materia nº 52/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(44) 3665-8000
e-mail – contabil@icaraima.pr.gov.br
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--------------- PROJETO DE LEI Nº 052/2022
 Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2023 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icaraíma, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve 
propor á câmara municipal, o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício 
financeiro de 2023, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de 
Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, compreendendo o 
orçamento fiscal e da seguridade social.
Art. 2º - O Orçamento Geral do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para o exercício 
financeiro de 2022, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em R$ 
67.084.209,55 (sessenta e sete milhões oitenta e quatro mil duzentos e nove reais e cinqüenta e cinco 
centavos) e fixa a DESPESA em igual valor.
Parágrafo único – A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas 
e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e especificadas no Anexo 2 –
Resumo Geral da Receita.
DESCRIÇÃO Orçamento 
Consolidado Bruto
Renuncia de 
Receita
Descontos 
Concedidos Fundeb 
Total Orçamento 
Consolidado 
Liquido
Receitas Correntes R$ 58.132.384,55 R$ 11.988,00 R$ 44.854,00 R$ 4.268.737,00 R$ 53.806.805,55
1.1.1.0 - Impostos R$ 5.986.904,00 R$ 6.116,00 R$ 27.941,00 R$ - R$ 5.952.847,00
1.1.2.0 - Taxas R$ 307.568,00 R$ 4.484,00 R$ 3.972,00 R$ - R$ 299.112,00
1.1.3.0 - Contribuição de Melhoria R$ 116.202,00 R$ - R$ 2,00 R$ - R$ 116.200,00
1.2.0.0 - Contribuições R$ 5.184.643,00 R$ 1.388,00 R$ 12.939,00 R$ - R$ 5.170.316,00
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 3.023.501,00 R$ - R$ - R$ - R$ 3.023.501,00
1.4.0.0 - Receita Agropecuária R$ 6.589,00 R$ - R$ - R$ - R$ .589,00
1.6.0.0 - Receita de Serviços R$ 235.954,00 R$ - R$ - R$ - R$ 235.954,00
1.7.0.0 - Transferências Correntes R$ 39.848.567,91 R$ - R$ - R$ 4.268.737,00 R$ 35.579.830,91
1.7.1.0 - Transferências da União R$ 21.741.932,91 R$ - R$ - R$ 2.346.129,00 R$ 19.395.803,91
1.7.2.0 - Transferências dos Estados R$ 13.380.226,00 R$ - R$ - R$ 1.922.608,00 R$ 11.457.618,00
1.7.4.0 - Transf. de Instituições Privadas R$ 5.163,00 R$ - R$ - R$ - R$ 5.163,00
1.7.5.0 - Transf. Outras Instituições Públicas R$ 4.718.148,00 R$ - R$ - R$ - R$ 4.718.148,00
1.7.9.0 - Demais transferências correntes R$ 3.098,00 R$ - R$ - R$ - R$ 3.098,00
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 3.422.455,64 R$ - R$ - R$ - R$ .422.455,64
2.0.0.0 - Receitas de Capital R$ 13.277.404,00 R$ - R$ - R$ - R$ 13.277.404,00
2.1.1.9 - Outras Operações de Crédito R$ 2.500.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 2.500.000,00 
2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis R$ 19.998,00 R$ - R$ - R$ - R$ 19.998,00 
2.4.0.0 - Transferências de Capital R$ 10.757.406,00 R$ - R$ - R$ - R$ 10.757.406,00 
2.4.1.0 - Transferências da União R$ 39.302,00 R$ - R$ - R$ - R$ 39.302,00 
2.4.2.0 - Transferências dos Estados R$ 10.718.104,00 R$ - R$ - R$ - R$ 10.718.104,00 
TOTAL R$ 71.409.788,55 R$ 11.988,00 R$ 44.854,00 R$ 4.268.737,00 R$ 67.084.209,55 
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DESCRIÇÃO Orçamento 
Prefeitura Bruto
Renuncia de 
Receita
Descontos 
Concedidos Fundeb Total Orçamento 
Prefeitura Liquido
Receitas Correntes R$ 48.833.341,86 R$ 11.988,00 R$ 44.854,00 R$ 4.268.737,00 R$ 44.507.762,86 
1.1.1.0 - Impostos R$ 5.986.904,00 R$ 6.116,00 R$ 27.941,00 R$ - R$ 5.952.847,00 
1.1.2.0 - Taxas R$ 307.568,00 R$ 4.484,00 R$ 3.972,00 R$ - R$ 299.112,00 
1.1.3.0 - Contribuição de Melhoria R$ 116.202,00 R$ - R$ 2,00 R$ - R$ 116.200,00 
1.2.0.0 - Contribuições R$ 1.264.643,00 R$ 1.388,00 R$ 12.939,00 R$ - R$ 1.250.316,00 
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 989.901,00 R$ - R$ - R$ - R$ 989.901,00 
1.4.0.0 - Receita Agropecuária R$ .589,00 R$ - R$ - R$ - R$ 6.589,00 
1.6.0.0 - Receita de Serviços R$ 235.954,00 R$ - R$ - R$ - R$ 235.954,00 
1.7.0.0 - Transferências Correntes R$ 39.848.567,91 R$ - R$ - R$ 4.268.737,00 R$ 35.579.830,91 
1.7.1.0 - Transferências da União R$ 21.741.932,91 R$ - R$ - R$ 2.346.129,00 R$ 19.395.803,91 
1.7.2.0 - Transferências dos Estados R$ 13.380.226,00 R$ - R$ - R$ 1.922.608,00 R$ 11.457.618,00 
1.7.4.0 - Transf. de Instituições Privadas R$ 5.163,00 R$ - R$ - R$ - R$ .163,00 
1.7.5.0 - Transf. Outras Instituições Públicas R$ 4.718.148,00 R$ - R$ - R$ - R$ 4.718.148,00 
1.7.9.0 - Demais transferências correntes R$ .098,00 R$ - R$ - R$ - R$ .098,00 
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 77.012,95 R$ - R$ - R$ - R$ 77.012,95 
2.0.0.0 - Receitas de Capital R$ 13.277.404,00 R$ - R$ - R$ - R$ 13.277.404,00 
2.1.1.9 - Outras Operações de Crédito R$ 2.500.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 2.500.000,00 
2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis R$ 19.998,00 R$ - R$ - R$ - R$ 19.998,00 
2.4.0.0 - Transferências de Capital R$ 10.757.406,00 R$ - R$ - R$ - R$ 10.757.406,00 
2.4.1.0 - Transferências da União R$ 39.302,00 R$ - R$ - R$ - R$ 39.302,00 
2.4.2.0 - Transferências dos Estados R$ 10.718.104,00 R$ - R$ - R$ - R$ 10.718.104,00 
TOTAL R$ 62.110.745,86 R$ 11.988,00 R$ 44.854,00 R$ 4.268.737,00 R$ 57.785.166,86 
DESCRIÇÃO Orçamento Fapi 
Bruto
Renuncia de 
Receita
Descontos 
Concedidos Fundeb Total Orçamento 
Fapi Liquido
Receitas Correntes R$ 9.299.042,69 R$ - R$ - R$ - R$ 9.299.042,69 
1.2.0.0 - Contribuições R$ 3.920.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 3.920.000,00 
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 2.033.600,00 R$ - R$ - R$ - R$ 2.033.600,00 
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 3.345.442,69 R$ - R$ - R$ - R$ 3.345.442,69 
TOTAL R$ 9.299.042,69 R$ - R$ - R$ - R$ 9.299.042,69 
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, 
funções, natureza da despesa, cujo desdobramento apresenta-se com os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA TOTAL
PODER LEGISLATIVO R$ 2.070.000,00
CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.070.000,00
GOVERNO MUNICIPAL R$ 1.506.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL R$ 524.000,00
CHEFE DE GABINETE R$ 136.000,00
ASSESSORIA JURIDICA R$ 506.000,00
CONTROLE INTERNO R$ 340.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 6.081.476,69
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DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS R$ 4.961.476,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO R$ 1.120.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$ 318.000,00
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$ 318.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA R$ 3.669.664,46
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. R$ 1.067.500,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA R$ 2.602.164,46
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO R$ 20.257.648,05
DIVISÃO DE OBRAS R$ 15.490.851,05
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS R$ 3.350.422,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL R$ 1.414.975,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social R$ 1.400,00
SECRETARIA DE SAÚDE R$ 9.072.815,94
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE R$ 9.072.815,94
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE R$ 9.763.813,42
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO R$ 9.457.650,42
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES R$ 306.163,00
SECRET. AGRICULTURA R$ 672.000,00
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA R$ 672.000,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO R$ 336.000,00
GABINETE DA SECRETARIA R$ 336.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.234.251,00
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 893.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 754.184,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 79.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE R$ 174.067,00
CONSELHO TUTELAR R$ 334.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 1.137.345,00
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE R$ 582.000,00
DIVISÃO DE TURISMO R$ 50.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE R$ 505.345,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 458.500,00
DIVISÃO DE CULTURA R$ 458.500,00
TOTAL R$ 57.577.514,56
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES R$ 9.506.694,99
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA R$ 9.506.694,99
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--------------- POR FUNÇÕES DE GOVERNO: 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 57.577.514,56
 01 – Legislativa R$ 2.070.000,00
 04 – Administração R$ 5.702.586,00
 08 – Assistência Social R$ 2.234.251,00
 10 – Saúde R$ 9.072.815,94
 12 – Educação R$ 9.457.650,42
 13 – Cultura R$ 458.500,00
 15 – Urbanismo R$ 18.841.273,05
 16 – Habitação R$ 1.400,00
 18 – Gestão Ambiental R$ 1.087.345,00
 20 – Agricultura R$ 672.000,00
 22 – Indústria R$ 336.000,00
 26 – Transporte R$ 1.414.975,00
 27 – Desporto e Lazer R$ 356.163,00
 28 – Encargos Especiais R$ 5.792.476,69
 99 – Reserva de Contingência R$ 80.078,46
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 9.506.694,99
 09 – Previdência Social R$ 9.496.369,99
 99 – Reserva de Contingência R$ 10.325,00
TOTAL R$ 67.084.209,55
POR NATUREZA DA DESPESA: 
PREFEITURA CONSOLIDADO FAPI CÂMARA PREFEITURA 
 DESPESAS CORRENTES R$ 50.204.384,04 R$9.486.369,99 R$1.930.000,00 R$ 38.788.014,05
 3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 30.375.141,45 R$9.383.717,69 R$1.430.000,00 R$ 19.561.423,76
 3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida R$ 825.096,00 R$ - R$ - R$ 825.096,00
 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes R$ 19.004.146,59 R$ 102.652,30 R$ 500.000,00 R$ 18.401.494,29
 DESPESAS DE CAPITAL R$ 16.786.089,69 R$ 10.000,00 R$ 140.000,00 R$ 16.636.118,05
 4.4.00.00 - Investimentos R$ 15.775.218,05 R$ 10.000,00 R$ 140.000,00 R$ 15.625.218,05
 4.6.00.00 - Amortização da Dívida R$ 1.010.900,00 R$ - R$ - R$ 1.010.900,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 93.707,46 R$ 10.325,00 R$ - R$ 83.382,46
 9.9.00.00 - Reserva de Contingência R$ 93.707,46 R$ 10.325,00 R$ - R$ 83.382,46
TOTAL R$ 67.084.209,55 R$9.506.694,99 R$2.070.000,00 R$ 55.507.514,56
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2023, créditos adicionais suplementares até o 
limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei; nos termos previstos no § 1º, inciso III, 
do Art. 43 da Lei 4.320/64;
II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no 
Art. 5º. Inciso III da LRF, e Art. 8º. da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001; e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias;
III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do Art. 43, inciso I da Lei 4.320/64;
IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando 
o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for 
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--------------- efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do Art. 43, inciso II 
da Lei 4.320/64;
V – Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, 
comoção intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo, nos termos 
do inciso III, do Art. 41 e Art. 44 da Lei 4.320/64;
VI – Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito autorizadas, em 
forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos previstos no inciso 
IV do § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64;
VII - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, Art. 167 da CF.
VIII – Realizar a abertura ou alteração de fonte de recursos dentro da mesma dotação 
orçamentária;
IX – Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigentes para o exercício de referência com a finalidade de compatibilização das metas das 
ações orçamentárias de alterações de valores e outras modificações.
§ 1º. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste Art., aquelas 
despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo 
órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária.
§ 2º. As alterações Orçamentárias autorizadas nos incisos II, III, IV e V, não serão calculadas para o 
limite dos 20% (vinte por cento) constante no inciso I.
Art. 5º - A Câmara Municipal encaminhará ao órgão responsável pela consolidação geral das contas 
públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações 
orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas pública do ente municipal.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais para entidades 
educacionais, assistenciais e de saúde sem fins lucrativos, desde que esteja em conformidade com a 
legislação vigente que trata do assunto.
Art. 7º. Integram a Lei Orçamentária Anual os seguinte anexos:
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Resumo Geral da Despesa;
V - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Programa de Trabalho;
VII - Programa de Trabalho de Governo;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os 
Recursos;
IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.
