ESTADO DO PARANA
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"PROJETO DE LEI Nº 046/2022
ADCDATA: 28 —JUNHO- 2022
7:00) AUTORIA: Executivo Municipal
—, "SUMULA: Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de
.bens/equipamentos móveis público para a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de lIcaraíma-PR e da outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
termo de cessão de uso dos equipamentos constantes no Anexo | desta Lei à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob nº
80.613.367/0001-10, com sede na Rua Professora Yolanda Aparecida Santos de
Carvalho, nº 970, Centro.
Parágrafo único: Os bens constantes do Anexo |, são
equipamentos específicos para montar uma sala multissensorial para atender os alunos
da APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Art. 2º. A cessão dos bens descritos no parágrafo único do art.
1ºdestinar-se-á exclusivamente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE de Icaraíma-Pr.
Art. 3º. Os direitos e obrigações das partes, bem como demais
questões atinentes ao ato são regidas pelo Termo de Cessão de Uso de Bem Público
Móvel.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jos de Junho de
2022.
Prefeito Municipal
Z
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ANEXO |
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UN [QTD] MARCA
ORBITADOR Construído em aço com vigas PRÓPRIA
reforçadas - de seção retangular - longitudinais,
1 | suportadas por colunas com sapatas. Acabamento em | UNID 1
pintura epóxi. Acompanham molas de tração e
| mosquetões. Suporta até 120 kg. Tamanho; 3m
ASA DELTA Confeccionada em tecido airado duplo, EXPANSÃO
possuí um contra-forte interno de madeira
2 compensada e espuma, acoplado a uma haste
É triangular de recepção, através de 3 mosquetões,
UNID 1
fixado através de uma fita cabo. Peso máximo do
usuário: S0kg Altura máxima: 1,40m coisa).
BARRIL 100CM X 70 CM É constituído de dois aros PRÓPRIA
de aço, unidos por 6 travessas e revestido de tecido
3 | sintético resistente e eva com o miolo composto de| UNID 1
pastilhas de borracha sintética de amortecimento.
Dimensão: Diâmetro de 0,90m - largura 0,50m Em) FE
CALANDRA Confecção: Chapa de aço curvada, PRÓPRIA
4 |revestida de borracha sintética de 8mm e eva em cada | UNID 1
face. Dimensão: comprimento 0,80m - largura 0,80m.
CAMINHO CIRCULAR : Conjunto de bases que EXPANSÃO
sustentam 5 bolachas circulares. E madeira UNID 1
revestidas com borracha sintética e eva. Dimensão:
comprimento 1,60m - largura 0,25m.
[CAMINHO CURVO: composto de uma base de aço, PRÓPRIA
6 [que sustenta uma prancha curva de madeira UNID 1
revestida com borracha sintética. Dimensão:
“| comprimento 1,90m - largura 0,25m.
CAMINHO MULTIPLOS: composto de 5 bases de aço, PRÓPRIA
7 |que sustentam 4 pranchas de madeira revestida com UNID 1
borracha sintética. Dimensão: 4 peças de
comprimento 1,60m - largura 0,13m.
CAMINHO PLANO: composto de uma base de aço, | PRÓPRIA
que sustenta uma prancha de madeira revestida com UNID 2
borracha sintética. Dimensão: comprimento 1,60m -
— |largura 0,25m.
MORANGA (SPYDER BALL): Perímetro: 170 cm; PRÓPRIA
9 |Altura Bojo: SO cm; Caule: 40 cm; Faixa: 120 cm;| UNID 1
Peso Máximo Suportado: 30kg
CASULO ELÁSTICO: confeccionado em tecido de PRÓPRIA
10 lycra, suas pontas se prendem a duas argolas de aço UNID 1
de 6mm, fixado a duas fitas cabo. Suporta peso
máximo de 40 kg; Medidas: 1,20 x 1,20 m Lo
PLATAFORMA CIRCULAR: Confeccionada em PRÓPRIA
cantoneira de aço reforçado que sustenta uma base
11 |de madeira compensada de 15mm forrada com| UNID b)
espuma de poliuretano D33, revestida com courvin,
fixada a quatro fitas cabo
PNEU BALÃO: Kit Pneu Balão + Capa + Suporte — | MASTER
equipamento desenvolvido para atividades BRINK
terapêuticas, indicado como recurso nas terapias de
12 |IS (integração Sensorial).Material de alta resistência e| UNID 1
durabilidade. Produto tem a opção de ser revestida
com tecido de alta resistência proporcionando maior
saà conforto e acabamento.
ROLO TERAPEUTICO: medidas comprimento 1,30 e PRÓPRIA
13 | diâmetro de 0,25m Rolo de espuma dureza D28, com | UNID 1
fixação interna, forrado com tecido sintético. II
14 |COLCHONETE ESPUMA DE ALTA DENSIDAD) DORME BEM
8
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medidas: comprimento 1,00 x 1,50 mt, material:
espuma D33 revestido de curvim
PISCINA DE BOLINHAS COM LED: muito utilizada EXPANSÃO
na terapia de integração sensorial, estimula o sistema
proprioceptivo, tátil e visual, promove diferentes
15 sensações e informações que serão processadas e
integradas no cérebro. Material :Confeccionada com
espuma de alta qualidade D-60, courvin, desmontável
presa com velcro. Medidas:1,20 x 1,20 x 0,50 OU
ET x 1,50 x 0,50. Produto acompanha bolinhas.
