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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(44) 3665-8000
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--------------- EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icaraíma, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve
propor á câmara municipal, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de
Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, compreendendo o
orçamento fiscal e da seguridade social.
Art. 2º - O Orçamento Geral do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2024, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em R$
70.008.115,00 (setenta milhões oito mil cento e quinze reais) e fixa a DESPESA em igual valor.
Parágrafo único – A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas
e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e especificadas no Anexo 2 –
Resumo Geral da Receita.
DESCRIÇÃO Orçamento
Consolidado Bruto
Renuncia de
Receita
Descontos
Concedidos Fundeb
Total Orçamento
Consolidado
Liquido
Receitas Correntes R$ 66.453.109,00 R$ 13.118,00 R$ 58.288,00 R$ 6.550.000,00 R$ 59.831.703,00
1.1.1.0 - Impostos R$ 8.179.000,00 R$ 7.500,00 R$ 36.700,00 R$ - R$ 8.134.800,00
1.1.2.0 - Taxas R$ 313.205,00 R$ 4.618,00 R$ 4.088,00 R$ - R$ 304.499,00
1.1.3.0 - Contribuição de Melhoria R$ 409.000,00 R$ - R$ 2.500,00 R$ - R$ 406.500,00
1.2.0.0 - Contribuições R$ 5.976.000,00 R$ 1.000,00 R$ 15.000,00 R$ - R$ 5.960.000,00
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 2.578.767,22 R$ - R$ - R$ - R$ 2.578.767,22
1.4.0.0 - Receita Agropecuária R$ 15.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 115.000,00
1.6.0.0 - Receita de Serviços R$ 12.335,02 R$ - R$ - R$ - R$ 412.335,02
1.7.0.0 - Transferências Correntes R$ 44.624.503,64 R$ - R$ - R$ 6.550.000,00 R$ 38.074.503,64
1.7.1.0 - Transferências da União R$ 23.428.960,64 R$ - R$ - R$ 3.500.000,00 R$ 19.928.960,64
1.7.2.0 - Transferências dos Estados R$ 15.780.055,00 R$ - R$ - R$ 3.050.000,00 R$ 12.730.055,00
1.7.4.0 - Transf. de Instituições Privadas R$ 5.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ 5.500,00
1.7.5.0 - Transf. Outras Instit. Públicas R$ 5.406.797,00 R$ - R$ - R$ - R$ 5.406.797,00
1.7.9.0 - Demais transferências correntes R$ 3.191,00 R$ - R$ - R$ - R$ 3.191,00
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 3.845.298,12 R$ - R$ - R$ - R$ 3.845.298,12
2.0.0.0 - Receitas de Capital R$ 10.176.412,00 R$ - R$ - R$ - R$ 10.176.412,00
2.1.1.9 - Outras Operações de Crédito R$ 1.370.800,00 R$ - R$ - R$ - R$ 1.370.800,00
2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis R$ 5.112,00 R$ - R$ - R$ - R$ 5.112,00
2.4.0.0 - Transferências de Capital R$ 8.800.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ 8.800.500,00
2.4.1.0 - Transferências da União R$ 26.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ 6.500,00
2.4.2.0 - Transferências dos Estados R$ 8.774.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 8.774.000,00
TOTAL R$ 76.629.521,00 R$ 13.118,00 R$ 58.288,00 R$ 6.550.000,00 R$ 70.008.115,00
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DESCRIÇÃO Orçamento
Prefeitura Bruto
Renuncia de
Receita
Descontos
Concedidos Fundeb Total Orçamento
Prefeitura Liquido
Receitas Correntes R$ 56.505.650,88 R$ 13.118,00 R$ 58.288,00 R$ 6.550.000,00 R$ 49.884.244,88
1.1.1.0 - Impostos R$ 8.179.000,00 R$ 7.500,00 R$ 36.700,00 R$ - R$ 8.134.800,00
1.1.2.0 - Taxas R$ 313.205,00 R$ 4.618,00 R$ 4.088,00 R$ - R$ 304.499,00
1.1.3.0 - Contribuição de Melhoria R$ 409.000,00 R$ - R$ 2.500,00 R$ - R$ 406.500,00
1.2.0.0 - Contribuições R$ 1.486.000,00 R$ 1.000,00 R$ 15.000,00 R$ - R$ 1.470.000,00
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 713.767,22 R$ - R$ - R$ - R$ 713.767,22
1.4.0.0 - Receita Agropecuária R$ 115.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 115.000,00
1.6.0.0 - Receita de Serviços R$ 412.335,02 R$ - R$ - R$ - R$ 412.335,02
1.7.0.0 - Transferências Correntes R$ 44.624.503,64 R$ - R$ - R$ 6.550.000,00 R$ 38.074.503,64
1.7.1.0 - Transferências da União R$ 23.428.960,64 R$ - R$ - R$ 3.500.000,00 R$ 19.928.960,64
1.7.2.0 - Transferências dos Estados R$ 15.780.055,00 R$ - R$ - R$ 3.050.000,00 R$ 12.730.055,00
1.7.4.0 - Transf. de Instituições Privadas R$ 5.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ .500,00
1.7.5.0 - Transf. Outras Instituições Públicas R$ 5.406.797,00 R$ - R$ - R$ - R$ 5.406.797,00
1.7.9.0 - Demais transferências correntes R$ 3.191,00 R$ - R$ - R$ - R$ 3.191,00
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 252.840,00 R$ - R$ - R$ - R$ 252.840,00
2.0.0.0 - Receitas de Capital R$ 10.176.412,00 R$ - R$ - R$ - R$ 10.176.412,00
2.1.1.9 - Outras Operações de Crédito R$ 1.370.800,00 R$ - R$ - R$ - R$ 1.370.800,00
2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis R$ 5.112,00 R$ - R$ - R$ - R$ 5.112,00
2.4.0.0 - Transferências de Capital R$ 8.800.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ 8.800.500,00
2.4.1.0 - Transferências da União R$ 6.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ 26.500,00
2.4.2.0 - Transferências dos Estados R$ 8.774.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 8.774.000,00
TOTAL R$ 66.682.062,88 R$ 13.118,00 R$ 58.288,00 R$ 6.550.000,00 R$ 60.060.656,88
DESCRIÇÃO Orçamento Fapi
Bruto
Renuncia de
Receita
Descontos
Concedidos Fundeb Total Orçamento
Fapi Liquido
Receitas Correntes R$ 9.947.458,12 R$ - R$ - R$ - R$ 9.947.458,12
1.2.0.0 - Contribuições R$ 4.490.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 4.490.000,00
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 1.865.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 1.865.000,00
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 3.592.458,12 R$ - R$ - R$ - R$ 3.592.458,12
TOTAL R$ 9.947.458,12 R$ - R$ - R$ - R$ 9.947.458,12
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos,
funções, natureza da despesa, cujo desdobramento apresenta-se com os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA TOTAL
PODER LEGISLATIVO R$ 2.320.000,00
CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.320.000,00
GOVERNO MUNICIPAL R$ 1.494.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL R$ 538.000,00
CHEFE DE GABINETE R$ 194.000,00
ASSESSORIA JURIDICA R$ 461.000,00
CONTROLE INTERNO R$ 301.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 6.974.622,61
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS R$ 5.424.122,61
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO R$ 1.550.500,00
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--------------- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$ 368.000,00
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$ 368.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA R$ 4.377.663,41
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. R$ 1.156.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA R$ 3.221.663,41
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO R$ 17.068.800,12
DIVISÃO DE OBRAS R$ 11.787.800,12
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS R$ 3.674.000,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL R$ 1.606.000,00
FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL R$ 1.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE R$ 10.446.326,14
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE R$ 10.446.326,14
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE R$ 11.349.222,50
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO R$ 11.130.139,50
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES R$ 219.083,00
SECRET. AGRICULTURA R$ 684.000,00
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA R$ 684.000,00
SEC. FOM. INDÚSTRIA, COM. GERAÇÃO EMPREGO R$ 312.500,00
GABINETE DA SECRETARIA R$ 312.500,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.427.522,10
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.010.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 800.100,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 79.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE R$ 173.422,10
CONSELHO TUTELAR R$ 365.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 1.247.000,00
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE R$ 690.000,00
DIVISÃO DE TURISMO R$ 49.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE R$ 508.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 731.000,00
DIVISÃO DE CULTURA R$ 731.000,00
TOTAL R$ 59.800.656,88
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES R$ 10.207.458,12
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA R$ 10.207.458,12
TOTAL R$ 70.008.115,00
POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 59.800.656,88
01 – LEGISLATIVA R$ 2.320.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO R$ 6.253.964,49
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.427.522,10
10 – SAÚDE R$ 10.446.326,14
12 – EDUCAÇÃO R$ 11.130.139,50
13 – CULTURA R$ 731.000,00
15 – URBANISMO R$ 15.461.800,12
16 – HABITAÇÃO R$ 1.000,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL R$ 1.198.000,00
20 – AGRICULTURA R$ 684.000,00
22 – INDÚSTRIA R$ 312.500,00
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26 – TRANSPORTE R$ 1.606.000,00
27 – DESPORTO E LAZER R$ 268.083,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS R$ 6.840.658,12
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 119.663,41
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 10.207.458,12
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 10.198.458,12
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 9.000,00
POR NATUREZA DA DESPESA:
PREFEITURA CONSOLIDADO FAPI CÂMARA PREFEITURA
DESPESAS CORRENTES R$ 55.341.805,49 R$ 10.188.458,12 R$ 2.124.000,00 R$ 43.029.347,37
3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 31.952.720,12 R$ 9.957.458,12 R$ 1.591.000,00 R$ 20.404.262,00
3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 1.060.300,00 R$ - R$ - R$ 1.060.300,00
3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.328.785,37 R$ 231.000,00 R$ 533.000,00 R$ 21.564.785,37
DESPESAS DE CAPITAL R$ 14.537.646,10 R$ 10.000,00 R$ 196.000,00 R$ 14.331.646,10
4.4.00.00 - INVESTIMENTOS R$ 13.176.646,10 R$ 10.000,00 R$ 196.000,00 R$ 12.970.646,10
4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.361.000,00 R$ - R$ - R$ 1.361.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 119.663,41 R$ 9.000,00 R$ - R$ 128.663,41
9.9.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 119.663,41 R$ 9.000,00 R$ - R$ 128.633,41
TOTAL R$ 70.008.115,00 R$ 10.207.458,12 R$ 2.320.000,00 R$ 57.480.656,88
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2024, créditos adicionais suplementares até o
limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei; nos termos previstos no § 1º, inciso III,
do Art. 43 da Lei 4.320/64;
II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no
Art. 5º. Inciso III da LRF, e Art. 8º. da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001; e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do Art. 43, inciso I da Lei 4.320/64;
IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando
o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for
efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do Art. 43, inciso II
da Lei 4.320/64;
V – Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo, nos termos
do inciso III, do Art. 41 e Art. 44 da Lei 4.320/64;
VI – Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito autorizadas, em
forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos previstos no inciso
IV do § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64;
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--------------- VII - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, Art. 167 da CF.
VIII – Realizar a abertura ou alteração de fonte de recursos dentro da mesma dotação
orçamentária;
IX – Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigentes para o exercício de referência com a finalidade de compatibilização das metas das
ações orçamentárias de alterações de valores e outras modificações.
§ 1º. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste Art., aquelas
despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo
órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária.
§ 2º. As alterações Orçamentárias autorizadas nos incisos II, III, IV e V, não serão calculadas para o
limite dos 20% (vinte por cento) constante no inciso I.
Art. 5º - A Câmara Municipal encaminhará ao órgão responsável pela consolidação geral das contas
públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações
orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas pública do ente municipal.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais para entidades
educacionais, assistenciais e de saúde sem fins lucrativos, desde que esteja em conformidade com a
legislação vigente que trata do assunto.
