| Tipo | Parecer da Comissão Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Parecer a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023: "Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentário e dá outras providências". |
| native_id | 718 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-27 | Norma promulgada | — | Promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 27 de Junho de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página C3 do Jornal Umuarama Ilustrado, edição nº 12.763, de 28 de Junho de 2023. |
| 2023-06-26 | Proposição aprovada | S | Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada em sua segunda e última discussão e votação e encaminhada para a Presidência que fará a sua promulgação. |
| 2023-06-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando prazo regimental para inclusão em pauta na ordem do dia. |
| 2023-06-12 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovada em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2023-06-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando prazo regimental para inclusão na pauta da ordem do dia. |
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