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--------------- Art. 8º - Ficam alterados automaticamente os anexos do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes 
Orçamentárias, quando utilizar o limite de crédito adicional, constante do Art. 4º desta Lei.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrárias e esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º 
(primeiro) de Janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 30 dias do mês de Agosto de 2022.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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--------------- MENSAGEM Icaraíma, 30 de Agosto de 2022. 
Senhor Presidente; 
Tenho a honra de submeter, á apreciação dessa egrégia casa Câmara Municipal, o 
anexo Projeto de Lei nº 052/2022, que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 
2023 em cumprimento ao disposto no Art. 165 da Constituição Federal, Lei complementar nº. 101, de 04 de 
Maio de 2000 e Lei 4.320/64.
O projeto de Lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os programas de 
governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas exigências contidas na 
Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as 
alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e 
demais legislações vigentes. Sendo assim em anexo a este Projeto de Lei, encaminhamos os Anexos da Lei 
4.320/64.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre os 
Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Exª. a proposta orçamentária para o exercício de 
2023, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos 
legislativos do exercício de 2022.
Saliento, ainda que quaisquer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 052/2022, poderão 
entrar em contato com o Departamento de Contabilidade do Município, e responsável pela elaboração do 
mesmo, pelos telefones 3665-8008 ou pelo e-mail: contabil@icaraima.pr.gov.br
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada 
estima e consideração.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor:
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Exercício: 2023
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Legislativa 2.070.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.070.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.410.674,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.600,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -31.915,00
Concedidos
 Contribuições 5.184.643,00
 Contribuições - Renúncia -1.388,00
 Contribuições - Descontos Concedidos -12.939,00
 Receita Patrimonial 3.023.501,00
 Receita Agropecuária 6.589,00
 Receita de Serviços 235.954,00
 Transferências Correntes 39.848.567,91
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
 Outras Receitas Correntes 3.422.455,64
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 19.998,00
 Transferências de Capital 10.757.406,00
Legislativa 2.070.000,00
Administração 5.702.586,00
Assistência Social 2.234.251,00
Previdência Social 9.496.369,99
Saúde 9.072.815,94
Educação 9.457.650,42
Cultura 458.500,00
Urbanismo 18.841.273,05
Habitação 1.400,00
Gestão Ambiental 1.087.345,00
Agricultura 672.000,00
Indústria 336.000,00
Transporte 1.414.975,00
Desporto e Lazer 356.163,00
Encargos Especiais 5.792.476,69
Reserva de Contingência 90.403,46
TOTAL 67.084.209,55 TOTAL 67.084.209,55
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 Contribuições 3.920.000,00
 Receita Patrimonial 2.033.600,00
 Outras Receitas Correntes 3.345.442,69
Previdência Social 9.496.369,99
Reserva de Contingência 10.325,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 9.299.042,69 TOTAL 9.506.694,99
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.410.674,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.600,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -31.915,00
Concedidos
 Contribuições 1.264.643,00
 Contribuições - Renúncia -1.388,00
 Contribuições - Descontos Concedidos -12.939,00
 Receita Patrimonial 989.901,00
 Receita Agropecuária 6.589,00
 Receita de Serviços 235.954,00
 Transferências Correntes 39.848.567,91
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
 Outras Receitas Correntes 77.012,95
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 19.998,00
 Transferências de Capital 10.757.406,00
Administração 5.702.586,00
Assistência Social 2.234.251,00
Saúde 9.072.815,94
Educação 9.457.650,42
Cultura 458.500,00
Urbanismo 18.841.273,05
Habitação 1.400,00
Gestão Ambiental 1.087.345,00
Agricultura 672.000,00
Indústria 336.000,00
Transporte 1.414.975,00
Desporto e Lazer 356.163,00
Encargos Especiais 5.792.476,69
Reserva de Contingência 80.078,46
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 57.785.166,86 TOTAL 55.507.514,56
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Exercício: 2023
RECEITAS DESPESAS
 1.930.000,00
 PESSOAL E ENCARGOS 1.430.000,00
SOCIAIS
 OUTRAS DESPESAS 500.000,00
CORRENTES
DEFICIT 1.930.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 1.930.000,00 TOTAL 1.930.000,00
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 1.930.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
 INVESTIMENTOS 140.000,00
DEFICIT 2.070.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.070.000,00 TOTAL 2.070.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 0,00 DESPESAS CORRENTES 1.930.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 RESERVA LEGAL 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.070.000,00
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 58.132.384,55 58.132.384,55
 Receitas Correntes - Renúncia -11.988,00 -11.988,00
 Receitas Correntes - Descontos -44.854,00 -44.854,00
Concedidos
 Receitas Correntes - Deduções -4.268.737,00 -4.268.737,00
FUNDEB
 Impostos, Taxas e 6.410.674,00 6.410.674,00
Contribuições de Melhoria
 Impostos, Taxas e -10.600,00 -10.600,00
Contribuições de Melhoria - 
Renúncia
 Impostos, Taxas e -31.915,00 -31.915,00
Contribuições de Melhoria - 
Descontos Concedidos
 Contribuições 5.184.643,00 5.184.643,00
 Contribuições - Renúncia -1.388,00 -1.388,00
 Contribuições - Descontos -12.939,00 -12.939,00
Concedidos
 Receita Patrimonial 3.023.501,00 3.023.501,00
 Receita Agropecuária 6.589,00 6.589,00
 Receita de Serviços 235.954,00 235.954,00
 Transferências Correntes 39.848.567,91 39.848.567,91
 Transferências Correntes - -4.268.737,00 -4.268.737,00
Deduções FUNDEB
 Outras Receitas Correntes 3.422.455,64 3.422.455,64
 50.204.384,04
 PESSOAL E ENCARGOS 30.375.141,45
SOCIAIS
 JUROS E ENCARGOS DA 825.096,00
DÍVIDA
 OUTRAS DESPESAS 19.004.146,59
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 3.602.421,51
TOTAL 53.806.805,55 TOTAL 53.806.805,55
SUPERAVIT 3.602.421,51 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 18.652,00
 Receitas de Capital 4.130,00
 Receitas de Capital 16.520,00
 Receitas de Capital 14.890,00
 Receitas de Capital 108,00
 Receitas de Capital 169.000,00
 Receitas de Capital 399.500,00
 Receitas de Capital 10.000.000,00
 Receitas de Capital 104,00
 Receitas de Capital 5.000,00
 Receitas de Capital 2.500.000,00
 Receitas de Capital 149.500,00
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 14.890,00
 Alienação de Bens 5.000,00
 Alienação de Bens 108,00
 Transferências de Capital 169.000,00
 Transferências de Capital 10.000.000,00
 Transferências de Capital 104,00
 Transferências de Capital 4.130,00
 Transferências de Capital 16.520,00
 Transferências de Capital 18.652,00
 Transferências de Capital 149.500,00
 Transferências de Capital 399.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 16.786.118,05
 INVESTIMENTOS 15.775.218,05
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.010.900,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 93.707,46
TOTAL 16.879.825,51 TOTAL 16.879.825,51
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 53.806.805,55 DESPESAS CORRENTES 50.204.384,04 RECEITAS DE CAPITAL 13.277.404,00 DESPESAS DE CAPITAL 16.786.118,05
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.707,46 RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 67.084.209,55 TOTAL 67.084.209,55
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2023
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 9.299.042,69 9.299.042,69
 Contribuições 3.920.000,00 3.920.000,00
 Receita Patrimonial 2.033.600,00 2.033.600,00
 Outras Receitas Correntes 3.345.442,69 3.345.442,69
 9.486.369,99
 PESSOAL E ENCARGOS 9.383.717,69
SOCIAIS
 OUTRAS DESPESAS 102.652,30
CORRENTES
DEFICIT 187.327,30 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 9.486.369,99 TOTAL 9.486.369,99
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 187.327,30
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
 INVESTIMENTOS 10.000,00
DEFICIT 197.327,30 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 197.327,30 TOTAL 197.327,30
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 9.299.042,69 DESPESAS CORRENTES 9.486.369,99 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.325,00 RESERVA LEGAL 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 9.299.042,69 TOTAL 9.506.694,99
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 48.833.341,86 48.833.341,86
 Receitas Correntes - Renúncia -11.988,00 -11.988,00
 Receitas Correntes - Descontos -44.854,00 -44.854,00
Concedidos
 Receitas Correntes - Deduções -4.268.737,00 -4.268.737,00
FUNDEB
 Impostos, Taxas e 6.410.674,00 6.410.674,00
Contribuições de Melhoria
 Impostos, Taxas e -10.600,00 -10.600,00
Contribuições de Melhoria - 
Renúncia
 Impostos, Taxas e -31.915,00 -31.915,00
Contribuições de Melhoria - 
Descontos Concedidos
 Contribuições 1.264.643,00 1.264.643,00
 Contribuições - Renúncia -1.388,00 -1.388,00
 Contribuições - Descontos -12.939,00 -12.939,00
Concedidos
 Receita Patrimonial 989.901,00 989.901,00
 Receita Agropecuária 6.589,00 6.589,00
 Receita de Serviços 235.954,00 235.954,00
 Transferências Correntes 39.848.567,91 39.848.567,91
 Transferências Correntes - -4.268.737,00 -4.268.737,00
Deduções FUNDEB
 Outras Receitas Correntes 77.012,95 77.012,95
 38.788.014,05
 PESSOAL E ENCARGOS 19.561.423,76
SOCIAIS
 JUROS E ENCARGOS DA 825.096,00
DÍVIDA
 OUTRAS DESPESAS 18.401.494,29
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 5.719.748,81
TOTAL 44.507.762,86 TOTAL 44.507.762,86
SUPERAVIT 5.719.748,81 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 4.130,00
 Receitas de Capital 16.520,00
 Receitas de Capital 14.890,00
 Receitas de Capital 108,00
 Receitas de Capital 18.652,00
 Receitas de Capital 5.000,00
 Receitas de Capital 2.500.000,00
 Receitas de Capital 149.500,00
 Receitas de Capital 169.000,00
 Receitas de Capital 399.500,00
 Receitas de Capital 10.000.000,00
 Receitas de Capital 104,00
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 108,00
 Alienação de Bens 14.890,00
 Alienação de Bens 5.000,00
 Transferências de Capital 10.000.000,00
 Transferências de Capital 4.130,00
 Transferências de Capital 16.520,00
 Transferências de Capital 18.652,00
 Transferências de Capital 149.500,00
 Transferências de Capital 169.000,00
 Transferências de Capital 399.500,00
 Transferências de Capital 104,00
DESPESAS DE CAPITAL 16.636.118,05
 INVESTIMENTOS 15.625.218,05
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.010.900,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.361.034,76
TOTAL 18.997.152,81 TOTAL 18.997.152,81
www.elotech.com.br 25/08/2022 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 44.507.762,86 DESPESAS CORRENTES 38.788.014,05 RECEITAS DE CAPITAL 13.277.404,00 DESPESAS DE CAPITAL 16.636.118,05
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.382,46 RESERVA LEGAL 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 57.785.166,86 TOTAL 55.507.514,56
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 53.806.805,55
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.368.159,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 5.952.847,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.613.686,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.102.014,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
 1 872.209,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
 4 5.990,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
 6 144.723,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 9 79.092,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
 1.511.672,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
 12 1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
 13 1.114,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
 14 10.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
 15 558,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
 1.497.232,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.497.232,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.351.116,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
 1.350.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
 1.350.000,00
 16 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 17 1.100.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros
 1.116,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros - Poder Executivo
 1.116,00
 18 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 558,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 19 558,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos
 146.116,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal
 145.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
 145.000,00
 20 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 75.000,00
 21 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 70.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Multas e Juros
 1.116,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros
 1.116,00
 22 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 558,00
 23 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 558,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 
e Serviços
 1.841.929,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 1.841.929,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.841.929,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Principal
 24 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Multas e Juros
 25 14.934,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa
 27 20.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 28 6.995,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 299.112,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 134.122,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 134.122,00
 30 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 114.087,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 
Juros
 31 1.076,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 
Ativa
 33 15.299,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 35 3.660,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 164.990,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 164.990,00
 37 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 92.108,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 
Juros
 39 1.450,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 
Ativa
 41 58.938,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 43 12.494,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 116.200,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 116.200,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares
 116.200,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Principal
 46 70.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Multas e Juros
 47 1.201,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Dívida Ativa
 49 20.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
 50 24.999,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 5.170.316,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 3.920.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 3.920.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.920.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.700.000,00
 1 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.700.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo 220.000,00
 2 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal 220.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00
 3 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos
 500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos - Principal
 4 500.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.250.316,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.250.316,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.250.316,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 1.239.529,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 52 1.124.115,00
 53 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 115.414,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 10.787,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 55 2.673,00
 56 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 8.114,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 3.023.501,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 39.103,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 39.103,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
Ocupação
 38.064,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 38.064,00
 5 1.3.1.1.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 34.716,00
 60 1.3.1.1.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.116,00
 61 1.3.1.1.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.116,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 62 1.116,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.039,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 700,00
 63 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 700,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 113,00
 64 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 113,00
 65 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 113,00
 66 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 113,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.984.398,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.984.398,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
SAÚDE
 67 36.659,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
EDUCAÇÃO
 85 72.306,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 97 10.056,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 
OUTRAS ÁREAS
 107 865.377,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 6 2.000.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 5.233,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Principal
 126 3.337,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
 127 558,00
 128 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 780,00
 129 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 558,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Multa e Juros
 130 113,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
 131 113,00
 132 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 113,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 133 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 452,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa
 134 113,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
 135 113,00
 136 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 113,00
 137 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 138 113,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 139 113,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
 140 113,00
 141 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 235.954,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 219.361,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.228,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - 
Principal
 142 1.114,00
 143 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 1.114,00
 144 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 15.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros
 1.342,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e 
Juros
 145 558,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
 146 558,00
 147 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 113,00
 148 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa
 200.339,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa
 149 113,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
 150 200.000,00
 151 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 113,00
 152 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 452,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 153 113,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 154 113,00
 155 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 156 113,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.900,00
 157 1.6.1.1.02.0.1.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 11.116,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e 
Juros
 158 558,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida 
Ativa
 159 113,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 160 113,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 897,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Principal
 161 558,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.03.0.2.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Multas e Juros
 162 113,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Dívida Ativa
 163 113,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 164 113,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 
Transporte
 2.343,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 
Transporte
 2.343,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 2.343,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Principal
 1.114,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Principal
 165 1.114,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Multas e Juros
 558,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Multas e Juros
 166 558,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa
 558,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa
 167 558,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 113,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 168 113,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.114,00
 169 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 1.114,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 113,00
 170 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 113,00
 171 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
 172 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 113,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 35.579.830,91
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 19.395.803,91
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União
 14.780.470,91
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM
 14.043.711,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
 12.843.711,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal - Principal
 173 12.843.711,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro
 600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro - Principal
 175 600.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 600.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho - Principal
 176 600.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
 736.759,91
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal
 177 736.759,91
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
 146.615,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM
 20.650,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 20.650,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. 