Art. 7º. Integram a Lei Orçamentária Anual os seguinte anexos:
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Resumo Geral da Despesa;
V - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Programa de Trabalho;
VII - Programa de Trabalho de Governo;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os
Recursos;
IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.
Art. 8º - Ficam alterados automaticamente os anexos do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes
Orçamentárias, quando utilizar o limite de crédito adicional, constante do Art. 4º desta Lei.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrárias e esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º
(primeiro) de Janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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--------------- MENSAGEM Icaraíma, 11 de dezembro de 2023.
Senhor Presidente;
Tenho a honra de submeter, á apreciação dessa egrégia casa Câmara Municipal, o
anexo Emenda ao Projeto de Lei nº 039/2023, que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício
financeiro de 2024 em cumprimento ao disposto no Art. 165 da Constituição Federal, Lei complementar nº.
101, de 04 de Maio de 2000 e Lei 4.320/64.
O projeto de Lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os programas de
governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas exigências contidas na
Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as
alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e
demais legislações vigentes. Sendo assim em anexo a este Projeto de Lei, encaminhamos os Anexos da Lei
4.320/64.
Por fim, encaminhamos todos os Anexos da LOA para 2024 já adequados conforme
alterações proposta pelas Emendas que os nobres vereadores realizaram.
Saliento, ainda que quaisquer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 039/2023, poderão
entrar em contato com o Departamento de Contabilidade do Município, que é responsável pela elaboração
do mesmo, pelos telefones 3665-8008 ou pelo e-mail: contabil@icaraima.pr.gov.br
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada
estima e consideração.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor:
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 8.901.205,00
MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -12.118,00
MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -43.288,00
MELHORIA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÕES 5.976.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -15.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.578.767,22
RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.624.503,64
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -6.550.000,00
FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.845.298,12
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
Legislativa 2.320.000,00
Administração 6.253.964,49
Assistência Social 2.427.522,10
Previdência Social 10.198.458,12
Saúde 10.446.326,14
Educação 11.130.139,50
Cultura 731.000,00
Urbanismo 15.461.800,12
Habitação 1.000,00
Gestão Ambiental 1.198.000,00
Agricultura 684.000,00
Indústria 312.500,00
Transporte 1.606.000,00
Desporto e Lazer 268.083,00
Encargos Especiais 6.840.658,12
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 128.663,41
TOTAL 70.008.115,00 TOTAL 70.008.115,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 8.901.205,00
MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -12.118,00
MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -43.288,00
MELHORIA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÕES 1.486.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -15.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 713.767,22
RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.624.503,64
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -6.550.000,00
FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 252.840,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
Administração 6.253.964,49
Assistência Social 2.427.522,10
Saúde 10.446.326,14
Educação 11.130.139,50
Cultura 731.000,00
Urbanismo 15.461.800,12
Habitação 1.000,00
Gestão Ambiental 1.198.000,00
Agricultura 684.000,00
Indústria 312.500,00
Transporte 1.606.000,00
Desporto e Lazer 268.083,00
Encargos Especiais 6.840.658,12
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 60.060.656,88 TOTAL 57.480.656,88
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Legislativa 2.320.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.320.000,00
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
CONTRIBUIÇÕES 4.490.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.865.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.592.458,12
Previdência Social 10.198.458,12
Reserva de Contingência 9.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 9.947.458,12 TOTAL 10.207.458,12
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES 66.453.109,00
RECEITAS CORRENTES - -13.118,00
Renúncia
RECEITAS CORRENTES - -58.288,00
Descontos Concedidos
RECEITAS CORRENTES - -6.550.000,00
Deduções FUNDEB
IMPOSTOS, TAXAS E 8.901.205,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E -12.118,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS, TAXAS E -43.288,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - Descontos
Concedidos
CONTRIBUIÇÕES 5.976.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos -15.000,00
Concedidos
RECEITA PATRIMONIAL 2.578.767,22
RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
TRANSFERÊNCIAS 44.624.503,64
CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS -6.550.000,00
CORRENTES - Deduções
FUNDEB
OUTRAS RECEITAS 3.845.298,12
CORRENTES
DESPESAS CORRENTES 55.341.805,49
PESSOAL E ENCARGOS 31.922.184,61
SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA 1.060.300,00
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS 22.359.320,88
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 4.489.897,51
TOTAL 59.831.703,00 TOTAL 59.831.703,00
SUPERAVIT 4.489.897,51 DEFICIT 0,00
RECEITAS DE CAPITAL -
Receita
10.176.412,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
Receita
1.370.800,00
ALIENAÇÃO DE BENS -
Receita
5.112,00
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL - Receita
8.800.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 14.537.646,10
INVESTIMENTOS 13.176.646,10
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.361.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 128.663,41
TOTAL 14.666.309,51 TOTAL 14.666.309,51
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 59.831.703,00 DESPESAS CORRENTES 55.341.805,49 RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00 DESPESAS DE CAPITAL 14.537.646,10
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 128.663,41 RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 70.008.115,00 TOTAL 70.008.115,00
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES 56.505.650,88
RECEITAS CORRENTES - -13.118,00
Renúncia
RECEITAS CORRENTES - -58.288,00
Descontos Concedidos
RECEITAS CORRENTES - -6.550.000,00
Deduções FUNDEB
IMPOSTOS, TAXAS E 8.901.205,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E -12.118,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS, TAXAS E -43.288,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - Descontos
Concedidos
CONTRIBUIÇÕES 1.486.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos -15.000,00
Concedidos
RECEITA PATRIMONIAL 713.767,22
RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
TRANSFERÊNCIAS 44.624.503,64
CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS -6.550.000,00
CORRENTES - Deduções
FUNDEB
OUTRAS RECEITAS 252.840,00
CORRENTES
DESPESAS CORRENTES 43.029.347,37
PESSOAL E ENCARGOS 20.373.726,49
SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA 1.060.300,00
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS 21.595.320,88
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 6.854.897,51
TOTAL 49.884.244,88 TOTAL 49.884.244,88
SUPERAVIT 6.854.897,51 DEFICIT 0,00
RECEITAS DE CAPITAL -
Receita
10.176.412,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
Receita
1.370.800,00
ALIENAÇÃO DE BENS -
Receita
5.112,00
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL - Receita
8.800.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 14.331.646,10
INVESTIMENTOS 12.970.646,10
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.361.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.699.663,41
TOTAL 17.031.309,51 TOTAL 17.031.309,51
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 49.884.244,88 DESPESAS CORRENTES 43.029.347,37 RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00 DESPESAS DE CAPITAL 14.331.646,10
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41 RESERVA LEGAL 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 60.060.656,88 TOTAL 57.480.656,88
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 2
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2024
RECEITAS DESPESAS
DESPESAS CORRENTES 2.124.000,00
PESSOAL E ENCARGOS 1.591.000,00
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS 533.000,00
CORRENTES
DEFICIT 2.124.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.124.000,00 TOTAL 2.124.000,00
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 2.124.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 196.000,00
INVESTIMENTOS 196.000,00
DEFICIT 2.320.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.320.000,00 TOTAL 2.320.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 0,00 DESPESAS CORRENTES 2.124.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 196.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 RESERVA LEGAL 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.320.000,00
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2024
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES 9.947.458,12
CONTRIBUIÇÕES 4.490.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.865.000,00
OUTRAS RECEITAS 3.592.458,12
CORRENTES
DESPESAS CORRENTES 10.188.458,12
PESSOAL E ENCARGOS 9.957.458,12
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS 231.000,00
CORRENTES
DEFICIT 241.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 10.188.458,12 TOTAL 10.188.458,12
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 241.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
INVESTIMENTOS 10.000,00
DEFICIT 251.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 251.000,00 TOTAL 251.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 9.947.458,12 DESPESAS CORRENTES 10.188.458,12 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00 RESERVA LEGAL 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 9.947.458,12 TOTAL 10.207.458,12
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 59.831.703,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
8.845.799,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 8.134.800,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 3.331.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1.271.800,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1 963.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
4 14.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
6 194.900,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
9 99.400,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
2.060.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIP
12 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS
13 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
14 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
15 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
2.939.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.939.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
2.760.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Executivo
2.750.000,00
16 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
17 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Multas e Juros - Poder Executivo
10.000,00
18 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
19 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
179.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
165.000,00
20 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
21 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
14.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
MULTAS E JUROS
14.000,00
22 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 7.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
23 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 7.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.864.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.864.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
1.864.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
24 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
25 24.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
27 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
28 9.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 304.499,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 134.888,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
134.888,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
30 114.249,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
31 1.109,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
33 15.759,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
35 3.771,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 169.611,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
169.611,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - PRINCIPAL
37 94.540,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
39 1.494,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA
41 60.707,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
43 12.870,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 406.500,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 406.500,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
406.500,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
46 200.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
47 7.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
49 100.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
50 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.960.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.490.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.490.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.190.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.850.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1 1.850.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 340.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
2 340.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO
1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL
3 1.800.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS
500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
4 500.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1.458.500,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
52 1.368.500,00
53 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 90.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
11.500,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
55 2.500,00
56 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 9.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.578.767,22
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
71.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
71.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
43.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 43.000,00
59 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 22.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E
JUROS
60 7.000,00
61 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 7.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS
62 7.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 28.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 7.000,00
63 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E
JUROS
7.000,00
64 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA
7.000,00
65 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
7.000,00
66 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 2.507.767,22
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.507.767,22
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
SAÚDE
67 24.288,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
EDUCAÇÃO
79 68.473,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
91 12.602,10
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS -
OUTRAS ÁREAS
105 552.404,12
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
6 1.850.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 31.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Principal
126 10.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
127 7.000,00
128 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 7.000,00
129 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Multa e Juros
130 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
131 7.000,00
132 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 7.000,00
133 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 28.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa
134 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
135 7.000,00
136 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 7.000,00
137 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa - Multas e Juros
138 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
139 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas
e Juros
140 7.000,00
141 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
372.335,02
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
372.335,02
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS
PÚBLICOS EM GERAL
322.335,02
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.335,02
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS -
Principal
142 7.000,00
143 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 5.335,02
144 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e
Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e
Juros
145 5.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
146 5.000,00
147 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
148 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa
265.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa
149 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
150 250.000,00
151 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
152 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa - Multas e Juros
153 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa -
Multas e Juros
154 5.000,00
155 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
156 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
30.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - PRINCIPAL
157 15.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
158 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
159 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
160 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
161 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
162 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
163 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
164 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
OU MERCADORIAS
20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Principal
5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Principal
165 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Multas e Juros
166 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa
5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa
167 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa - Multas e Juros
168 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
169 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
170 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
171 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
5.000,00
172 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.074.503,64
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
19.928.960,64
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
15.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
14.300.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
12.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
173 12.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
175 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
176 1.200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
158.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR.
