| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e dá outras providências. |
| native_id | 724 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-07 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.896/2023 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 08 de Julho de 2023, Pág. B16. |
| 2023-07-05 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade. |
| 2023-07-03 | Proposição aprovada em 1º turno | P | O Vereador Agnaldo Alberto Cardoso - Professor Agnaldo solicitou ao Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2023 na pauta da ordem do dia para sua 1ª discussão e votação, o Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ficando então adicionado na Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 032/2023. Aprovado em sua 1ª discussão e votação por unanimidade. |
| 2023-07-03 | Proposição distribuída às comissões | — | Lida em Plenário e encaminhada às Comissões Permanentes para seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-06T08:23:56.475360-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 6 | 0 | 0 |
| 2023-07-04T08:40:39.818961-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
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