.817,98 6.166.135,97 4.455.281,00 4.600.102,00 4.738.127,00 4.880.297,00
Contribuições 6.112.586,21 6.918.805,17 4.334.994,00 4.554.316,00 4.699.212,01 4.848.722,86
Receita Patrimonial 1.097.192,64 718.388,51 2.942.709,00 3.034.923,00 3.132.157,81 3.232.525,03
Receita Agropecuária 2.050,00 3.238,19 6.374,00 6.589,00 6.796,00 7.009,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 186.972,87 103.525,60 62.220,00 64.258,00 66.202,00 68.205,00
Transferências Correntes 27.951.896,82 30.928.026,23 32.265.700,37 33.736.350,30 34.741.027,88 35.729.254,05
Demais Receitas Correntes 93.089,56 83.685,77 2.930.196,00 3.025.442,00 3.123.687,18 3.225.118,11
Receitas de Capital 4.899.949,98 3.833.846,45 1.439.624,00 261.437,00 264.855,00 266.731,00
Operações de Crédito 1.884.441,38 935.737,93 522.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Alienação de Bens 734.115,40 486.608,52 209.524,00 19.998,00 20.449,00 20.914,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.281.393,20 2.411.500,00 708.100,00 41.439,00 44.406,00 45.817,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 44.180.556,06 48.755.651,89 48.437.098,37 49.283.417,30 50.772.064,88 52.257.862,05
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
2025 102,94
2024 103,03
2023 104,31
2022 104,62
2021 114,36
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
39.280.606,08
44.921.805,44
46.997.474,37
49.021.980,30
50.507.209,88
51.991.131,05
Nota:
2025 103,00
2024 103,00
2023 103,25
2022 72,25
2021 160,71
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.836.817,98
6.166.135,97
4.455.281,00
4.600.102,00
4.738.127,00
4.880.297,00
Nota:
2025 103,18
2024 103,18
2023 105,06
2022 62,66
2021 113,19
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
6.112.586,21
6.918.805,17
4.334.994,00
4.554.316,00
4.699.212,01
4.848.722,86
Nota:
2025 103,20
2024 103,20
2023 103,13
2022 409,63
2021 65,48
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
1.097.192,64
718.388,51
2.942.709,00
3.034.923,00
3.132.157,81
3.232.525,03
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
2025 103,20
2024 103,20
2023 103,13
2022 428,97
2021 64,41
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
1.063.192,64
684.788,51
2.937.522,00
3.029.562,00
3.126.631,81
3.226.829,03
Nota:
2025 103,08
2024 103,08
2023 103,35
2022 15,44
2021 98,82
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
34.000,00
33.600,00
5.187,00
5.361,00
5.526,00
5.696,00
Nota:
2025 103,13
2024 103,14
2023 103,37
2022 196,84
2021 157,96
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Agropecuária
2.050,00
3.238,19
6.374,00
6.589,00
6.796,00
7.009,00
2025 103,03
2024 103,03
2023 103,28
2022 60,10
2021 55,37
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
186.972,87
103.525,60
62.220,00
64.258,00
66.202,00
68.205,00
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
2025 102,84
2024 102,98
2023 104,56
2022 104,33
2021 110,65
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
27.951.896,82
30.928.026,23
32.265.700,37
33.736.350,30
34.741.027,88
35.729.254,05
2025 103,25
2024 103,25
2023 103,25
2022 3.501,43
2021 89,90
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
93.089,56
83.685,77
2.930.196,00
3.025.442,00
3.123.687,18
3.225.118,11
Nota:
2025 103,25
2024 103,25
2023 103,25
2022 3.501,43
2021 89,90
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
93.089,56
83.685,77
2.930.196,00
3.025.442,00
3.123.687,18
3.225.118,11
Nota:
2025 100,71
2024 101,31
2023 18,16
2022 37,55
2021 78,24
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
4.899.949,98
3.833.846,45
1.439.624,00
261.437,00
264.855,00
266.731,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
2025 100,00
2024 100,00
2023 38,31
2022 55,78
2021 49,66
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
1.884.441,38
935.737,93
522.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Nota:
2025 102,27
2024 102,26
2023 9,54
2022 43,06
2021 66,29
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
734.115,40
486.608,52
209.524,00
19.998,00
20.449,00
20.914,00
Nota:
2025 103,18
2024 107,16
2023 5,85
2022 29,36
2021 105,70
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
2.281.393,20
2.411.500,00
708.100,00
41.439,00
44.406,00
45.817,00
ICARAIMA 12 de abril de 2022
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (I) 34.759.346,82 39.329.205,93 44.980.033,69 46.732.715,60 48.154.217,78 49.572.499,15
Pessoal e Encargos Sociais 21.187.781,65 23.160.754,93 27.857.755,00 28.786.972,00 29.655.663,00 30.525.041,00
Juros e Encargos da Dívida 393.128,05 872.527,68 595.092,07 614.434,00 632.868,00 651.855,00
Outras Despesas Correntes 13.178.437,12 15.295.923,32 16.527.186,62 17.331.309,60 17.865.686,78 18.395.603,15
DESPESAS DE CAPITAL (II) 5.846.017,21 4.298.332,18 3.504.857,17 2.456.994,24 2.521.317,06 2.586.017,88
Investimentos 5.269.389,52 3.238.330,42 2.493.985,53 1.477.859,70 1.512.792,10 1.547.125,90
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 576.627,69 1.060.001,76 1.010.871,64 979.134,54 1.008.524,96 1.038.891,98
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 28.200,00 93.707,46 96.530,04 99.345,02
TOTAL(IV=(I+II+III) 40.605.364,03 43.627.538,11 48.513.090,86 49.283.417,30 50.772.064,88 52.257.862,05
ICARAIMA 12 de abril de 2022
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
113,15
114,37
103,90
103,04
102,95
DESPESAS CORRENTES
34.759.346,82
39.329.205,93
44.980.033,69
46.732.715,60
48.154.217,78
49.572.499,15
Nota:
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
109,31
120,28
103,34
103,02
102,93
Pessoal e Encargos Sociais
21.187.781,65
23.160.754,93
27.857.755,00
28.786.972,00
29.655.663,00
30.525.041,00
Nota:
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
221,94
68,20
103,25
103,00
103,00
Juros e Encargos da Dívida
393.128,05
872.527,68
595.092,07
614.434,00
632.868,00
651.855,00
Nota:
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
116,07
108,05
104,87
103,08
102,97
Outras Despesas Correntes
13.178.437,12
15.295.923,32
16.527.186,62
17.331.309,60
17.865.686,78
18.395.603,15
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
73,53
81,54
70,10
102,62
102,57
DESPESAS DE CAPITAL
5.846.017,21
4.298.332,18
3.504.857,17
2.456.994,24
2.521.317,06
2.586.017,88
Nota:
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
61,46
77,01
59,26
102,36
102,27
Investimentos
5.269.389,52
3.238.330,42
2.493.985,53
1.477.859,70
1.512.792,10
1.547.125,90
Nota:
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
183,83
95,37
96,86
103,00
103,01
Amortização da Dívida
576.627,69
1.060.001,76
1.010.871,64
979.134,54
1.008.524,96
1.038.891,98
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2020
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021
2022
2023
2024
2025
0,00
0,00
332,30
103,01
102,92
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
28.200,00
93.707,46
96.530,04
99.345,02
Nota:
ICARAIMA 12 de abril de 2022
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 39.278.556,08 44.918.567,25 46.991.100,37 49.015.391,30 50.500.413,88 51.984.122,05
Receita Tributária 3.836.817,98 6.166.135,97 4.455.281,00 4.600.102,00 4.738.127,00 4.880.297,00
Receita de Contribuições 6.112.586,21 6.918.805,17 4.334.994,00 4.554.316,00 4.699.212,01 4.848.722,86
Receita Patrimonial 1.097.192,64 718.388,51 2.942.709,00 3.034.923,00 3.132.157,81 3.232.525,03
Aplicações Financeiras (II) 1.063.192,64 684.788,51 2.937.522,00 3.029.562,00 3.126.631,81 3.226.829,03
Outras Receitas Patrimoniais 34.000,00 33.600,00 5.187,00 5.361,00 5.526,00 5.696,00
Receita de Serviços 186.972,87 103.525,60 62.220,00 64.258,00 66.202,00 68.205,00
Transferências Correntes 27.951.896,82 30.928.026,23 32.265.700,37 33.736.350,30 34.741.027,88 35.729.254,05
Demais Receitas Correntes 93.089,56 83.685,77 2.930.196,00 3.025.442,00 3.123.687,18 3.225.118,11
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 93.089,56 83.685,77 2.930.196,00 3.025.442,00 3.123.687,18 3.225.118,11
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 38.215.363,44 44.233.778,74 44.053.578,37 45.985.829,30 47.373.782,07 48.757.293,02
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.899.949,98 3.833.846,45 1.439.624,00 261.437,00 264.855,00 266.731,00
Operações de Crédito (VI) 1.884.441,38 935.737,93 522.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 734.115,40 486.608,52 209.524,00 19.998,00 20.449,00 20.914,00
Transferências de Capital 2.281.393,20 2.411.500,00 708.100,00 41.439,00 44.406,00 45.817,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 2.281.393,20 2.411.500,00 708.100,00 41.439,00 44.406,00 45.817,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 40.496.756,64 46.645.278,74 44.761.678,37 46.027.268,30 47.418.188,07 48.803.110,02
DESPESAS CORRENTES (XII) 34.759.346,82 39.329.205,93 44.980.033,69 46.732.715,60 48.154.217,78 49.572.499,15
Pessoal e Encargos Sociais 21.187.781,65 23.160.754,93 27.857.755,00 28.786.972,00 29.655.663,00 30.525.041,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 393.128,05 872.527,68 595.092,07 614.434,00 632.868,00 651.855,00
Outras Despesas Correntes 13.178.437,12 15.295.923,32 16.527.186,62 17.331.309,60 17.865.686,78 18.395.603,15
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 34.366.218,77 38.456.678,25 44.384.941,62 46.118.281,60 47.521.349,78 48.920.644,15
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 5.846.017,21 4.298.332,18 3.504.857,17 2.456.994,24 2.521.317,06 2.586.017,88
Investimentos 5.269.389,52 3.238.330,42 2.493.985,53 1.477.859,70 1.512.792,10 1.547.125,90
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 576.627,69 1.060.001,76 1.010.871,64 979.134,54 1.008.524,96 1.038.891,98
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.269.389,52 3.238.330,42 2.493.985,53 1.477.859,70 1.512.792,10 1.547.125,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 28.200,00 93.707,46 96.530,04 99.345,02
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
39.635.608,29 41.695.008,67 46.907.127,15 47.689.848,76 49.130.671,92 50.567.115,07
DESPESA TOTAL 40.605.364,03 43.627.538,11 48.513.090,86 49.283.417,30 50.772.064,88 52.257.862,05
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 861.148,35 4.950.270,07 -2.145.448,78 -1.662.580,46 -1.712.483,85 -1.764.005,05
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
1.531.212,94 4.762.530,90 196.981,15 752.547,54 781.279,96 810.968,98
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 23m.