RECURSOS MINERAIS - Principal
178 25.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
133.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
3.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 -
PRINCIPAL
179 3.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP
130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP -
Principal
130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -
FEP - Principal
180 130.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
3.467.460,64
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
3.196.571,64
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.590.440,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.590.440,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
181 411.840,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS -
CAPACITAÇÃO PONDERADA
182 904.800,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
183 73.800,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E
COMPETÊNCIA
184 126.000,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
185 72.000,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
186 2.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.444.938,24
187 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
188 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
155.693,40
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
155.693,40
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM
SAUDE
189 16.973,40
190 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 126.720,00
191 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494
FED
192 5.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR
500,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR
500,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
193 500,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
270.889,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
270.889,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
194 270.889,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
616.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 453.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
198 453.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
99.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
199 99.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
64.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
200 64.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
187.500,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 187.500,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
201 187.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
12.730.055,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
12.227.873,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 10.400.000,00
202 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 10.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.600.000,00
204 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
206 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
27.873,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
208 27.873,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
253.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS
209 240.000,00
210 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
211 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
212 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 3.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
249.182,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PETE
213 224.682,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO
AMBIENTE
214 24.500,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS - PRINCIPAL
5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas -
Principal
215 5.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
5.406.797,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
5.406.797,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
5.406.797,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
216 5.406.797,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.191,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
- PRINCIPAL
3.191,00
217 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.191,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.845.298,12
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
10.840,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
10.840,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
10.840,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
9.184,00
218 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.184,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
552,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
220 552,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
552,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida
Ativa
221 552,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
552,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
222 552,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
187.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 42.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
42.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
223 27.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
224 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
225 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
226 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
227 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
228 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
PRINCIPAL
229 5.000,00
230 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES -
PRINCIPAL
231 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
232 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- MULTAS E JUROS
233 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
234 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
MULTAS E JUROS
235 5.000,00
236 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
237 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
238 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA
239 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
240 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA
241 5.000,00
242 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
243 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
244 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
245 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
246 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
247 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
248 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
249 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
250 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - Principal
251 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração -
Principal
252 5.000,00
253 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
254 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
255 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE
CAPITAL
2.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS
2.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL
2.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.4.2.01.0.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL
256 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.645.458,12
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.645.458,12
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
3.570.458,12
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
8 3.570.458,12
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
PRINCIPAL
45.000,00
257 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 40.000,00
258 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
MULTAS E JUROS
10.000,00
259 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 5.000,00
260 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
261 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
262 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
263 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
264 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
1.370.800,00
265 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.370.800,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
266 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 3.112,00
269 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
26.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
3.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
3.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
270 3.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
23.500,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 23.500,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.1.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
272 23.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
8.774.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e
de Suas Entidades - Principal
273 8.774.000,00
TOTAL: 70.008.115,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 49.884.244,88
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
8.845.799,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 8.134.800,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 3.331.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1.271.800,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1 963.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
4 14.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
6 194.900,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
9 99.400,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
2.060.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIP
12 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS
13 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
14 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
15 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
2.939.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.939.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
2.760.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Executivo
2.750.000,00
16 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
17 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Multas e Juros - Poder Executivo
10.000,00
18 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
19 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
179.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
165.000,00
20 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
21 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
14.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
MULTAS E JUROS
14.000,00
22 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 7.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
23 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 7.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.864.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.864.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
1.864.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
24 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
25 24.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
27 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
28 9.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 304.499,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 134.888,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
134.888,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
30 114.249,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
31 1.109,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
33 15.759,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
35 3.771,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 169.611,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
169.611,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - PRINCIPAL
37 94.540,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
39 1.494,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA
41 60.707,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
43 12.870,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 406.500,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 406.500,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
406.500,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
46 200.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
47 7.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
49 100.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
50 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1.458.500,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
52 1.368.500,00
53 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 90.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
11.500,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
55 2.500,00
56 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 9.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 713.767,22
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
56.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
56.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
28.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 28.000,00
59 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E
JUROS
60 7.000,00
61 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 7.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS
62 7.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 28.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 7.000,00
63 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E
JUROS
7.000,00
64 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA
7.000,00
65 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
7.000,00
66 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 7.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 657.767,22
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 657.767,22
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
SAÚDE
67 24.288,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
EDUCAÇÃO
79 68.473,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
91 12.602,10
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS -
OUTRAS ÁREAS
105 552.404,12
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 31.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Principal
126 10.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
127 7.000,00
128 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 7.000,00
129 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Multa e Juros
130 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
131 7.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
132 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 7.000,00
133 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 28.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa
134 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
135 7.000,00
136 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 7.000,00
137 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa - Multas e Juros
138 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
139 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas
e Juros
140 7.000,00
141 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
372.335,02
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
372.335,02
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS
PÚBLICOS EM GERAL
322.335,02
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.335,02
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS -
Principal
142 7.000,00
143 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 5.335,02
144 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e
Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e
Juros
145 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
146 5.000,00
147 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
148 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa
265.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa
149 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
150 250.000,00
151 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
152 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa - Multas e Juros
153 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa -
Multas e Juros
154 5.000,00
155 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
156 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
30.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - PRINCIPAL
157 15.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
158 5.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
159 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
160 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
161 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
162 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
163 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
164 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
OU MERCADORIAS
20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Principal
5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Principal
165 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Multas e Juros
166 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa
5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa
167 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa - Multas e Juros
168 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
169 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
170 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
171 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
5.000,00
172 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.074.503,64
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
19.928.960,64
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
15.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
14.300.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
12.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
173 12.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.500.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
175 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
176 1.200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
158.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR.
RECURSOS MINERAIS - Principal
178 25.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
133.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
3.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 -
PRINCIPAL
179 3.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP
130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP -
Principal
130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -
FEP - Principal
180 130.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
3.467.460,64
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
3.196.571,64
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.590.440,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.590.440,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
181 411.840,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS -
CAPACITAÇÃO PONDERADA
182 904.800,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
183 73.800,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E
COMPETÊNCIA
184 126.000,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
185 72.000,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
186 2.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.444.938,24
187 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
188 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
155.693,40
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
155.693,40
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM
SAUDE
189 16.973,40
190 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 126.720,00
191 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494
FED
192 5.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR
500,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR
500,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
193 500,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
270.889,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
270.889,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
194 270.889,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
616.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 453.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
198 453.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
99.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
199 99.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
64.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
200 64.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
187.500,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 187.500,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
201 187.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
12.730.055,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
12.227.873,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 10.400.000,00
202 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 10.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.600.000,00
204 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
206 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
27.873,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
208 27.873,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
253.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS
209 240.000,00
210 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
211 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
212 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 3.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
249.182,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PETE
213 224.682,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO
AMBIENTE
214 24.500,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS - PRINCIPAL
5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas -
Principal
215 5.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
5.406.797,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
5.406.797,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
5.406.797,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
216 5.406.797,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.191,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
- PRINCIPAL
3.191,00
217 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.191,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 252.840,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
10.840,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
10.840,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
10.840,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
9.184,00
218 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.184,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
552,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
220 552,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
552,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida
Ativa
221 552,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
552,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
222 552,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
165.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 20.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
20.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
223 5.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
224 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
225 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
226 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
227 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
228 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
PRINCIPAL
229 5.000,00
230 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES -
PRINCIPAL
231 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
232 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- MULTAS E JUROS
233 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
234 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
MULTAS E JUROS
235 5.000,00
236 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
237 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
238 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA
239 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
240 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA
241 5.000,00
242 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
243 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
244 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
245 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
246 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
247 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
248 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
249 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
250 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - Principal
251 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração -
Principal
252 5.000,00
253 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
254 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
255 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE
CAPITAL
2.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS
2.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL
2.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL
256 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
PRINCIPAL
45.000,00
257 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 40.000,00
258 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
MULTAS E JUROS
10.000,00
259 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 5.000,00
260 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
261 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
262 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
263 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
264 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.370.800,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
1.370.800,00
265 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.370.800,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
266 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 3.112,00
269 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
26.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
3.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
3.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
3.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
270 3.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
23.500,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 23.500,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
272 23.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
8.774.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e
de Suas Entidades - Principal
273 8.774.000,00
TOTAL: 60.060.656,88
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 66.453.109,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -13.118,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -58.288,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -6.550.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.901.205,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -12.118,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos -43.288,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 8.179.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -7.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -36.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 3.375.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -7.500,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -35.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.315.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -7.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -35.700,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -2.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -35.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Desco -500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -5.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos C -100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 100.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -500,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -100,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.060.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.939.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.939.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.760.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 179.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 14.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 14.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 7.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 7.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.865.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Conc -1.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.865.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -1.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.865.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos -1.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS - Descontos Co -500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 10.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR -500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 313.205,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -4.618,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -4.088,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 135.187,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -299,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 135.187,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -299,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 114.249,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.270,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -161,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.812,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -53,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.856,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -85,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 178.018,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -4.618,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -3.789,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 178.018,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -4.618,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -3.789,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 97.951,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -3.411,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.602,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -108,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 64.117,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -3.410,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 14.348,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.208,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -270,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 409.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.500,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 409.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.500,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 409.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Descontos C -2.500,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 200.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 9.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E -2.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 5.976.000,00
