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materia nº 3/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaOs Vereadores Altair Gomes e Luciano Fabio Sitta, assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações sobre a Lei Municipal nº 1.765/2021 – Súmula: Torna os terrenos 04/1, 04/2 e 04/3, da quadra n.º 21, da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Proposição arquivada Fora protocolado perante esta Casa de Leis pelo Executivo Municipal o Ofício nº 175/2024 (Protocolo nº 069/2024 em 18/03/2024 às 09h54min), onde o mesmo responde de forma integral o Requerimento nº 001/2024, mesmo antes do Requerimento ter sido lido em Plenário na 6ª Sessão Ordinária que fora realizada no dia 18/03/2024 às 19h15min, razão pela qual não tendo mais objeto a ser resolvido o presente Requerimento será arquivado perante esta Egrégia Casa de Leis, podendo os autores do Requerimento solicitar, a qualquer tempo, as providências que acharem necessárias.
2024-03-18 Proposição apresentada em Plenário Lido em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T11:10:10.558043-03:00 Rejeitado 3 4 0

Documents (1)

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