CÂMARA MUNICIPALDE ICARÍMA
ESTADO DO PARANÁ
RUA MONTE BELO ESQUINA COM RUA DOS PIONEIROS, CX. POST.
Fone/Fax: 0xx 44 36651339
PODER LEkist ATIVO DE ICARAIMA PROMETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014
DOC e PROTOCOLADO
Em. 46] do. ASen... «og sã ,
A ) SUMULA: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de
a l: ds, sor irá E ce A Contas do Estado do Paraná que julgou irregulares
as contas do Poder Executivo do Município de
A Icaraíma, referente o exercício de 2.012 e dá outras
providências:
AUTORIA:Legislativo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do
Paraná, aprova, a seguinte RESOLUÇÃO:
. Art. 1º. Fica aprovado o parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná que julgou irregulares com multa as contas do
Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2.012, após análise da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deste Poder Legislativo
Municipal.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado
do Paraná, aos (25) dias do mês de agosto de 2014.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
ch ERACINDO BERNARDO DA SILVA - PSDB
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AA prata PIMENTA LEMOS - DEM
CÂMARA MUNICIPALDE ICARÍMA
ESTADO DO PARANÁ
Fone/Fax: 0xx 44 36651339
PROÍÇTO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014
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pedem Icaraíma, referente o exercício de 2.012 e dá outras
SECPSTÁRIA providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do
Paraná, aprova, a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica aprovado o parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná que julgou irregulares com multa as contas do
Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2.012, após análise da
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deste Poder Legislativo
Municipal.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado
do Paraná, aos (25) dias do mês de agosto de 2014.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E a e O.
PRESIDENTE: ADELSON MARCUS V VICENTIN - PT
I 1 Es Amd
TOR: JERACINDO BERNARDO DA SILVA - PSDB
“Mes (A LEMOS - DEM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Presidência
Ofício n.º 936/14-OPD-GP Curitiba, 2 de julho de 2014.
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 18, 88 1º e 2º, da Constituição do
Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido
por este Tribunál nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, exercício
financeiro de 2012, conforme dados abaixo:
Processo nº 191691/13
Assunto - Prestação de Contas do Prefeito Municipal
Acórdão de Parecer Prévio nº 230/14
Órgão Julgador - Primeira Câmara
Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 896, de 06/06/2014
Data do trânsito em julgado do Acórdão - 25/06/2014
Os citados dispositivos da Constituição Estadual estabelecem o seguinte:
“Art. 18. À fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
$ 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado,
competindo-lhe, no que couber, o disposto no art. 75 desta Constituição.
DANA
$ 2º. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente
prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.”
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 126/2009 e do Regimento Interno, o processo digital está
disponível pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da emissão deste ofício, no seguinte
caminho:
1. www.tce.pr.gov.br
2. Clicar no ícone e-Contas PR
3. Clicar documentos oficiais - cópia de autos digitais
4. Indicar o número do processo 191691/13
5. Indicar o número do Cadastro (CPF ou CNPJ)
Atenciosamente,
-assinatura digital- a
no
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO Processo 1I1CI1 13
ii cxpucer PZ2203$2 000 165
A Sua Excelência o Senhor
ROBERTO RIVELINO NUNES :
Presidente da Câmara Municipal de ICARAÍMA
Rua dos Pioneiros, 631
87530-000 ICARAÍMA-PR
Nere
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWMW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 43AC.Q8HX.5306.POGI
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO E NDEREÇO WWw.TC
PROCESSO Nº: 191691/13
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
INTERESSADO: PAULO DE QUEIROZ SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 230/14 - Primeira Câmara
EMENTA: Prestação de contas de Prefeito. Contas
irregulares com multa.
1. DO RELATÓRIO
Versa o presente expediente acerca da prestação de contas do Sr.
Paulo Queiroz de Souza, como Prefeito de Icaraíma no exercício de 2012.
Em primeira análise, a Diretoria de Contas Municipais (Instrução
1597/13 — Peça 20) indicou a existência de duas impropriedades:
(i) Ausência de encaminhamento do Modelo 5 - Informações Atuarias
do RPPS; *
Ausência de encaminhamento da lei
amortização do déficit atuarial.
ue instituiu a forma de
Devidamente citado, o Sr. Paulo Queiroz de Souza acostou defesa
(Peças 29/34) de seguinte teor:
i) Ausência de encaminhamento do Modelo 5 - Informações Atuarias
do RPPS — Estamos enviando o Demonstrativo conforme Modelo 5 da IN 85/2012
devidamente assinado pelo Contador.
Ausência de encaminhamento da lei que instituiu a forma de
amortização do déficit atuarial — O município enviou a este Tribunal de Contas a Lei
Municipal nº 636 de 2011 e também a Lei municipal nº 757 de 2012, onde esta
estipulada as alíquota Custo Normal e Custo Especial, e ambas as leis estão
autorizando uma alíquota de 12,71% de Custo Especial e é O Custo Especial que o
atuário atribui para que seja instituído a forma de amortização do déficit conforme
demonstrado no cálculo atuarial. E autorizado em Lei pelo Executivo Municipal, segue
DOCUMENT( ASSINATURA(
E.PR.GOV.B
NANTE IDENTIFICADOR VJN6.GOHV NHPWA9IU.M
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN
novamente as leis que instituíram a forma de amortização do déficit atuarial do Fundo
de Aposentadorias e Pensões dos servidores Municipais de Icaraíma — FAPI,
juntamente com a publicação.