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R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.620.824,69 4.798.248,12 4.594.557,15 4.743.880,26 4.898.056,37 5.057.243,20
DEDUÇÕES (II) 3.131.337,04 6.572.201,74 6.919.377,22 7.144.256,98 7.792.915,05 8.046.184,78
Ativo Disponível 3.433.520,90 6.956.546,65 7.310.041,14 7.547.617,48 7.792.915,05 8.046.184,78
Haveres Financeiros 83.960,72 92.124,18 96.427,00 99.560,88 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 386.144,58 476.469,09 487.090,92 502.921,37 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 1.489.487,65 -1.773.953,62 -2.324.820,07 -2.400.376,72 -2.894.858,68 -2.988.941,59
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
139.604,62 -3.263.441,27 -550.866,45 -75.556,65 -494.481,96 -94.082,91
Notas
- * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 1,349,883.03)
ICARAIMA 12 de abril de 2022
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R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.927.570,41 4.620.824,69 4.798.248,12 4.594.557,15 4.743.880,26 4.898.056,37 5.057.243,20
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 2.927.570,41 4.620.824,69 4.798.248,12 4.594.557,15 4.743.880,26 4.898.056,37 5.057.243,20
DEDUÇÕES (II) 1.577.687,38 3.131.337,04 6.572.201,74 6.919.377,22 7.144.256,98 7.792.915,05 8.046.184,78
Ativo Disponível 3.109.321,35 3.433.520,90 6.956.546,65 7.310.041,14 7.547.617,48 7.792.915,05 8.046.184,78
Haveres Financeiros 51.298,83 83.960,72 92.124,18 96.427,00 99.560,88 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.582.932,80 386.144,58 476.469,09 487.090,92 502.921,37 0,00 0,00
DCL (III) = (I - II) 1.349.883,03 1.489.487,65 -1.773.953,62 -2.324.820,07 -2.400.376,72 -2.894.858,68 -2.988.941,59
ICARAIMA 12 de abril de 2022
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-
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 39.278.556,08 44.918.567,25 46.991.100,37 49.015.391,30 50.500.413,88 51.984.122,05
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.836.817,98 6.166.135,97 4.455.281,00 4.600.102,00 4.738.127,00 4.880.297,00
Receita de Contribuições 6.112.586,21 6.918.805,17 4.334.994,00 4.554.316,00 4.699.212,01 4.848.722,86
Receita Patrimonial 1.097.192,64 718.388,51 2.942.709,00 3.034.923,00 3.132.157,81 3.232.525,03
Aplicações Financeiras (II) 1.063.192,64 684.788,51 2.937.522,00 3.029.562,00 3.126.631,81 3.226.829,03
Outras Receitas Patrimoniais 34.000,00 33.600,00 5.187,00 5.361,00 5.526,00 5.696,00
Receita de Serviços 186.972,87 103.525,60 62.220,00 64.258,00 66.202,00 68.205,00
Transferências Correntes 27.951.896,82 30.928.026,23 32.265.700,37 33.736.350,30 34.741.027,88 35.729.254,05
Demais Receitas Correntes 93.089,56 83.685,77 2.930.196,00 3.025.442,00 3.123.687,18 3.225.118,11
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 93.089,56 83.685,77 2.930.196,00 3.025.442,00 3.123.687,18 3.225.118,11
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 38.215.363,44 44.233.778,74 44.053.578,37 45.985.829,30 47.373.782,07 48.757.293,02
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.899.949,98 3.833.846,45 1.439.624,00 261.437,00 264.855,00 266.731,00
Operações de Crédito (VI) 1.884.441,38 935.737,93 522.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 209.524,00 19.998,00 20.449,00 20.914,00
Alienação de Ativos (VIII) 734.115,40 486.608,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.281.393,20 2.411.500,00 708.100,00 41.439,00 44.406,00 45.817,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 2.281.393,20 2.411.500,00 708.100,00 41.439,00 44.406,00 45.817,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 40.496.756,64 46.645.278,74 44.761.678,37 46.027.268,30 47.418.188,07 48.803.110,02
RECEITA TOTAL (I + V) 44.178.506,06 48.752.413,70 48.430.724,37 49.276.828,30 50.765.268,88 52.250.853,05
DESPESAS CORRENTES (XII) 34.759.346,82 39.329.205,93 44.980.033,69 46.732.715,60 48.154.217,78 49.572.499,15
Pessoal e Encargos Sociais 21.187.781,65 23.160.754,93 27.857.755,00 28.786.972,00 29.655.663,00 30.525.041,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 393.128,05 872.527,68 595.092,07 614.434,00 632.868,00 651.855,00
Outras Despesas Correntes 13.178.437,12 15.295.923,32 16.527.186,62 17.331.309,60 17.865.686,78 18.395.603,15
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
34.366.218,77 38.456.678,25 44.384.941,62 46.118.281,60 47.521.349,78 48.920.644,15
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 5.846.017,21 4.298.332,18 3.504.857,17 2.456.994,24 2.521.317,06 2.586.017,88
Investimentos 5.269.389,52 3.238.330,42 2.493.985,53 1.477.859,70 1.512.792,10 1.547.125,90
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 576.627,69 1.060.001,76 1.010.871,64 979.134,54 1.008.524,96 1.038.891,98
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.269.389,52 3.238.330,42 2.493.985,53 1.477.859,70 1.512.792,10 1.547.125,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 28.200,00 93.707,46 96.530,04 99.345,02
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
39.635.608,29 41.695.008,67 46.907.127,15 47.689.848,76 49.130.671,92 50.567.115,07
DESPESA TOTAL 40.605.364,03 43.627.538,11 48.513.090,86 49.283.417,30 50.772.064,88 52.257.862,05
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 861.148,35 4.950.270,07 -2.145.448,78 -1.662.580,46 -1.712.483,85 -1.764.005,05
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
1.531.212,94 4.762.530,90 196.981,15 752.547,54 781.279,96 810.968,98
2020 2021 2022 2023 2024 2025
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.620.824,69 4.798.248,12 4.594.557,15 4.743.880,26 4.898.056,37 5.057.243,20
DEDUÇÕES (II) 3.131.337,04 6.572.201,74 6.919.377,22 7.144.256,98 7.792.915,05 8.046.184,78
Ativo Disponível 3.433.520,90 6.956.546,65 7.310.041,14 7.547.617,48 7.792.915,05 8.046.184,78
Haveres Financeiros 83.960,72 92.124,18 96.427,00 99.560,88 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 386.144,58 476.469,09 487.090,92 502.921,37 0,00 0,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 1.489.487,65 -1.773.953,62 -2.324.820,07 -2.400.376,72 -2.894.858,68 -2.988.941,59
RESULTADO NOMINAL 139.604,62 -3.263.441,27 -550.866,45 -75.556,65 -494.481,96 -94.082,91
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 1,349,883.03)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 34m.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023 R$
Consolidado
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
Valor
Constante % PIB % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente
Valor
Corrente %RCL %RCL %RCL
Receita Total 49.283.417,30 47.524.992,57 7,524 103,44 50.772.064,88 47.463.835,54 7,325 104,82 52.257.862,05 47.429.535,35 7,141 106,05 Receitas Primárias (I) 46.033.857,30 44.391.376,37 7,028 96,62 47.424.984,07 44.334.845,35 6,842 97,91 48.810.119,02 44.300.344,00 6,670 99,05
50.772.064,88 52.257.862,05 Despesa Total 49.283.417,30 47.524.992,57 7,524 103,44 47.463.835,54 7,325 104,82 47.429.535,35 7,141 106,05 Despesa Primárias (II) 47.689.848,76 45.988.282,31 7,281 100,10 49.130.671,92 45.929.393,21 7,088 101,43 50.567.115,07 45.895.003,69 6,910 102,62 Resultado Primário (III) = (l - ll) -1.655.991,46 -1.596.905,94 -0,253 -3,48 -1.705.687,85 -1.594.547,86 -0,246 -3,52 -1.756.996,05 -1.594.659,69 -0,240 -3,57 Resultado Nominal -75.556,65 -72.860,80 -0,012 -0,16 -494.481,96 -462.262,28 -0,071 -1,02 -94.082,91 -85.390,19 -0,013 -0,19 Dívida Pública Consolidada 4.743.880,26 4.574.619,34 0,724 9,96 4.898.056,37 4.578.906,58 0,707 10,11 5.057.243,20 4.589.982,93 0,691 10,26 Dívida Consolidada Líquida -2.400.376,72 -2.314.731,65 -0,366 -5,04 -2.894.858,68 -2.706.234,16 -0,418 -5,98 -2.988.941,59 -2.712.780,53 -0,408 -6,07 Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 41m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
3,25 3,00 3,00
1,00 1,00 1,00
5,21 5,20 5,20
655.014.141,00 693.142.514,00 731.785.209,00
3,70 3,15 3,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023 2024 2025
1,0370 1,0697 1,1018
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2021 2021
I Metas
Previstas
(a) (b)
I Metas
Realizadas
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
1.039.671,67
2.468.829,22
-4.089.442,11
-4.465.576,55
47.715.980,22 8,15
44.830.876,22
47.716.980,22
46.160.585,22
7,658
8,151
7,885
48.755.651,89
43.627.538,11
47.299.705,44
41.695.008,67
8,328
8,079
7,452
7,122
2,18
5,51
-8,57
-9,67
159,35
149,72
159,35
154,16
162,82
157,96
145,70
139,24
-1.329.709,00
Dívida Pública Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I-II) 6.934.405,77
0,00
-177.423,43
0,00
-3.263.441,27
4.798.248,12
-0,227
-0,557
0,820
-1.773.953,62 -0,303
5.604.696,77
-3.263.441,27
4.620.824,69
-1.773.953,62
0,957
-0,557
0,789
-0,303
-521,50
0,00
-3,70
0,00
-4,44
-10,90
16,02
-5,92
18,72
-10,90
15,43
-5,92
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 43m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 585.445.455,00
579.300.000,00
2021
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
44.180.556,06
44.180.556,06
40.605.364,03
40.212.235,98
139.604,62
4.620.824,69
1.489.487,65
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
48.755.651,89 48.437.098,37 49.283.417,30 50.772.064,88 52.257.862,05
48.755.651,89 48.437.098,37 49.283.417,30 50.772.064,88 52.257.862,05
43.627.538,11 48.513.090,86 49.283.417,30 50.772.064,88 52.257.862,05
42.755.010,43 47.889.798,79 48.575.275,84 50.042.666,84 51.506.662,03
-3.263.441,27 -550.866,45 -75.556,65 -78.012,24 -80.547,64