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.490.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 4.490.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.190.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.850.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.850.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 340.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 340.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.486.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.486.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.486.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.468.500,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -10.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.368.500,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 100.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -10.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 17.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -5.000,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 2.500,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 15.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 2.578.767,22
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 71.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 71.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 43.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 43.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 22.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 7.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 28.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 7.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 7.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 2.507.767,22
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.507.767,22
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 24.288,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 68.473,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.602,10
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 552.404,12
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.850.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 31.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 10.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 28.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 372.335,02
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 372.335,02
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 322.335,02
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.335,02
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 7.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 5.335,02
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 265.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 250.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.624.503,64
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -6.550.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.428.960,64
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -3.500.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.000.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -3.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 17.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -3.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 16.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -3.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -3.200.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.500.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -300.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F -300.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 158.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 25.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 133.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 3.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P 3.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 130.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.467.460,64
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN 3.196.571,64
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.590.440,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.590.440,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 411.840,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDER 904.800,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 73.800,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊN 126.000,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 72.000,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 2.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 155.693,40
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 155.693,40
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 16.973,40
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 126.720,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 5.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 500,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 500,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 500,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN 270.889,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 270.889,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 270.889,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 616.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 453.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 453.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 99.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 99.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 64.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 64.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 187.500,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 187.500,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 187.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 15.780.055,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -3.050.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 15.277.873,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -3.050.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 13.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -2.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 13.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -2.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -400.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 27.873,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 27.873,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 253.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 240.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 3.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 249.182,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 224.682,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 24.500,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 5.406.797,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 5.406.797,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 5.406.797,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 5.406.797,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.191,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 3.191,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.191,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.845.298,12
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.840,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.840,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.840,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 9.184,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.184,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 552,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 552,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 552,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 552,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 552,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 552,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 187.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 42.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 42.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 27.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 2.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL 2.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000,00
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.645.458,12
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.645.458,12
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 3.570.458,12
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 3.570.458,12
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 45.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.370.800,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 3.112,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 26.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO 3.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 3.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 3.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.500,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 23.500,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 23.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 8.774.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 8.774.000,00
Total: 70.008.115,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 66.453.109,00
RECEITAS CORRENTES - Renúncia -13.118,00
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -58.288,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -6.550.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 8.901.205,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -12.118,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -43.288,00
CONTRIBUIÇÕES 5.976.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -15.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.578.767,22
RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.624.503,64
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -6.550.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.845.298,12
RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 9.947.458,12
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.490.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.490.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.490.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.190.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.850.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1 1.850.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 340.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
2 340.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO
1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL
3 1.800.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS
500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
4 500.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.865.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
5 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.850.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
6 1.850.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.592.458,12
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
22.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 22.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
22.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
7 22.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.570.458,12
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.570.458,12
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
3.570.458,12
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
8 3.570.458,12
TOTAL: 9.947.458,12
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 56.505.650,88
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -13.118,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -58.288,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -6.550.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.901.205,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -12.118,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos -43.288,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 8.179.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -7.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -36.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 3.375.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -7.500,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -35.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.315.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -7.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -35.700,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -2.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -35.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Desco -500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -5.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos C -100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 100.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -500,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -100,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.060.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.939.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.939.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.760.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 179.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 14.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 14.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 7.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 7.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.865.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Conc -1.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.865.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -1.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.865.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos -1.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS - Descontos Co -500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 10.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR -500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 313.205,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -4.618,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -4.088,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 135.187,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -299,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 135.187,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -299,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 114.249,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.270,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -161,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.812,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -53,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.856,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -85,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 178.018,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -4.618,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -3.789,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 178.018,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -4.618,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -3.789,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 97.951,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -3.411,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.602,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -108,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 64.117,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -3.410,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 14.348,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.208,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -270,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 409.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.500,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 409.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.500,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 409.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Descontos C -2.500,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 200.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 9.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E -2.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 1.486.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.486.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.486.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.486.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -15.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.468.500,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -10.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.368.500,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 100.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -10.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 17.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -5.000,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 2.500,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 15.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 713.767,22
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 56.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 56.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 28.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 28.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 7.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 28.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 7.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 7.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 7.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 657.767,22
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 657.767,22
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 657.767,22
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 24.288,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 68.473,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.602,10
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 552.404,12
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 31.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 10.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 28.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 372.335,02
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 372.335,02
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 322.335,02
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.335,02
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 7.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 5.335,02
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 265.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 250.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.624.503,64
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -6.550.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.428.960,64
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -3.500.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.000.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -3.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 17.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -3.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 16.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -3.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -3.200.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -300.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F -300.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 158.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 25.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 133.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 3.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P 3.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 130.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 130.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.467.460,64
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN 3.196.571,64
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.590.440,00
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.590.440,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 411.840,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDER 904.800,00
1.7.1.3.50.1.1.23.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 73.800,00
1.7.1.3.50.1.1.25.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊN 126.000,00
1.7.1.3.50.1.1.26.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 72.000,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 2.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 155.693,40
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 155.693,40
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 16.973,40
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 126.720,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 5.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 5.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 500,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 500,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 500,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN 270.889,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 270.889,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 270.889,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 616.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 453.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 453.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 99.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 99.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 64.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 64.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 187.500,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 187.500,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 187.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 15.780.055,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -3.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 15.277.873,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -3.050.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 13.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -2.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 13.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -2.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -400.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 27.873,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 27.873,00
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 253.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 253.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 240.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 3.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 249.182,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 249.182,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 224.682,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 24.500,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.500,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 5.406.797,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 5.406.797,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 5.406.797,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 5.406.797,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.191,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.191,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 3.191,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.191,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 252.840,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.840,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.840,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.840,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 9.184,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.184,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 552,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 552,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 552,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 552,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 552,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 552,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 165.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 20.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 20.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 5.000,00
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Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 2.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL 2.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 45.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.370.800,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.370.800,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.112,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 3.112,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 26.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO 3.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 3.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 3.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.500,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 23.500,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 23.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 8.774.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 8.774.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 8.774.000,00
Total: 60.060.656,88
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 56.505.650,88
RECEITAS CORRENTES - Renúncia -13.118,00
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -58.288,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -6.550.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 8.901.205,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -12.118,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -43.288,00
CONTRIBUIÇÕES 1.486.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -15.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 713.767,22
RECEITA AGROPECUÁRIA 115.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 412.335,02
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.624.503,64
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -6.550.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 252.840,00
RECEITAS DE CAPITAL 10.176.412,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.370.800,00
ALIENAÇÃO DE BENS 5.112,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.800.500,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 9.947.458,12