A Diretoria de Contas Municipais, em nova análise (Instrução
354213 — Peça 35), identificou irregularidades advindas do saneamento de
impropriedades formais:
(i) Ausência de encaminhamento do Modelo 5 - Informações Atuarias
do RPPS — Tendo em vista que o responsável pela entidade encaminhou o modelo 5
da Instrução Normativa nº 85/2012 - Informações Atuariais (peça processual nº 30),
considera-se regularizado o item em questão. No entanto, verifica-se que, conforme
demonstrado em item próprio, a apresentação do demonstrativo gerou a irregularidade
advinda de restrição por falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social.
(ii) Ausência de encaminhamento da lei que instituiu a forma de
amortização do déficit atuarial — Tendo em vista que o responsável pela entidade
encaminhou a cópia da lei municipal nº 636/2011 e sua respectiva publicação (peças
processuais nº 31 e 32), a qual no artigo 2º homologa o relatório técnico sobre os
resultados da reavaliação atuarial, realizada em março de 2011, para suprir o custo
normal e o custo especial (suplementar) do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos
Servidores Municipais de Icaraíma - FAPI, considera-se regularizado o item em
questão.
(iii) Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social —
Considerando os termos do Laudo de Avaliação Atuarial que aponta a necessidade de
aportes ao Regime Próprio de Previdência, visando equacionar o déficit atuarial e a
consequente busca do equilíbrio financeiro do sistema, verifica-se que o Município não
está realizando as transferências necessárias a esse objetivo, conforme abaixo
demonstrado.
Descrição a) Valor do Aporte - b) Valor Empenhado - c) Diferença a Menor
Laudo Atuarial Elemento 97 (a-b) |
Aporte Atuarial 628.267,85 513.180,65 115.087.20
Realizou-se intimação do Sr. Paulo Queiroz de Souza, que se
manifestou por meio das Peças 38/42, aduzindo, em síntese:
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS N« E NWW TCE PR.GOV EDIANTE IDENTIFICADOR VJN6.GOHV NHPW 49]
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TC
iii) Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social - O
município de Icaraíma no exercício financeiro de 2012 utilizou duas leis Municipais para
empenhar e pagar o aporte, a Lei Municipal nº 636/2011 de 27 de setembro de 2011,
onde consta para as seguintes alíquotas para 2012:
CUSTO NORMAL | APORTES
E ano ativos aposentados | pensionistas | Ente ente
| 2011 sas [1,00 11,00 11,00 14,83 8,88
2012 11,00 | 11,00 11,00 [1100 [888
O que ocorreu é que o município continuou empenhando ate o mês de
setembro de 2012 as mesmas alíquotas apresentadas no exercício de 2011 conforme
tabela acima, Sendo assim o município empenho a mais no Ente parte patrona em
3,83%, pois deveria aplicar uma alíquota de 11,00% e aplicou 14,83% referentes aos
meses de janeiro a Setembro de 2012.
A partir de outubro de 2012 0 município utilizou a lei nº 757/2012 de 24
de julho de 2012 aplicando a seguintes alíquotas:
CUSTO NORMAL | APORTES
ano ativos aposentados | pensionistas | Ente ente
2012 11,00 11,00 11,00 11,00 12,71
- Se verificarmos não houve prejuízo ao Fundo de Previdência dos
Servidores Municipais de Icaraíma FAPI, referente as inversões das alíquotas pois
8,88% mais 3,83% que foi aplicado a mais referente as obrigações patronal
chegaremos aos mesmos 1 2,71% que é o que determina o calculo atuarial, que deveria
ter empenhado e pago no Elemento 97.
Segue em anexo a explicação do atuário responsável pela elaboração
do calculo atuarial, e a diferença empenhada e paga a maior em obrigações patronal
referente aos meses de janeiro a setembro de 2012 que devera ser considerada como
aporte.
Na manifestação do atuário (Peça 40) são apresentadas as seguintes
justificativas:
Vimos por meio desta informar, que não localizamos o valor informado
pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no valor de R$ 628.267,85,
provavelmente um equivoco na interpretação do Auditor.
Conforme Processo nº 191691/13-TC, a prestação de contas é
referente ao ano 2012. Na Avaliação Atuarial 2012, realizada em 23/03/2012, onde
foram utilizadas as informações cadastrais e Balanço Patrimonial de 31/12/2011, foi
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR VJN6 GOHV.NHPW 191U.M
y TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN
apurado que para o exercício de 2012 o aporte deveria ter sido de R$ 403.304,04,
conforme anexo.
O Tribunal de Contas do Estado apurou o valor de R$ 513.180,65, ou
seja, o Município aportou R$ 109.876,61 a mais.
Essa diferença a maior é devido ao aporte ser em percentual da folha
salarial dos ativos, ou seja, em 01/01/2012 houve aumento do salário mínimo e ainda
deve ter ocorrido o dissídio dos demais servidores. Aumentando os salários, também
aumenta a contribuição.
Em exame conclusivo (Instrução 824/14 — Peça 42), a Diretoria de
Contas Municipais opina pela irregularidade das contas:
ii) Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social — a)
Em primeiro lugar, cabe destacar que o valor do cálculo utilizado pelo Tribunal teve
como base os valores da folha de pagamento encaminhado a Esta Corte de Contas
conforme abaixo pela Entidade, e levado em consideração o percentual que foi
indicado no Parecer Atuarial de 1271% sobre a folha de pagamento, só que neste
caso, utilizou-se como data base 31/12/2012, diferente do cálculo apresentado no
parecer atuarial de 23/03/2012, ou seja, em 31/12/2012 o valor acumulado da folha era
de R$ 4.943.098,76x12,71% = 628.267,85 por isso difere do valor do parecer cuja base
se reporta a 23/03/2012.