4.798.248,12 4.594.557,15 4.743.880,26 4.898.056,37 5.057.243,20
-1.773.953,62 -2.324.820,07 -2.400.376,72 -2.478.388,97 -2.558.936,61
-9,384
-9,384
-6,927
-5,947
-104,278
-3,698
-183,964
0,658
0,658
-10,071
-10,722
492,420
4,433
-23,695
-1,717 -2,932 -2,843
-1,717 -2,932 -2,843
-1,563 -2,932 -2,843
-1,411 -2,932 -2,842
629,077 -3,148 -3,148
-3,148 -3,148 -3,148
-3,148 -3,148 -3,148
3.968.320,08 6.000.641,46 -33,868 547.299,58 996,409 708.141,46 -22,713 729.398,04 -2,914 751.200,02 -2,902
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
50.723.218,97 51.502.012,59 48.437.098,37 47.845.495,71 48.068.160,15 48.314.314,00
50.723.218,97 51.502.012,59 48.437.098,37 47.845.495,71 48.068.160,15 48.314.314,00
46.680.764,64 46.083.257,19 48.513.090,86 47.930.461,02 48.227.515,64 48.542.066,60
163.560,77 -3.473.933,23 -550.866,45 -72.860,80 -72.929,09 -73.105,50
5.413.758,21 5.107.735,12 4.594.557,15 4.574.619,34 4.578.906,58 4.589.982,93
1.745.083,73 -1.888.373,63 -2.324.820,07 -2.314.731,65 -2.316.900,97 -2.322.505,54
46.220.175,82 45.154.451,47 47.889.798,79 47.247.217,54 47.544.949,40 47.859.256,08
-1,512 6,328 1,236 -0,463 -0,509
-1,512 6,328 1,236 -0,463 -0,509
1,297 -5,01 1,216 -0,616 -0,648
2,360 -5,712 1,360 -0,626 -0,657
-104,708 530,631 656,053 -0,094 -0,241
-192,412 -18,773 0,436 -0,094 -0,241
5,991 11,169 0,436 -0,094 -0,241
4.503.043,15 6.347.561,12 -29,059 547.299,58 1.059,796 598.278,17 -8,521 523.210,75 14,347 455.057,92 14,977
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 43m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Consolidado
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Nota :
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
4,52 10,06 6,45 3,70 3,15 3,00
valor corrente x 1,1716 valor corrente x 1,0645 valor corrente valor corrente / 1,0370 valor corrente / 1,0697 valor corrente / 1,1018
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
2020 2021 2022 2023 2024 2025
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 40.646.726,13 100,00 34.385.917,60 100,00 34.101.286,57 100,00
TOTAL 40.646.726,13 100,00 34.385.917,60 100,00 34.101.286,57 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00 -92.319.681,95 0,00
TOTAL -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00 -92.319.681,95 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 44m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
(a) (b) (c)
Rendimentos de Aplicações Financeiras 16.786,76 1.619,79 5.646,98
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 503.395,28 735.735,19 283.733,39
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 222.000,00
Alienação de Bens Imóveis 486.608,52 734.115,40 56.086,41
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Total 503.395,28 735.735,19 283.733,39
DESPESAS EXECUTADAS 2021 2020 2019
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 810.025,60 164.168,34
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 810.025,60 164.168,34
Investimentos 0,00 810.025,60 164.168,34
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 810.025,60 164.168,34
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 45m.
548.669,92 45.274,64 119.565,05
2021 2020 2019
VALOR (III)
ICARAIMA 12 de abril de 2022
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS 2.019 2.020 2.021
RECEITAS CORRENTES(I) 950.664,57 0,00 5.775,57
Receitas De Contribuições dos Segurados 950.664,57 0,00 5.775,57
Civil 950.664,57 0,00 5.775,57
Ativo 950.664,57 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 5.775,57
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II) 950.664,57 0,00 5.775,57
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.019 2.020 2.021
138.476,91 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO (IV)
137.101,91 0,00 0,00 Despesa Correntes
1.375,00 0,00 0,00 Despesa de Capital
4.514.644,73 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (V)
4.514.644,73 5.050.540,91 5.366.249,37 Benefícios - Civil
3.904.745,82 4.382.369,68 4.641.911,90 Aposentadorias
609.898,91 668.171,23 724.337,47 Pensões
0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciáris
0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar
0,00 0,00 0,00 Reformas
0,00 0,00 0,00 Pensões
0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários
0,00 150.390,65 188.124,73 Outras Despesas Previenciárias
0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00 150.390,65 188.124,73 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IV+V) 4.653.121,64 5.200.931,56 5.554.374,10
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) -3.702.457,07 -5.200.931,56 -5.548.598,53
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores 2.019 2.020 2.021
VALOR 0,00 0,00 0,00
Reserva Orçamentária do RPPS 2.019 2.020 2.021
VALOR 0,00 0,00 0,00
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS 2.019 2.020 2.021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Bens e Direitos RPPS 2.019 2.020 2.021
Caixa e Equivalente de Caixa 92.179,63 170.132,78 1.070.987,61
Investimentos e Aplicações 10.475.019,33 10.443.959,22 10.150.162,46
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias - RPPS 2.019 2.020 2.021
RECEITAS CORRENTES(VIII) 5.184,00 0,00 61.664,00
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 33.600,00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 33.600,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 5.184,00 0,00 28.064,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 5.184,00 0,00 28.064,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX) 5.184,00 0,00 61.664,00
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.019 2.020 2.021
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XIII)=(XI+XII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII) 5.184,00 0,00 61.664,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2.019 2.020 2.021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2.021 0,00 0,00 0,00 0,00
2.021 0,00 0,00 0,00 0,00
2.022 0,00 0,00 0,00 0,00
2.022 0,00 0,00 0,00 0,00
2.023 0,00 0,00 0,00 0,00
2.023 0,00 0,00 0,00 0,00
2.024 0,00 0,00 0,00 0,00
2.024 0,00 0,00 0,00 0,00
2.025 0,00 0,00 0,00 0,00
2.025 0,00 0,00 0,00 0,00
2.026 0,00 0,00 0,00 0,00
2.026 0,00 0,00 0,00 0,00
2.027 0,00 0,00 0,00 0,00
2.027 0,00 0,00 0,00 0,00
2.028 0,00 0,00 0,00 0,00
2.028 0,00 0,00 0,00 0,00
2.029 0,00 0,00 0,00 0,00
2.029 0,00 0,00 0,00 0,00
2.030 0,00 0,00 0,00 0,00
2.030 0,00 0,00 0,00 0,00
2.031 0,00 0,00 0,00 0,00
2.031 0,00 0,00 0,00 0,00
2.032 0,00 0,00 0,00 0,00
2.032 0,00 0,00 0,00 0,00
2.033 0,00 0,00 0,00 0,00
2.033 0,00 0,00 0,00 0,00
2.034 0,00 0,00 0,00 0,00
2.034 0,00 0,00 0,00 0,00
2.035 0,00 0,00 0,00 0,00
2.035 0,00 0,00 0,00 0,00
2.036 0,00 0,00 0,00 0,00
2.036 0,00 0,00 0,00 0,00
2.037 0,00 0,00 0,00 0,00
2.037 0,00 0,00 0,00 0,00
2.038 0,00 0,00 0,00 0,00
2.038 0,00 0,00 0,00 0,00
2.039 0,00 0,00 0,00 0,00
2.039 0,00 0,00 0,00 0,00
2.040 0,00 0,00 0,00 0,00
2.040 0,00 0,00 0,00 0,00
2.041 0,00 0,00 0,00 0,00
2.041 0,00 0,00 0,00 0,00
2.042 0,00 0,00 0,00 0,00
2.042 0,00 0,00 0,00 0,00
2.043 0,00 0,00 0,00 0,00
2.043 0,00 0,00 0,00 0,00
2.044 0,00 0,00 0,00 0,00
2.044 0,00 0,00 0,00 0,00
2.045 0,00 0,00 0,00 0,00
2.045 0,00 0,00 0,00 0,00
2.046 0,00 0,00 0,00 0,00
2.046 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
2.047 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047 0,00 0,00 0,00 0,00
2.048 0,00 0,00 0,00 0,00
2.048 0,00 0,00 0,00 0,00
2.049 0,00 0,00 0,00 0,00
2.049 0,00 0,00 0,00 0,00
2.050 0,00 0,00 0,00 0,00
2.050 0,00 0,00 0,00 0,00
2.051 0,00 0,00 0,00 0,00
2.051 0,00 0,00 0,00 0,00
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00
2.053 0,00 0,00 0,00 0,00
2.053 0,00 0,00 0,00 0,00
2.054 0,00 0,00 0,00 0,00
2.054 0,00 0,00 0,00 0,00
2.055 0,00 0,00 0,00 0,00
2.055 0,00 0,00 0,00 0,00
2.056 0,00 0,00 0,00 0,00
2.056 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058 0,00 0,00 0,00 0,00
2.059 0,00 0,00 0,00 0,00
2.059 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00
2.061 0,00 0,00 0,00 0,00
2.061 0,00 0,00 0,00 0,00
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.063 0,00 0,00 0,00 0,00
2.063 0,00 0,00 0,00 0,00
2.064 0,00 0,00 0,00 0,00
2.064 0,00 0,00 0,00 0,00
2.065 0,00 0,00 0,00 0,00
2.065 0,00 0,00 0,00 0,00
2.066 0,00 0,00 0,00 0,00
2.066 0,00 0,00 0,00 0,00
2.067 0,00 0,00 0,00 0,00
2.067 0,00 0,00 0,00 0,00
2.068 0,00 0,00 0,00 0,00
2.068 0,00 0,00 0,00 0,00
2.069 0,00 0,00 0,00 0,00
2.069 0,00 0,00 0,00 0,00
2.070 0,00 0,00 0,00 0,00
2.070 0,00 0,00 0,00 0,00
2.071 0,00 0,00 0,00 0,00
2.071 0,00 0,00 0,00 0,00
2.072 0,00 0,00 0,00 0,00
2.072 0,00 0,00 0,00 0,00
2.073 0,00 0,00 0,00 0,00
2.073 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
2.075 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 0,00 0,00 0,00 0,00
2.077 0,00 0,00 0,00 0,00
2.077 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.079 0,00 0,00 0,00 0,00
2.079 0,00 0,00 0,00 0,00
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.084 0,00 0,00 0,00 0,00
2.084 0,00 0,00 0,00 0,00
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
2.088 0,00 0,00 0,00 0,00
2.088 0,00 0,00 0,00 0,00
2.089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.091 0,00 0,00 0,00 0,00
2.091 0,00 0,00 0,00 0,00
2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
2.093 0,00 0,00 0,00 0,00
2.093 0,00 0,00 0,00 0,00
2.094 0,00 0,00 0,00 0,00
2.094 0,00 0,00 0,00 0,00
2.095 0,00 0,00 0,00 0,00
2.095 0,00 0,00 0,00 0,00
2.096 0,00 0,00 0,00 0,00
2.096 0,00 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 52m.