RECURSOS MINERAIS - Principal
 179 20.650,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo
 125.965,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo Lei n 7.990/89
 2.065,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal
 180 2.065,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP - Principal
 181 123.900,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS 
 3.349.918,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
 3.083.532,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 1.463.707,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 1.463.707,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
 182 269.297,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 
CAPACITAÇÃO PONDERADA
 183 705.301,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
 184 179.532,00
1.7.1.3.50.1.1.24.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE 
TRANSIÇÃO
 185 51.295,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E 
COMPETÊNCIA
 186 153.884,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
 187 102.590,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
 188 517,00
1.7.1.3.50.1.1.28.00 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 
100/2019)
 189 1.291,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.483.300,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.483.300,00
 190 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.200.080,00
 191 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 281.082,00
 192 1.7.1.3.50.2.1.03.00 REPASSE REDE CEGONHA 2.138,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM 
SAUDE
 193 19.236,00
 194 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 74.805,00
 195 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.824,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 
FED
 196 26.716,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr
 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr
 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas 
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
 197 2.944,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
 266.386,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
 266.386,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
 200 266.386,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
 548.187,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 390.213,00
 205 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 390.213,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar PNAE
 96.023,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar PNAE - Principal
 206 96.023,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
 61.434,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
 207 61.434,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE
 517,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 517,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 208 517,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS 
 30.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS
 30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS - Principal
 209 30.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 540.613,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00 Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. 
N 87/96
 57.997,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00 Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. 
N 87/96 - Principal
 210 57.997,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 Transferência Especial da União 482.616,00
 212 1.7.1.9.57.0.1.00.00 Transferência Especial da União - Principal 482.616,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 11.457.618,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.931.558,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.290.180,00
 219 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.290.180,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.421.289,00
 221 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.421.289,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 191.179,00
 223 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 191.179,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 28.910,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal
 225 28.910,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS
 283.938,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS
 283.938,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Principal
 283.938,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS
 226 283.938,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 241.605,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 
ESCOLAR - PETE
 227 216.825,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO 
AMBIENTE
 228 22.715,00
 229 1.7.2.8.99.1.1.07.00 INCENTIVO CMDCA - FIA 2.065,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 517,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social
 517,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal
 230 517,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 231 5.163,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.718.148,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 4.718.148,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 4.718.148,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 232 4.718.148,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 3.098,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
 233 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 3.422.455,64
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 9.203,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
 234 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 535,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 236 535,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 535,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 237 535,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 535,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 238 535,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 47.820,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 25.447,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 25.447,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Principal
 7 25.108,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Multas e Juros
 240 113,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Dívida Ativa
 241 113,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.1.01.0.4.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 242 113,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 22.373,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 15.000,00
 8 1.9.2.2.03.0.1.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 15.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 5.842,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Principal
 243 558,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Principal
 244 57,00
 245 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
 246 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 247 57,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 113,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 248 113,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00 Outras Restituições - MULTAS E JUROS 622,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros
 249 113,00
1.9.2.2.99.1.2.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Multas e Juros
 250 113,00
 251 1.9.2.2.99.1.2.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 113,00
 252 1.9.2.2.99.1.2.04.00 Restituição de auxílios - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Multas e Juros
 253 113,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00 Restituições diversas - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 254 57,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 622,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa
 255 113,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Dívida Ativa
 256 113,00
 257 1.9.2.2.99.1.3.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 113,00
 258 1.9.2.2.99.1.3.04.00 Restituição de auxílios - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Dívida Ativa
 259 113,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa 57,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 260 57,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 287,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa
 261 57,00
1.9.2.2.99.1.4.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 262 57,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 263 57,00
1.9.2.2.99.1.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros
 264 57,00
1.9.2.2.99.1.4.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 59,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 265 59,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.033,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 1.033,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 
em Geral
 1.033,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 
em Geral - Principal
 266 1.033,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 3.364.399,64
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 3.364.399,64
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
 3.306.442,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
 9 3.306.442,69
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e 
Receitas de Ônus de Sucumbência
 30.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 30.000,00
 267 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 27.956,95
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 27.956,95
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 27.158,00
 268 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 26.044,00
 269 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 1.114,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e 
Juros
 615,00
 270 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 558,00
 271 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 57,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 69,95
 272 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 57,00
 273 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 12,95
1.9.9.9.99.1.4.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 
- Multas e Juros
 114,00
 274 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 57,00
 275 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 57,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 13.277.404,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - 
Principal
 2.500.000,00
 276 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 19.998,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
 277 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 18.965,00
 280 2.2.2.1.01.0.3.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.033,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 10.757.406,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 39.302,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 35.172,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
 35.172,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 35.172,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 281 35.172,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE 
 4.130,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação
 4.130,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00 Transferências para o Programa Nacional de 
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a 
Rede Es
 4.130,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00 Transferências para o Programa Nacional de 
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a 
Rede Es
 283 4.130,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 10.718.104,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 
 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades
 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 284 10.718.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas 
Entidades
 104,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
 288 2.4.2.8.99.1.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
TOTAL: 67.084.209,55
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 9.299.042,69
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 3.920.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 3.920.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 3.920.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.920.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.700.000,00
 1 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.700.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo 220.000,00
 2 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal 220.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00
 3 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos
 500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos - Principal
 4 500.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.033.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 33.600,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 33.600,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
Ocupação
 33.600,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 33.600,00
 5 1.3.1.1.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 33.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 6 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 3.345.442,69
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 39.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 24.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 24.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Principal
 7 24.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 15.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 15.000,00
 8 1.9.2.2.03.0.1.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 3.306.442,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 3.306.442,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
 3.306.442,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
 9 3.306.442,69
TOTAL: 9.299.042,69
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 44.507.762,86
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.368.159,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 5.952.847,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.613.686,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.102.014,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
 1 872.209,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
 4 5.990,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
 6 144.723,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 9 79.092,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
 1.511.672,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
 12 1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
 13 1.114,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
 14 10.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
 15 558,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
 1.497.232,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.497.232,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.351.116,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
 1.350.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
 1.350.000,00
 16 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 17 1.100.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros
 1.116,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros - Poder Executivo
 1.116,00
 18 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 558,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 19 558,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos
 146.116,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal
 145.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
 145.000,00
 20 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 75.000,00
 21 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 70.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Multas e Juros
 1.116,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros
 1.116,00
 22 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 558,00
 23 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 558,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 
e Serviços
 1.841.929,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 1.841.929,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.841.929,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Principal
 24 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Multas e Juros
 25 14.934,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa
 27 20.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 28 6.995,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 299.112,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 134.122,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 134.122,00
 30 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 114.087,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 
Juros
 31 1.076,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 
Ativa
 33 15.299,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 35 3.660,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 164.990,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 164.990,00
 37 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 92.108,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 
Juros
 39 1.450,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 
Ativa
 41 58.938,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 43 12.494,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 116.200,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 116.200,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares
 116.200,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Principal
 46 70.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Multas e Juros
 47 1.201,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Dívida Ativa
 49 20.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
 50 24.999,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 1.250.316,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.250.316,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.250.316,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 1.250.316,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 1.239.529,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 52 1.124.115,00
 53 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 115.414,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 10.787,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 55 2.673,00
 56 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 8.114,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 989.901,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.503,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.503,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
Ocupação
 4.464,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 4.464,00
 59 1.3.1.1.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.116,00
 60 1.3.1.1.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.116,00
 61 1.3.1.1.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.116,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 62 1.116,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.3.1.1.99.0.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.039,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 700,00
 63 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 700,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 113,00
 64 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 113,00
 65 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 113,00
 66 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 113,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 984.398,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 984.398,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
SAÚDE
 67 36.659,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
EDUCAÇÃO
 85 72.306,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 97 10.056,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 
OUTRAS ÁREAS
 107 865.377,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 5.233,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Principal
 126 3.337,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
 127 558,00
 128 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 780,00
 129 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 558,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Multa e Juros
 130 113,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
 131 113,00
 132 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 113,00
 133 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 452,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa
 134 113,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
 135 113,00
 136 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 113,00
 137 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 138 113,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 139 113,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
 140 113,00
 141 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 235.954,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 219.361,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.228,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - 
Principal
 142 1.114,00
 143 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 1.114,00
 144 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 15.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros
 1.342,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e 
Juros
 145 558,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
 146 558,00
 147 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 113,00
 148 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa
 200.339,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa
 149 113,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
 150 200.000,00
 151 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 113,00
 152 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 452,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 153 113,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 154 113,00
 155 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 156 113,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.900,00
 157 1.6.1.1.02.0.1.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 11.116,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e 
Juros
 158 558,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida 
Ativa
 159 113,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 160 113,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 897,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Principal
 161 558,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Multas e Juros
 162 113,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Dívida Ativa
 163 113,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 164 113,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 
Transporte
 2.343,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 
Transporte
 2.343,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 2.343,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Principal
 1.114,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Principal
 165 1.114,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Multas e Juros
 558,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Multas e Juros
 166 558,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa
 558,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa
 167 558,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 113,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 168 113,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.114,00
 169 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 1.114,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 113,00
 170 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 113,00
 171 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
 172 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 113,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 35.579.830,91
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 19.395.803,91
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União
 14.780.470,91
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM
 14.043.711,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
 12.843.711,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal - Principal
 173 12.843.711,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro
 600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro - Principal
 175 600.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 600.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho - Principal
 176 600.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
 736.759,91
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal
 177 736.759,91
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
 146.615,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM
 20.650,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 20.650,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. 
RECURSOS MINERAIS - Principal
 179 20.650,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo
 125.965,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo Lei n 7.990/89
 2.065,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal
 180 2.065,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP - Principal
 181 123.900,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS 
 3.349.918,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
 3.083.532,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 1.463.707,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 1.463.707,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
 182 269.297,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 
CAPACITAÇÃO PONDERADA
 183 705.301,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
 184 179.532,00
1.7.1.3.50.1.1.24.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE 
TRANSIÇÃO
 185 51.295,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E 
COMPETÊNCIA
 186 153.884,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
 187 102.590,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
 188 517,00
1.7.1.3.50.1.1.28.00 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 
100/2019)
 189 1.291,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.483.300,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.483.300,00
 190 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.200.080,00
 191 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 281.082,00
 192 1.7.1.3.50.2.1.03.00 REPASSE REDE CEGONHA 2.138,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM 
SAUDE
 193 19.236,00
 194 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 74.805,00
 195 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.824,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 
FED
 196 26.716,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr
 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr
 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas 
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
 197 2.944,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
 266.386,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
 266.386,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
 200 266.386,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
 548.187,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 390.213,00
 205 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 390.213,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar PNAE
 96.023,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar PNAE - Principal
 206 96.023,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
 61.434,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
 207 61.434,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE
 517,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 517,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 208 517,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS 
 30.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS
 30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS - Principal
 209 30.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 540.613,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00 Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. 
N 87/96
 57.997,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00 Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. 