Como no cálculo atuarial foi indicado um percentual sobre a folha este
procedimento deve ser acompanhado durante todo o exercício.
(...)
b) Já em relação ao valor de R$ 125.1 26,54 que foi apresentado pelo
responsável como sendo registrado a maior em obrigação patronal, peça processual nº
41, página 15, não foi possível identificar tais valores, sendo assim, cabe ao
responsável efetuar a sua composição, nas quais possam ser verificados os devidos
empenhos, e ainda, se realmente ficarem comprovados os valores os mesmos devem
ser reclassificados para o elemento 97;
c) Por fim, até que reste devidamente esclarecido o caso em questão,
somos da opinião de que o item deve permanecer irregular, ou seja, resta a
comprovação de escrituração de R$ 115.087,20 conforme pode ser observado acima.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR. MENIANTE InENTICICANAS
Tue
«
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDE
O Ministério Público de Contas (Parecer 5158/14 — Peça 43) acolheu
integralmente o posicionamento da Diretoria de Contas Municipais.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO E VOTO!
Analisemos as impropriedades detectadas pelos órgãos instrutivos no
curso da presente.prestação de contas:
(i) Ausência de encaminhamento do Modelo 5 - Informações Atuarias
do RPPS - Doc
umento acostado em sede do primeiro contraditório.
Conclusão: Item regularizado.
(ii) Ausência de encaminhamento da lei que instituiu a forma de
amortização do déficit atuarial - Documento acostado em sede do primeiro
contraditório.
Conclusão: Item regularizado.
(iii) Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social - Com
vênia aos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Paulo Queiroz de Souza, observa-se
que algumas questões suscitadas pela Diretoria de Contas Municipais não foram
esclarecidas de maneira adequada.
Não foi possível identificar a quantia de R$ 125.126,64 alegadamente
registrada a maior em obrigação patronal, restando pendente escrituração de R$
115.087,20.
Conclusão: Irregularidade mantida.
3. DA DECISÃO
Em face de todo o exposto, voto no sentido de que deve o Tribunal de
Contas do Estado do Paraná:
3.1. expedir parecer prévio recomendando a irregularidade das contas
do Sr. Paulo Queiroz de Souza (CPF 412.927.829-00), como Prefeito de Icaraíma
(CNPJ 76.247.337/0001-60) no exercício de 2012, com base no disposto no art. 16, III,
“b”, da LC/PR 113/05, em razão da falta de aporte ao RPPS;
' Responsável Técnico — Davi Gemael de Alencar Lima (TC 51455-1).
DOC ) DIGITAIS
GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR VJNG.GOH
” e — E
RNÁ
Est. P*
3.2. aplicar a multa prevista no art. 87,8 4º, da LC/PR 113/05, ao Sr.
Paulo Queiroz de Souza, em razão da irregularidade das contas:
3.3. determinar, após o trânsito em julgado da decisão, sua inclusão
nos registros competentes, para fins de execução, na forma da LC/PR 113/05 e do
RITCE/PR.
VISTOS, relatados e discutidos,
ACORDAM
Os membros da Primeira Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro FERNANDO
AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, por unanimidade, em:
l. expedir parecer prévio recomendando a irregularidade das contas
do Sr. Paulo Queiroz de Souza (CPF 412.927.829-00), como Prefeito de Icaraíma
(CNPJ 76.247.337/0001-60) no exercício de 2012, com base no disposto no art. 16, III,
“b”, da LC/PR 113/05, em razão da falta de aporte ao RPPS;
- H. aplicar a multa prevista no art. 87, 8 4º, da LC/PR 113/05, ao Sr.
Paulo Queiroz de Souza, em razão da irregularidade das contas;
HI. determinar, após o trânsito em julgado da decisão, sua inclusão
nos registros competentes, para fins de execução, na forma da LC/PR 113/05 e do
RITCE/PR.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros FERNANDO AUGUSTO
MELLO GUIMARÃES, IVAN LELIS BONILHA e DURVAL AMARAL.
Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas CÉLIA ROSANA MORO KANSOU.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2014 — Sessão nº 18.
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Conselheiro Relator
DURVAL AMARAL
Presidente
DOCUMENTO E AS: SINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO Www. TCE.PR.GOV.BR MEDIANTE IDENTIFICADOR VJN6.GOHV NHPW 4amt na
we A
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Parecer Prestação de Contas do Executivo Municipal — Exercício 2012 — Irregular.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do acórdão
nº230/2014, emitiu parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa às contas do Poder
Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2.012, referente ao seguinte item:
ns (iii) Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência
Social - Com vênia aos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Paulo Queiroz de
Souza, observa-se que algumas questões suscitadas pela Diretoria de Contas
Municipais não foram esclarecidas de maneira adequada.
Não foi possível identificar a quantia de R$ 125.126,64
alegadamente registrada a maior em obrigação patronal, restando pendente
escrituração de R$115.087,20.
Conclusão: Irregularidade mantida.
A Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas Municipais
também já havia opinado pela irregularidade, afirmando que cabe ao responsável efetuar a sua
composição, nas quais possam ser verificados os devidos empenhos, e ainda, se realmente ficarem
comprovados os valores os mesmos devem ser reclassificados para o elemento 97, cujo parecer fora
acatado integralmente pelo Ministério Público de Contas através do Parecer nº5158/14.
Ao silenciar-se contra as irregularidades apontadas perante o Tribunal
de Contas em seu parecer prévio, deixou transitar em julgado referida decisão.