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 4.490.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.490.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 4.490.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.190.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.850.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.850.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 340.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 340.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.800.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 500.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 500.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 1.865.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.850.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 1.850.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.850.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.592.458,12
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 22.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 22.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 22.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 22.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.570.458,12
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.570.458,12
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 3.570.458,12
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 3.570.458,12
Total: 9.947.458,12
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 9.947.458,12
CONTRIBUIÇÕES 4.490.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.865.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.592.458,12
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.124.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.591.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.491.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.350.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 140.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
100.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 533.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 373.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 110.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 110.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
15.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
80.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
160.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
160.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 196.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 196.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 196.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 161.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 161.000,00
Total do Órgão: 2.320.000,00
11/12/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.474.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.359.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.229.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.070.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.070.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 136.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 136.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
130.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 130.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
13.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 13.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
Total do Órgão: 1.494.000,00
11/12/2023 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.792.622,61
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.056.664,49
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 916.664,49
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
819.464,49
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 819.464,49
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
140.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.735.958,12
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.165.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 265.250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 265.000,00
1.057 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. LIVRES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
450.250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
1.057 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. LIVRES
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
280.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 450.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 400.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.570.458,12
11/12/2023 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
3.570.458,12
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.570.458,12
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 182.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 182.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 182.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 55.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 125.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 123.000,00
Total do Órgão: 6.974.622,61
11/12/2023 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 363.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 221.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 211.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
160.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 160.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
10.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 368.000,00
11/12/2023 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.882.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.342.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.202.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.090.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.090.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
140.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.060.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.060.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 160.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
190.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 190.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.376.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.360.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.350.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.350.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
11/12/2023 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 119.663,41
Total do Órgão: 4.377.663,41
11/12/2023 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.708.500,12
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.263.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.963.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.625.000,00
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 100.000,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.525.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 235.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 235.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
300.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.445.500,12
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.445.500,12
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
110.000,00
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 15.000,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 95.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.465.250,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 100.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 550.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 45.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 750.250,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
206.000,12
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,12
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.520.250,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 50.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 850.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 10.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.250,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 9.000,00
11/12/2023 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.360.300,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.360.300,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.360.300,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.014.800,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 100.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 500,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.370.800,00
831 EMENDA PARLAMENTAR 202128740009 - LN - 188.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE GUARDA
VEÍCULOS
832 EMENDA PARLAMENTAR 202138090010 - SS - 250,00
PAVIMENTAÇÃO
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REVITALIZAÇÃO 172.500,00
PRAÇA DO BARRÃO
843 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 53605 - 61.500,00
CAPELA MORTUARIA
844 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 53606 - 4.438.000,00
PAVIMENTAÇÃO PORTO CAMARGO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 3.830.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
848 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT 56801 - 274.000,00
DRENAGEM DE VIA URBANA
849 EP 202240740002-VERMELHO - PAVIMENTAÇÃO 23.500,00
ESTRADA PATIO MUNICIPAL
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 550.250,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.250,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 500,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.250,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 123.500,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 123.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.750,00
831 EMENDA PARLAMENTAR 202128740009 - LN - 500,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE GUARDA
VEÍCULOS
832 EMENDA PARLAMENTAR 202138090010 - SS - 250,00
PAVIMENTAÇÃO
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REVITALIZAÇÃO 500,00
PRAÇA DO BARRÃO
843 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 53605 - 500,00
CAPELA MORTUARIA
844 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 53606 - 500,00
PAVIMENTAÇÃO PORTO CAMARGO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 500,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
11/12/2023 Página: 9
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
848 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT 56801 - 500,00
DRENAGEM DE VIA URBANA
849 EP 202240740002-VERMELHO - PAVIMENTAÇÃO 500,00
ESTRADA PATIO MUNICIPAL
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
Total do Órgão: 17.068.800,12
11/12/2023 Página: 10
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.809.686,64
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.460.696,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
661.200,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
661.200,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 336.300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 324.900,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.502.991,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.809.157,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 2.028.621,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 160.726,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 80.000,00
1.017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 500,00
100/2019)
1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 500,00
SAÚDE – CORONAVÍRUS (COVID-19) - ATENÇÃO
BÁSICA
1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA 250,00
SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020
1.051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 538.560,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 401.900,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 391.900,00
EXERCÍCIO CORRENTE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 290.870,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 285.870,00
EXERCÍCIO CORRENTE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.064,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.064,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
296.505,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 296.505,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 296.505,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 300,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
300,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
300,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.348.690,64
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
356.300,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
12.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 12.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
344.300,00
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Exercício: 2024
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 327.200,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 17.100,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.341.000,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
360.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 360.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
981.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 681.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 300.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.651.390,64
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
131.679,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 95.079,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 26.600,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.635,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.635,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.084.915,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 381.265,00
EXERCÍCIO CORRENTE
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 167.500,00
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS 1.000,00
FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC
105/2019)
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 513.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.500,00
1.023 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO 250,00
ALOCADO NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
(COVID-19)
1.029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 250,00
1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da 150,00
Rede Básica de Ensino - Port. 1857/2020
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
266.319,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 265.869,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA 250,00
SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020
1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da 200,00
Rede Básica de Ensino - Port. 1857/2020
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 42.539,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 42.539,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
35.295,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 13.295,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 22.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.078,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 85.078,00
EXERCÍCIO CORRENTE
11/12/2023 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.778.337,64
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 461.026,00
EXERCÍCIO CORRENTE
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 87.500,00
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS 1.000,00
FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC
105/2019)
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.216.911,64
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.500,00
1.029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 250,00
1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da 150,00
Rede Básica de Ensino - Port. 1857/2020
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
143.493,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 63.493,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 80.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 63.809,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 63.809,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.291,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 9.041,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.023 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO 250,00
ALOCADO NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
(COVID-19)
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 636.639,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 635.639,50
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
62.500,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
62.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 62.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 573.139,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.850,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 40.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 800,00
TCE 518)
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 1.300,00
PUBLICOS DE SAUDE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 750,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 525.189,50
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 65.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 900,00
TCE 518)
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 1.400,00
PUBLICOS DE SAUDE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 457.389,50
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.100,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 4.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 300,00
TCE 518)
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 300,00
PUBLICOS DE SAUDE
11/12/2023 Página: 13
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.000,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
1.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
Total do Órgão: 10.446.326,14
11/12/2023 Página: 14
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.765.947,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.167.366,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.296.302,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
5.972.539,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 3.500.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 850.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 800.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 780.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 42.539,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 55.635,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 7.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 21.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 11.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.635,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 218.064,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 51.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 60.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 62.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 44.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.064,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 26.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 4.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 11.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 8.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
871.064,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 871.064,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 410.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 110.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 165.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 185.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.598.581,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
390.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 390.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 180.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.208.581,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
429.064,00
11/12/2023 Página: 15
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 142.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 80.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 100.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 106.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 912.405,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 140.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 300.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 260.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 250,00
EXERC. CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 31.905,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 135.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 45.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.056 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. EDUCAÇÃO
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
30.635,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.635,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
885.953,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 120.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 200.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 465.953,00
1.042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 100.000,00
Programa Nacional (PNAE)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 190.318,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 60.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.318,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
600.578,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 120.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 210.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 70.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 250,00
EXERC. CORRENTE
11/12/2023 Página: 16
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.078,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 95.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 20.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.056 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. EDUCAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
116.064,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 45.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 50.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 24.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 11.500,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.500,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 4.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.564,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 583.275,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 583.275,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 583.275,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.568,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 250,00
EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.318,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 547.457,50
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 25.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 40.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 250,00
EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
142 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PROINFÂNCIA 250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 461.957,50
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,00
142 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PROINFÂNCIA 250,00
Total do Órgão: 11.349.222,50
11/12/2023 Página: 17
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 622.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
200.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
20.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 371.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 371.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 62.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 62.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 62.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
Total do Órgão: 684.000,00
11/12/2023 Página: 18
Resumo Geral da Despesa
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Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 298.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 166.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 161.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
140.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
5.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.250,00
833 EMENDA PARLAMENTAR 202128490003 - ZD 250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,00
833 EMENDA PARLAMENTAR 202128490003 - ZD 250,00
Total do Órgão: 312.500,00
11/12/2023 Página: 19
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
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Exercício: 2024
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.371.591,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.244.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.174.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.057.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 997.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 90.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
70.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.127.591,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
28.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 28.000,00
938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 28.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.099.591,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 52.000,00
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 1.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 276.950,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.000,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 5.000,00
GOVER. ECA/FMDCA
902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 200,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
915 DEL. 038/2021 - CEDCA - INCENTIVO AO SCFV 500,00
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 3.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 60.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 20.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 185.000,00
1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE 250,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (COVID-19)
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
356.250,00
910 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV - FEAS (DEL. 250,00
068/2019)
918 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SOCIAL LIVRE 500,00
11/12/2023 Página: 20
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 355.000,00
1.021 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - 500,00
INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL - COVID-19
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.500,00
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.500,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 118.000,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 1.000,00
ART. 214-ECA/FMDCA
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 97.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
208.691,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.000,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 5.191,00
GOVER. ECA/FMDCA
911 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2019) 250,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 7.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 30.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 18.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 145.000,00
1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE 250,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (COVID-19)
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.200,00
902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 200,00
910 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV - FEAS (DEL. 250,00
068/2019)
911 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2019) 250,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
916 DEL. 043/2021 - CEDCA - AÇÕES PARA CRIANÇAS E 500,00
ADOLESCENTES
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 11.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.931,10
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 55.931,10
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.931,10
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.067,10
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 1.067,10
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.000,00
GOVER. ECA/FMDCA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.664,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 1.064,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.000,00
GOVER. ECA/FMDCA
11/12/2023 Página: 21
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 100,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 5.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.500,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.200,00
903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 200,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
Total do Órgão: 2.427.522,10
11/12/2023 Página: 22