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2022 6.610.998,25 4.863.129,18 1.747.869,07 15.360.385,25
2023 7.089.716,97 4.936.033,51 2.153.683,46 17.514.068,71
2024 7.193.800,68 5.032.477,85 2.161.322,83 19.675.391,54
2025 7.294.475,88 5.159.406,56 2.135.069,32 21.810.460,86
2026 7.381.505,97 5.377.188,58 2.004.317,39 23.814.778,24
2027 7.472.260,27 5.616.347,39 1.855.912,88 25.670.691,12
2028 7.552.850,91 5.873.837,79 1.679.013,12 27.349.704,24
2029 7.638.564,74 5.946.249,62 1.692.315,12 29.042.019,35
2030 7.713.557,30 6.194.624,43 1.518.932,87 30.560.952,23
2031 7.791.748,15 6.290.649,12 1.501.099,03 32.062.051,26
2032 7.863.627,84 6.504.830,45 1.358.797,39 33.420.848,65
2033 7.935.545,62 6.603.847,87 1.331.697,75 34.752.546,40
2034 7.999.965,04 6.793.301,67 1.206.663,37 35.959.209,77
2035 8.045.625,74 7.107.664,69 937.961,05 36.897.170,82
2036 8.092.227,57 7.419.567,38 672.660,19 37.569.831,01
2037 8.150.080,88 7.441.301,62 708.779,26 38.278.610,28
2038 8.207.782,51 7.493.678,19 714.104,32 38.992.714,60
2039 8.272.745,74 7.332.702,24 940.043,50 39.932.758,10
2040 8.319.203,75 7.488.057,77 831.145,98 40.763.904,08
2041 8.367.078,91 7.653.360,12 713.718,79 41.477.622,87
2042 8.416.841,50 7.515.998,77 900.842,73 42.378.465,59
2043 8.476.391,59 7.446.389,77 1.030.001,82 43.408.467,41
2044 8.548.528,74 7.287.720,26 1.260.808,48 44.669.275,90
2045 8.614.360,24 7.231.559,79 1.382.800,45 46.052.076,35
2046 8.688.996,57 7.150.672,45 1.538.324,12 47.590.400,48
2047 8.761.071,12 6.994.691,82 1.766.379,30 49.356.779,78
2048 8.852.663,04 6.613.614,30 2.239.048,74 51.595.828,52
2049 8.953.141,21 6.335.450,34 2.617.690,87 54.213.519,39
2050 9.059.002,67 6.022.049,25 3.036.953,42 57.250.472,82
2051 9.168.008,18 5.957.853,05 3.210.155,13 60.460.627,95
2052 9.268.202,71 5.996.026,43 3.272.176,28 63.732.804,22
2053 9.400.351,38 5.688.872,19 3.711.479,19 67.444.283,40
2054 9.537.145,20 5.389.560,79 4.147.584,41 71.591.867,81
2055 9.690.803,00 5.050.711,68 4.640.091,32 76.231.959,13
2056 2.420.318,99 4.565.782,20 -2.145.463,21 74.086.495,92
2057 2.363.969,60 4.273.698,23 -1.909.728,63 72.176.767,29
2058 2.320.472,54 4.029.979,12 -1.709.506,58 70.467.260,72
2059 2.277.231,87 3.751.134,38 -1.473.902,51 68.993.358,20
2060 2.217.500,40 3.542.299,99 -1.324.799,59 67.668.558,62
2061 2.172.612,01 3.276.899,33 -1.104.287,32 66.564.271,29
2062 2.132.984,17 3.012.488,72 -879.504,55 65.684.766,73
2063 2.098.010,84 2.977.638,02 -879.627,18 64.805.139,56
2064 2.055.878,79 2.861.454,11 -805.575,32 63.999.564,24
2065 2.022.543,15 2.838.675,05 -816.131,90 63.183.432,34
2066 1.985.405,13 2.691.683,40 -706.278,27 62.477.154,06
2067 1.950.239,92 2.665.054,74 -714.814,82 61.762.339,24
2068 1.910.196,05 2.605.054,88 -694.858,83 61.067.480,40
2069 1.868.591,88 2.640.998,82 -772.406,94 60.295.073,46
2070 1.830.304,28 2.692.041,36 -861.737,08 59.433.336,38
2071 1.784.638,73 2.685.826,24 -901.187,51 58.532.148,88
2072 1.743.206,71 2.760.231,48 -1.017.024,77 57.515.124,11
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2073 1.700.776,09 2.764.473,47 -1.063.697,38 56.451.426,74
2074 1.656.551,17 2.718.478,03 -1.061.926,86 55.389.499,87
2075 1.585.284,11 2.763.648,44 -1.178.364,33 54.211.135,55
2076 1.540.439,53 3.106.909,37 -1.566.469,84 52.644.665,71
2077 1.484.071,93 3.181.697,90 -1.697.625,97 50.947.039,74
2078 1.421.555,49 3.264.789,48 -1.843.233,99 49.103.805,74
2079 1.359.720,24 3.327.096,22 -1.967.375,98 47.136.429,77
2080 1.287.951,50 3.396.042,02 -2.108.090,52 45.028.339,24
2081 1.223.873,26 3.512.311,67 -2.288.438,41 42.739.900,84
2082 1.160.061,80 3.453.937,05 -2.293.875,25 40.446.025,59
2083 1.090.950,57 3.375.227,99 -2.284.277,42 38.161.748,16
2084 1.026.542,73 3.340.950,46 -2.314.407,73 35.847.340,43
2085 959.103,13 3.283.701,55 -2.324.598,42 33.522.742,01
2086 886.935,28 3.183.454,22 -2.296.518,94 31.226.223,06
2087 824.491,56 3.151.754,50 -2.327.262,94 28.898.960,12
2088 756.563,22 3.070.297,95 -2.313.734,73 26.585.225,39
2089 695.981,79 2.982.120,86 -2.286.139,07 24.299.086,33
2090 622.680,34 2.798.064,08 -2.175.383,74 22.123.702,58
2091 561.134,27 2.761.090,82 -2.199.956,55 19.923.746,03
2092 508.177,62 2.629.556,64 -2.121.379,02 17.802.367,01
2093 452.195,00 2.481.899,95 -2.029.704,95 15.772.662,07
2094 398.600,01 2.320.313,89 -1.921.713,88 13.850.948,19
2095 347.344,86 2.197.999,05 -1.850.654,19 12.000.294,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 12/04/2022 Página: 4
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2023 2024 2025 COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
POPULAÇÃO EM GERAL 25.000,00 26.000,00 27.000,00 ORÇAMENTO JA ELABORADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO
VALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO JA DESCONTADOS
INCENTIVOS FISCAIS E DESCONTOS QUE OCORREM TODOS OS
ANOS
IPTU Outros Benefícios
TOTAL 25.000,00 26.000,00 27.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 46m.
ICARAIMA 12 de abril de 2022
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 250.000,00
(-) Transferencias Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEF 50.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 200.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 200.000,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 200.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 46m.
ICARAIMA 12 de abril de 2022
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Demais Riscos Fiscais Passivos
Demandas Judiciais 500.000,00 REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, REDUÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL 500.000,00
Surtos Epidêmicos 500.000,00 AUMENTO AO CUSTEIO E INVESTIMENTOS NA SAUDE 500.000,00
Frustação de Arrecadação 150.000,00 REDUÇÃO COM DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS 150.000,00
Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza 50.000,00 REDUÇÃO COM DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS 50.000,00
SUB-TOTAL 1.200.000,00 SUB-TOTAL 1.200.000,00
TOTAL 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2022 as 10h e 47m.
www.elotech.com.br 12/04/2022 Página: 1
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Programa :
Objetivo :
APOIO LEGISLATIVO
Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de
recursos humanos capacitados na área. Aperfeiçoamento do processo legislativo e fiscalizador; desenvolver
atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material permanente para o poder legislativo;
construção e reformas no prédio da câmara municipal. Promover a constante qualificação dos serviços.
Determinar as políticas municipais no âmbito do desenvolvimento sustentável do município. Garantir a
articulação dos diferentes serviços, visando à execução estratégica municipal. Assegurar a transparência
municipal dos processos e resultados, através de uma afirmação de uma administração aberta, direta e
dialogante.
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo e a criação de leis
municipais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2001 Outras Unidades e Medidas 1 2.070.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - Manutenção dos serviços, através de custeio de
despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, aperfeiçoamento do
processo legislativo e fiscalizador; desenvolver atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material
permanente para o poder legislativo; construção e reformas no prédio da câmara municipal. Proporcionar a efetiva
fiscalização junto o poder executivo. Serviços do corpo legislativo e serviço administrativo do legislativo.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 1
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1112 Outras Unidades e Medidas 1 5.344,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2002 Outras Unidades e Medidas 1 469.789,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 CHEFE DE GABINETE
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1112 Outras Unidades e Medidas 1 5.344,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2004 Outras Unidades e Medidas 1 101.704,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 2
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 0 5.163,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2005 Outras Unidades e Medidas 1 293.749,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 CONTROLE INTERNO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
124
0003
Administração
Controle Externo
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 1 5.163,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2006 Outras Unidades e Medidas 1 304.591,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
128
0003
Administração
Formação de Recursos Humanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 3
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 1 15.488,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2007 Outras Unidades e Medidas 1 792.564,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
846
0000
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração
Pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2 Outras Unidades e Medidas 0 413.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
5 Outras Unidades e Medidas 1 2.066.034,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
0003
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 1 58.255,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2008 Outras Unidades e Medidas 1 1.365.999,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
121
0003
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1114 Outras Unidades e Medidas 0 5.163,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2009 Outras Unidades e Medidas 1 312.849,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
Função:
Sub-Função:
04
129
0004
Administração
Administração de Receitas
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1115 Outras Unidades e Medidas 1 5.163,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2010 Outras Unidades e Medidas 1 812.063,00
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
Função:
Sub-Função:
04
123
0004
Administração
Administração Financeira
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1115 Outras Unidades e Medidas 1 10.326,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 6
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2011 Outras Unidades e Medidas 1 666.998,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração
Pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
3 Outras Unidades e Medidas 1 1.592.572,54
Descrição: AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
99
999
0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração
Pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1 Outras Unidades e Medidas 1 80.078,46
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 7
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1004 Metros Quadrados 1 200.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1108 Outras Unidades e Medidas 1 248.638,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2013 Outras Unidades e Medidas 1 800.190,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 8
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1108 Outras Unidades e Medidas 1 14.130,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2015 Outras Unidades e Medidas 1 1.292.376,00
Descrição: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1108 Outras Unidades e Medidas 1 232.280,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2017 Outras Unidades e Medidas 1 1.836.986,00
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 9
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Manutenção e conservação de estradas rurais.