TRAPÉZIO DE MADEIRA: equipamento desenvolvido PRÓPRIA
para atividades terapêuticas, indicado como recurso
nas terapias IS (Integração Sensorial), para trabalhar UNID
UNID 1
Es membros superiores, promove estímulos vestibulares à
reações de equilíbrio. Material Bastão de madeira
maciça , corda. Acompanha mosquetão
BALANÇO SWING: Assento acolchoado com espuma PRÓPRIA
17 |removível para higienização, fabricado com Brim| UNID 1
100% algodão suave, com cordas. Suporta até 7OKg [ses
BALANÇO PLATAFORMA: Confecção: Madeira PRÓPRIA
compensada de 15mm, forrada com EVA colorido de
18 | 10mm, fixada a duas fitas cabo. Medidas: Pequena: | UNID 1
Largura 0,65m, Comprimento 0,85m, Peso máximo
L S0kg. 4 tiras de suspensão e 01 mosquetão comum.
CADEIRA DE RODAS ADAPTADA PARA CRIANÇA - ORTOBRAS
IDADE A PARTIR DE 5 ANOS: estrutura monobloco
em alumínio com pintura epóxi;- Assento e Encosto
planos ou anatômicos sob medida ou padrão;-
Assento com regulagem de profundidade;- Apoio de
tronco plano independente com regulagem deslizante
na altura e largura;- Concha removível com sistema
de engate rápido para maior facilidade e rapidez;-
Rodas anti tombos;- Sistema tilt de inclinação da
concha de 0º à 45º através de pistão;- Sistema
recliner de inclinação do encosto independente do
assento de 0º à 90º através de pistão;- Abdutor
removível com regulagem na profundidade;- Cinto
19 |peitoral tipo camiseta (masculino) e borboleta) UNID IE
(feminino);- Apoio de braço removível com protetor de
roupa e com regulagem de altura;- Apoio de cabeça
com regulagem na altura e profundidade;- Apoio de
pés com suporte duplo, com faixas e com regulagem
na altura e profundidade;- Eixo quick nas quatro
rodas;- Pneus dianteiros aro 7” com rolamento
blindados;- Pneus traseiros aro 16” com roda em
nylon e pneu anti-furo;- Apoio de mão com regulagem
de altura;- Tecido de neoprene removível e lavável.-
Encosto plano;- Assento anatômico;- Apoio de tronco
plano;- Apoio de braço estofado;- Apoio de cabeça em
espuma injetada;- Apoio de pés bandeja com cinta
para os pés;- Cinto peitoral camiseta;- Cinto pélvico.
— TRATOR DE ESPUMA 280 X 900Confecção: PRÓPRIA
Espuma de poliuretano de densidade de D28,
20 |revestido com tecido sintético resistente. Dimensão: UM 1
Comprimento achatado 2m -— largura 0,80m -—
espessura 0,10m. Is
CUNHA ESPUMA 50X50X15: confeccionada em PRÓPRIA
a espuma acoplada de 2 densidades, sendo 28 x 33 cm, UNID 1
com reforços laterais e E.V.A, ultra-leve, densidade
e recorte anatômico frontal, revestida em tecido
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lavável em bagum
CANTINHO DINÂMICO: Confeccionado em aço, PRÓPRIA
possui uma base em forma de arco, que recepciona
um conjunto de suportes projetados para sustentar o
quadril e o tronco. Possui um protetor de impacto
22 |para a cabeça e um varal para se pendurar UNID 1
brinquedos macios e sonoros. Os brinquedos não
acompanham o produto. Confecção: Estrutura em
tubo de aço redondo carbono SAE 1010/1020ff com
pintura epóxi e cromo, suporte em placa de E.V.A,
fixado por faixas de nylon e fecho de segurança.
CAIXA
DE SOM COM BLUETOOTH: caixa de som MEGASTAR
Bluetooth portátil e ultracompacta. Alimentada por
23 | uma bateria de íon de lítio recarregável de 3000 mAh, | UNID 1
oferece até 10 horas de tempo de reprodução
ininterrupto e de alta qualidade.
SOLFT PLAY: Estimula o desenvolvimento das MASTER | |
atividades psicomotoras da criança auxilia no BRINK
desenvolvimento das percepções visuais ,por ser
24 |fabricado com cores fortes. Faixa etária) UNID i)
recomendada: A partir de 2 anos; Dimensões do
produto: Área de 130x130 cm; Composição /
Material: Espuma revestida em tecido impermeável |
CORTINA PERSIANA: Cortina persiana tela solar, UNID 1 EVOLUX
rolô, tamanho: largura 3,95, altura 1,50
MOSQUETÃO: Mosquetão em aço carbono com PRÓPRIA
26 |acabamento niquelado, com trava rosca ou não,| UNID 12:
suporta até 180 kg
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MENSAGEM
Senhor Presidente e Demais Vereadores.
Segue em anexo o Projeto de Lei n.º 046/2022 que trata da cessão
de bens/equipamentos móveis públicos e dá outras providências.
Trata-se da transferência por cessão de uso de bens/equipamento
móveis púbicos, tendo por finalidade de montar uma sala multissensorial para atender
os alunos da APAE —- ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Com essa sala almeja-se alcançar o objetivo de proporcionar um
ambiente equipado com rico material multissensorial, ou seja oferecer recursos
que estimulam os cinco sentidos, visão, audição, olfato, tato e paladar,
promovendo experiências de aprendizagem significativas que priorizem a
estimulação dos sentidos para efetivar as possibilidades de desenvolvimento
integral dos usuários.
Os equipamentos listados no presente projeto de lei serão de grande
valia à Associação que presta serviços de proteção social especial atraves de
programas e projetos para as pessoas com deficiência e suas familias.
Por fim entendo ser este Projeto de Lei um anseio da APAE do nosso
Município, solicitamos aos Senhores Edis a aprovação do mesmo e nos colocamos a
disposição para quaisquer outros esclarecimentos que julgarem necessários.
Prefeito Municipal