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.188.458,12
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.957.458,12
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.957.458,12
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
8.522.568,39
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 8.522.568,39
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.224.889,73
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.224.889,73
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
110.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 110.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
60.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.000,00
Total do Órgão: 10.207.458,12
11/12/2023 Página: 23
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.216.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 616.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
30.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 521.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
460.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 460.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
65.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
39.500,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
39.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 39.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 560.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 359.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 14.500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 344.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
150.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 10.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
500,00
11/12/2023 Página: 24
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.500,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.500,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 17.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
Total do Órgão: 1.247.000,00
11/12/2023 Página: 25
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 726.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 227.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 222.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
200.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
5.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 499.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 499.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
18.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 18.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
410.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 410.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
Total do Órgão: 731.000,00
RESUMO GERAL
11/12/2023 Página: 26
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
DESPESAS CORRENTES 55.341.805,49
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.922.184,61
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.060.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.359.320,88
DESPESAS DE CAPITAL 14.537.646,10
INVESTIMENTOS 13.176.646,10
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.361.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 128.663,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 128.663,41
Total Geral 70.008.115,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
11/12/2023 Página: 27
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.474.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.359.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.229.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.070.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.070.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 136.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 136.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
130.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 130.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
13.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 13.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
Total do Órgão: 1.494.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.792.622,61
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.056.664,49
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 916.664,49
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
819.464,49
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 819.464,49
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
140.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.735.958,12
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.165.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 265.250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 265.000,00
1.057 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. LIVRES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
450.250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
1.057 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. LIVRES
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
280.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 450.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 400.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.570.458,12
11/12/2023 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
3.570.458,12
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.570.458,12
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 182.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 182.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 182.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 55.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 125.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 123.000,00
Total do Órgão: 6.974.622,61
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 363.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 221.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 211.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
160.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 160.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
10.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 368.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.882.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.342.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.202.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.090.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.090.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
140.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.060.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.060.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 160.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
190.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 190.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.376.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.360.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.350.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.350.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
11/12/2023 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 119.663,41
Total do Órgão: 4.377.663,41
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.708.500,12
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.263.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.963.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.625.000,00
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 100.000,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.525.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 235.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 235.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
300.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.445.500,12
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.445.500,12
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
110.000,00
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 15.000,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 95.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.465.250,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 100.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 550.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 45.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 750.250,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
206.000,12
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,12
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.520.250,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 50.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 850.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 10.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.250,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 9.000,00
11/12/2023 Página: 7
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.360.300,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.360.300,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.360.300,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.014.800,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 100.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 500,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.370.800,00
831 EMENDA PARLAMENTAR 202128740009 - LN - 188.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE GUARDA
VEÍCULOS
832 EMENDA PARLAMENTAR 202138090010 - SS - 250,00
PAVIMENTAÇÃO
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REVITALIZAÇÃO 172.500,00
PRAÇA DO BARRÃO
843 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 53605 - 61.500,00
CAPELA MORTUARIA
844 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 53606 - 4.438.000,00
PAVIMENTAÇÃO PORTO CAMARGO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 3.830.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
848 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT 56801 - 274.000,00
DRENAGEM DE VIA URBANA
849 EP 202240740002-VERMELHO - PAVIMENTAÇÃO 23.500,00
ESTRADA PATIO MUNICIPAL
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 550.250,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.250,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 500,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.250,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 123.500,00
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 123.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.750,00
831 EMENDA PARLAMENTAR 202128740009 - LN - 500,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE GUARDA
VEÍCULOS
832 EMENDA PARLAMENTAR 202138090010 - SS - 250,00
PAVIMENTAÇÃO
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REVITALIZAÇÃO 500,00
PRAÇA DO BARRÃO
843 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 53605 - 500,00
CAPELA MORTUARIA
844 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 53606 - 500,00
PAVIMENTAÇÃO PORTO CAMARGO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 500,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
11/12/2023 Página: 8
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
848 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT 56801 - 500,00
DRENAGEM DE VIA URBANA
849 EP 202240740002-VERMELHO - PAVIMENTAÇÃO 500,00
ESTRADA PATIO MUNICIPAL
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
Total do Órgão: 17.068.800,12
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
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Exercício: 2024
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.809.686,64
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.460.696,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
661.200,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
661.200,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 336.300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 324.900,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.502.991,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.809.157,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 2.028.621,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 160.726,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 80.000,00
1.017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 500,00
100/2019)
1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 500,00
SAÚDE – CORONAVÍRUS (COVID-19) - ATENÇÃO
BÁSICA
1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA 250,00
SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020
1.051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 538.560,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 401.900,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 391.900,00
EXERCÍCIO CORRENTE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 290.870,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 285.870,00
EXERCÍCIO CORRENTE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.064,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.064,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
296.505,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 296.505,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 296.505,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 300,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
300,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
300,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.348.690,64
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
356.300,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
12.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 12.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
344.300,00
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Exercício: 2024
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 327.200,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 17.100,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.341.000,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
360.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 360.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
981.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 681.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 300.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.651.390,64
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
131.679,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 95.079,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 26.600,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.635,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.635,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.084.915,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 381.265,00
EXERCÍCIO CORRENTE
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 167.500,00
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS 1.000,00
FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC
105/2019)
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 513.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.500,00
1.023 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO 250,00
ALOCADO NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
(COVID-19)
1.029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 250,00
1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da 150,00
Rede Básica de Ensino - Port. 1857/2020
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
266.319,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 265.869,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA 250,00
SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020
1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da 200,00
Rede Básica de Ensino - Port. 1857/2020
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 42.539,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 42.539,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
35.295,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 13.295,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 22.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.078,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 85.078,00
EXERCÍCIO CORRENTE
11/12/2023 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.778.337,64
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 461.026,00
EXERCÍCIO CORRENTE
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 87.500,00
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS 1.000,00
FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC
105/2019)
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.216.911,64
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.500,00
1.029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 250,00
1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da 150,00
Rede Básica de Ensino - Port. 1857/2020
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
143.493,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 63.493,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 80.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 63.809,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 63.809,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.291,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 9.041,00
EXERCÍCIO CORRENTE
1.023 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO 250,00
ALOCADO NO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
(COVID-19)
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 636.639,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 635.639,50
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
62.500,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
62.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 62.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 573.139,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.850,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 40.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 800,00
TCE 518)
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 1.300,00
PUBLICOS DE SAUDE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 750,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 525.189,50
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 65.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 900,00
TCE 518)
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 1.400,00
PUBLICOS DE SAUDE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 457.389,50
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.100,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 4.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 300,00
TCE 518)
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 300,00
PUBLICOS DE SAUDE
11/12/2023 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.000,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
1.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
Total do Órgão: 10.446.326,14
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 13
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.765.947,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.167.366,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.296.302,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
5.972.539,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 3.500.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 850.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 800.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 780.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 42.539,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 55.635,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 7.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 21.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 11.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.635,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 218.064,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 51.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 60.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 62.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 44.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.064,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 26.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 4.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 11.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 8.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
871.064,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 871.064,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 410.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 110.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 165.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 185.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.598.581,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
390.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 390.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 180.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.208.581,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
429.064,00
11/12/2023 Página: 14
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 142.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 80.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 100.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 106.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 912.405,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 140.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 300.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 260.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 250,00
EXERC. CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 31.905,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 135.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 45.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.056 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. EDUCAÇÃO
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
30.635,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.635,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
885.953,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 120.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 200.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 465.953,00
1.042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 100.000,00
Programa Nacional (PNAE)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 190.318,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 60.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.318,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
600.578,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 120.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 210.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 70.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 250,00
EXERC. CORRENTE
11/12/2023 Página: 15
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.078,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 95.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 20.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.056 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 250,00
5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 – REC. EDUCAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
116.064,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 45.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 50.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 24.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 11.500,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.500,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 4.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.564,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.064,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 583.275,50
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 583.275,50
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 583.275,50
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.568,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 250,00
EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.318,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 547.457,50
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 25.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 40.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 250,00
EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
142 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PROINFÂNCIA 250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 461.957,50
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,00
142 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PROINFÂNCIA 250,00
Total do Órgão: 11.349.222,50
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 16
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Exercício: 2024
Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 622.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
200.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
20.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 371.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 371.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 62.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 62.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 62.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
Total do Órgão: 684.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 17
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
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Exercício: 2024
Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 298.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 166.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 161.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
140.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
5.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.250,00
833 EMENDA PARLAMENTAR 202128490003 - ZD 250,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,00
833 EMENDA PARLAMENTAR 202128490003 - ZD 250,00
Total do Órgão: 312.500,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 18
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.371.591,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.244.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.174.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.057.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 997.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 90.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
70.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.127.591,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
28.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 28.000,00
938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 28.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.099.591,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 52.000,00
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 1.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 276.950,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.000,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 5.000,00
GOVER. ECA/FMDCA
902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 200,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
915 DEL. 038/2021 - CEDCA - INCENTIVO AO SCFV 500,00
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 3.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 60.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 20.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 185.000,00
1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE 250,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (COVID-19)
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
356.250,00
910 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV - FEAS (DEL. 250,00
068/2019)
918 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SOCIAL LIVRE 500,00
11/12/2023 Página: 19
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 355.000,00
1.021 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - 500,00
INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL - COVID-19
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.500,00
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.500,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 118.000,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 1.000,00
ART. 214-ECA/FMDCA
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 97.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
208.691,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.000,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 5.191,00
GOVER. ECA/FMDCA
911 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2019) 250,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 7.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 30.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 18.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 145.000,00
1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE 250,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (COVID-19)
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.200,00
902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 200,00
910 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV - FEAS (DEL. 250,00
068/2019)
911 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2019) 250,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