Assim sendo, não há como discordar do parecer do Tribunal de
Contas a qual julgou pela irregularidade as contas do executivo municipal, eis que o prefeito não
comprovou o devido aporte ao FAPI referente o exercício financeiro de 2012 de sua responsabilidade,
o qual poderá ser sanado a questão até o julgamento pelo plenário desta Casa.
ISTO POSTO, voto em conformidade com o parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Icaraíma — PR, 25 de agosto de 2.014.
Adelson Marcus Vicentin — PT — Presidente
ESTADO DO PARANÁ
Rua Monte Belo esquina coma Rua dos Pioneiros, Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx) 44-3665-
1339 - CEP 87.530-000 e-mail: <camaraicaraima()yahoo.com.br>
Icaraíma - PR, 25 de agosto de 2.014.
Ofício n.º Ob | 2014
.
Excelentíssimo Senhor
Na Adelson Marcus Vicentin
M.D Presidente da Comissão EFF
Prezado Senhor,
Os vereadores Manoel Timóteo de Almeida e Marcos Alex de
Oliveira, com fulcro no $2º, do Art.246, do Regimento Interno, vem, pela presente solicitar
informações acerca das irregularidades das contas do Poder Executivo Municipal referente ao
exercício de 2.012, onde consta falta de aporte de R$115.087,20 ao FAPI, se as mesmas foram ou
não sanadas pela Prefeitura, para que possamos aprovar ou rejeitar o parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Sendo só o que tinha para o momento, aproveito do ensejo para
externar votos de elevada estima e distinta consideração.
tu Atenciosamente,
o de Almeida
CARAÍMA
N A
EGISLATIVO pers
PC DER LEEsTÃO: 2013
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ESTADO DO PARANÁ NEsT. PR
Rua Monte Belo esquina coma Rua dos Pioneiros,- Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx) 44-300
1339 - CEP 87.530-000 e-mail: <camaraicaraima()yahoo.com.br>
ComcecccecenceasamenansasesacenansanaanaaaaaasananananancanenaasenaasanananansaaasosaaananasanasanasaaaaaasESEsIIIII Tosco
Icaraíma - PR, 25 de agosto de 2.014.
Ofício n.º ( DÁ ) 12014.
Excelentíssimo Senhor
— Adelson Marcus Vicentin
M.D Presidente da Comissão EFF
Prezado Senhor,
Os vereadores Manoel Timóteo de Almeida e Marcos Alex de
Oliveira, com fulcro no $2º, do Art.246, do Regimento Interno, vem, pela presente solicitar
informações acerca das irregularidades das contas do Poder Executivo Municipal referente ao
exercício de 2.012, onde consta falta de aporte de R$115.087,20 ao FAPI, se as mesmas foram ou
não sanadas pela Prefeitura, para que possamos aprovar ou rejeitar o parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Sendo só o que tinha para o momento, aproveito do ensejo para
externar votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
de Oliveira
coa to:
2013-2014
e “Marcus Vicentin
Adelson ? SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
ESTADO DO PARANÁ
Rua Monte Belo esquina coma Rua dos Pioneiros,— Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx) 44-3665-
1339 - CEP 87.530-000 e-mail: <camaraicaraima(Oyahoo.com.br>
Icaraíma - PR, 26 de agosto de 2.014.
“REFEITURA MUNICIPAL
Oficio nº 06 3 OA | DE ICARAÍMA - PR
. PROTOCOLO Nº AZUL LBIS
LBA Y
Excelentíssimo Senhor
PAULO DE QUEIROZ SOUZA | EMMA.
M.D Prefeito Municipal
Prezado Senhor, PROTOCOLISTA
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara
Municipal de Icaraíma, através de seus membros abaixo assinados, vêm, respeitosamente a
presença de V. Ex*, requerer seja prestadas informações a esta Comissão acerca da prestação de
constas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2.012, tendo em vista que o
Tribunal de Constas do Estado do Paraná julgou-a irregular em razão de que não ficou
comprovado o aporte devido ao FAPI, no importe de R$115.087,20.
Assim sendo, se referido valor sofreu o aporte devido, favor nos
informar a comprovação de escrituração de R$115.087,20 com os documentos respectivos para
que possamos dar continuidade no processo de julgamento das contas do Poder Executivo do
exercício de 2.012.
Informamos, outrossim, que também é do interesse dos demais edis
os esclarecimentos solicitados, conforme ofício nº061/2014 anexo.
Sendo só o que tinha para o momento, aproveito do ensejo para
externar votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ADELSON MARCUS VICENTIN — Presidente
RACINDO BERNARDO DA SILVA — Relator
A. , E ái
Ceasa
ROBERTO PIMENTA LEMOS - Membro
ACIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍM
ESTADO DO PARANÁ f J s
Rua Monte Belo esquina coma Rua dos Pioneiros, Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx as-3085- Aude.
1339 — CEP 87.530-000 e-mail: <camaraicaraima(d)yahoo.com.br> '
Punvado
DC FsT PR o
Icaraíma - PR, 01 de SETEMBROde 2.014.
Ofício n.º obó /2014
Excelentíssimo Senhor
Presidente do FAPI
Prezado Senhor,
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara
Municipal de Icaraíma, através de seus membros abaixo assinados, vêm, respeitosamente a
presença de V. Exº, requerer seja prestadas informações a esta Comissão acerca da prestação de
constas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2.012, tendo em vista que o
Tribunal de Constas do Estado do Paraná julgou-a irregular em razão de que não ficou
comprovado o aporte devido ao FAPI, no valor de R$115.087,20.