Função:
Sub-Função:
26
782
0006
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1108 Outras Unidades e Medidas 1 63.951,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2019 Outras Unidades e Medidas 1 1.403.170,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 Fundo M. Habitação de Interesse Social
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Função:
Sub-Função:
16
482
0033
Habitação
Habitação Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio,
gerenciamento e administração de parcerias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1100 Outras Unidades e Medidas 1 1.034,00
Descrição: INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 10
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2152 Outras Unidades e Medidas 1 1.034,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde
(APS), proporcionando maior agilidade e a possibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
301
0009
Saúde
Atenção Básica
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1074 Outras Unidades e Medidas 0 517,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1075 Outras Unidades e Medidas 0 517,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1076 Outras Unidades e Medidas 1 517,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1093 Outras Unidades e Medidas 0 517,00
Descrição: REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1101 Outras Unidades e Medidas 1 14.921,00
Descrição: INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1102 Outras Unidades e Medidas 0 517,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (A)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 11
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1103 Outras Unidades e Medidas 0 517,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (B)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1104 Outras Unidades e Medidas 1 61.646,00
Descrição: INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2123 Outras Unidades e Medidas 0 250.901,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2141 Pessoas 1 5.161.992,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2159 Outras Unidades e Medidas 0 223.021,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2163 Pessoas 0 6.974,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2167 Pessoas 1 1.549,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde
(APS), proporcionando maior agilidade e a possibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
302
0009
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 12
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1105 Outras Unidades e Medidas 1 30.978,00
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2030 Pessoas 1 1.711.342,00
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Procedimentos ambulatoriais e hospitalares da média e alta complexidade realizado: consultas
especializadas, exames laboratoriais; exames de imagens, diagnóstico e terapêutico; internações e cirurgias.
Função:
Sub-Função:
10
302
0010
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2029 Outras Unidades e Medidas 1 971.392,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
O serviço de atendimento móvel de urgência SAMU tem como objetivo chegar precocemente à vítima após
ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a seqüelas ou mesmo
à morte.
Função:
Sub-Função:
10
302
0011
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 13
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2115 Outras Unidades e Medidas 1 392.163,00
Descrição: CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
VIGILANCIA EM SAÚDE
Organizar as ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças, além da promoção à saúde, nas
áreas de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis programas de prevenção e
controle de doenças, vigilância sanitária, vigilância ambiental, atenção à saúde do trabalhador, informações
epidemiológicas e análise de situação de saúde.
Função:
Sub-Função:
10
304
0012
Saúde
Vigilância Sanitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Para o alcance dos objetivos proposto no programa foram adotadas estratégias para o
aprimoramento e fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica, vigilância
ambiental, vigilância sanitária e ações de atenção à saúde do trabalhador. Garantir a
manutenção das equipes e a realização de ações de promoção, vigilância e prevenção.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1106 Outras Unidades e Medidas 1 41.562,00
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2032 Outras Unidades e Medidas 1 428.496,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5°
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
306
0013
Educação
Alimentação e Nutrição
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 14
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2037 Outras Unidades e Medidas 1 97.573,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5°
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
361
0013
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1061 Unidade 1 516,00
Descrição: CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO
Produto : Ônibus/Microônibus
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 15
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1118 Outras Unidades e Medidas 1 112.543,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2035 Outras Unidades e Medidas 1 4.561.812,60
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2036 Outras Unidades e Medidas 1 898.281,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas.
Conforme a lei municipal n° 1.359/2017.
Função:
Sub-Função:
12
364
0014
Educação
Ensino Superior
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de deslocamento para a cidade de Umuarama, onde existe diversas
instituições educacionais que dispõe de cursos em que a instituição de ensino superior
do município não oferece.
Natureza Início Previsto Término Previsto
01/01/2021 31/12/2021
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2044 Outras Unidades e Medidas 1 154.875,00
Descrição: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5°
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
365
0013
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 16
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1061 Unidade 1 518,00
Descrição: CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO
Produto : Ônibus/Microônibus
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Estruturar, na rede municipal de ensino, os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola.Expandir o atendimento
da educação infantil da rede municipal de ensino segundo padrão nacional de qualidade, considerando as
peculiaridades do município.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Alfabetizar todas as crianças aos oito anos de idade é objeto de grandes
questionamentos, incluindo a concepção de avaliação e dinâmica avaliativa. Ampliar a
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do plano nacional de
educação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1118 Outras Unidades e Medidas 1 6.196,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2047 Outras Unidades e Medidas 0 1.015.483,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 17
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2048 Outras Unidades e Medidas 0 1.875.030,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1064 Outras Unidades e Medidas 1 3.097,00
Descrição: INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS
Acompanhamento pedagógico individualizado e recuperação e progressão parcial, bem como priorizar os
estudantes com rendimento escolar defasado.
Função:
Sub-Função:
12
366
0016
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2050 Outras Unidades e Medidas 1 61.952,00
Descrição: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de
crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional.
Função:
Sub-Função:
12
367
0037
Educação
Educação Especial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 18
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2162 Outras Unidades e Medidas 1 244.189,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação
do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar
de projetos esportivos recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e
privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da
comunidade; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo;
Manter projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem atuando no Município; Adquirir,
conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à
comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o
planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências
e funções na Secretaria; Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos;
Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
Função:
Sub-Função:
27
812
0018
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1081 Outras Unidades e Medidas 1 10.326,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2056 Outras Unidades e Medidas 1 202.374,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Órgão : 09 SECRET. AGRICULTURA
Função:
Sub-Função:
20
608
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 19
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Objetiva viabilizar infra-estrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas associações,
destinando-se ao apoio de ações que permitam o aumento da produção, produtividade.
0019
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1079 Outras Unidades e Medidas 1 21.167,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2058 Outras Unidades e Medidas 1 525.545,00
Descrição: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA
Órgão : 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
Programa :
Objetivo :
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Promover a competitividade da indústria; ampliar acesso a mercados e a competitividade setorial dos
segmentos industriais tradicionais.
Função:
Sub-Função:
22
661
0021
Indústria
Promoção Industrial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Diversificar e fortalecer a indústria, aumentar o crescimento econômico e o emprego.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1116 Outras Unidades e Medidas 0 11.326,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2062 Outras Unidades e Medidas 1 284.972,00
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 20
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros;
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar,
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos
municipais; realizar conferências municipais.
Função:
Sub-Função:
08
122
0022
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas,
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área,
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1119 Outras Unidades e Medidas 1 10.326,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2063 Outras Unidades e Medidas 1 675.914,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte
adaptado conforme a demanda; dar atendimento consistente à criança com necessidades especiais;
implementar uma política de educação especial, integrando às pessoas com necessidades educativas
especiais ao processo de ensino-aprendizagem; repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e
acompanhar as prestações de contas para a APAE do município.
Função:
Sub-Função:
08
242
0035
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio às entidades que atuam com educação especial.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 21
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1111 Outras Unidades e Medidas 1 8.262,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2064 Outras Unidades e Medidas 130 27.878,00
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2146 Outras Unidades e Medidas 1 1.033,00
Descrição: APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros;
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar,
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos
municipais; realizar conferências municipais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0022
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas,
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área,
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1119 Outras Unidades e Medidas 1 10.326,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2067 Outras Unidades e Medidas 1.500 304.592,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 22
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2147 Outras Unidades e Medidas 1 44.398,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2148 Outras Unidades e Medidas 1 16.521,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2149 Outras Unidades e Medidas 2.500 180.688,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2153 Outras Unidades e Medidas 40 46.463,00
Descrição: TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2157 Outras Unidades e Medidas 0 1.290,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2165 Outras Unidades e Medidas 1 4.132,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUAS / FEAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO IDOSO
Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de
atendimento governamentais da SMAS que ofertam serviço de proteção e atendimento especializado a
famílias e indivíduos (PAEFI), "serviço de proteção social especial para pessoas idosas e suas famílias" e
serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias, realizar a
manutenção das estruturas físicas com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas,
forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de
caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; aquisição de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como
reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de
atendimento conforme tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e manuais/cadernos técnicos do
MDS e CNAS para orientação dos serviços.
Função:
Sub-Função:
08
241
0027
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Executar serviços de proteção social especial para idosos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 23
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1110 Outras Unidades e Medidas 1 10.324,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2077 Outras Unidades e Medidas 1 77.957,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
Função:
Sub-Função:
08
243
0028
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
5001 Outras Unidades e Medidas 1 20.130,70
Descrição: INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
6001 Outras Unidades e Medidas 0 157.466,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
6003 Outras Unidades e Medidas 1 259,00
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 24
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - AFAI
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cofinanciar a rede não governamental registrada no CMDCA para o atendimento de crianças e adolescentes
nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas
legislações do SUAS, as exigências de processos de reordenamento da rede de serviços socioassistenciais; a
redução das situações de vulnerabilidade e risco social; cumprimento dos critérios para habilitação da rede
não governamental estabelecidos pela SMAS; cumprimento dos termos de fomento, metas qualiquantitativas
e legislações que regulam a execução dos serviços; articulação com a rede socioassistencial; cumprimento
dos planos de providência elaborados pelo monitoramento e avaliação da SMAS.
Função:
Sub-Função:
08
244
0031
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção
e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações
contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2128 Outras Unidades e Medidas 1 1.291,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 005 CONSELHO TUTELAR
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
Função:
Sub-Função:
08
122
0028
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 25
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
5002 Outras Unidades e Medidas 1 8.262,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
6002 Outras Unidades e Medidas 1 270.516,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de
Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de
aposentadorias e pensões. Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das
atividades da entidade previdenciária.
