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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Emenda
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaPromove adequação ao orçamento da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/2023 - LOA 2024.
native_id760

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição aprovada U Aprovado em sua primeira e única discussão e votação através do Parecer Final da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 039/2023 e suas emendas.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www .icaraima.pr.leg.br
Projeto de Emenda nº01/2023 ao PL 39/2023
Autoria: Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Es SÚMULA: Promove adequação ao orçamento da Câmara
REU RTA SN A . : Pror
ii é R pafide Icaraíma e dá outras providências
Camel Flouterio Thonie Jlho
Secretário Legislativo
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA aprova:
Art. 1º Fica alterada a seguinte dotação orçamentária da
Câmara Municipal para o exercício de 2024 estipulada no do Projeto de Lei
Orçamentário anual do Município de Icaraíma conforme segue:
01. PODER LEGISLATIVO
001. CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades da Câmara de Vereador
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material permanente 161.000,00
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações 35.000,00
Fonte 0.1.001 — Recursos Descentralizados — Exercício Corrente
Total 196.000,00
Art. 2º Permanece inalterados as demais dotações
orçamentárias.
Sala de reuniões das comissões, edifício da Câmara
Municipal de Icaraíma, em 20 de novembro de 2.023.
JUSTIFICATIVA
Referida alteração se faz necessária para adequar o
orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2024 referente a previsão de
reforma e alteração nos móveis do Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma.
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