N 87/96 - Principal
 210 57.997,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 Transferência Especial da União 482.616,00
 212 1.7.1.9.57.0.1.00.00 Transferência Especial da União - Principal 482.616,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 11.457.618,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.931.558,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.290.180,00
 219 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.290.180,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.421.289,00
 221 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.421.289,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 191.179,00
 223 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 191.179,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 28.910,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal
 225 28.910,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS
 283.938,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS
 283.938,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Principal
 283.938,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS
 226 283.938,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 241.605,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 
ESCOLAR - PETE
 227 216.825,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO 
AMBIENTE
 228 22.715,00
 229 1.7.2.8.99.1.1.07.00 INCENTIVO CMDCA - FIA 2.065,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 517,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social
 517,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal
 230 517,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 231 5.163,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.718.148,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 4.718.148,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 4.718.148,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 232 4.718.148,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 3.098,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
 233 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 77.012,95
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 9.203,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
 234 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 535,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 236 535,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 535,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 237 535,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 535,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 238 535,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.820,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.447,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.447,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Principal
 239 1.108,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Multas e Juros
 240 113,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Dívida Ativa
 241 113,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 242 113,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 5.842,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Principal
 243 558,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Principal
 244 57,00
 245 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
 246 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 247 57,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 113,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 248 113,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00 Outras Restituições - MULTAS E JUROS 622,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros
 249 113,00
1.9.2.2.99.1.2.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Multas e Juros
 250 113,00
 251 1.9.2.2.99.1.2.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 113,00
 252 1.9.2.2.99.1.2.04.00 Restituição de auxílios - Multas e Juros 113,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.1.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Multas e Juros
 253 113,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00 Restituições diversas - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 254 57,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 622,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa
 255 113,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Dívida Ativa
 256 113,00
 257 1.9.2.2.99.1.3.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 113,00
 258 1.9.2.2.99.1.3.04.00 Restituição de auxílios - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Dívida Ativa
 259 113,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa 57,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 260 57,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 287,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa
 261 57,00
1.9.2.2.99.1.4.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 262 57,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 263 57,00
1.9.2.2.99.1.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros
 264 57,00
1.9.2.2.99.1.4.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 59,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 265 59,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.033,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 1.033,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 
em Geral
 1.033,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 
em Geral - Principal
 266 1.033,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 57.956,95
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 57.956,95
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e 
Receitas de Ônus de Sucumbência
 30.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 30.000,00
 267 1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 27.956,95
1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 27.956,95
1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 27.158,00
 268 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 26.044,00
 269 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 1.114,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e 
Juros
 615,00
 270 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 558,00
 271 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 57,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 69,95
 272 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 57,00
 273 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 12,95
1.9.9.9.99.1.4.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 
- Multas e Juros
 114,00
 274 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 57,00
 275 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 57,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 13.277.404,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.1.1.9.99.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - 
Principal
 2.500.000,00
 276 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 19.998,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
 277 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 18.965,00
 280 2.2.2.1.01.0.3.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.033,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 10.757.406,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 39.302,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 35.172,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
 35.172,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 35.172,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 281 35.172,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE 
 4.130,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação
 4.130,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00 Transferências para o Programa Nacional de 
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a 
Rede Es
 4.130,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00 Transferências para o Programa Nacional de 
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a 
Rede Es
 283 4.130,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 10.718.104,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 
 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades
 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 284 10.718.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas 
Entidades
 104,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
 288 2.4.2.8.99.1.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
TOTAL: 57.785.166,86
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 58.132.384,55
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia -11.988,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -44.854,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.410.674,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -31.915,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 5.986.904,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia -6.116,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -27.941,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 2.647.672,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Renúncia -6.116,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -27.870,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.136.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia -6.116,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -27.870,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 900.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia -5,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -27.786,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 6.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -10,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 150.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia -5.223,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -54,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 80.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -888,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido -20,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.511.672,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 1.114,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 10.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 558,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.497.232,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.497.232,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.351.116,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.350.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.350.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.100.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.116,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.116,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 558,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 558,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 146.116,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 145.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 145.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 75.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 70.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.116,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 1.116,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 558,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 558,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.842.000,00
www.elotech.com.br 25/08/2022Pág. 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -71,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 1.842.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos -71,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.842.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos -71,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 15.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros - Descontos Concedidos -66,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 20.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -5,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 307.568,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -4.484,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -3.972,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 134.414,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -292,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 134.414,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -292,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 114.087,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.233,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Descontos Concedidos -157,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15.351,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -52,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.743,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -83,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 173.154,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.484,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.680,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 173.154,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Renúncia -4.484,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Descontos Concedidos -3.680,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 95.420,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal - Descontos Concedidos -3.312,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.555,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros - Descontos Concedidos -105,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 62.249,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Renúncia -3.311,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.930,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.173,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -263,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 116.202,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 116.202,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 116.202,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 70.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.202,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 20.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descont -1,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.184.643,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia -1.388,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 3.920.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.920.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 1.920.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.700.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.700.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Inativo 220.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal 220.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 500.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.264.643,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -1.388,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.264.643,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.264.643,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.252.352,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -12.823,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.124.115,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 128.237,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -12.823,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 12.291,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -116,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 2.673,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 9.618,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -116,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 3.023.501,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 39.103,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 39.103,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 38.064,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 38.064,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 34.716,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.116,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.116,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.116,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 1.039,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Principal 700,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 700,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 113,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 113,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 113,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 2.984.398,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 2.984.398,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 36.659,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 72.306,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.056,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 865.377,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.000.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 5.233,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 3.337,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 558,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 780,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 558,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 452,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 235.954,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 219.361,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.228,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 1.114,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 1.114,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 15.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.342,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 558,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 558,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 200.339,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 113,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 452,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 113,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.900,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 11.116,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 558,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 897,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 558,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.343,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.343,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 2.343,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.114,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 1.114,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 558,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 558,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 558,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 558,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 1.114,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 1.114,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 113,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa 113,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 113,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 39.848.567,91
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 21.741.932,91
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -2.346.129,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.114.596,91
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -2.334.126,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.200.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -2.156.289,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -2.156.289,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -2.156.289,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 600.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 600.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 600.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 914.596,91
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -177.837,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 914.596,91
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -177.837,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 146.615,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 20.650,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.650,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 20.650,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 125.965,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.065,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal 2.065,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 123.900,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.349.918,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 3.083.532,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.463.707,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.463.707,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 269.297,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDER 705.301,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 179.532,00
1.7.1.3.50.1.1.24.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO 51.295,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊN 153.884,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 102.590,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 517,00
1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00. EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 1.291,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.483.300,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.483.300,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.200.080,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 281.082,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00. REPASSE REDE CEGONHA 2.138,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 19.236,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 74.805,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.824,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 26.716,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 2.944,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 266.386,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 266.386,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 266.386,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 548.187,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 390.213,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 390.213,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 96.023,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 96.023,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 61.434,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 61.434,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 517,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 517,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 517,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 30.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 30.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 552.616,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -12.003,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 70.000,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -12.003,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 70.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -12.003,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Especial da União 482.616,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. Transferência Especial da União - Principal 482.616,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.380.226,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -1.922.608,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 12.854.166,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -1.922.608,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 11.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -1.709.820,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 11.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -1.709.820,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.602.957,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -181.668,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 1.602.957,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -181.668,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 222.299,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -31.120,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 222.299,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -31.120,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 28.910,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 28.910,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 283.938,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 283.938,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 283.938,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 283.938,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 241.605,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 216.825,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 22.715,00
1.7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00. INCENTIVO CMDCA - FIA 2.065,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 517,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 517,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 517,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.163,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 4.718.148,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.718.148,00
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.718.148,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.718.148,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências Correntes 3.098,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 3.422.455,64
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 9.203,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 535,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 535,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 535,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 535,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 535,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 535,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 47.820,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 25.447,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 25.447,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 25.108,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 113,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 22.373,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00. Restituição de Benefícios Previdenciários 15.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00. Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 15.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 5.842,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 558,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 113,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 113,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - MULTAS E JUROS 622,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 57,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 622,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 113,00
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa 57,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 57,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 287,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa 57,00
1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 59,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 59,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.033,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 1.033,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 1.033,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Principal 1.033,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 3.364.399,64
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 3.364.399,64
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 3.306.442,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 3.306.442,69
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 30.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência 30.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 27.956,95
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB 27.956,95
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 27.158,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 26.044,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 1.114,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 615,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 558,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 57,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 69,95
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 57,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 12,95
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros 114,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 57,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 57,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 13.277.404,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 19.998,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 18.965,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.033,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 10.757.406,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 39.302,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 35.172,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 35.172,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 35.172,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 35.172,00
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 4.130,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.130,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 4.130,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 4.130,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.718.104,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 10.718.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 104,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
Total: 67.084.209,55
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 58.132.384,55
 Receitas Correntes - Renúncia -11.988,00
 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -44.854,00
 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.410.674,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.600,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -31.915,00
 Contribuições 5.184.643,00
 Contribuições - Renúncia -1.388,00
 Contribuições - Descontos Concedidos -12.939,00
 Receita Patrimonial 3.023.501,00
 Receita Agropecuária 6.589,00
 Receita de Serviços 235.954,00
 Transferências Correntes 39.848.567,91
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
 Outras Receitas Correntes 3.422.455,64
 Receitas de Capital 13.277.404,00
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 19.998,00
 Transferências de Capital 10.757.406,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 9.299.042,69
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 3.920.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 3.920.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.920.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 1.920.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.700.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.700.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Inativo 220.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal 220.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 500.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 2.033.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 33.600,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 33.600,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 33.600,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 33.600,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 33.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 2.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 3.345.442,69
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 39.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 24.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 24.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 24.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 15.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00. Restituição de Benefícios Previdenciários 15.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00. Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 3.306.442,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 3.306.442,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 3.306.442,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 3.306.442,69
Total: 9.299.042,69
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 9.299.042,69
 Contribuições 3.920.000,00
 Receita Patrimonial 2.033.600,00
 Outras Receitas Correntes 3.345.442,69
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 48.833.341,86