Função:
Sub-Função:
09
272
0030
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da
entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2078 Pessoas 192 8.982.750,00
Descrição: APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o
pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões.
Produto : Aposentados Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1121 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 26
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2166 Outras Unidades e Medidas 1 291.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária.
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
Operações Especiais
Função:
Sub-Função:
99
997
0000
Reserva de Contingência
Reserva de contigência para o RPPS
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
4 Outras Unidades e Medidas 192 10.325,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações.
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis,
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades,
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 27
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1082 Outras Unidades e Medidas 1 25.813,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2060 Outras Unidades e Medidas 1 435.718,00
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
TURISMO
Incentivar o turismo local, a educação ambiental de turistas e ribeirinhos, para o desenvolvimento
sustentável.
Função:
Sub-Função:
27
813
0032
Desporto e Lazer
Lazer
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo ecológico, potencializando eventos como fator de integração e do
desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1082 Outras Unidades e Medidas 0 5.164,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2145 Outras Unidades e Medidas 1 51.627,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TURISMO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Função:
Sub-Função:
18
541
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
www.elotech.com.br 14/04/2022 Página: 28
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações.
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
0020
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis,
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades,
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1082 Outras Unidades e Medidas 1 1.551,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2061 Outras Unidades e Medidas 1 61.842,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2155 Outras Unidades e Medidas 1 219.405,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO CULTURAL
Coordenar as atividades realizadas na casa da cultura; coordenar a realização de eventos culturais e
artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da secretaria da cultura; organizar; coordenar a
elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e
eletrônica; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; contratar oficineiros para desenvolver
cursos e oficinas de artes; estabelecer agenda de eventos culturais permanente; investimentir na aquisição de
instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da secretaria da cultura; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de
suas atribuições.
Função:
Sub-Função:
13
392
0034
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da divisão de cultura, através de custeio de despesas fixas,
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área,
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1117 Outras Unidades e Medidas 1 6.196,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2150 Outras Unidades e Medidas 0 141.973,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2151 Outras Unidades e Medidas 1 223.021,00
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 49.283.417,30
Comentários
-
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
DESTINAÇÃO
AÇÃO
CODIGO
PROJETO
ESPECIFICAÇÃO VALOR ATIVIDADE
CÓDIGO
DR
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 36.016,09
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 63.185,71
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 187.011,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 112.207,05
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 448.828,20
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 278,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 167,10
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 668,40
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 17.506,20
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 6.013,49
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 3.334,65
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 12.882,86
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 299.226,49
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 140.697,14
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 493.700,37
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 278,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 167,10
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 668,40
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 179.627,44
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 104.192,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 410.795,31
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 5.559,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 23.235,04
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 10.419,30
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 35.807,66
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 619.256,01
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 240.830,70
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 745.451,29
0.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 80.078,46
0.002 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 413.000,00
0.003 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATA 1.592.572,54
0.005 ENCARGOS ESPECIAIS 2.066.034,00
1.004 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 200.000,00
1.061 CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 1.034,00
1.064 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO 3.097,00
1.074 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PO 517,00
1.075 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VI 517,00
1.076 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO IC 517,00
1.079 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AG 21.167,00
1.081 INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 10.326,00
1.082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ME 32.528,00
1.093 REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARA 517,00
1.100 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇ 1.034,00
1.101 INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 14.921,00
1.102 INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE S 517,00
1.103 INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE S 517,00
1.104 INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 61.646,00
1.105 INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.978,00
1.106 INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 41.562,00
1.108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS U 558.999,00
1.110 INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E D 10.324,00
1.111 INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DE 8.262,00
1.112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.688,00
1.113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINIST 84.069,00
1.114 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAM 5.163,00
1.115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 15.489,00
1.116 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A 11.326,00
1.117 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.196,00
1.118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 118.739,00
1.119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.652,00
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 469.789,00
2.004 MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 101.704,00
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 293.749,00
2.006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 304.591,00
2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 792.564,00
2.008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM 1.365.999,00
2.009 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 312.849,00
2.010 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃ 812.063,00
2.011 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTAB 666.998,00
2.013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 800.190,00
2.015 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.292.376,00
2.017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E 1.836.986,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 2.671,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 1.603,05
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 6.412,20
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 4.007,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 2.404,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 9.618,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 1.336,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 801,60
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 3.206,40
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 64.119,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 1.202,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 14.376,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 21.373,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.116,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.116,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.116,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Mul 1.116,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outros Alugueis 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outros Alugueis 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outros Alugueis 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outros Alugueis 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 143.767,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 3.337,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 780,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS - Principal 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Mult 113,00
2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 1.403.170,00
2.029 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICI 971.392,00
2.030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H 1.711.342,00
2.032 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 428.496,00
2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.561.812,60
2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 898.281,00
2.037 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 97.573,00
2.044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 154.875,00
2.047 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 1.015.483,00
2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANT 1.875.030,00
2.050 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 61.952,00
2.056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 202.374,00
2.058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 525.545,00
2.060 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 435.718,00
2.061 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 61.842,00
2.062 APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV 284.972,00
2.063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO 675.914,00
2.064 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - AP 27.878,00
2.067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST 304.592,00
2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 77.957,00
2.115 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTEN 392.163,00
2.123 MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 250.901,00
2.128 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E F 1.291,00
2.141 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO B 5.161.992,00
2.145 MANUTENÇÃO DO TURISMO 51.627,00
2.146 APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 1.033,00
2.147 MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOL 44.398,00
2.148 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PO 16.521,00
2.149 MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTE 180.688,00
2.150 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 141.973,00
2.151 COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 223.021,00
2.152 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA 1.034,00
2.153 TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCR 46.463,00
2.155 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 219.405,00
2.157 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SO 1.290,00
2.159 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓ 223.021,00
2.162 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 244.189,00
2.163 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATE 6.974,00
2.164 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MA 0,00
2.165 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUA 4.132,00
2.167 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - RED 1.549,00
5.001 INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E 20.130,70
5.002 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 8.262,00
6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 157.466,00
6.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TU 270.516,00
6.003 APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADO 259,00
Total : 37.919.342,30
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - P 1.114,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS - Principal 1.114,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - M 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 42.746,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - M 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 11.116,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.114,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outras receitas de Serviços 1.114,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outras receitas de Serviços 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outras receitas de Serviços 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Outras receitas de Serviços 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 264.487,85
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 72.133,05
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 144.266,10
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 117.517,77
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 363.369,23
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 333.447,38
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 111.149,13
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 444.596,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 22.508,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 7.502,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 30.011,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal 2.158.805,46
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal 1.619.104,10
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal 7.016.117,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal 400.739,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal 240.443,55
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal 961.774,20
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 83.362,13
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 27.787,38
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 111.149,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 444,70
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 4.002,30
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 1.108,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Princi 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de auxílios - Principal 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Multa 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de auxílios - Multas e Juros 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de auxílios - Dívida Ativa 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 113,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 57,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 59,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Correios 26.044,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Eventos e Exposições 1.114,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Correios 558,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Eventos e Exposições 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Correios 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Eventos e Exposições 13,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Correios 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Eventos e Exposições 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 2.861.406,06
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 2.727.581,97
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 8.711.011,97
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -0,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -3,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1.611,82