Assim sendo, solicitamos, no prazo de 10 dias, informações e demais
esclarecimentos se o Poder Executivo fez o aporte devido ou não, haja vista que já foi apresentado
a Mesa da Câmara Projeto de Resolução, em conformidade com o parecer do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, sendo que o mesmo fora encaminhado para as comissões competentes para
análise, diligências para que emitam posteriormente seus devidos pareceres.
Sendo só o que tinha para o momento, aproveito do ensejo para
externar votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ADELSON MARCUS VI IN — Presidente
JERACINDO A — Relator
BERTO PIMENTA LEMOS - Membro
ADA)
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A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍ KA
- ESTADO DO PARANÁ -
CNPJ: 76.247.337/0001-60
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mail - contabilicaraima(ayahoo.com.br
Pv
EST. P%
Ofício Nº 387/2014 Icaraíma, 10 de setembro de 2014.
IMA
. EP LE LAS! ATIVO DE ICARA
AO e "ecuneNte PROT e
EXCELENTÍSSIMO SENHOR Em JL Aim NNE A E
ROBERTO RIVELINO NUNES o RR + JO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL As. JQ:89.Jhs, so0 Ni.
ICARAÍMA — PARANÁ
Senhor Presidente,
Venho através do presente em resposta ao Ofício nº 063 de 2014 — Câmara
Municipal de Icaraíma estamos encaminhando a Vossa Senhoria justificativa e esclarecimento
referente a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012,
Município de Icaraíma Processo n. º : 191691/13-TC, ACÓRDÃO DE PARECER
PRÉVIO Nº 230/14 - Primeira Câmara como segue:
Sendo o que apresenta para o momento reitero votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
Eimoz SOUZA
Wicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
CNPJ: 76.247.337/0001-60
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mail - contabilicaraima(yahoo.com.br
Justificativa: E
2.1 - DA IRREGULARIDADE MATERIAL ADVINDA DO EXAME DA DEFESA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O Restrição - Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social - Fonte
de Critério - Portaria MPS 403/2008 - Art. 18 e 19 - Multa L.C.E. 113/2005, art. 87, IH,
g4º.
RESULTADO APURADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
ESCLARECIMENTO:
Descrição a)ValordoAporte- b) Valor c) Diferença a Menor
Laudo Atuarial Empenhado - (a-b)
Elemento 97
Aporte Atuarial [628.267,85 [513.180,65 115.087,20
O município de Icaraíma no exercício financeiro de 2012 utilizou duas leis Municipais
para empenhar e pagar o aporte, a Lei Municipal nº 636/2011 de 27 de setembro de
2011, onde consta as seguintes alíquotas para 2012 lei em anexo:
CUSTO NORMAL | | APORTES
ano ativos aposentados ensionistas | Ente ente
2011 11,00 11,00 11,00 14,83 8,88
2012 11,00 11,00 11,00 [14,83 [8,88
O que ocorreu é q
2012 as
ue o município continuou empenhando ate
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍ
- ESTADO DO PARANÁ -
CNPJ: 76.247.337/0001-60
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mail - contabilicaraimaiyahoo.com.br
Setembro de 2012, e no mesmo período aplicou uma alíquota de 8,88 em aporte custo
especial.
A partir de outubro de 2012 O município utilizou a lei nº 757/2012 de 24 de julho de 2012
aplicando a seguintes alíquotas lei em anexo:
CUSTO NORMAL APORTES
ano - atvos | aposentados pensionistas [Ente Tente
2012 11,00 | 11,00 11,00 11,00 12,71
Se verificarmos não houve prejuízo ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais
de Icaraíma FAPI, referente as inversões das alíquotas pois 8,88% mai 3,83% que foi
aplicado a mais referente as obrigações patronal chegaremos aos mesmos 12,71% que
é o que determina o calculo atuarial, que deveria ter empenhado e Pago no Elemento
97.
(iii) Falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social — a) Em primeiro lugar,
cabe destacar que o valor do cálculo utilizado pelo Tribunal teve como base os valores
da folha de pagamento encaminhado a Esta Corte de Contas conforme abaixo pela
de 12,71% sobre a folha de pagamento, só que neste caso, utilizou-se como data base
31/12/2012, diferente do cálculo apresentado no parecer atuarial de 23/03/2012, ou seja,
em 31/12/2012 o valor acumulado da folha era de R$ 4.943.098, 76x12,71% =
628.267,85 por isso difere do valor do parecer cuja base se reporta a 23/03/2012.
Valor a Ser Reclassificado parao Elemento 97. Ras SEPN 127.169,52
Segue em anexo relatório da Contabilidade demonstrando os empenhos efetuados no
Categoria Econômica 3.1 -91.13.00. e o valor de cada empenho a ser reclassificado para
O elemento 97 aporte, referente aos meses de janeiro a setembro de 2012, segue
também as Leis Municipais nº 636/2011 de 27 de setembro de 2011 e nº 757/2012 de
24 de julho de 2012, elaboradas conforme determina o calculo atuarial.