916 DEL. 043/2021 - CEDCA - AÇÕES PARA CRIANÇAS E 500,00
ADOLESCENTES
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 11.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.931,10
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 55.931,10
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.931,10
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.067,10
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 1.067,10
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.000,00
GOVER. ECA/FMDCA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.664,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 1.064,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.000,00
GOVER. ECA/FMDCA
11/12/2023 Página: 20
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 100,00
914 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E 500,00
ADOLESCENTE ( DEL. 089/2019)
917 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIRA INCANFICA 500,00
- DELIBERAÇÃO 047/2022
933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 5.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.500,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.200,00
903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 200,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
Total do Órgão: 2.427.522,10
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 21
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.216.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 616.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
30.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 521.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
460.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 460.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
65.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
39.500,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
39.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 39.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 560.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 359.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 14.500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 344.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
150.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 10.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 140.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
500,00
11/12/2023 Página: 22
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.500,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.500,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 17.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 500,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
Total do Órgão: 1.247.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
11/12/2023 Página: 23
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 726.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 227.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 222.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
200.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
5.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 499.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 499.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
18.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 18.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
410.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 410.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
Total do Órgão: 731.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
RESUMO GERAL
11/12/2023 Página: 24
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
DESPESAS CORRENTES 43.029.347,37
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.373.726,49
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.060.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.595.320,88
DESPESAS DE CAPITAL 14.331.646,10
INVESTIMENTOS 12.970.646,10
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.361.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Total Geral 57.480.656,88
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
11/12/2023 Página: 25
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.124.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.591.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.491.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.350.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 140.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
100.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 533.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 373.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 110.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 110.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
15.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
80.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
160.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
160.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 196.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 196.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 196.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 161.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 161.000,00
Total do Órgão: 2.320.000,00
11/12/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 2.124.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.591.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 533.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 196.000,00
INVESTIMENTOS 196.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Total Geral 2.320.000,00
11/12/2023 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.188.458,12
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.957.458,12
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.957.458,12
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
8.522.568,39
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 8.522.568,39
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.224.889,73
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.224.889,73
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
110.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 110.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
60.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.000,00
Total do Órgão: 10.207.458,12
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
RESUMO GERAL
11/12/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2024
DESPESAS CORRENTES 10.188.458,12
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.957.458,12
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
INVESTIMENTOS 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Total Geral 10.207.458,12
11/12/2023 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.124.000,00 196.000,00 2.320.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 533.000,00 5.000,00 538.000,00
CHEFE DE GABINETE 189.000,00 5.000,00 194.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 456.000,00 5.000,00 461.000,00
CONTROLE INTERNO 296.000,00 5.000,00 301.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 5.409.122,61 15.000,00 5.424.122,61
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.383.500,00 167.000,00 1.550.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 363.000,00 5.000,00 368.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 1.151.000,00 5.000,00 1.156.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.850.663,41 1.371.000,00 3.221.663,41
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 945.000,12 10.842.800,00 11.787.800,12
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.309.000,00 365.000,00 3.674.000,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.454.000,00 152.000,00 1.606.000,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 500,00 500,00 1.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 9.809.686,64 636.639,50 10.446.326,14
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 10.557.500,00 572.639,50 11.130.139,50
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 208.447,00 10.636,00 219.083,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 622.000,00 62.000,00 684.000,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 298.000,00 14.500,00 312.500,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000.000,00 10.000,00 1.010.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 777.500,00 22.600,00 800.100,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 74.000,00 5.000,00 79.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 162.091,00 11.331,10 173.422,10
CONSELHO TUTELAR 358.000,00 7.000,00 365.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 10.197.458,12 10.000,00 10.207.458,12
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 665.000,00 25.000,00 690.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 4.000,00 49.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 506.000,00 2.000,00 508.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 726.000,00 5.000,00 731.000,00
55.341.805,49 14.537.646,10 70.008.115,00
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2024
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.124.000,00 196.000,00 2.320.000,00
2.124.000,00 196.000,00 2.320.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.320.000,00
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 533.000,00 5.000,00 538.000,00
CHEFE DE GABINETE 189.000,00 5.000,00 194.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 456.000,00 5.000,00 461.000,00
CONTROLE INTERNO 296.000,00 5.000,00 301.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 5.409.122,61 15.000,00 5.424.122,61
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.383.500,00 167.000,00 1.550.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 363.000,00 5.000,00 368.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 1.151.000,00 5.000,00 1.156.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.850.663,41 1.371.000,00 3.221.663,41
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 945.000,12 10.842.800,00 11.787.800,12
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.309.000,00 365.000,00 3.674.000,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.454.000,00 152.000,00 1.606.000,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 500,00 500,00 1.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 9.809.686,64 636.639,50 10.446.326,14
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 10.557.500,00 572.639,50 11.130.139,50
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 208.447,00 10.636,00 219.083,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 622.000,00 62.000,00 684.000,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 298.000,00 14.500,00 312.500,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000.000,00 10.000,00 1.010.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 777.500,00 22.600,00 800.100,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 74.000,00 5.000,00 79.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 162.091,00 11.331,10 173.422,10
CONSELHO TUTELAR 358.000,00 7.000,00 365.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 665.000,00 25.000,00 690.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 4.000,00 49.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 506.000,00 2.000,00 508.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 726.000,00 5.000,00 731.000,00
43.029.347,37 14.331.646,10 57.480.656,88
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 57.480.656,88
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2024
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 10.197.458,12 10.000,00 10.207.458,12
10.188.458,12 10.000,00 10.207.458,12
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 10.207.458,12
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 1
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
Total da Unidade.............................: 2.320.000,00
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 1
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 533.000,00 0,00 538.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 5.000,00 533.000,00 0,00 538.000,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 5.000,00 533.000,00 0,00 538.000,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 533.000,00 0,00 533.000,00
5.000,00 533.000,00 0,00 538.000,00
Total da Unidade.............................: 538.000,00
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 2
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 02002 CHEFE DE GABINETE
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 189.000,00 0,00 194.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 5.000,00 189.000,00 0,00 194.000,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 5.000,00 189.000,00 0,00 194.000,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 189.000,00 0,00 189.000,00
5.000,00 189.000,00 0,00 194.000,00
Total da Unidade.............................: 194.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 456.000,00 0,00 461.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 5.000,00 456.000,00 0,00 461.000,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 456.000,00 0,00 461.000,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 456.000,00 0,00 456.000,00
5.000,00 456.000,00 0,00 461.000,00
Total da Unidade.............................: 461.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 02004 CONTROLE INTERNO
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 296.000,00 0,00 301.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 296.000,00 0,00 301.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 296.000,00 0,00 301.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 296.000,00 0,00 296.000,00
5.000,00 296.000,00 0,00 301.000,00
Total da Unidade.............................: 301.000,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 03001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 15.000,00 988.464,49 0,00 1.003.464,49
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 988.464,49 0,00 1.003.464,49
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 988.464,49 0,00 1.003.464,49
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS
0,00 988.464,49 0,00 988.464,49
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 4.420.658,12 4.420.658,12
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 4.420.658,12 4.420.658,12
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.420.658,12 4.420.658,12
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.970.658,12 3.970.658,12
15.000,00 988.464,49 4.420.658,12 5.424.122,61
Total da Unidade.............................: 5.424.122,61
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 03002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 167.000,00 1.383.500,00 0,00 1.550.500,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 167.000,00 1.383.500,00 0,00 1.550.500,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 167.000,00 1.383.500,00 0,00 1.550.500,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
167.000,00 0,00 0,00 167.000,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL,
PATRIMONIO E SERVIÇOS
0,00 1.383.500,00 0,00 1.383.500,00
167.000,00 1.383.500,00 0,00 1.550.500,00
Total da Unidade.............................: 1.550.500,00
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Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 04001 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 363.000,00 0,00 368.000,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 363.000,00 0,00 368.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 363.000,00 0,00 368.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PLANEJAMENTO
0,00 363.000,00 0,00 363.000,00
5.000,00 363.000,00 0,00 368.000,00
Total da Unidade.............................: 368.000,00
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Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 05001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 1.151.000,00 0,00 1.156.000,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 1.151.000,00 0,00 1.156.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 1.151.000,00 0,00 1.156.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
0,00 1.151.000,00 0,00 1.151.000,00
5.000,00 1.151.000,00 0,00 1.156.000,00
Total da Unidade.............................: 1.156.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 05002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 11.000,00 671.000,00 0,00 682.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 11.000,00 671.000,00 0,00 682.000,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 11.000,00 671.000,00 0,00 682.000,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA,
CONTABILIDADE E TESOURARIA
0,00 671.000,00 0,00 671.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATADA
0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
99.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 119.663,41 119.663,41
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 119.663,41 119.663,41
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 119.663,41 119.663,41
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 119.663,41 119.663,41
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
0,00 0,00 0,00 0,00
11.000,00 671.000,00 2.539.663,41 3.221.663,41
Total da Unidade.............................: 3.221.663,41
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 06001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 10.842.800,00 945.000,12 0,00 11.787.800,12
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 10.842.800,00 945.000,12 0,00 11.787.800,12
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.842.800,00 945.000,12 0,00 11.787.800,12
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.370.800,00 0,00 0,00 1.370.800,00
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
9.472.000,00 0,00 0,00 9.472.000,00
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 945.000,12 0,00 945.000,12
10.842.800,00 945.000,12 0,00 11.787.800,12
Total da Unidade.............................: 11.787.800,12
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 06002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 265.000,00 3.409.000,00 0,00 3.674.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 265.000,00 1.909.000,00 0,00 2.174.000,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 265.000,00 1.909.000,00 0,00 2.174.000,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
265.000,00 0,00 0,00 265.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
0,00 1.909.000,00 0,00 1.909.000,00
265.000,00 3.409.000,00 0,00 3.674.000,00
Total da Unidade.............................: 3.674.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 06003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
26.000.0000.0.000. Transporte 152.000,00 1.454.000,00 0,00 1.606.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 152.000,00 1.454.000,00 0,00 1.606.000,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.000,00 1.454.000,00 0,00 1.606.000,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
152.000,00 0,00 0,00 152.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.454.000,00 0,00 1.454.000,00
152.000,00 1.454.000,00 0,00 1.606.000,00
Total da Unidade.............................: 1.606.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 06004 Fundo M. Habitação de Interesse Social
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
16.000.0000.0.000. Habitação 500,00 500,00 0,00 1.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 500,00 500,00 0,00 1.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE
UTILIDADE PÚBLICA
500,00 500,00 0,00 1.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
500,00 0,00 0,00 500,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
0,00 500,00 0,00 500,00
500,00 500,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade.............................: 1.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 07001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 573.139,50 9.873.186,64 0,00 10.446.326,14
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 92.250,00 5.297.734,00 0,00 5.389.984,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 92.250,00 5.297.734,00 0,00 5.389.984,00
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 79.750,00 0,00 0,00 79.750,00
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 169.588,00 0,00 169.588,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE -
ATENÇÃO BASICA
0,00 4.950.646,00 0,00 4.950.646,00
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE
CONSÓRCIO
0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 –
ATENÇÃO BASICA
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10.301.0009.2.167. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 -
REDE BÁSICA DE ENSINO
0,00 500,00 0,00 500,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 468.139,50 4.158.759,24 0,00 4.626.898,74
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 468.139,50 1.911.459,24 0,00 2.379.598,74
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
468.139,50 0,00 0,00 468.139,50
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 1.911.459,24 0,00 1.911.459,24
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.716.300,00 0,00 1.716.300,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.716.300,00 0,00 1.716.300,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 12.750,00 416.693,40 0,00 429.443,40
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 12.750,00 416.693,40 0,00 429.443,40
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.750,00 0,00 0,00 12.750,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 416.693,40 0,00 416.693,40
573.139,50 9.873.186,64 0,00 10.446.326,14
Total da Unidade.............................: 10.446.326,14
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 08001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.000.0000.0.000. Educação 572.639,50 10.557.500,00 0,00 11.130.139,50
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 572.139,50 5.942.000,00 0,00 6.514.139,50
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 572.139,50 5.942.000,00 0,00 6.514.139,50
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 572.139,50 0,00 0,00 572.139,50
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.076.500,00 0,00 5.076.500,00
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 865.500,00 0,00 865.500,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 500,00 3.237.000,00 0,00 3.237.500,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 500,00 3.237.000,00 0,00 3.237.500,00
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 500,00 0,00 0,00 500,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 1.259.000,00 0,00 1.259.000,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 1.978.000,00 0,00 1.978.000,00
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 448.500,00 0,00 448.500,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 448.500,00 0,00 448.500,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 448.500,00 0,00 448.500,00
572.639,50 10.557.500,00 0,00 11.130.139,50
Total da Unidade.............................: 11.130.139,50
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 08003 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 10.636,00 208.447,00 0,00 219.083,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 10.636,00 208.447,00 0,00 219.083,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 10.636,00 208.447,00 0,00 219.083,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 10.636,00 0,00 0,00 10.636,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 208.447,00 0,00 208.447,00
10.636,00 208.447,00 0,00 219.083,00
Total da Unidade.............................: 219.083,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 09001 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 622.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 622.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 622.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA
62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
0,00 622.000,00 0,00 622.000,00
62.000,00 622.000,00 0,00 684.000,00
Total da Unidade.............................: 684.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 10001 GABINETE DA SECRETARIA
Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22.000.0000.0.000. Indústria 14.500,00 298.000,00 0,00 312.500,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 14.500,00 298.000,00 0,00 312.500,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 14.500,00 298.000,00 0,00 312.500,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E
GERAÇÃO EMPREGO
14.500,00 0,00 0,00 14.500,00
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
0,00 298.000,00 0,00 298.000,00
14.500,00 298.000,00 0,00 312.500,00
Total da Unidade.............................: 312.500,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 11001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 10.000,00 1.000.000,00 0,00 1.010.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 10.000,00 1.000.000,00 0,00 1.010.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 1.000.000,00 0,00 1.010.000,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.000,00 1.000.000,00 0,00 1.010.000,00
Total da Unidade.............................: 1.010.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 11002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 14.500,00 785.600,00 0,00 800.100,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 4.500,00 28.000,00 0,00 32.500,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 4.500,00 28.000,00 0,00 32.500,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA (APAE)
4.500,00 0,00 0,00 4.500,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - APAE
0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 757.600,00 0,00 767.600,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 757.600,00 0,00 767.600,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 509.000,00 0,00 509.000,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
- PORTARIA MDS 337/2011
0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
0,00 185.000,00 0,00 185.000,00
08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
0,00 100,00 0,00 100,00
08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 -
SUAS / FEAS
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
14.500,00 785.600,00 0,00 800.100,00
Total da Unidade.............................: 800.100,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 11003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO
0,00 74.000,00 0,00 74.000,00
5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
Total da Unidade.............................: 79.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 11004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 11.331,10 162.091,00 0,00 173.422,10
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 11.331,10 162.091,00 0,00 173.422,10
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 11.331,10 162.091,00 0,00 173.422,10
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA
INFANCIA E JUVENTUDE
11.331,10 0,00 0,00 11.331,10
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 162.091,00 0,00 162.091,00
11.331,10 162.091,00 0,00 173.422,10
Total da Unidade.............................: 173.422,10
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 11005 CONSELHO TUTELAR
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 7.000,00 358.000,00 0,00 365.000,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 7.000,00 358.000,00 0,00 365.000,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 7.000,00 358.000,00 0,00 365.000,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CONSELHO TUTELAR
0,00 358.000,00 0,00 358.000,00
7.000,00 358.000,00 0,00 365.000,00
Total da Unidade.............................: 365.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 12001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 10.188.458,12 0,00 10.198.458,12
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 10.188.458,12 0,00 10.198.458,12
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 10.000,00 10.188.458,12 0,00 10.198.458,12
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 9.947.458,12 0,00 9.947.458,12
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES
0,00 241.000,00 0,00 241.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
10.000,00 10.188.458,12 9.000,00 10.207.458,12
Total da Unidade.............................: 10.207.458,12
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 13001 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 25.000,00 665.000,00 0,00 690.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 665.000,00 0,00 690.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00 665.000,00 0,00 690.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
25.000,00 665.000,00 0,00 690.000,00
Total da Unidade.............................: 690.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 13002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 4.000,00 45.000,00 0,00 49.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 4.000,00 45.000,00 0,00 49.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 4.000,00 45.000,00 0,00 49.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
