| Tipo | Projeto de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Emenda de Redação, conforme art. 121, § 7º c/c art. 123, II, a - RI. Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 051/2023. "Súmula: Altera os anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências." |
| native_id | 794 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-26 | Proposição aprovada | U | Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-02-26 | Proposição apresentada em Plenário | — | Lido em Plenário e encaminhado para ordem do dia para sua primeira e única discussão e votação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-27T07:52:40.729049-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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