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categoria Economica: 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais
Data Final de Emissão: 31/12/2012
Empenho Desp. Credor
Data
30.01.2012
27.02.2012
2012
2012
28104012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
* 2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
15139 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15146 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15175 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15167 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15172 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15152 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
Total do Dia :
Total do Mes :
15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
Total do Dia :
15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15146 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15175 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissão 07/07/2014 as 14h17min
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categoria Economica: 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais
Data Final de Emissão: 31/12/2012
Empenho Desp. Credor
Data
28.02.2012
2012
2012
2012
15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
15169 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
“4,83 Patronal 11% Patrona
5,85 4,34
33,87 25,12
532,73 395,15
1.205,79 894,38
400,71 297,22
1.474,67 1.093,82
1.461,47 1.084,03
1.394,99 1.034,72
912,69 676,98
431,62 320,15
4.340,11 3.219,23
145,46 107,89
1.866,67 1.384,58
826,42 612,99
1.351,79 1.002,68
174,91 129,74
245,49 182,09
2.443,11 1.812,15
1.584,69 1.175,43
479,97 356,01
2.033,31 1.508,19
388,65 288,28
1.850,45 1.372,55
9.470,47 7.024,62
375 278,15
9.847,69 7.304,42
746,08 553,40
539,8 400,39
1.243,32 922,22
47.807,78 35.460,93
ERES /EO TO ,
17;2
31,92 23,68
49,12 36,43
0,00
532,73 395,15
981,13 727,74
376,18 279,03
1.550,41 1.150,00
1.485,45 1.101,82
1.424,88 1.056,89
778,95 577,78
405,05 300,44
4.403,09 3.265,95
139,6 103,55
1.736,65 1.288,14
890,81 660,75
1.240,07 919,81
174,91 129,74
250,45 185,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor HVALOR!
0,00
1.672,16 1.240,31
2.534,97 1.880,29
1.956,32 1.451,08
j3 Aporte” Objeto da Despesa
1,51 OBRIGACOES PATRONAIS -
* 8,75 OBRIGACOES PATRONAIS -
137,58 OBRIGACOES PATRONAIS -
311,41 OBRIGACOES PATRONAIS -
103,49 OBRIGACOES PATRONAIS -
380,85 OBRIGACOES PATRONAIS -
377,44 OBRIGACOES PATRONAIS -
360,27 OBRIGACOES PATRONAIS -
235,71 OBRIGACOES PATRONAIS -
111,47 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.120,88 OBRIGACOES PATRONAIS -
37,57 OBRIGACOES PATRONAIS -
482,09 OBRIGACOES PATRONAIS -
213,43 OBRIGACOES PATRONAIS -
349,11 OBRIGACOES PATRONAIS -
45,17 OBRIGACOES PATRONAIS -
63,40 OBRIGACOES PATRONAIS -
630,96 OBRIGACOES PATRONAIS -
409,26 OBRIGACOES PATRONAIS -
123,96 OBRIGACOES PATRONAIS -
525,12 OBRIGACOES PATRONAIS -
100,37 OBRIGACOES PATRONAIS -
477,90 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.445,85 OBRIGACOES PATRONAIS -
96,85 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.543,27 OBRIGACOES PATRONAIS -
192,68 OBRIGACOES PATRONAIS -
139,41 OBRIGACOES PATRONAIS -
321,10 OBRIGACOES PATRONAIS -
12.346,85
12.346,85
0,00
4,44 OBRIGACOES PATRONAIS -
8,24 OBRIGACOES PATRONAIS -
12,69
0,00
137,58 OBRIGACOES PATRONAIS -
253,39 OBRIGACOES PATRONAIS -
97,15 OBRIGACOES PATRONAIS -
400,41 OBRIGACOES PATRONAIS -
383,63 OBRIGACOES PATRONAIS -
367,99 OBRIGACOES PATRONAIS -
201,17 OBRIGACOES PATRONAIS -
104,61 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.137,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
36,05 OBRIGACOES PATRONAIS -
448,51 OBRIGACOES PATRONAIS -
230,06 OBRIGACOES PATRONAIS -
320,26 OBRIGACOES PATRONAIS -
45,17 OBRIGACOES PATRONAIS -
64,68 OBRIGACOES PATRONAIS -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
HVALOR! Objeto da Despesa
0,00
431,85 OBRIGACOES PATRONAIS -
654,68 OBRIGACOES PATRONAIS -
505,24 OBRIGACOES PATRONAIS -
274
28.
CF
Es
Pri
Ur
De
é
28
2012 15170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 479,97 356,01
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.174,00 6.804,72
2012 15171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.835,32 1.361,33
2012 15172 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 388,65 288,28
2012 15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 408,15 302,74
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 10.049,27 7.453,94
2012 15152 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 738,14 547,51
2012 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 537,22 398,48
2012 15153 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.172,61 869,77
2012 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 31,6 23,44
Total do Dia : 47.348,74 35.120,44
Total do Mes: 47.397,86 35.156,88
28.03.2012 0,00
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 97,66 72,44
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 23,03 17,08
Total do Dia : 120,69 89,52
29.03.2012 0,00
2012 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 562,39 417,15
2012 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.064,58 789,64
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 420,67 312,03
012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.754,91 1.301,69
A 2012 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.755,63 1.302,22
2012 15146 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.590,48 1.179,72
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 781,93 579,99
2012 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 465,11 344,99
2012 15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.031,41 1.506,78
2012 15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 172,15 127,69
2012 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.182,80 3.844,29
2012 15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.015,26 753,06
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.467,46 1.088,47
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 200,03 148,37
2012 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.986,48 1.473,45
2012 15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.962,35 2.197,29
2012 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.546,04 1.888,50
2012 15170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 550,37 408,23
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 10.257,43 7.608,34
2012 15171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.099,55 1.557,32
2012 15172 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 459,07 340,51
2012 15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 434,55 322,32
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 10.050,87 7.455,13
2012 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DEIC 855,46 634,53
2012 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 606,92 450,18
2012 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.375,11 1.019,97
2012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DEIC 1.258,97 933,83
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissão 07/07/2014 as 14h17min 0,00
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012 0,00
Prefeitura Municipal de Icaraíma 0,00
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma 0,00
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categoria Economica: 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais 0,00
Data Final de Emissão: 31/12/2012 0,00
Data Empenho Desp. Credor Valor HVALOR!