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia -11.988,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -44.854,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.410.674,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -31.915,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 5.986.904,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia -6.116,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -27.941,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 2.647.672,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Renúncia -6.116,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -27.870,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.136.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia -6.116,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -27.870,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 900.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia -5,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -27.786,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 6.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -10,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 150.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia -5.223,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -54,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 80.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -888,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido -20,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.511.672,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 1.114,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 10.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 558,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.497.232,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.497.232,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.351.116,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.350.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.350.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.100.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.116,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.116,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 558,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 558,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 146.116,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 145.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 145.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 75.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 70.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.116,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 1.116,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 558,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 558,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.842.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -71,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 1.842.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos -71,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.842.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos -71,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 15.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros - Descontos Concedidos -66,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 20.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -5,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 307.568,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -4.484,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -3.972,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 134.414,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -292,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 134.414,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -292,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 114.087,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.233,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Descontos Concedidos -157,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15.351,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -52,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.743,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -83,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 173.154,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.484,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.680,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 173.154,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Renúncia -4.484,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Descontos Concedidos -3.680,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 95.420,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal - Descontos Concedidos -3.312,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.555,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros - Descontos Concedidos -105,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 62.249,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Renúncia -3.311,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.930,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.173,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -263,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 116.202,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 116.202,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 116.202,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 70.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.202,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 20.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descont -1,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 1.264.643,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia -1.388,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.264.643,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -1.388,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.264.643,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.264.643,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.939,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.252.352,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -12.823,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.124.115,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 128.237,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -12.823,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 12.291,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -116,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 2.673,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 9.618,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.388,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -116,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 989.901,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.503,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.503,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.464,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 4.464,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.116,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.116,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.116,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.116,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 1.039,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Principal 700,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 700,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 113,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 113,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 113,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 113,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 984.398,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 984.398,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 984.398,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 36.659,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 72.306,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.056,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 865.377,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.589,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 5.233,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 3.337,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 558,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 780,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 558,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 452,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 113,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 452,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 235.954,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 232.158,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 219.361,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.228,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 1.114,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 1.114,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 15.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.342,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 558,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 558,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 200.339,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 452,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 113,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.900,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 11.116,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 558,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 897,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 558,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 113,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 113,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.343,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.343,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 2.343,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.114,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 1.114,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 558,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 558,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 558,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 558,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.453,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 1.114,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 1.114,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 113,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa 113,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 113,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 113,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 39.848.567,91
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 21.741.932,91
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -2.346.129,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.114.596,91
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -2.334.126,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.200.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -2.156.289,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -2.156.289,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -2.156.289,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 600.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 600.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 600.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 914.596,91
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -177.837,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 914.596,91
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -177.837,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 146.615,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 20.650,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.650,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 20.650,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 125.965,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.065,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal 2.065,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 123.900,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 123.900,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.349.918,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 3.083.532,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.463.707,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.463.707,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 269.297,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDER 705.301,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 179.532,00
1.7.1.3.50.1.1.24.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO 51.295,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊN 153.884,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 102.590,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 517,00
1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00. EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 1.291,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.483.300,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.483.300,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.200.080,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 281.082,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00. REPASSE REDE CEGONHA 2.138,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 106.865,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 19.236,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 74.805,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.824,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 26.716,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 26.716,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 2.944,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 2.944,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 266.386,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 266.386,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 266.386,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 548.187,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 390.213,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 390.213,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 96.023,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 96.023,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 61.434,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 61.434,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 517,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 517,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 517,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 30.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 30.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 552.616,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -12.003,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 70.000,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -12.003,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 70.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -12.003,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Especial da União 482.616,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. Transferência Especial da União - Principal 482.616,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.380.226,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -1.922.608,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 12.854.166,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -1.922.608,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 11.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -1.709.820,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 11.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -1.709.820,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.602.957,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -181.668,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 1.602.957,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -181.668,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 222.299,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -31.120,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 222.299,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -31.120,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 28.910,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 28.910,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 283.938,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 283.938,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 283.938,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 283.938,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 241.605,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 241.605,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 216.825,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 22.715,00
1.7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00. INCENTIVO CMDCA - FIA 2.065,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 517,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 517,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 517,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.163,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.163,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 4.718.148,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.718.148,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.718.148,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.718.148,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências Correntes 3.098,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.098,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.098,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 77.012,95
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.203,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 9.203,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.598,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 535,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 535,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 535,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 535,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 535,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 535,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.820,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 1.447,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.447,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.108,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 113,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 7.373,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 5.842,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 558,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 57,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 113,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 113,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - MULTAS E JUROS 622,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 113,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 57,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 622,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 113,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa 57,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 57,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 287,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa 57,00
1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00
1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 59,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 59,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.033,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 1.033,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 1.033,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Principal 1.033,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 57.956,95
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 57.956,95
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 30.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência 30.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 30.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 27.956,95
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB 27.956,95
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 27.158,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 26.044,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 1.114,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 615,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 558,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 57,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 69,95
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 57,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 12,95
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros 114,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 57,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 57,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 13.277.404,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 19.998,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 19.998,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 18.965,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.033,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 10.757.406,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 39.302,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 35.172,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 35.172,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 35.172,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 35.172,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 4.130,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.130,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 4.130,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 4.130,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.718.104,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 10.718.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 10.718.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 104,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 104,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 104,00
Total: 57.785.166,86
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 48.833.341,86
 Receitas Correntes - Renúncia -11.988,00
 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -44.854,00
 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.410.674,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.600,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -31.915,00
 Contribuições 1.264.643,00
 Contribuições - Renúncia -1.388,00
 Contribuições - Descontos Concedidos -12.939,00
 Receita Patrimonial 989.901,00
 Receita Agropecuária 6.589,00
 Receita de Serviços 235.954,00
 Transferências Correntes 39.848.567,91
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.268.737,00
 Outras Receitas Correntes 77.012,95
 Receitas de Capital 13.277.404,00
 Operações de Crédito 2.500.000,00
 Alienação de Bens 19.998,00
 Transferências de Capital 10.757.406,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 1.930.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.430.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.340.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.210.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 127.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 90.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 95.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 195.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 195.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 140.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00
 RESUMO GERAL
 1.930.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.430.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
INVESTIMENTOS 140.000,00
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 2.070.000,00
25/08/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 50.204.384,04
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.375.141,45
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 523.862,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 523.862,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.900.786,45
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 7.300.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES 1.389.867,69
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 16.337.510,76
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.245.080,60
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 934.712,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 599.367,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 517,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.731,40
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.950.493,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.950.493,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 825.096,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 96,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 96,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 825.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 800.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.004.146,59
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 327.912,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 327.912,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 237.870,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 10.141,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 227.729,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 826.720,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 355.850,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 465.870,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.110.201,90
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
 758.426,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 149.391,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.502.463,02
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 33.390,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 1.185.129,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 131.594,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 226.653,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 705.321,38
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 4.611.609,50
25/08/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
 854.054,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 61.950,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 350.534,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 117.687,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 3.501.442,69
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 3.501.442,69
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.786.118,05
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.775.218,05
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 23.803,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 23.803,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.751.415,05
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.634.323,05
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.084.717,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 29.375,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.010.900,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 900,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 900,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 
CONTRATUAL RESGATADA
 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.707,46
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.707,46
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.707,46
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.707,46
25/08/2022 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
 RESUMO GERAL
 50.204.384,04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.375.141,45
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 825.096,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.004.146,59
DESPESAS DE CAPITAL 16.786.118,05
INVESTIMENTOS 15.775.218,05
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.010.900,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.707,46
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.707,46
Total Geral..............................: 67.084.209,55
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
25/08/2022 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 9.486.369,99
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.383.717,69
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.383.717,69
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
 7.300.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES 1.389.867,69
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 95.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 598.850,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.652,30
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.652,30
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.327,30
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 40.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
 25.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.325,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.325,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.325,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.325,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.325,00
 RESUMO GERAL
 9.486.369,99
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.383.717,69
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.652,30
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
INVESTIMENTOS 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.325,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.325,00
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 9.506.694,99
25/08/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 38.788.014,05
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.561.423,76
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 523.862,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 523.862,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.177.068,76
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 15.032.510,76
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.118.080,60
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 931.712,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 517,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 517,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.731,40
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.860.493,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.860.493,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 825.096,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 96,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 96,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 825.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 800.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.401.494,29
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 327.912,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 327.912,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 237.870,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 10.141,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 227.729,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 826.720,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 355.850,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 465.870,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.702.549,60
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
 758.426,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 54.391,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.442.463,02
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 23.390,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 1.185.129,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 116.594,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 226.653,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 690.994,08
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 4.511.609,50
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
 779.054,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00
25/08/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 61.950,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 340.209,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 111.687,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 3.306.442,69
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 3.306.442,69
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.636.118,05
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.625.218,05
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 23.803,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 23.803,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.601.415,05
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.634.323,05
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 934.717,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 29.375,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.010.900,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 900,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 900,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 
CONTRATUAL RESGATADA
 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.382,46
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.382,46
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.382,46
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.382,46
 RESUMO GERAL
 38.788.014,05
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.561.423,76
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 825.096,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.401.494,29
DESPESAS DE CAPITAL 16.636.118,05
INVESTIMENTOS 15.625.218,05
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.010.900,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.382,46