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -783,45
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -2.827,73
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -240,20
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -133,20
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -514,60
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -6.946,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -4.167,90
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -16.671,60
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -2,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -6,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -16,66
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -8,10
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -29,24
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -5,41
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -3,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -11,59
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -16,50
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -9,90
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -39,60
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -1,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -0,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -3,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e -1,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e -1,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -2.156.289,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te -177.837,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç -12.003,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal -1.709.820,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal -181.668,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -31.120,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
Cessão do Direito de Operacionalização de Paga 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 11.116,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manute 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 3.645.558,40
Transferências de Recursos do Fundo de Manute 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 911.389,60
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 27.789,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT 5.559,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCUL 5.559,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.163,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 2.138,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 390.213,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. C 0,00
0.0.117 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.033,00
0.0.117 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. Transferências referentes ao Programa Naciona 0,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 517,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI Transferências referentes ao Programa Naciona 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.136 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOS 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I Transferências para o Programa de Apoio ao T 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
Transferências para o Programa de Apoio ao T 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 517,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 517,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 11.116,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 0,00
0.0.345 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.346 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.347 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 2.065,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manute 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 16.520,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
TRANSF. APSUS CUSTEIO - FONTE 352 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.163,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 283.938,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 5.559,00
ATENÇAO BASICA VARIAVEL - PAB 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
CUSTEIO DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AG 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 269.297,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 705.301,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 179.532,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 51.295,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 153.884,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PR 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 102.590,00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 1.200.080,00
REPASSE SAMU FEDERAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 281.082,00
REPASSE REDE CEGONHA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 2.138,00
INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA E 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 19.236,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 74.805,00
INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 12.824,00
CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 26.716,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
ATENÇÃO BASICA PAB FIXO - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA SAUDE D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
SAUDE BUCAL - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
PMAQ - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
NASF - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS - 4 0.0.495 Atenção Básica 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
REPASSE SAMU - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
BRASIL SEM MISERIA - PROTESE - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
VIGILANCIA SANITARIA - 497 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIEN 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
OUTROS PROGRAMAS VIEGILANCIA EM S 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
ASSITENCIA FARMACEUTICA - 498 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.499 Programa de Qualificação da Atenção Prim 0,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 5.163,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens I 1.033,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Alienação de Bens Imóveis - Principal 13.857,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.033,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 2.065,00
COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLO 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 20.650,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Pr 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 2.065,00
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PET 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 123.900,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 1.124.115,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 128.237,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 2.673,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 9.618,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 32.060,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -1.388,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -12.823,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -116,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 114.087,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 1.233,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 15.351,00
www.elotech.com.br 12/04/2022 Página: 8
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 3.743,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 108,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -157,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -52,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -83,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Alienação de Bens Imóveis - Principal 108,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu 1.555,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí 13.930,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr 95.420,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí 62.249,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 268,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí -3.311,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí -1.173,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí -263,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr -3.312,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu -105,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 2.065,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D 28.910,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 517,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 2.598,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 535,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dí 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 535,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 535,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 5.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manute 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 18.652,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.555 SANEPAR - Compensação Financeira ao M 4.130,00
SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEI 0.0.555 SANEPAR - Compensação Financeira ao M 22.715,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.557 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.558 CONVÊNIO INSTITUTO DAS AGUAS D 0,00
Outras Operações de Crédito 0.0.619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 200.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.783 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV - FONT 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.788 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA F 788 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.791 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA AMPL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.792 Contrato de Repasse Convenio 819547 de 2 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.795 Revitalização Praça Min. Das Cidade Conve 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.797 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE R 259,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.799 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO Nº 8305 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.800 CONVENIO SEAB Nº 265/2017 - INCRE 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.801 CONVENIO SEAB Nº 283/2017 - INCRE 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.802 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM M 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.803 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO SEDU 32 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
PAVIM. DRENAGEM SINAL. CON 848963/ 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.807 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAU 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.809 AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA - S 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.813 REVITALIZAÇÃO ORLA PTO CAMARG 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.814 RECAPE ASFALTICO - MIN. DAS CIDA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.815 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAM 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.816 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA N 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 0,00
PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZ 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 0,00
REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.163,00
Outras Transferências de Instituições Privadas - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.163,00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Prin 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 3.098,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃ 1.291,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 775,00
0.0.903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.549,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.905 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIEN 1.033,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 0.0.906 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130 1.033,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 1.033,00
Transferências de Estados destinadas à Assistên 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 5.679,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 517,00
Transferências de Estados destinadas à Assistên 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 1.033,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 15.488,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.033,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 179.655,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 1.033,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 26.845,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.033,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 43.365,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 5.163,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 216.825,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.0.15 CESSÃO ONEROSA - PRE SAL - LEI Nº 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 1.033,00
EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 1.291,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 1.033,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 1.291,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 517,00
Transferências de Estados destinadas à Assistên 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 2.065,00
Transferência Especial da União - Principal 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 1.033,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 517,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI Transferência Especial da União - Principal 259,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.033,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI Transferência Especial da União - Principal 2.324,00
1.0.29 Outras Transferências Voluntárias Públicas - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 413,00
1.0.29 Outras Transferências Voluntárias Públicas - Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 104,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.35 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escola 1.549,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.033,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer Transferências referentes ao Programa Naciona 96.023,00
1.0.43 Transferências de Rec. do FNDE Ref. ao Pr RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.033,00
1.0.43 Transferências de Rec. do FNDE Ref. ao Pr Transferências referentes ao Programa Naciona 61.434,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 5.163,00
Transferências para o Programa Nacional de R 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 4.130,00
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - Transferência Especial da União - Principal 0,00
4.9.3 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS I BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS IND 517,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 5.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.0 CONV. 106/2019 - SEDU- CAMINHÃO E 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.1 CONV. 107/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.2 CONV. 342/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 1.000,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 1.000,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 500,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 500,00
CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇÃ 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.1 EMENDA PARLAMENTAR 20212874 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.2 EMENDA PARLAMENTAR 20213809 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.3 EMENDA PARLAMENTAR 20212849 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.4 EMENDA PARLAMENTAR 20214074 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.5 CONVÊNIO 060/2021 - SEDU - CONSTR 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.8 CONV 197/2021 - SEDU - RETROESCAVAD 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 930,00
INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- F 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 104,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 930,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 1.033,00
INCENTIVO CMDCA - FIA 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 2.065,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E ADO 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 1.033,00
CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + BR 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 1.033,00
Total: 40.300.667,30
Comentários
- www.elotech.com.br 12/04/2022 Página: 12
1
Audiência Pública
LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023