Total do Dia : 53.907,98 39.985,69
Total do Mes : — 5402867 40.075,21
25.04.2012 0,00
2012 BBBB0A 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 49,63 36,81
Total do Dia : 49,63 36,81
26.04.2012 0,00
2012 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 237,27 175,99
2012 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 562,39 417,15
2012 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.064,58 789,64
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 420,67 312,03
2012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.830,52 1.357,77
2012 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.771,20 1.313,77
2012 15146 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.537,16 1.140,17
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 878,95 651,95
2012 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 473,87 351,49
2012 15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.032,71 1.507,74
2012 15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 166,15 123,24
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.089,58 3.775,14
105,41 OBRIGACOES PA
2.595,33 OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
4 OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
8,16 OBRIGACOES PATRONAIS -
12.228,30
12.240,98
0,00
25,22 OBRIGACOES PATRONAIS -
5,95 OBRIGACOES PATRONAIS -
31,17
0,00
145,24 OBRIGACOES PATRONAIS -
274,94 OBRIGACOES PATRONAIS -
108,64 OBRIGACOES PATRONAIS -
453,22 OBRIGACOES PATRONAIS -
453,41 OBRIGACOES PATRONAIS -
410,76 OBRIGACOES PATRONAIS -
201,94 OBRIGACOES PATRONAIS -
120,12 OBRIGACOES PATRONAIS -
“524,63 OBRIGACOES PATRONAIS -
44,46 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.338,51 OBRIGACOES PATRONAIS -
262,20 OBRIGACOES PATRONAIS -
378,99 OBRIGACOES PATRONAIS -
51,66 OBRIGACOES PATRONAIS -
513,03 OBRIGACOES PATRONAIS -
765,06 OBRIGACOES PATRONAIS -
857,54 OBRIGACOES PATRONAIS -
142,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.649,09 OBRIGACOES PATRONAIS -
542,23 OBRIGACOES PATRONAIS -
118,56 OBRIGACOES PATRONAIS -
112,23 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.595,74 OBRIGACOES PATRONAIS -
220,93 OBRIGACOES PATRONAIS -
156,74 OBRIGACOES PATRONAIS -
355,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
325,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FVALOR!
13.922,29
= 13.953,46
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12,82 OBRIGACOES PATRONAIS -
12,82
0,00
61,28 OBRIGACOES PATRONAIS -
145,24 OBRIGACOES PATRONAIS -
274,94 OBRIGACOES PATRONAIS -
108,64 OBRIGACOES PATRONAIS -
472,75 OBRIGACOES PATRONAIS -
457,43 OBRIGACOES PATRONAIS -
396,99 OBRIGACOES PATRONAIS -
227,00 OBRIGACOES PATRONAIS -
122,38 OBRIGACOES PATRONAIS -
524,97 OBRIGACOES PATRONAIS -
42,91 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.314,44 OBRIGACOES PATRONAIS -
Objeto da Despesa
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.467,62
2012 18174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 204,25
2012 18177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.015,26
2012 15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 258,95
2012 18163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.044,05
2012 18169 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.980,57
2012 18165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.684,97
2012 18170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 550,37
2012 18164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 10.429,21
2012 18171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.198,82
2012 18172 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 459,07
2012 18160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 434,55
2012 18154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 11.105,11
2012 15152 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 869,9
2012 18151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 606,92
2012 18153 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.369,39
Total do Dia : 54.744,06
Total do Mes : — 54.793,69
04.05.2012
2012 BESSA 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 83,95
12 Total do Dia : 83,95
28.0682012
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 293,89
2012 18178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.188,77
2012 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.064,58
2012 18141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 420,67
2012 18142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.801,82
2012 18144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.847,17
2012 18146 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.489,34
2012 18147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 877,01
2012 18147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 483,34
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.570,81
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissão 07/07/2014 as 14h17min
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categoria Economica: 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais
Data Final de Emissão: 31/12/2012
Data Empenho Desp. Credor Valor
28.05.2012
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2012 15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.006,70
20122012 15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.015,26
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.452,19
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 202,85
2012 15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 258,95
2012 15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.017,24
2012 15167 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.968,43
2012 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.577,59
2012 15170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 550,37
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.656,39
2012 15171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.651,21
2012 15172 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 468,44
2012 15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 434,55
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 11.049,28
2012 15152 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 923,21
2012 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 606,92
2012 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.387,54
Total do Dia : 55.429,17
29.05.2012
2012 BBB] 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 38,09
Total do Dia : 38,09
Total do Mes: 551,21
25.06.2012
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 293,89
2012 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.730,69
2012 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.071,40
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 420,67
2012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.845,67
1.088,59
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1.516,15
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7.735,76) 2
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62,27
62,27
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1.370,12
1.104,70
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0,00
HVALOR!
0,00
122,13
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1.496,27
2.201,80
1.911,90
408,23
7.162,53
1.966,51
347,46
322,32
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450,18
1.029,19
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28,25
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1.369,01
113.
ta
379,03 OBRIGACOES parto
827,90 OBRIGACOES PATRONAIS.