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 83.382,46
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 55.507.514,56
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
25/08/2022 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Exercício: 2023
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 1.930.000,00 140.000,00 2.070.000,00
 1.930.000,00 140.000,00 2.070.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.070.000,00
www.elotech.com.br 25/08/2022 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 1.930.000,00 140.000,00 2.070.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 519.000,00 5.000,00 524.000,00
CHEFE DE GABINETE 131.000,00 5.000,00 136.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 501.000,00 5.000,00 506.000,00
CONTROLE INTERNO 335.000,00 5.000,00 340.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 4.941.476,69 20.000,00 4.961.476,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.064.000,00 56.000,00 1.120.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 313.000,00 5.000,00 318.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 1.062.500,00 5.000,00 1.067.500,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.576.078,46 1.026.086,00 2.602.164,46
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 886.000,00 14.604.851,05 15.490.851,05
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.078.046,00 272.376,00 3.350.422,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.359.975,00 55.000,00 1.414.975,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 400,00 1.400,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 8.844.071,94 228.744,00 9.072.815,94
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 9.334.910,42 122.740,00 9.457.650,42
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 276.163,00 30.000,00 306.163,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 610.000,00 62.000,00 672.000,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 320.000,00 16.000,00 336.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 883.000,00 10.000,00 893.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 722.790,00 31.394,00 754.184,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 74.000,00 5.000,00 79.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 153.591,00 20.476,00 174.067,00
CONSELHO TUTELAR 327.000,00 7.000,00 334.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 9.496.694,99 10.000,00 9.506.694,99
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 557.000,00 25.000,00 582.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 5.000,00 50.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 503.294,00 2.051,00 505.345,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 452.500,00 6.000,00 458.500,00
 50.204.384,04 16.786.118,05 67.084.209,55
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
www.elotech.com.br 25/08/2022 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2023
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 9.496.694,99 10.000,00 9.506.694,99
 9.486.369,99 10.000,00 9.506.694,99
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 9.506.694,99
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 519.000,00 5.000,00 524.000,00
CHEFE DE GABINETE 131.000,00 5.000,00 136.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 501.000,00 5.000,00 506.000,00
CONTROLE INTERNO 335.000,00 5.000,00 340.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 4.941.476,69 20.000,00 4.961.476,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.064.000,00 56.000,00 1.120.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 313.000,00 5.000,00 318.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 1.062.500,00 5.000,00 1.067.500,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.576.078,46 1.026.086,00 2.602.164,46
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 886.000,00 14.604.851,05 15.490.851,05
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.078.046,00 272.376,00 3.350.422,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.359.975,00 55.000,00 1.414.975,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 400,00 1.400,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 8.844.071,94 228.744,00 9.072.815,94
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 9.334.910,42 122.740,00 9.457.650,42
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 276.163,00 30.000,00 306.163,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 610.000,00 62.000,00 672.000,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 320.000,00 16.000,00 336.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 883.000,00 10.000,00 893.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 722.790,00 31.394,00 754.184,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 74.000,00 5.000,00 79.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 153.591,00 20.476,00 174.067,00
CONSELHO TUTELAR 327.000,00 7.000,00 334.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 557.000,00 25.000,00 582.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 5.000,00 50.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 503.294,00 2.051,00 505.345,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 452.500,00 6.000,00 458.500,00
 38.788.014,05 16.636.118,05 55.507.514,56
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 55.507.514,56
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL
 Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO
 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
Total da Unidade.............................: 2.070.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 519.000,00 0,00 524.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 5.000,00 519.000,00 0,00 524.000,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 5.000,00 519.000,00 0,00 524.000,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 519.000,00 0,00 519.000,00
 5.000,00 519.000,00 0,00 524.000,00
Total da Unidade.............................: 524.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 02002 CHEFE DE GABINETE
 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 131.000,00 0,00 136.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 5.000,00 131.000,00 0,00 136.000,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 5.000,00 131.000,00 0,00 136.000,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
 5.000,00 131.000,00 0,00 136.000,00
Total da Unidade.............................: 136.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA
 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 501.000,00 0,00 506.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 5.000,00 501.000,00 0,00 506.000,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 501.000,00 0,00 506.000,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00
 5.000,00 501.000,00 0,00 506.000,00
Total da Unidade.............................: 506.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 02004 CONTROLE INTERNO
 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 335.000,00 0,00 340.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 335.000,00 0,00 340.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 335.000,00 0,00 340.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
 5.000,00 335.000,00 0,00 340.000,00
Total da Unidade.............................: 340.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 03001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
 Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 20.000,00 984.000,00 0,00 1.004.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 20.000,00 984.000,00 0,00 1.004.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 984.000,00 0,00 1.004.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
 0,00 984.000,00 0,00 984.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 3.957.476,69 3.957.476,69
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 3.957.476,69 3.957.476,69
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 3.957.476,69 3.957.476,69
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.557.476,69 3.557.476,69
 20.000,00 984.000,00 3.957.476,69 4.961.476,69
Total da Unidade.............................: 4.961.476,69
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 03002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
 Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 56.000,00 1.064.000,00 0,00 1.120.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 56.000,00 1.064.000,00 0,00 1.120.000,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 56.000,00 1.064.000,00 0,00 1.120.000,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, 
PATRIMONIO E SERVIÇOS
 0,00 1.064.000,00 0,00 1.064.000,00
 56.000,00 1.064.000,00 0,00 1.120.000,00
Total da Unidade.............................: 1.120.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 04001 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 313.000,00 0,00 318.000,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 313.000,00 0,00 318.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 313.000,00 0,00 318.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 
PLANEJAMENTO
 0,00 313.000,00 0,00 313.000,00
 5.000,00 313.000,00 0,00 318.000,00
Total da Unidade.............................: 318.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 05001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
 Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 1.062.500,00 0,00 1.067.500,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 1.062.500,00 0,00 1.067.500,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 1.062.500,00 0,00 1.067.500,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 0,00 1.062.500,00 0,00 1.062.500,00
 5.000,00 1.062.500,00 0,00 1.067.500,00
Total da Unidade.............................: 1.067.500,00
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Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 05002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
 Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 16.086,00 671.000,00 0,00 687.086,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 16.086,00 671.000,00 0,00 687.086,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 16.086,00 671.000,00 0,00 687.086,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 16.086,00 0,00 0,00 16.086,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
 0,00 671.000,00 0,00 671.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 1.835.000,00 1.835.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.835.000,00 1.835.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.835.000,00 1.835.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
CONTRATADA
 0,00 0,00 1.835.000,00 1.835.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 80.078,46 80.078,46
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 80.078,46 80.078,46
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 80.078,46 80.078,46
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 80.078,46 80.078,46
 16.086,00 671.000,00 1.915.078,46 2.602.164,46
Total da Unidade.............................: 2.602.164,46
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 06001 DIVISÃO DE OBRAS
 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 14.605.851,05 885.000,00 0,00 15.490.851,05
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 14.591.851,05 885.000,00 0,00 15.476.851,05
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.591.851,05 885.000,00 0,00 15.476.851,05
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 12.091.851,05 0,00 0,00 12.091.851,05
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 885.000,00 0,00 885.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
 14.605.851,05 885.000,00 0,00 15.490.851,05
Total da Unidade.............................: 15.490.851,05
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 06002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 270.000,00 3.080.422,00 0,00 3.350.422,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.292.376,00 0,00 1.292.376,00
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 1.292.376,00 0,00 1.292.376,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.292.376,00 0,00 1.292.376,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 270.000,00 1.788.046,00 0,00 2.058.046,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 270.000,00 1.788.046,00 0,00 2.058.046,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
 0,00 1.788.046,00 0,00 1.788.046,00
 270.000,00 3.080.422,00 0,00 3.350.422,00
Total da Unidade.............................: 3.350.422,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 06003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
26.000.0000.0.000. Transporte 55.000,00 1.359.975,00 0,00 1.414.975,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 55.000,00 1.359.975,00 0,00 1.414.975,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 55.000,00 1.359.975,00 0,00 1.414.975,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.359.975,00 0,00 1.359.975,00
 55.000,00 1.359.975,00 0,00 1.414.975,00
Total da Unidade.............................: 1.414.975,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 06004 Fundo M. Habitação de Interesse Social
 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
16.000.0000.0.000. Habitação 400,00 1.000,00 0,00 1.400,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 400,00 1.000,00 0,00 1.400,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
 400,00 1.000,00 0,00 1.400,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 400,00 0,00 0,00 400,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
 400,00 1.000,00 0,00 1.400,00
Total da Unidade.............................: 1.400,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 07001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 204.541,00 8.868.274,94 0,00 9.072.815,94
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 132.653,00 5.432.000,94 0,00 5.564.653,94
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 132.653,00 5.432.000,94 0,00 5.564.653,94
10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO PORTO CAMARGO
 517,00 0,00 0,00 517,00
10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO VILA RICA
 517,00 0,00 0,00 517,00
10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO ICARAIMA
 517,00 0,00 0,00 517,00
10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE 
ICARAIMA
 517,00 0,00 0,00 517,00
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 14.500,00 0,00 0,00 14.500,00
10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE 
(A)
 517,00 0,00 0,00 517,00
10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE 
(B)
 517,00 0,00 0,00 517,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 115.051,00 0,00 0,00 115.051,00
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 250.901,00 0,00 250.901,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - 
ATENÇÃO BASICA
 0,00 4.990.076,94 0,00 4.990.076,94
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE 
CONSÓRCIO
 0,00 182.500,00 0,00 182.500,00
10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – 
ATENÇÃO BASICA
 0,00 6.974,00 0,00 6.974,00
10.301.0009.2.167. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - 
REDE BÁSICA DE ENSINO
 0,00 1.549,00 0,00 1.549,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.652,00 3.038.756,00 0,00 3.069.408,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 30.652,00 1.675.201,00 0,00 1.705.853,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
 30.652,00 0,00 0,00 30.652,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 0,00 1.675.201,00 0,00 1.675.201,00
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 971.392,00 0,00 971.392,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 971.392,00 0,00 971.392,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 392.163,00 0,00 392.163,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A 
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
 0,00 392.163,00 0,00 392.163,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 41.236,00 397.518,00 0,00 438.754,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 41.236,00 397.518,00 0,00 438.754,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 41.236,00 0,00 0,00 41.236,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 397.518,00 0,00 397.518,00
 204.541,00 8.868.274,94 0,00 9.072.815,94
Total da Unidade.............................: 9.072.815,94
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 08001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
 Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.000.0000.0.000. Educação 122.740,00 9.334.910,42 0,00 9.457.650,42
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 347.056,00 0,00 347.056,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 347.056,00 0,00 347.056,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 347.056,00 0,00 347.056,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 112.929,00 5.585.418,42 0,00 5.698.347,42
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 112.929,00 5.585.418,42 0,00 5.698.347,42
12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 516,00 0,00 0,00 516,00
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 112.413,00 0,00 0,00 112.413,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.723.793,42 0,00 4.723.793,42
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 861.625,00 0,00 861.625,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 9.811,00 2.823.653,00 0,00 2.833.464,00
12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 518,00 0,00 0,00 518,00
12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 518,00 0,00 0,00 518,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.293,00 2.823.653,00 0,00 2.832.946,00
12.365.0015.1.064. INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR 
EQUIPAMENTO
 3.097,00 0,00 0,00 3.097,00
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 6.196,00 0,00 0,00 6.196,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 994.057,00 0,00 994.057,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
 0,00 1.829.596,00 0,00 1.829.596,00
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 50.594,00 0,00 50.594,00
12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 50.594,00 0,00 50.594,00
12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
 0,00 50.594,00 0,00 50.594,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 374.189,00 0,00 374.189,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 374.189,00 0,00 374.189,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 374.189,00 0,00 374.189,00
 122.740,00 9.334.910,42 0,00 9.457.650,42
Total da Unidade.............................: 9.457.650,42
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 08003 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
 Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 30.000,00 276.163,00 0,00 306.163,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 30.000,00 276.163,00 0,00 306.163,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 30.000,00 276.163,00 0,00 306.163,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 276.163,00 0,00 276.163,00
 30.000,00 276.163,00 0,00 306.163,00
Total da Unidade.............................: 306.163,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 09001 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
 Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 610.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 610.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 610.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DA AGRICULTURA
 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA
 0,00 610.000,00 0,00 610.000,00
 62.000,00 610.000,00 0,00 672.000,00
Total da Unidade.............................: 672.000,00
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 10001 GABINETE DA SECRETARIA
 Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22.000.0000.0.000. Indústria 16.000,00 320.000,00 0,00 336.000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 16.000,00 320.000,00 0,00 336.000,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 16.000,00 320.000,00 0,00 336.000,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE 
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
GERAÇÃO EMPREGO
 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
 16.000,00 320.000,00 0,00 336.000,00
Total da Unidade.............................: 336.000,00
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 11001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 10.000,00 883.000,00 0,00 893.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 10.000,00 883.000,00 0,00 893.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 883.000,00 0,00 893.000,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 883.000,00 0,00 883.000,00
 10.000,00 883.000,00 0,00 893.000,00
Total da Unidade.............................: 893.000,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 11002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 15.000,00 739.184,00 0,00 754.184,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.911,00 0,00 33.911,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.911,00 0,00 33.911,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS 
DE DEFICIÊNCIA (APAE)
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE - APAE
 0,00 27.878,00 0,00 27.878,00
08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.033,00 0,00 1.033,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 710.273,00 0,00 720.273,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 710.273,00 0,00 720.273,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 419.034,00 0,00 419.034,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA 
BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
 0,00 44.398,00 0,00 44.398,00
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 
- PORTARIA MDS 337/2011
 0,00 16.521,00 0,00 16.521,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
 0,00 180.688,00 0,00 180.688,00
08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS
 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
 0,00 500,00 0,00 500,00
08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - 
SUAS / FEAS
 0,00 4.132,00 0,00 4.132,00
08.244.0022.2.168. AUXILIO BRASIL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
 15.000,00 739.184,00 0,00 754.184,00
Total da Unidade.............................: 754.184,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 11003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO
 0,00 74.000,00 0,00 74.000,00
 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
Total da Unidade.............................: 79.000,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 11004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 19.958,00 154.109,00 0,00 174.067,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.958,00 152.818,00 0,00 172.776,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.958,00 152.818,00 0,00 172.776,00
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA 
INFANCIA E JUVENTUDE
 19.958,00 0,00 0,00 19.958,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 152.818,00 0,00 152.818,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 1.291,00 0,00 1.291,00
08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.291,00 0,00 1.291,00
08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS
 0,00 1.291,00 0,00 1.291,00
 19.958,00 154.109,00 0,00 174.067,00
Total da Unidade.............................: 174.067,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 11005 CONSELHO TUTELAR
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 7.000,00 327.000,00 0,00 334.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 7.000,00 327.000,00 0,00 334.000,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 7.000,00 327.000,00 0,00 334.000,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
 7.000,00 327.000,00 0,00 334.000,00
Total da Unidade.............................: 334.000,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 12001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
 Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 9.486.369,99 0,00 9.496.369,99
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 9.486.369,99 0,00 9.496.369,99
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 10.000,00 9.486.369,99 0,00 9.496.369,99
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 9.299.042,69 0,00 9.299.042,69
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES
 0,00 187.327,30 0,00 187.327,30
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.325,00 10.325,00
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.325,00 10.325,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.325,00 10.325,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.325,00 10.325,00
 10.000,00 9.486.369,99 10.325,00 9.506.694,99
Total da Unidade.............................: 9.506.694,99
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 13001 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 25.000,00 557.000,00 0,00 582.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 557.000,00 0,00 582.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00 557.000,00 0,00 582.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00
 25.000,00 557.000,00 0,00 582.000,00
Total da Unidade.............................: 582.000,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 13002 DIVISÃO DE TURISMO
 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 5.000,00 45.000,00 0,00 50.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 5.000,00 45.000,00 0,00 50.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 5.000,00 45.000,00 0,00 50.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
 5.000,00 45.000,00 0,00 50.000,00
Total da Unidade.............................: 50.000,00
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 13003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 1.551,00 503.794,00 0,00 505.345,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.551,00 503.794,00 0,00 505.345,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.551,00 503.794,00 0,00 505.345,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
 1.551,00 0,00 0,00 1.551,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 0,00 70.500,00 0,00 70.500,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 433.294,00 0,00 433.294,00
 1.551,00 503.794,00 0,00 505.345,00
Total da Unidade.............................: 505.345,00
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Unidade: 14001 DIVISÃO DE CULTURA
 Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 6.000,00 452.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 6.000,00 452.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 6.000,00 452.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 221.500,00 0,00 221.500,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E 
RECEPÇÕES
 0,00 231.000,00 0,00 231.000,00
 6.000,00 452.500,00 0,00 458.500,00
Total da Unidade.............................: 458.500,00
 15.593.127,05 45.608.202,35 5.882.880,15 67.084.209,55
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO
 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
Objetivos/Metas: Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo. Serviços do corpo legislativo e serviço administrativo do 
legislativo.
Objetivos/Metas: Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo. Manutenção dos serviços do corpo legislativo e serviços 
administrativos do legislativo.
Objetivos/Metas:
04.000.0000.0.000. Administração 122.086,00 5.580.500,00 0,00 5.702.586,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 313.000,00 0,00 318.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 313.000,00 0,00 318.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Planejamento. 
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 
PLANEJAMENTO
 0,00 313.000,00 0,00 313.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições;
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.122.0000.0.000. Administração Geral 71.000,00 2.215.000,00 0,00 2.286.000,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 650.000,00 0,00 660.000,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO 
MUNICIPAL
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura do Governo Municipal.
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 519.000,00 0,00 519.000,00
Objetivos/Metas: Desenvolver a criação de ações dessas secretarias, programas e informações relacionadas ao desenvolvimento da gestão 
do município na busca de recursos e apoio de outras esferas de governo através dos diversos programas e ações 
desenvolvidos pelos governos estaduais e federais objetivando o repasse de recursos para o município.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00
Objetivos/Metas: Assessorar o chefe do poder executivo em suas atividades de articulação político-administrativa; coordenar o 
expediente do gabinete em suas relações internas com o público e com a sociedade; coordenar o cerimonial do 
município; desempenhar outras atividades correlatas.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 61.000,00 1.565.000,00 0,00 1.626.000,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração.
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIAS
 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a assessoria juridica realizar suas atribuições;
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, 
PATRIMONIO E SERVIÇOS
 0,00 1.064.000,00 0,00 1.064.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a divisão de material e patrimônio e serviços 
realizar de suas atribuições.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 16.086,00 671.000,00 0,00 687.086,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 16.086,00 671.000,00 0,00 687.086,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 16.086,00 0,00 0,00 16.086,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria da Fazenda.
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
 0,00 671.000,00 0,00 671.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a divisão de fazenda, contabilidade e tesouraria 
realizar suas atribuições.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 335.000,00 0,00 340.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 335.000,00 0,00 340.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração.
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00
Objetivos/Metas: Acompanhar o desenvolvimento e execução das ações em consonância com a legislação e normas do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná e instruções próprias objetivando a eficiência e eficácia dos resultados e ainda a correta 
aplicação dos recursos públicos destinados a cada ação.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 20.000,00 984.000,00 0,00 1.004.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 984.000,00 0,00 1.004.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração.
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
 0,00 984.000,00 0,00 984.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a divisão de recursos humanos realizarem de suas 
atribuições;
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 1.062.500,00 0,00 1.067.500,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 1.062.500,00 0,00 1.067.500,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria da Fazenda.
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 0,00 1.062.500,00 0,00 1.062.500,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a divisão de cadastro, tributação e fiscalização 
realizar de suas atribuições.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.000.0000.0.000. Assistência Social 56.958,00 2.177.293,00 0,00 2.234.251,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 17.000,00 1.210.000,00 0,00 1.227.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 883.000,00 0,00 893.000,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Assistência Social.
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 883.000,00 0,00 883.000,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 7.000,00 327.000,00 0,00 334.000,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO 
TUTELAR
 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Conselho Tutelar.
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00
Objetivos/Metas: Manter as atividades e equipes do conselho tutelar.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO
 0,00 74.000,00 0,00 74.000,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.911,00 0,00 33.911,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.911,00 0,00 33.911,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Estruturação da rede de serviços do sistema único de Assistência Social (SUAS) - aquisição de bens.
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE - APAE
 0,00 27.878,00 0,00 27.878,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.033,00 0,00 1.033,00
Objetivos/Metas: REPASSE DE SUBVENÇÕES PARA A APAE
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.958,00 152.818,00 0,00 172.776,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.958,00 152.818,00 0,00 172.776,00
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA 
INFANCIA E JUVENTUDE
 19.958,00 0,00 0,00 19.958,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Fundo Municipal da Infância e Juventude
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E 
JUVENTUDE
 0,00 152.818,00 0,00 152.818,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 711.564,00 0,00 721.564,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 710.273,00 0,00 720.273,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Assistência Social.
