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DG SSERSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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PROJETO DE EMENDA Nº 001/2023 AO PROJETO DE
LEI N.º 050/2023
DATA: 30 de novembro de 2023
AUTORIA: Executivo Municipal
SÚMULA: APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVA:
Art. 1º - Fica alterado os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do projeto
de Lei epígrafe passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica alterado o mapa da Quadra nº 05 do Distrito
de Porto Camargo, vigorando como representado no Anexo | da
presente de lei.
Art. 2º - Altera o memorial descritivo do Lote Urbano nº 01,
da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 509,59
m2, matricula nº 13.214, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
Inicia no vértice P15, coordenadas UTM N=7413306.053 m
e E=218871.379 m, no limite com a Avenida Paraná, segue o
limite com o Lote 02 ao 06 com azimute de 175º18'36" e distância
de 12.00m até o vértice P30 de coordenadas E=218913.588 m e
N=7413309.403 m; este localizado no limite com o Lote 12, segue
o limite com o Lote 12 com azimute de 265º29'48" e distância de
14.91m até o vértice P28 de coordenadas E=218914.569 m e
N=7413297.443 m; este localizado no limite com o Lote 15, segue
o limite com o Lote 15 com azimute de 265º26'40" e distância de
14.10m até o vértice P31 de coordenadas E=218899.709 m e
N=7413296.273 m; este localizado no limite com o Lote 14, segue
o limite com o Lote 14 com azimute de 265º26'39" e distância de
13.61m até o vértice P32 de coordenadas E=218885.650 m e
N=7413295.152 m; este localizado no limite com o Lote 17, segue
o limite com o Lote 17 com azimute de 356º38'53" e distância de
12.00m até o vértice P14 de coordenadas E=218872.081 m e
N=7413294.071 m; este localizado no limite com a Avenida
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Paraná, segue o limite com a Avenida Paraná com azimute de
85º27'45" e distância de 42.34m até o vértice P15 de coordenadas
E=218871.379 m e N=7413306.053 m; este localizado no limite
com a Avenida Paraná,. Início desta descrição, fechando o
perímetro descrito.
Art. 3º - Altera o mapa e memorial e área do imóvel:
Unificação dos lotes 02 ao 06, da Quadra n.º 05, localizado no
distrito de Porto Camargo, neste município de Icaraíma, Estado
do Paraná, com a área de 2.240,00 m?, matricula nº 13.767,
passará ter ao seguinte memorial e área:
IMÓVEL: Lote 02 ao 06 da Quadra 05, Distrito de Porto
Camargo
ÁREA: 2.273,48 mº; - Perímetro:240,35 m
DESCRIÇÃO:
Inicia no vértice P17, coordenadas UTM N=7.413.339,91 m
e E=218.869,40 m, no limite com a Avenida Paraná, segue o limite
com a Rua Brasilia com azimute de 85º59'39" e distância de
86,52m até o vértice P18 de coordenadas E=218.955,71 m e
N=7.413.345,96 m; este localizado no limite com o Lote 07 da
Quadra 05, segue o limite com o Lote 07 da Quadra 05 com
azimute de 176º03'33" e distância de 11,95m até o vértice P22 de
coordenadas E=218.956,53 m e N=7.413.334,03 m;, azimute de
266º25'57" e distância de 15,91m até o vértice P23 de
coordenadas E=218.940,65 m e N=7.413.333,04 m;, azimute de
176º25'57" e distância de 11,00m até o vértice P24 de
coordenadas E=218.941,34 m e N=7.413.322,06 m; este
localizado no limite com o Lote 11-A da Quadra 05, segue o limite
com o Lote 11-A da Quadra 05 com azimute de 264º30'57" e
distância de 13,738m até o vértice P26 de coordenadas
E=218.927,67 m e N=7.413.320,75 m; este localizado no limite
com o Lote 12 da Quadra 05, segue o limite com o Lote 12 da
Quadra 05 com azimute de 264º45'32" e distância de 14,97m até
o vértice P27 de coordenadas E=218.912,77 m e N=7.413.319,38
m; segue o limite com o Lote 12 da Quadra 05 com azimute de
175º18'35" e distância de 10,/01m até o vértice P30 de
coordenadas E=218.913,59 m e N=7.413.309,40 m; este
localizado no limite com o Lote 01 da Quadra 05, segue o limite
com o Lote 01 da Quadra 05 com azimute de 265º27'46" e
distância de 42,34m até o vértice P15 de coordenadas
E=218.871,38 m e N=7.413.306,05 m; este localizado no limite
com a Avenida Paraná, segue o limite com a Avenida Paraná com
azimute de 356º38'51" e distância de 33,92m até/o vértice P17 de
«
«e» PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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coordenadas E=218.869,40 m e N=7.413.339,91 m; este
localizado no limite com a Avenida Paraná,. Início desta
descrição, fechando o perímetro descrito.
Art. 4º - Altera o memorial descritivo do Lote Urbano nº 11-
B, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo,
neste município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de
208,75 m2, matricula nº 2.513, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
“Norte, com o rumo de NE 72º30' na distância de 10,00
metros, confrontando com o lote nº 07, desta quadra. Leste, com
o rumo de NO 17º30' na distância de 20,00 metros, confrontando
com o lote nº 10, desta quadra. Sul, com a distância de 10,50
metros, confrontando com a Avenida Brasil. Oeste, com o rumo
NO 17º30' na distância de 21,75 metros, confrontando com o lote
nº 11-Aº.
Art. 5º - Altera o memorial descritivo do Lote Urbano nº 11-
A, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo,
neste município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de
228,75 m2, matricula nº 2.512, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
“Norte, com o rumo de NE 72º30' na distância de 10,00
metros, confrontando com parte do lote nº 07 e parte da
Unificação dos Lotes 02 ao 06, desta quadra. Leste, com o rumo
de NO 17º30' na distância de 21,75 metros, confrontando com o
lote nº 11-B, desta quadra. Sul, com a distância de 11,00 metros,
confrontando com a Avenida Brasil. Oeste, com o rumo NO 17º30'
na distância de 24,00 metros, confrontando com o lote nº 12º.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos
do Projeto de Lei em epígrafe.
Prefeito Municipal
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MENSAGEM
Senhor Presidente, e demais Vereadores,
Segue em anexo a emenda ao Projeto de Lei 050/2023 que
aprova a alteração de mapa e confrontações de lotes da quadra nº 05 do Distrito de
Porto Camargo.
A presente emenda tem por objetivo alterar algumas
informações que ficaram apresentadas de forma errada e erros de digitação no projeto
de lei, visto que após a análise da responsável pelo Registro de Imóveis de Icaraíma
verificou essas inconsistências e em análise pelo Departamento de Engenharia,
optamos por alterar e adequar da forma correta.
Em anexo a essa emenda segue 2 mapas explicativos
alterados para melhor entendimento dos vereadores de como ficou as alterações
finais do projeto de lei e a sua emenda das confrontações da quadra nº 05, do Distrito
de Porto Camargo.
Diante o exposto, contamos com o costumeiro apoio dos
Senhores Vereadores membros desta Casa de Lei e solicitamos a aprovação do
presente Emenda ao Projeto de Lei.
Z,
Prefeito Municipal