Abril - 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
BASE LEGAL
1. Da Audiência Art. 48, da Lei Complementar Federal
101/2000 – LRF
2. Do PPA/LDO/LOA Art. 165, da CF./88 Artigos 4º e
5º, da LC. 101/00 - LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
LEI COMPLEMENTAR N° 101/00
Parágrafo único do Art. 48.
Art. 48 ...
Parágrafo único – A transparência será assegurada também
mediante incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processo de elaboração e discussão
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
Planejamento, Gestão Pública e
Responsabilidade Fiscal.
A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA
LDO
2022
LDO
2023
LDO
2024
LDO
2025
LOA
2022
LOA
2023
LOA
2024
LOA
2025
PPA
2022/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
Planejamento, Gestão Pública e
Responsabilidade Fiscal
A LDO explicitará as Metas para cada ano
O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos
A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
O QUE É L.D.O.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias Prevista no Art. 165,
inciso II da CF, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual - PPA
e a Lei Orçamentária Anual - LOA
• Principal função da LDO - selecionar, dentre as ações
previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na
execução do orçamento do ano seguinte.
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
O QUE DEVE CONTER NA L.D.O.
Constituição Federal, Art. 165, § 2º
As metas e prioridades da Administração Pública;
Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária;
Alterações na Legislação Tributária;
Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento. Constituição Federal, Art. 165, § 2º
Constituição Federal, Art. 169
Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a
admissão de pessoal, e alteração de carreiras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
O QUE DEVE CONTER NA L.D.O.
Critérios para contingenciamento de despesas e limitação
de empenhos.
Procedimentos para alterações das dotações
orçamentárias.
Autorização para repasses a Entidades Privadas sem fins
lucrativos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
RELAÇÃO DA L.D.O. COM A LRF
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Art. 4º,
Equilíbrio entre receitas e despesas;
Critérios e formas de limitação de empenho;
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de
resultados;
Demais condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
RELAÇÃO DA L.D.O. COM A L.R.F.
ANEXO DE METAS FISCAIS:
As metas fiscais anuais, relativas a receitas,
despesas, resultados primário e nominal, e do
montante da dívida pública, para o exercício a que se
referirem e para os dois seguintes, sendo, na prática,
metas trienais.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS:
Avaliação de passivos contingentes e de outros riscos
fiscais capazes de afetar as contas públicas,
informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
I - As prioridades e metas da administração pública
municipal;
II - A estrutura e organização do orçamento;
III - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento
do município e suas alterações;
IV - As disposições relativas à dívida pública municipal;
V - As disposições relativas ás despesas do Município com
pessoal e encargos sociais;
VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária
do Município para o exercício correspondente;
VII - As disposições gerais.
O PROJETO DE LEI POSSUI 43 ARTIGOS.
ESTRUTURA DA LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO PREFEITURA RPPS PROJETADO PARA
2023
RECEITAS CORRENTES R$ 40.039.230,30 R$ 8.982.750,00 R$ 49.021.980,30
. RECEITAS TRIBUTARIAS R$ 4.600.102,00 R$ - R$ 4.600.102,00
. RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO R$ 1.250.316,00 R$ 3.304.000,00 R$ 4.554.316,00
. RECEITA PATRIMONIAL R$ 340.098,00 R$ 2.694.825,00 R$ 3.034.923,00
. RECEITAS AGROPECUARIA R$ 6.589,00 R$ - R$ 6.589,00
. RECEITAS DE SERVIÇOS R$ 64.258,00 R$ - R$ 64.258,00
. TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 33.736.350,30 R$ - R$ 33.736.350,30
. OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 41.517,00 R$ 2.983.925,00 R$ 3.025.442,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITAS -R$ 4.134.373,00 R$ - -R$ 4.134.373,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 261.437,00 R$ - R$ 261.437,00
. OPERAÇÃO DE CREDITO R$ 200.000,00 R$ - R$ 200.000,00
. ALIENAÇÃO DE BENS R$ 19.998,00 R$ - R$ 19.998,00
. AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS R$ - R$ - R$ -
. TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 41.439,00 R$ - R$ 41.439,00
. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ - R$ - R$ -
TOTAL RECEITAS CONSOLIADAS R$ 40.300.667,30 R$ 8.982.750,00 R$ 49.283.417,30
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO PREFEITURA CAMARA RPPS PROJETADO PARA
2023
DESPESAS CORRENTES R$ 35.528.965,60 R$ 1.930.000,00 R$ 9.273.750,00 R$ 46.732.715,60
. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 18.294.547,00 R$ 1.395.000,00 R$ 9.097.425,00 R$ 28.786.972,00
. JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA R$ 614.434,00 R$ - R$ - R$ 614.434,00
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 16.619.984,60 R$ 535.000,00 R$ 176.325,00 R$ 17.331.309,60
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.306.994,24 R$ 140.000,00 R$ 10.000,00 R$ 2.456.994,24
. INVESTIMENTOS R$ 1.327.859,70 R$ 140.000,00 R$ 10.000,00 R$ 1.477.859,70
. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 979.134,54 R$ - R$ - R$ 979.134,54
RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 83.382,46 R$ - R$ 10.325,00 R$ 93.707,46
TOTAL DESPESAS R$ 37.919.342,30 R$ 2.070.000,00 R$ 9.294.075,00 R$ 49.283.417,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃOS E AÇÕES DA L.D.O
ORGÃO 01 - PODER
LEGISLATIVO EXERCICIO 2023 R$ 2.070.000,00
01.031.0001.2.001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo R$ 2.070.000,00
ORGÃO 02 - GOVERNO
MUNICIPAL EXERCICIO 2023 R$ 1.190.847,00
04.122.0002.1.112 Investimentos para o Governo Municipal R$ 10.688,00
04.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 469.789,00
04.122.0002.2.004 Manutenção do Chefe de Gabinete R$ 101.704,00
04.122.0003.1.113 Investimentos para a Secretaria de Administração R$ 5.163,00
04.122.0003.2.005 Manutenção dos Serviços de Assessorias R$ 293.749,00
04.124.0003.1.113 Investimentos para a Secretaria de Administração R$ 5.163,00
04.124.0003.2.006 Manutenção do Controle Interno R$ 304.591,00
ORGÃO 03 -
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
EXERCICIO 2023 R$ 4.711.340,00
04.122.0003.1.113 Investimentos para a Secretaria de Administração R$ 58.255,00
04.122.0003.2.008 Manutenção da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços R$ 1.365.999,00
04.128.0003.1.113 Investimentos para a Secretaria de Administração R$ 15.488,00
04.128.0003.2.007 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos R$ 792.564,00
28.846.0000.0.002 Contribuição para Formação do PASEP R$ 413.000,00
28.846.0000.0.005 Encargos Especiais R$ 2.066.034,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 04 -
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
EXERCICIO 2023 R$ 318.012,00
04.121.0003.1.114 Investimentos para a Secretaria de Planejamento R$ 5.163,00
04.121.0003.2.009 Manutenção do Gabinete do Planejamento R$ 312.849,00
ORGÃO 05 -
SECRETARIA DA
FAZENDA
EXERCICIO 2023 R$ 3.167.201,00
04.123.0004.1.115 Investimentos para a Secretaria de Fazenda R$ 10.326,00
04.123.0004.2.011 Manutenção da Divisão de Fazenda, Contabilidade e Tesouraria R$ 666.998,00
04.129.0004.1.115 Investimentos para a Secretaria de Fazenda R$ 5.163,00
04.129.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Tributação e Fiscalização R$ 812.063,00
28.843.0000.0.003 Amortização e Encargos da Divida Contratada R$ 1.592.572,54
99.999.0000.0.001 Reserva de Contingência R$ 80.078,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 06 - SECRETARIA
DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS E RODOVIÁRIOS
EXERCICIO 2023 R$ 6.093.789,00
15.451.0005.1.104 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 200.000,00
15.451.0005.1.108 Investimentos na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e
Rodoviários R$ 248.638,00
15.451.0005.2.013 Manutenção na Divisão de Obras R$ 800.190,00
15.451.0005.2.015 Serviços de Iluminação Publica R$ 1.292.376,00
15.452.0005.1.108 Investimentos na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e
Rodoviários R$ 246.410,00
15.452.0005.2.017 Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Limpeza
Publica R$ 1.836.986,00
16.482.0033.1.100 Investimentos no Fundo Municipal de habitação de Interesse
Social - FMHIS R$ 1.034,00
16.482.0033.2.152 Manutenção do Fundo Municipal de habitação de Interesse
Social - FMHIS R$ 1.034,00
26.782.0006.1.108 Investimentos na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e
Rodoviários R$ 63.951,00
26.782.0006.2.019 Manutenção dos Serviços Rodoviários R$ 1.403.170,00
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GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 07 -
SECRETARIA DE SAUDE EXERCICIO 2023 R$ 9.300.039,00
10.301.0009.1.074 Programa de Requalificação de UBS - Novo Porto Camargo R$ 517,00
10.301.0009.1.075 Programa de Requalificação de UBS - Novo Vila Rica do Ivaí R$ 517,00
10.301.0009.1.076 Programa de Requalificação de UBS - Novo Icaraíma R$ 517,00
10.301.0009.1.093 Reequipamento do Centro de Saúde de Icaraíma R$ 517,00
10.301.0009.1.101 Investimentos Farmácia Básica R$ 14.921,00
10.301.0009.1.102 Investimentos na Estruturação da Rede de Serviços da
Atenção Básica de Saúde (A) R$ 517,00
10.301.0009.1.103 Investimentos na Estruturação da Rede de Serviços da
Atenção Básica de Saúde (B) R$ 517,00
10.301.0009.1.104 Investimentos Atenção Primária R$ 61.646,00
10.301.0009.2.123 Manutenção da Farmácia Básica R$ 250.901,00
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GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 07 - SECRETARIA
DE SAUDE EXERCICIO 2023
10.301.0009.2.141 Manutenção da Divisão de Saúde - Atenção Básica R$ 5.161.992,00
10.301.0009.2.159 Aquisição de Medicamentos através de Consórcio R$ 223.021,00
10.301.0009.2.163 Enfrentamento da Emergência Covid 19 - Atenção Primária R$ 6.974,00
10.301.0009.2.167 Enfrentamento da Emergência Covid 19 - Rede Basica de Ensino R$ 1.549,00
10.302.0009.1.105 Investimentos Média e Alta Complexidade R$ 30.978,00
10.302.0009.2.030 Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.711.342,00
10.302.0010.2.029 Especialidade a Cargo do Consórcio Intermunicipal de Saúde R$ 971.392,00
10.302.0011.2.115 Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENP -
SAMU R$ 392.163,00
10.304.0012.1.106 Investimentos Vigilância Sanitária R$ 41.562,00
10.304.0012.2.032 Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 428.496,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 08 - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTE EXERCICIO 2023 R$ 9.244.765,60
12.306.0013.2.037 Manutenção da Merenda Escolar R$ 97.573,00
12.361.0013.1.061 Caminho da Escola - Ônibus Pronacampo R$ 516,00
12.361.0013.1.118 Investimentos para a Divisão de Educação R$ 112.543,00
12.361.0013.2.035 Manutenção do Ensino Fundamental R$ 4.561.812,60
12.361.0013.2.036 Manutenção do Transporte Escolar R$ 898.281,00
12.364.0014.2.044 Apoio ao Ensino Superior R$ 154.875,00
12.365.0013.1.061 Caminho da Escola - Ônibus Pronacampo R$ 518,00
12.365.0015.1.118 Investimentos para a Divisão de Educação R$ 6.196,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 08 -
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTE
EXERCICIO 2023
12.365.0015.2.047 Manutenção da Pré Escola R$ 1.015.483,00
12.365.0015.2.048 Manutenção do Centro de Educação Infantil R$ 1.875.030,00
12.365.0015.1.064 Infra estrutura Escolar – PAR Equipamento R$ 3.097,00
12.366.0016.2.050 Programa de Educação de Jovens e Adultos R$ 61.952,00
12.367.0037.2.162 Manutenção da Educação Especial R$ 244.189,00
27.812.0018.1.081 Investimentos para o Esporte R$ 10.326,00
27.812.0018.2.056 Manutenção do Gabinete de Esportes R$ 202.374,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 09 - SECRETARIA DE
AGRICULTURA EXERCICIO 2023 R$ 546.712,00
20.608.0019.1.079 Investimentos para o Desenvolvimento da
Agricultura R$ 21.167,00
20.608.0019.2.058 Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura R$ 525.545,00
ORGÃO 10 - SECRETARIA DE
FOMENTO A INDUSTRIA,
COMÉRCIO E GERAÇÃO DE
EMPREGOS
EXERCICIO 2023 R$ 296.298,00
22.661.0021.1.116 Investimentos para a Secretaria de Fomento a
Industria, Comércio e Geração de Empregos R$ 11.326,00
22.661.0021.2.062 Apoio e Fomento a Industria, Comércio e Serviços R$ 284.972,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 11 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTEÊNCIA SOCIAL
EXERCICIO 2023 R$ 1.878.028,70
08.122.0022.1.119 Investimentos para a Assistência Social R$ 10.326,00
08.122.0022.2.063 Manutenção da Secretaria de Assistência Social R$ 675.914,00
08.122.0028.5.002 Investimentos para Conselho Tutelar R$ 8.262,00
08.122.0028.6.002 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar R$ 270.516,00
08.241.0027.1.110 Investimentos para a Prevenção, Proteção e Defesa da Pessoa
Idosa R$ 10.324,00
08.241.0027.2.077 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso R$ 77.957,00
08.242.0035.1.111 Investimentos para Pessoas Portadoras de Deficiência (APAE) R$ 8.262,00
08.242.0035.2.064 Piso de Transição de Média Complexidade (APAE) R$ 27.878,00
08.242.0035.2.146 Apoio a Manutenção da APAE R$ 1.033,00
08.243.0028.5.001 Investimentos Fundo Municipal da Infância e Juventude R$ 20.130,70
08.243.0028.6.001 Fundo Municipal da Infância e Juventude R$ 157.466,00
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GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 11 -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ASSISTEÊNCIA SOCIAL
EXERCICIO 2023
08.243.0028.6.003 Apoio as Famílias dos Adolescentes Internados(AFAI) R$ 259,00
08.244.0022.1.119 Investimentos para a Assistência Social R$ 10.326,00
08.244.0022.2.067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social R$ 304.592,00
08.244.0022.2.147 Manutenção Bloco de Gestão Programa Bolsa Família e Cadastro
Único R$ 44.398,00
08.244.0022.2.148 Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - Portaria MDS 337/2011 R$ 16.521,00
08.244.0022.2.149 Manutenção do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica -
SUAS R$ 180.688,00
08.244.0022.2.153 Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos R$ 46.463,00
08.244.0022.2.157 Desenvolvimento de serviços de Proteção Social Básica e Especial R$ 1.290,00
08.244.0022.2.165 Enfrentamento da Emergência Covid 19 - SUAS/FEAS R$ 4.132,00
08.244.0031.2.128 Manutenção dos serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos R$ 1.291,00
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GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 12 - FUNDO DE
APOSENTADORIAS E
PENSÕES
EXERCICIO 2023 R$ 9.294.075,00
09.272.0030.1.121 Investimentos para o Fundo de Aposentadorias e Pensões de
Icaraíma R$ 10.000,00
09.272.0030.2.078 Aposentadorias e Pensões de Icaraíma R$ 8.982.750,00
09.272.0030.2.166 Manutenção das Atividades do Fundo de Aposentadorias e
Pensões de Icaraíma R$ 291.000,00
99.997.0000.0.004 Reserva de Contingência - FAPI R$ 10.325,00
ORGÃO 13 - SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E
TURISMO
EXERCICIO 2023 R$ 801.120,00
18.541.0020.1.082 Investimentos para o Desenvolvimento do Meio Ambiente e
Turismo R$ 27.364,00
18.541.0020.2.060 Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente R$ 435.718,00
18.541.0020.2.061 Programa a Cargo do Consorcio - CORIPA R$ 61.842,00
18.541.0020.2.155 Manutenção da Divisão de Meio Ambiente R$ 219.405,00
27.813.0032.1.082 Investimentos para o Desenvolvimento do Meio Ambiente e
Turismo R$ 5.164,00
2.781.300.322.145 Manutenção do Turismo R$ 51.627,00
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
ORGÃO 14 -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
EXERCICIO 2023 R$ 371.190,00
13.392.0034.1.117 Investimentos para a Divisão de Cultura R$ 6.196,00
13.392.0034.2.150 Manutenção da Divisão de Cultura R$ 141.973,00
13.392.0034.2.151 Comemorações, Festividades e Recepções R$ 223.021,00
TOTAL EXERCICIO 2023 R$ 49.283.417,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
CLASSIFICAÇÃO PROJETO / ATIVIDADES / OPERAÇÕES ESPECIAIS
CODIGO – 0
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas
como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos
judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do
Fundo de Previdência (FAPI);
CODIGO – 1 PROJETO
Investimentos para atender as necessidades do Município e sua
população. Ex. Infra estrutura Urbana (pavimentação, recape, rede de
esgoto, reformas, ampliações );
CODIGO – 2 ATIVIDADE Manutenção dos serviços através de custeio de despesas fixas e
variáveis, para execução dos serviços Públicos.
CODIGO – 5
PROJETO -
ORÇAMENTO DA
CRIANÇA E DA
ADOLESCÊNCIA
Investimentos para atender as necessidades do Fundo da Criança e da
Adolescência
CODIGO – 6
ATIVIDADE -
ORÇAMENTO DA
CRIANÇA E DA
ADOLESCÊNCIA
Manutenção dos serviços através de custeio de despesas fixas e
variáveis, do Fundo da Criança e da Adolescência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
GESTÃO 2021/2024
OBRIGADA!!!