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 419.034,00 0,00 419.034,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO
 0,00 44.398,00 0,00 44.398,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO 
SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
 0,00 16.521,00 0,00 16.521,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
 0,00 180.688,00 0,00 180.688,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM 
FINS LUCRATIVOS
 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
 0,00 500,00 0,00 500,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 
19 - SUAS / FEAS
 0,00 4.132,00 0,00 4.132,00
Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19, com recursos, estaduais e federais.
08.244.0022.2.168. AUXILIO BRASIL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.291,00 0,00 1.291,00
08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS
 0,00 1.291,00 0,00 1.291,00
Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 9.486.369,99 0,00 9.496.369,99
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 9.486.369,99 0,00 9.496.369,99
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 10.000,00 9.486.369,99 0,00 9.496.369,99
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraima.
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraima.
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 9.299.042,69 0,00 9.299.042,69
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
 0,00 187.327,30 0,00 187.327,30
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
10.000.0000.0.000. Saúde 204.541,00 8.868.274,94 0,00 9.072.815,94
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 132.653,00 5.432.000,94 0,00 5.564.653,94
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 132.653,00 5.432.000,94 0,00 5.564.653,94
10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO PORTO CAMARGO
 517,00 0,00 0,00 517,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO VILA RICA
 517,00 0,00 0,00 517,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
NOVO ICARAIMA
 517,00 0,00 0,00 517,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE 
ICARAIMA
 517,00 0,00 0,00 517,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 14.500,00 0,00 0,00 14.500,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da assistência farmacêutica com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e 
de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, realização se necessário de investimentos em 
ampliação ou construção e reformas de serviços para farmácia básica, visando a melhoria das ambiências para o bom 
atendimento à população bem como aos profissionais de assistência farmacêutica.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA 
DE SAUDE (A)
 517,00 0,00 0,00 517,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA 
DE SAUDE (B)
 517,00 0,00 0,00 517,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 115.051,00 0,00 0,00 115.051,00
Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens 
e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 250.901,00 0,00 250.901,00
Objetivos/Metas: Assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto 
individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. A 
assistência farmacêutica é composta por um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, 
tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. 
As suas principais competências entre outras são: planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações inerentes a 
medicamentos, bem como a implementação e implantação dos serviços de saúde de assistência farmacêutica, 
atendendo as demandas dos componentes básico, estratégico e especializado e ações complementares.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - 
ATENÇÃO BASICA
 0,00 4.990.076,94 0,00 4.990.076,94
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a 
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de 
danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e 
autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do 
exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a 
populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade 
existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem 
auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em seu território, 
observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de 
saúde ou sofrimento deve ser acolhidos. A atenção primária tem como principal premissa possibilitar o acesso universal 
e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos centrado no trabalho em equipe, visando a promoção, a 
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a 
manutenção da saúde. Sendo desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e 
participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, o desenvolvimento do 
conjunto de ações da atenção primária exige a utilização de tecnologias complexas e variada, que permita o 
reconhecimento do sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral em 
consonância com os princípios da universalidade, da acessibilidade.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS 
DE CONSÓRCIO
 0,00 182.500,00 0,00 182.500,00
Objetivos/Metas: Os recursos gerenciados pelo consórcio e pactuados na comissão Intergestores Bipartite são destinados exclusivamente 
à compra dos medicamentos. Essa estratégia para a aquisição de medicamentos promoveu a ampliação da 
disponibilidade de medicamentos básicos à população paranaense e especificamente de Icaraíma, usuária do SUS, por 
meio da celebração de um convênio com a secretaria de estado da saúde (SESA/PR), que repassa as contrapartidas 
federal e estadual para a aquisição de medicamentos.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 
19 – ATENÇÃO BASICA
 0,00 6.974,00 0,00 6.974,00
Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19
10.301.0009.2.167. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA 
COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO
 0,00 1.549,00 0,00 1.549,00
Objetivos/Metas: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.652,00 3.038.756,00 0,00 3.069.408,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 30.652,00 1.675.201,00 0,00 1.705.853,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
 30.652,00 0,00 0,00 30.652,00
Objetivos/Metas: Implementação da atenção de urgência e emergência, voltado à atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas. 
Realização se necessário de investimentos em ampliação e/ou reforma na unidade de pronto atendimento - UPA, 
viabilizando o cuidado integral e oportuno na organização da atenção de emergência e urgência, visando à melhoria das 
ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 0,00 1.675.201,00 0,00 1.675.201,00
Objetivos/Metas: A implementação da atenção hospitalar com ênfase na articulação da rede de urgência e emergência, atenção à saúde 
das pessoas com doenças crônicas, viabilizando as ações dos hospitais regionalizados através da central de leitos. 
Viabilizar o cuidado integral e oportuno na organização da atenção hospitalar, de modo que atendam à demanda 
espontânea e/ou referenciada que funciona como retaguarda para os outros pontos de atenção de menor complexidade, 
disponibilizando equipe multidisciplinar e cuidado assistencial específico correlacionado a qualificação do leito através 
da central de leitos de acordo com as necessidades da população na rede de urgência e emergência.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 971.392,00 0,00 971.392,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 971.392,00 0,00 971.392,00
Objetivos/Metas: Implementação de rotinas e procedimentos de gerenciamento que resultem no atendimento ambulatorial de atenção à 
saúde de média e alta complexidade, atendendo aos problemas de saúde e agravos da população através de 
procedimentos especializados realizados por equipe multiprofissional no CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde).
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 392.163,00 0,00 392.163,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A 
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
 0,00 392.163,00 0,00 392.163,00
Objetivos/Metas: O CIUENP (Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná) tem o objetivo de gerir todo o 
serviço referente ao SAMU para prestar atendimento de pré-hospitalar de urgência com excelência a população no 
noroeste do Paraná em especial ao município de Icaraíma, atendendo conforme as unidades mais adequadas, para 
atender o paciente de forma ágil e eficiente com profissionais capacitados e recursos tecnógicos adequados, respeitando 
os princípios éticos e humanos, sendo que uma das bases encontra-se no município de Icaraíma.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 41.236,00 397.518,00 0,00 438.754,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 41.236,00 397.518,00 0,00 438.754,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 41.236,00 0,00 0,00 41.236,00
Objetivos/Metas: VIGILÂNCIA SANITÁRIA é a estratégia para a proteção e promoção da saúde, visando a construção da cidadania e a 
instrumentalização, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, e ainda 
inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente. O 
investimento visa estruturar as ações de vigilância sanitária, visando dar condições para equipe realizar os 
procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção, investigação, notificação, controle e monitoramento, os quais 
demandam ações de atendimento ao público.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 397.518,00 0,00 397.518,00
Objetivos/Metas: As ações programadas /executadas pelas equipes das vigilâncias (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do 
trabalhador) busca prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, 
calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna; promover a qualidade de vida e reduzir a 
vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença, 
condições de trabalho, ambiente. As ações desenvolvidas pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA tem o objetivo de garantir a 
promoção da saúde à população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, 
intervindo em todo tipo de problema sanitário que possa afetar a relação entre meio ambiente, produção e circulação de 
bens e prestação de serviços à comunidade. A VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR visa à promoção da 
saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham 
nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Garantir as 
condições de trabalho as equipes de vigilâncias é fundamental, pois ainda é melhor prevenir as doenças e agravos do 
que minimizar os danos causados pela não prevenção. As ações desenvolvidas pela VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e 
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e 
controle das doenças ou agravos; a VIGILÂNCIA AMBIENTAL tem por finalidade promover o conhecimento, a 
detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na 
saúde humana, competindo-lhe as ações de vigilância, prevenção e controle das zoonoses e doenças transmitidas por 
vetores, dos acidentes por animais peçonhentos e venenosos, bem como a vigilância das populações humanas expostas 
aos fatores de risco ambientais não biológicos.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.000.0000.0.000. Educação 122.740,00 9.334.910,42 0,00 9.457.650,42
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 347.056,00 0,00 347.056,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 347.056,00 0,00 347.056,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 347.056,00 0,00 347.056,00
Objetivos/Metas: Oferecer a alimentação adequada às crianças.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 112.929,00 5.585.418,42 0,00 5.698.347,42
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 112.929,00 5.585.418,42 0,00 5.698.347,42
12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS 
PRONACAMPO
 516,00 0,00 0,00 516,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de educação.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
EDUCAÇÃO
 112.413,00 0,00 0,00 112.413,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura para a divisão de educação.
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.723.793,42 0,00 4.723.793,42
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que 
pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano 
de vigência do plano nacional de educação.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 861.625,00 0,00 861.625,00
Objetivos/Metas: Melhorar as condições de locomoção dos alunos para que os mesmos tenham acesso a rede de ensino.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
Objetivos/Metas: Ajudar os universitários e cursistas do município de Icaraíma, através de repasse financeiro, para redução de custos 
para o transporte até as instituições de ensino na cidade de Umuarama.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 9.811,00 2.823.653,00 0,00 2.833.464,00
12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 518,00 0,00 0,00 518,00
12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS 
PRONACAMPO
 518,00 0,00 0,00 518,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de educação.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.293,00 2.823.653,00 0,00 2.832.946,00
12.365.0015.1.064. INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR 
EQUIPAMENTO
 3.097,00 0,00 0,00 3.097,00
Objetivos/Metas: ADIQUIRIR EQUIPAMENTOS MOBILIARIOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
EDUCAÇÃO
 6.196,00 0,00 0,00 6.196,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura para a divisão de educação.
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 994.057,00 0,00 994.057,00
Objetivos/Metas: Alfabetizar todas as crianças aos oito anos de idade é objeto de grandes questionamentos, incluindo a concepção de 
avaliação e dinâmica avaliativa. É uma meta direcionada ao município nos anos iniciais com reflexo dos resultados da 
pré-escola, requer um trabalho de qualidade e reforço escolar, porém não depende apenas do ensino, tem a influência 
do meio em que a criança vive e de seu desenvolvimento global e individual
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
 0,00 1.829.596,00 0,00 1.829.596,00
Objetivos/Metas: Universalizar, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 
(três) anos até o final da vigência do plano nacional de educação.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 50.594,00 0,00 50.594,00
12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 50.594,00 0,00 50.594,00
12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
 0,00 50.594,00 0,00 50.594,00
Objetivos/Metas: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 
(doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor 
escolaridade no país e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não 
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 374.189,00 0,00 374.189,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 374.189,00 0,00 374.189,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 374.189,00 0,00 374.189,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de 
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
13.000.0000.0.000. Cultura 6.000,00 452.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 6.000,00 452.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 6.000,00 452.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
CULTURA
 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Secretaria de Cultura.
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 221.500,00 0,00 221.500,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos;
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E 
RECEPÇÕES
 0,00 231.000,00 0,00 231.000,00
Objetivos/Metas: Coordenar e elaborar junto com o prefeito os eventos do município.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
15.000.0000.0.000. Urbanismo 14.875.851,05 3.965.422,00 0,00 18.841.273,05
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 14.591.851,05 2.177.376,00 0,00 16.769.227,05
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.591.851,05 2.177.376,00 0,00 16.769.227,05
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 12.091.851,05 0,00 0,00 12.091.851,05
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 885.000,00 0,00 885.000,00
Objetivos/Metas: Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua execução em total aproveitamento. 
Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para realizar de suas atribuições.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.292.376,00 0,00 1.292.376,00
Objetivos/Metas: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 284.000,00 1.788.046,00 0,00 2.072.046,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 284.000,00 1.788.046,00 0,00 2.072.046,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 284.000,00 0,00 0,00 284.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
 0,00 1.788.046,00 0,00 1.788.046,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
16.000.0000.0.000. Habitação 400,00 1.000,00 0,00 1.400,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 400,00 1.000,00 0,00 1.400,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
 400,00 1.000,00 0,00 1.400,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 400,00 0,00 0,00 400,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: Prover dos meios para a implementação e gestão do programa, afim de atender toda população em vunerabilidade de 
forma contínua.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Objetivos/Metas: Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, gerenciamento e administração de 
parcerias.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 26.551,00 1.060.794,00 0,00 1.087.345,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 26.551,00 1.060.794,00 0,00 1.087.345,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 26.551,00 1.060.794,00 0,00 1.087.345,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 26.551,00 0,00 0,00 26.551,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infraestrutura do meio ambiente e turismo.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos;
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO￾CORIPA
 0,00 70.500,00 0,00 70.500,00
Objetivos/Metas: Através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, rateio das ações prestadas pela entidade, objetivando as 
ações contínuas.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 433.294,00 0,00 433.294,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 610.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 610.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 610.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura da secretaria de agricultura.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA
 0,00 610.000,00 0,00 610.000,00
Objetivos/Metas: Estruturar o gabinete da secretaria da agricultura, pecuária e abastecimento, física, administrativa e com recursos 
humanos para que se possa atender e executar suas funções.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
22.000.0000.0.000. Indústria 16.000,00 320.000,00 0,00 336.000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 16.000,00 320.000,00 0,00 336.000,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 16.000,00 320.000,00 0,00 336.000,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE 
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
GERAÇÃO EMPREGO
 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da secretaria de fomento a Indústria, Comércio e Geração Emprego.