4.000,00 45.000,00 0,00 49.000,00
Total da Unidade.............................: 49.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 13003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 1.500,00 506.500,00 0,00 508.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.500,00 506.500,00 0,00 508.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.500,00 506.500,00 0,00 508.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
0,00 436.500,00 0,00 436.500,00
1.500,00 506.500,00 0,00 508.000,00
Total da Unidade.............................: 508.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Unidade: 14001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 5.000,00 726.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 5.000,00 726.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 5.000,00 726.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 246.000,00 0,00 246.000,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E
RECEPÇÕES
0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
5.000,00 726.000,00 0,00 731.000,00
Total da Unidade.............................: 731.000,00
12.809.546,10 50.229.247,37 6.969.321,53 70.008.115,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
0,00 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 223.000,00 6.030.964,49 0,00 6.253.964,49
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 363.000,00 0,00 368.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 363.000,00 0,00 368.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PLANEJAMENTO
0,00 363.000,00 0,00 363.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 182.000,00 2.561.500,00 0,00 2.743.500,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 722.000,00 0,00 732.000,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO
MUNICIPAL
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 533.000,00 0,00 533.000,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 189.000,00 0,00 189.000,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 172.000,00 1.839.500,00 0,00 2.011.500,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
172.000,00 0,00 0,00 172.000,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSESSORIAS
0,00 456.000,00 0,00 456.000,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL,
PATRIMONIO E SERVIÇOS
0,00 1.383.500,00 0,00 1.383.500,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 11.000,00 671.000,00 0,00 682.000,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 11.000,00 671.000,00 0,00 682.000,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA,
CONTABILIDADE E TESOURARIA
0,00 671.000,00 0,00 671.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 296.000,00 0,00 301.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 296.000,00 0,00 301.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 296.000,00 0,00 296.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 988.464,49 0,00 1.003.464,49
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 988.464,49 0,00 1.003.464,49
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS
0,00 988.464,49 0,00 988.464,49
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 1.151.000,00 0,00 1.156.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 1.151.000,00 0,00 1.156.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
0,00 1.151.000,00 0,00 1.151.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 47.831,10 2.379.691,00 0,00 2.427.522,10
08.122.0000.0.000. Administração Geral 17.000,00 1.358.000,00 0,00 1.375.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 1.000.000,00 0,00 1.010.000,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 7.000,00 358.000,00 0,00 365.000,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO
TUTELAR
7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CONSELHO TUTELAR
0,00 358.000,00 0,00 358.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 74.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO
0,00 74.000,00 0,00 74.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 4.500,00 28.000,00 0,00 32.500,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 4.500,00 28.000,00 0,00 32.500,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
4.500,00 0,00 0,00 4.500,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - APAE
0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 11.331,10 162.091,00 0,00 173.422,10
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 11.331,10 162.091,00 0,00 173.422,10
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA
INFANCIA E JUVENTUDE
11.331,10 0,00 0,00 11.331,10
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE
0,00 162.091,00 0,00 162.091,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 757.600,00 0,00 767.600,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 757.600,00 0,00 767.600,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 509.000,00 0,00 509.000,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
ÚNICO
0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO
SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
0,00 17.500,00 0,00 17.500,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
0,00 185.000,00 0,00 185.000,00
08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
0,00 100,00 0,00 100,00
08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID
19 - SUAS / FEAS
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 10.188.458,12 0,00 10.198.458,12
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 10.188.458,12 0,00 10.198.458,12
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 10.000,00 10.188.458,12 0,00 10.198.458,12
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 9.947.458,12 0,00 9.947.458,12
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
0,00 241.000,00 0,00 241.000,00
10.000.0000.0.000. Saúde 573.139,50 9.873.186,64 0,00 10.446.326,14
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 92.250,00 5.297.734,00 0,00 5.389.984,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 92.250,00 5.297.734,00 0,00 5.389.984,00
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 79.750,00 0,00 0,00 79.750,00
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 169.588,00 0,00 169.588,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE -
ATENÇÃO BASICA
0,00 4.950.646,00 0,00 4.950.646,00
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS
DE CONSÓRCIO
0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID
19 – ATENÇÃO BASICA
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10.301.0009.2.167. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA
COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO
0,00 500,00 0,00 500,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 468.139,50 4.158.759,24 0,00 4.626.898,74
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 468.139,50 1.911.459,24 0,00 2.379.598,74
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
468.139,50 0,00 0,00 468.139,50
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 1.911.459,24 0,00 1.911.459,24
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.716.300,00 0,00 1.716.300,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.716.300,00 0,00 1.716.300,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
0,00 531.000,00 0,00 531.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 12.750,00 416.693,40 0,00 429.443,40
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 12.750,00 416.693,40 0,00 429.443,40
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.750,00 0,00 0,00 12.750,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 416.693,40 0,00 416.693,40
12.000.0000.0.000. Educação 572.639,50 10.557.500,00 0,00 11.130.139,50
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 572.139,50 5.942.000,00 0,00 6.514.139,50
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 572.139,50 5.942.000,00 0,00 6.514.139,50
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO
572.139,50 0,00 0,00 572.139,50
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.076.500,00 0,00 5.076.500,00
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 865.500,00 0,00 865.500,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 500,00 3.237.000,00 0,00 3.237.500,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 500,00 3.237.000,00 0,00 3.237.500,00
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO
500,00 0,00 0,00 500,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 1.259.000,00 0,00 1.259.000,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 1.978.000,00 0,00 1.978.000,00
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 448.500,00 0,00 448.500,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 448.500,00 0,00 448.500,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 448.500,00 0,00 448.500,00
13.000.0000.0.000. Cultura 5.000,00 726.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 5.000,00 726.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 5.000,00 726.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
CULTURA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 246.000,00 0,00 246.000,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E
RECEPÇÕES
0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 11.107.800,00 4.354.000,12 0,00 15.461.800,12
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 10.842.800,00 2.445.000,12 0,00 13.287.800,12
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.842.800,00 2.445.000,12 0,00 13.287.800,12
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.370.800,00 0,00 0,00 1.370.800,00
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
9.472.000,00 0,00 0,00 9.472.000,00
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 945.000,12 0,00 945.000,12
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 265.000,00 1.909.000,00 0,00 2.174.000,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 265.000,00 1.909.000,00 0,00 2.174.000,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
265.000,00 0,00 0,00 265.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
0,00 1.909.000,00 0,00 1.909.000,00
16.000.0000.0.000. Habitação 500,00 500,00 0,00 1.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 500,00 500,00 0,00 1.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE
UTILIDADE PÚBLICA
500,00 500,00 0,00 1.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
500,00 0,00 0,00 500,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
0,00 500,00 0,00 500,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 26.500,00 1.171.500,00 0,00 1.198.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 26.500,00 1.171.500,00 0,00 1.198.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 26.500,00 1.171.500,00 0,00 1.198.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E
TURISMO
26.500,00 0,00 0,00 26.500,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
0,00 665.000,00 0,00 665.000,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIOCORIPA
0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
0,00 436.500,00 0,00 436.500,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 622.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 622.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 622.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
0,00 622.000,00 0,00 622.000,00
22.000.0000.0.000. Indústria 14.500,00 298.000,00 0,00 312.500,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 14.500,00 298.000,00 0,00 312.500,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 14.500,00 298.000,00 0,00 312.500,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E
GERAÇÃO EMPREGO
14.500,00 0,00 0,00 14.500,00
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
0,00 298.000,00 0,00 298.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 152.000,00 1.454.000,00 0,00 1.606.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 152.000,00 1.454.000,00 0,00 1.606.000,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.000,00 1.454.000,00 0,00 1.606.000,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
152.000,00 0,00 0,00 152.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.454.000,00 0,00 1.454.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 14.636,00 253.447,00 0,00 268.083,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 10.636,00 208.447,00 0,00 219.083,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 10.636,00 208.447,00 0,00 219.083,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 10.636,00 0,00 0,00 10.636,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 208.447,00 0,00 208.447,00
27.813.0000.0.000. Lazer 4.000,00 45.000,00 0,00 49.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 4.000,00 45.000,00 0,00 49.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E
TURISMO
4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 6.840.658,12 6.840.658,12
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATADA
0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
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Exercício: 2024
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 4.420.658,12 4.420.658,12
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.420.658,12 4.420.658,12
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO
PASEP
0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.970.658,12 3.970.658,12
99.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 128.663,41 128.663,41
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 119.663,41 119.663,41
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 119.663,41 119.663,41
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 119.663,41 119.663,41
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
0,00 0,00 0,00 0,00
12.809.546,10 50.229.247,37 6.969.321,53 70.008.115,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
04.000.0000. Administração 6.248.464,49 5.500,00 6.253.964,49
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 368.000,00 0,00 368.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 368.000,00 0,00 368.000,00
04.122.0000. Administração Geral 2.739.000,00 4.500,00 2.743.500,00
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 732.000,00 0,00 732.000,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.007.000,00 4.500,00 2.011.500,00
04.123.0000. Administração Financeira 681.000,00 1.000,00 682.000,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 681.000,00 1.000,00 682.000,00
04.124.0000. Controle Externo 301.000,00 0,00 301.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 301.000,00 0,00 301.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 1.003.464,49 0,00 1.003.464,49
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.003.464,49 0,00 1.003.464,49
04.129.0000. Administração de Receitas 1.156.000,00 0,00 1.156.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 1.156.000,00 0,00 1.156.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.123.000,00 304.522,10 2.427.522,10
08.122.0000. Administração Geral 1.375.000,00 0,00 1.375.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 365.000,00 0,00 365.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 79.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 79.000,00 0,00 79.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 4.500,00 28.000,00 32.500,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 4.500,00 28.000,00 32.500,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 146.000,00 27.422,10 173.422,10
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 146.000,00 27.422,10 173.422,10
08.244.0000. Assistência Comunitária 518.500,00 249.100,00 767.600,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 518.500,00 249.100,00 767.600,00
09.000.0000. Previdência Social 251.000,00 9.947.458,12 10.198.458,12
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 251.000,00 9.947.458,12 10.198.458,12
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 251.000,00 9.947.458,12 10.198.458,12
10.000.0000. Saúde 596.139,50 9.850.186,64 10.446.326,14
10.301.0000. Atenção Básica 136.500,00 5.253.484,00 5.389.984,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 136.500,00 5.253.484,00 5.389.984,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 458.139,50 4.168.759,24 4.626.898,74
10.302.0009. SAÚDE AGORA 458.139,50 1.921.459,24 2.379.598,74
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.716.300,00 1.716.300,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 531.000,00 531.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 1.500,00 427.943,40 429.443,40
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 1.500,00 427.943,40 429.443,40
12.000.0000. Educação 1.116.639,50 10.013.500,00 11.130.139,50
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 450.000,00 100.000,00 550.000,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 450.000,00 100.000,00 550.000,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 456.639,50 6.057.500,00 6.514.139,50
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 456.639,50 6.057.500,00 6.514.139,50
12.364.0000. Ensino Superior 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 3.237.500,00 3.237.500,00
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 3.237.500,00 3.237.500,00
12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 170.000,00 170.000,00
12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 170.000,00 170.000,00
12.367.0000. Educação Especial 0,00 448.500,00 448.500,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 448.500,00 448.500,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
13.000.0000. Cultura 731.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 731.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 731.000,00 0,00 731.000,00
15.000.0000. Urbanismo 3.437.000,12 12.024.800,00 15.461.800,12
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.423.000,12 11.864.800,00 13.287.800,12
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.423.000,12 11.864.800,00 13.287.800,12
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.014.000,00 160.000,00 2.174.000,00
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.014.000,00 160.000,00 2.174.000,00
16.000.0000. Habitação 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
1.000,00 0,00 1.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.172.000,00 26.000,00 1.198.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.172.000,00 26.000,00 1.198.000,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.172.000,00 26.000,00 1.198.000,00
20.000.0000. Agricultura 684.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 684.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 684.000,00 0,00 684.000,00
22.000.0000. Indústria 312.000,00 500,00 312.500,00
22.661.0000. Promoção Industrial 312.000,00 500,00 312.500,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 312.000,00 500,00 312.500,00
26.000.0000. Transporte 1.574.000,00 32.000,00 1.606.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.574.000,00 32.000,00 1.606.000,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.574.000,00 32.000,00 1.606.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 268.083,00 0,00 268.083,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 219.083,00 0,00 219.083,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 219.083,00 0,00 219.083,00
27.813.0000. Lazer 49.000,00 0,00 49.000,00
27.813.0032. TURISMO 49.000,00 0,00 49.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 6.840.658,12 0,00 6.840.658,12
28.843.0000. 2.420.000,00 0,00 2.420.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.420.000,00 0,00 2.420.000,00
28.846.0000. 4.420.658,12 0,00 4.420.658,12
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.420.658,12 0,00 4.420.658,12
99.000.0000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 128.663,41 0,00 128.663,41
99.997.0000. 9.000,00 0,00 9.000,00
99.997.0000. Operações Especiais 9.000,00 0,00 9.000,00
99.999.0000. 119.663,41 0,00 119.663,41
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 119.663,41 0,00 119.663,41
27.803.648,14 42.204.466,86 70.008.115,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
04.000.0000. Administração 6.248.464,49 5.500,00 6.253.964,49
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 368.000,00 0,00 368.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 368.000,00 0,00 368.000,00
04.122.0000. Administração Geral 2.739.000,00 4.500,00 2.743.500,00
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 732.000,00 0,00 732.000,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.007.000,00 4.500,00 2.011.500,00
04.123.0000. Administração Financeira 681.000,00 1.000,00 682.000,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 681.000,00 1.000,00 682.000,00
04.124.0000. Controle Externo 301.000,00 0,00 301.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 301.000,00 0,00 301.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 1.003.464,49 0,00 1.003.464,49
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.003.464,49 0,00 1.003.464,49
04.129.0000. Administração de Receitas 1.156.000,00 0,00 1.156.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 1.156.000,00 0,00 1.156.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.123.000,00 304.522,10 2.427.522,10
08.122.0000. Administração Geral 1.375.000,00 0,00 1.375.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 365.000,00 0,00 365.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 79.000,00 0,00 79.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 79.000,00 0,00 79.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 4.500,00 28.000,00 32.500,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 4.500,00 28.000,00 32.500,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 146.000,00 27.422,10 173.422,10
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 146.000,00 27.422,10 173.422,10
08.244.0000. Assistência Comunitária 518.500,00 249.100,00 767.600,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 518.500,00 249.100,00 767.600,00
10.000.0000. Saúde 596.139,50 9.850.186,64 10.446.326,14
10.301.0000. Atenção Básica 136.500,00 5.253.484,00 5.389.984,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 136.500,00 5.253.484,00 5.389.984,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 458.139,50 4.168.759,24 4.626.898,74
10.302.0009. SAÚDE AGORA 458.139,50 1.921.459,24 2.379.598,74
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.716.300,00 1.716.300,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 531.000,00 531.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 1.500,00 427.943,40 429.443,40
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 1.500,00 427.943,40 429.443,40
12.000.0000. Educação 1.116.639,50 10.013.500,00 11.130.139,50
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 450.000,00 100.000,00 550.000,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 450.000,00 100.000,00 550.000,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 456.639,50 6.057.500,00 6.514.139,50
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 456.639,50 6.057.500,00 6.514.139,50
12.364.0000. Ensino Superior 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 3.237.500,00 3.237.500,00
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 3.237.500,00 3.237.500,00
12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 170.000,00 170.000,00
12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 170.000,00 170.000,00
12.367.0000. Educação Especial 0,00 448.500,00 448.500,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 448.500,00 448.500,00
13.000.0000. Cultura 731.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 731.000,00 0,00 731.000,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 731.000,00 0,00 731.000,00
15.000.0000. Urbanismo 3.437.000,12 12.024.800,00 15.461.800,12
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.423.000,12 11.864.800,00 13.287.800,12
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.423.000,12 11.864.800,00 13.287.800,12
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.014.000,00 160.000,00 2.174.000,00
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.014.000,00 160.000,00 2.174.000,00
16.000.0000. Habitação 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
1.000,00 0,00 1.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.172.000,00 26.000,00 1.198.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.172.000,00 26.000,00 1.198.000,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.172.000,00 26.000,00 1.198.000,00
20.000.0000. Agricultura 684.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 684.000,00 0,00 684.000,00
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 684.000,00 0,00 684.000,00
22.000.0000. Indústria 312.000,00 500,00 312.500,00
22.661.0000. Promoção Industrial 312.000,00 500,00 312.500,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 312.000,00 500,00 312.500,00
26.000.0000. Transporte 1.574.000,00 32.000,00 1.606.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.574.000,00 32.000,00 1.606.000,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.574.000,00 32.000,00 1.606.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 268.083,00 0,00 268.083,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 219.083,00 0,00 219.083,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 219.083,00 0,00 219.083,00
27.813.0000. Lazer 49.000,00 0,00 49.000,00
27.813.0032. TURISMO 49.000,00 0,00 49.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 6.840.658,12 0,00 6.840.658,12
28.843.0000. 2.420.000,00 0,00 2.420.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.420.000,00 0,00 2.420.000,00
28.846.0000. 4.420.658,12 0,00 4.420.658,12
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.420.658,12 0,00 4.420.658,12
99.000.0000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41 0,00 119.663,41
99.999.0000. 119.663,41 0,00 119.663,41
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 119.663,41 0,00 119.663,41
25.223.648,14 32.257.008,74 57.480.656,88
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 57.480.656,88
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
2.320.000,00 0,00 2.320.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.320.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
09.000.0000. Previdência Social 251.000,00 9.947.458,12 10.198.458,12
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 251.000,00 9.947.458,12 10.198.458,12
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 251.000,00 9.947.458,12 10.198.458,12
99.000.0000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.000,00 0,00 9.000,00
99.997.0000. 9.000,00 0,00 9.000,00
99.997.0000. Operações Especiais 9.000,00 0,00 9.000,00
260.000,00 9.947.458,12 10.207.458,12
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 10.207.458,12
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 1 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 2.320.000,00
2.320.000,00
Órgão: 2 GOVERNO MUNICIPAL
04 Administração 1.494.000,00
1.494.000,00
Órgão: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 2.553.964,49
28 Encargos Especiais 4.420.658,12
6.974.622,61
Órgão: 4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 Administração 368.000,00
368.000,00
Órgão: 5 SECRETARIA DA FAZENDA
04 Administração 1.838.000,00
28 Encargos Especiais 2.420.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.663,41
4.377.663,41
Órgão: 6 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15 Urbanismo 15.461.800,12
16 Habitação 1.000,00
26 Transporte 1.606.000,00
17.068.800,12
Órgão: 7 SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde 10.446.326,14
10.446.326,14
Órgão: 8 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 Educação 11.130.139,50
27 Desporto e Lazer 219.083,00
11.349.222,50
Órgão: 9 SECRET. AGRICULTURA
20 Agricultura 684.000,00
684.000,00
Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22 Indústria 312.500,00
312.500,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 2.427.522,10
2.427.522,10
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09 Previdência Social 10.198.458,12
99 Reserva de Contingência 9.000,00
10.207.458,12
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental 1.198.000,00
27 Desporto e Lazer 49.000,00
1.247.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 731.000,00
731.000,00
70.008.115,00
01 PODER LEGISLATIVO 2.320.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.494.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.974.622,61
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 368.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 4.377.663,41
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 17.068.800,12
07 SECRETARIA DE SAÚDE 10.446.326,14
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 11.349.222,50
09 SECRET. AGRICULTURA 684.000,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 312.500,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.427.522,10
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 10.207.458,12
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.247.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 731.000,00
TOTAL: 70.008.115,00
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 70.008.115,00
Prefeito
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Contadora
VANESSA DOS SANTOS BOSSO ROSSETO
www.elotech.com.br 09/12/2023 Página: 2