| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. |
| native_id | 777 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-20 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.921/2024 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 21 de Fevereiro de 2024, Pág. C6. |
| 2024-02-19 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-02-05 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-02-05 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-20T08:36:24.162071-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
| 2024-02-06T08:11:49.956781-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
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