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS
 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
Objetivos/Metas: Manutenção dos serviços da divisão de indústria e comércio, através de custeio de despesas fixas, despesas de 
manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
26.000.0000.0.000. Transporte 55.000,00 1.359.975,00 0,00 1.414.975,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 55.000,00 1.359.975,00 0,00 1.414.975,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 55.000,00 1.359.975,00 0,00 1.414.975,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.359.975,00 0,00 1.359.975,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 35.000,00 321.163,00 0,00 356.163,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 30.000,00 276.163,00 0,00 306.163,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 30.000,00 276.163,00 0,00 306.163,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para o Gabinete da Secretaria de Esportes.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 276.163,00 0,00 276.163,00
Objetivos/Metas: Fomentar a prática do esporte, como forma de saúde para toda a população do Município. Implementar o Sistema 
Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
27.813.0000.0.000. Lazer 5.000,00 45.000,00 0,00 50.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 5.000,00 45.000,00 0,00 50.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Objetivos/Metas: Fortalecimento da infraestrutura do meio ambiente e turismo.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 5.792.476,69 5.792.476,69
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.835.000,00 1.835.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.835.000,00 1.835.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
CONTRATADA
 0,00 0,00 1.835.000,00 1.835.000,00
Objetivos/Metas: Pgamento da amortização da dívida, juros e encargos.
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 3.957.476,69 3.957.476,69
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 3.957.476,69 3.957.476,69
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO 
PASEP
 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Objetivos/Metas: Atender despesas encargos trabalhistas como PASEP.
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.557.476,69 3.557.476,69
Objetivos/Metas: Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração Pública. 
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 90.403,46 90.403,46
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.325,00 10.325,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.325,00 10.325,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.325,00 10.325,00
Objetivos/Metas: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Objetivos/Metas:
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 80.078,46 80.078,46
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 80.078,46 80.078,46
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 80.078,46 80.078,46
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
Objetivos/Metas: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Objetivos/Metas:
Objetivos/Metas:
 15.593.127,05 45.608.202,35 5.882.880,15 67.084.209,55
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.070.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00
04.000.0000. Administração 5.690.500,00 12.086,00 5.702.586,00
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 318.000,00 0,00 318.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 318.000,00 0,00 318.000,00
04.122.0000. Administração Geral 2.280.000,00 6.000,00 2.286.000,00
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 660.000,00 0,00 660.000,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.620.000,00 6.000,00 1.626.000,00
04.123.0000. Administração Financeira 681.000,00 6.086,00 687.086,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 681.000,00 6.086,00 687.086,00
04.124.0000. Controle Externo 340.000,00 0,00 340.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 340.000,00 0,00 340.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 1.004.000,00 0,00 1.004.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.004.000,00 0,00 1.004.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 1.067.500,00 0,00 1.067.500,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 1.067.500,00 0,00 1.067.500,00
08.000.0000. Assistência Social 1.904.000,00 330.251,00 2.234.251,00
08.122.0000. Administração Geral 1.227.000,00 0,00 1.227.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 893.000,00 0,00 893.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 334.000,00 0,00 334.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 79.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 79.000,00 0,00 79.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.911,00 33.911,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.911,00 33.911,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 150.000,00 22.776,00 172.776,00
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 150.000,00 22.776,00 172.776,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 443.000,00 278.564,00 721.564,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 443.000,00 277.273,00 720.273,00
08.244.0031. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.291,00 1.291,00
09.000.0000. Previdência Social 197.327,30 9.299.042,69 9.496.369,99
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 197.327,30 9.299.042,69 9.496.369,99
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 197.327,30 9.299.042,69 9.496.369,99
10.000.0000. Saúde 158.230,00 8.914.585,94 9.072.815,94
10.301.0000. Atenção Básica 138.230,00 5.426.423,94 5.564.653,94
10.301.0009. SAÚDE AGORA 138.230,00 5.426.423,94 5.564.653,94
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 3.059.408,00 3.069.408,00
10.302.0009. SAÚDE AGORA 10.000,00 1.695.853,00 1.705.853,00
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 971.392,00 971.392,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 392.163,00 392.163,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 10.000,00 428.754,00 438.754,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 10.000,00 428.754,00 438.754,00
12.000.0000. Educação 428.500,00 9.029.150,42 9.457.650,42
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 250.000,00 97.056,00 347.056,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 250.000,00 97.056,00 347.056,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 24.500,00 5.673.847,42 5.698.347,42
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 24.500,00 5.673.847,42 5.698.347,42
12.364.0000. Ensino Superior 154.000,00 0,00 154.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 154.000,00 0,00 154.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 2.833.464,00 2.833.464,00
12.365.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 518,00 518,00
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.832.946,00 2.832.946,00
12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 50.594,00 50.594,00
12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 50.594,00 50.594,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.367.0000. Educação Especial 0,00 374.189,00 374.189,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 374.189,00 374.189,00
13.000.0000. Cultura 458.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 458.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 458.500,00 0,00 458.500,00
15.000.0000. Urbanismo 3.192.717,05 15.648.556,00 18.841.273,05
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.283.351,05 15.485.876,00 16.769.227,05
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.283.351,05 15.485.876,00 16.769.227,05
15.452.0000. Serviços Urbanos 1.909.366,00 162.680,00 2.072.046,00
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.909.366,00 162.680,00 2.072.046,00
16.000.0000. Habitação 1.400,00 0,00 1.400,00
16.482.0000. Habitação Urbana 1.400,00 0,00 1.400,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 1.400,00 0,00 1.400,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.060.500,00 26.845,00 1.087.345,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.060.500,00 26.845,00 1.087.345,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.060.500,00 26.845,00 1.087.345,00
20.000.0000. Agricultura 672.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 672.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 672.000,00 0,00 672.000,00
22.000.0000. Indústria 335.000,00 1.000,00 336.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 335.000,00 1.000,00 336.000,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 335.000,00 1.000,00 336.000,00
26.000.0000. Transporte 1.379.000,00 35.975,00 1.414.975,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.379.000,00 35.975,00 1.414.975,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.379.000,00 35.975,00 1.414.975,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 356.163,00 0,00 356.163,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 306.163,00 0,00 306.163,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 306.163,00 0,00 306.163,00
27.813.0000. Lazer 50.000,00 0,00 50.000,00
27.813.0032. TURISMO 50.000,00 0,00 50.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 5.792.476,69 0,00 5.792.476,69
28.843.0000. 1.835.000,00 0,00 1.835.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.835.000,00 0,00 1.835.000,00
28.846.0000. 3.957.476,69 0,00 3.957.476,69
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.957.476,69 0,00 3.957.476,69
99.000.0000. Reserva de Contingência 90.403,46 0,00 90.403,46
99.997.0000. 10.325,00 0,00 10.325,00
99.997.0000. Operações Especiais 10.325,00 0,00 10.325,00
99.999.0000. 80.078,46 0,00 80.078,46
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 80.078,46 0,00 80.078,46
 23.786.717,50 43.297.492,05 67.084.209,55
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
09.000.0000. Previdência Social 197.327,30 9.299.042,69 9.496.369,99
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 197.327,30 9.299.042,69 9.496.369,99
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 197.327,30 9.299.042,69 9.496.369,99
99.000.0000. Reserva de Contingência 10.325,00 0,00 10.325,00
99.997.0000. 10.325,00 0,00 10.325,00
99.997.0000. Operações Especiais 10.325,00 0,00 10.325,00
 207.652,30 9.299.042,69 9.506.694,99
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 9.506.694,99
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
04.000.0000. Administração 5.690.500,00 12.086,00 5.702.586,00
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 318.000,00 0,00 318.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 318.000,00 0,00 318.000,00
04.122.0000. Administração Geral 2.280.000,00 6.000,00 2.286.000,00
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 660.000,00 0,00 660.000,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.620.000,00 6.000,00 1.626.000,00
04.123.0000. Administração Financeira 681.000,00 6.086,00 687.086,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 681.000,00 6.086,00 687.086,00
04.124.0000. Controle Externo 340.000,00 0,00 340.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 340.000,00 0,00 340.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 1.004.000,00 0,00 1.004.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.004.000,00 0,00 1.004.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 1.067.500,00 0,00 1.067.500,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 1.067.500,00 0,00 1.067.500,00
08.000.0000. Assistência Social 1.904.000,00 330.251,00 2.234.251,00
08.122.0000. Administração Geral 1.227.000,00 0,00 1.227.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 893.000,00 0,00 893.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 334.000,00 0,00 334.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 79.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 79.000,00 0,00 79.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.911,00 33.911,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.911,00 33.911,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 150.000,00 22.776,00 172.776,00
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 150.000,00 22.776,00 172.776,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 443.000,00 278.564,00 721.564,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 443.000,00 277.273,00 720.273,00
08.244.0031. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.291,00 1.291,00
10.000.0000. Saúde 158.230,00 8.914.585,94 9.072.815,94
10.301.0000. Atenção Básica 138.230,00 5.426.423,94 5.564.653,94
10.301.0009. SAÚDE AGORA 138.230,00 5.426.423,94 5.564.653,94
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 3.059.408,00 3.069.408,00
10.302.0009. SAÚDE AGORA 10.000,00 1.695.853,00 1.705.853,00
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 971.392,00 971.392,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 392.163,00 392.163,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 10.000,00 428.754,00 438.754,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 10.000,00 428.754,00 438.754,00
12.000.0000. Educação 428.500,00 9.029.150,42 9.457.650,42
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 250.000,00 97.056,00 347.056,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 250.000,00 97.056,00 347.056,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 24.500,00 5.673.847,42 5.698.347,42
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 24.500,00 5.673.847,42 5.698.347,42
12.364.0000. Ensino Superior 154.000,00 0,00 154.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 154.000,00 0,00 154.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 2.833.464,00 2.833.464,00
12.365.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 518,00 518,00
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.832.946,00 2.832.946,00
12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 50.594,00 50.594,00
12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 50.594,00 50.594,00
12.367.0000. Educação Especial 0,00 374.189,00 374.189,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 374.189,00 374.189,00
13.000.0000. Cultura 458.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 458.500,00 0,00 458.500,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 458.500,00 0,00 458.500,00
15.000.0000. Urbanismo 3.192.717,05 15.648.556,00 18.841.273,05
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.283.351,05 15.485.876,00 16.769.227,05
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.283.351,05 15.485.876,00 16.769.227,05
15.452.0000. Serviços Urbanos 1.909.366,00 162.680,00 2.072.046,00
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.909.366,00 162.680,00 2.072.046,00
16.000.0000. Habitação 1.400,00 0,00 1.400,00
16.482.0000. Habitação Urbana 1.400,00 0,00 1.400,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 1.400,00 0,00 1.400,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.060.500,00 26.845,00 1.087.345,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.060.500,00 26.845,00 1.087.345,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.060.500,00 26.845,00 1.087.345,00
20.000.0000. Agricultura 672.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 672.000,00 0,00 672.000,00
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 672.000,00 0,00 672.000,00
22.000.0000. Indústria 335.000,00 1.000,00 336.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 335.000,00 1.000,00 336.000,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 335.000,00 1.000,00 336.000,00
26.000.0000. Transporte 1.379.000,00 35.975,00 1.414.975,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.379.000,00 35.975,00 1.414.975,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.379.000,00 35.975,00 1.414.975,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 356.163,00 0,00 356.163,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 306.163,00 0,00 306.163,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 306.163,00 0,00 306.163,00
27.813.0000. Lazer 50.000,00 0,00 50.000,00
27.813.0032. TURISMO 50.000,00 0,00 50.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 5.792.476,69 0,00 5.792.476,69
28.843.0000. 1.835.000,00 0,00 1.835.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.835.000,00 0,00 1.835.000,00
28.846.0000. 3.957.476,69 0,00 3.957.476,69
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.957.476,69 0,00 3.957.476,69
99.000.0000. Reserva de Contingência 80.078,46 0,00 80.078,46
99.999.0000. 80.078,46 0,00 80.078,46
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 80.078,46 0,00 80.078,46
 21.509.065,20 33.998.449,36 55.507.514,56
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 55.507.514,56
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 PODER LEGISLATIVO 2.070.000,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 1.506.000,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.124.000,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 318.000,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 1.754.586,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.234.251,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 9.496.369,99
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.070.000,00 5.702.586,00 2.234.251,00 9.496.369,99
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
Exercício: 2023
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 18.841.273,05
07 SECRETARIA DE SAÚDE 9.072.815,94 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 9.457.650,42 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 458.500,00 0,00
TOTAL 9.072.815,94 9.457.650,42 458.500,00 18.841.273,05
16 Habitação 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 22 Indústria 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 1.400,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 672.000,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 336.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 1.087.345,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.400,00 1.087.345,00 672.000,00 336.000,00
26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 3.957.476,69 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 1.835.000,00 80.078,46
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 1.414.975,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 306.163,00 0,00 0,00
09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 10.325,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 50.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.414.975,00 356.163,00 5.792.476,69 90.403,46
TOTAL 
01 PODER LEGISLATIVO 2.070.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.506.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.081.476,69
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 318.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 3.669.664,46
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 20.257.648,05
07 SECRETARIA DE SAÚDE 9.072.815,94
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.763.813,42
09 SECRET. AGRICULTURA 672.000,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 336.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.234.251,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 9.506.694,99
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.137.345,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 458.500,00
TOTAL 67.084.209,55
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
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