769,76 OBRIGACOES PATRONAIS -
42
OBRIGACOES PATRONAIS -
2.68 OBRIGACOES PATRONAIS -
567,87 OBRIGACOES PATRONAIS -
118,56 OBRIGACOES PATRONAIS -
112,23 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.868,01 OBRIGACOES PATRONAIS -
224,66 OBRIGACOES PATRONAIS -
156,74 OBRIGACOES PATRONAIS -
353,06 OBRIGACOES PATRONAIS -
14.138,22
151,03
0,00
21,68 OBRIGACOES PATRONAIS -
21,68
0,00
75,90 OBRIGACOES PATRONAIS -
307,01 OBRIGACOES PATRONAIS -
274,94 OBRIGACOES PATRONAIS -
108,64 OBRIGACOES PATRONAIS -
465,34 OBRIGACOES PATRONAIS -
477,05 OBRIGACOES PATRONAIS -
384,64 OBRIGACOES PATRONAIS -
226,50 OBRIGACOES PATRONAIS -
124,83 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.438,72 OBRIGACOES PATRONAIS -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
HVALOR!
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42,52 OBRIGACOES PATRONAIS -
518,25 OBRIGACOES PATRONAIS -
262,20 OBRIGACOES PATRONAIS -
375,04 OBRIGACOES PATRONAIS -
52,39 OBRIGACOES PATRONAIS -
66,88 OBRIGACOES PATRONAIS -
920,97 OBRIGACOES PATRONAIS -
766,63 OBRIGACOES PATRONAIS -
865,69 OBRIGACOES PATRONAIS -
142,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.493,86 OBRIGACOES PATRONAIS -
884,70 OBRIGACOES PATRONAIS -
120,98 OBRIGACOES PATRONAIS -
112,23 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.853,59 OBRIGACOES PATRONAIS -
238,43 OBRIGACOES PATRONAIS -
156,74 OBRIGACOES PATRONAIS -
358,35 OBRIGACOES PATRONAIS -
14.315,15
0,00
9,84 OBRIGACOES PATRONAIS -
9,84
— 14.346,67
0,00
75,90 OBRIGACOES PATRONAIS -
446,97 OBRIGACOES PATRONAIS -
276,70 OBRIGACOES PATRONAIS -
108,64 OBRIGACOES PATRONAIS -
476,66 OBRIGACOES PATRONAIS -
Objeto da Despesa
28.
ce
tac
fe
ida
ta |
a |
a
5.
DNA a aa
Wa
A.
“d
2012 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.815,57
2012 15146 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.507,56
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 877,3
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 469,98
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.808,71
2012 15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 163,16
2012 15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 2.006,16
2012 15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.086,51
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.430,33
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 202
2012 15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 273,76
2012 15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.024,12
2012 15169 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 3.018,13
2012 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.554,94
2012 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 550,37
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 9.895,95
2012 15171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.714,74
2012 15172 FUNDO DÊ APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 482,49
2012 15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 410,18
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 11.124,44
2012 15152 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 897,61
“2012 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 602,15
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissão 07/07/2014 as 14h17min
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categoria Economica: 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais
Data Final de Emissão: 31/12/2012
Data Empenho Desp. Credor Valor
25.06.2012
2012 HRMESZAS] 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DEIC 1.338,12
Total do Dia : 56.616,60
Total do Mes : 56.616,60.
25.07.2012
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 293,89
2012 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.904,62
2012 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.071,40
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 420,67
2012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.831,02
2012 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.708,34
2012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.509,71
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(2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 477,89
2012 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.771,19
2012 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 164,65
2012 15149 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.037,44
2012 15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.165,15
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.426,01
2012 15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 204,86
2012 15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 273,76
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 10.516,92
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.341,80
2012 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 881,74
2012 15152 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 578,24
2012 15169 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.989,63
2012 15169 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 3.254,75
2012 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.768,49
2012 15170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 550,37
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.940,67
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.714,74
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 482,49
2012 15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 437,57
2012 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1,86
Total do Dia : 56.586,27
Total do Mes : a 586,27
07.08.2012 É
2012 BABAZ 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 74,02
Total do Dia : 74,02
24.08.2012
1.346,68
1.118,22
650,73
348,60
4.308,55
121,02
1.488,05
805,91
1.060,93 +
149,83
203,06.
1.501,37
2.238,67
1.895,10
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7.340,22
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357,88
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HVALOR!
0,00
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41.972,28
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54,90
54,90
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468,89 OBRIGACOES PATRONAIS rá >
389,34 OBRIGAÇÕES PATRONAIS “=
226,57 OBRIGACÇES PATRONAIS - a
121,38 OBRIGAC PATRONAIS
1.500,16 OBRIGACOE al
42,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
518,11 OBRIGACOES PATRONAIS -
“280,60 OBRIGACOES PATRONAIS -
369,40 OBRIGACOES PATRONAIS -
| OBRIGACOES PATRONAIS -
“70,70 OBRIGACOES PATRONAIS -
522,75 OBRIGACOES PATRONAIS -
779,46 OBRIGACOES PATRONAIS -
659,84 OBRIGACOES PATRONAIS -
142,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.555,73 OBRIGACOES PATRONAIS -
701,11 OBRIGACOES PATRONAIS -
124,61 OBRIGACOES PATRONAIS -
105,93 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.873,00 OBRIGACOES PATRONAIS -
231,82 OBRIGACOES PATRONAIS -
155,51 OBRIGACOES PATRONAIS -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
HVALOR! Objeto da Despesa
0,00
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14.621,82
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75,90 OBRIGACOES PATRONAIS -
491,89 OBRIGACOES PATRONAIS -
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108,64 OBRIGACOES PATRONAIS -
472,88 OBRIGACOES PATRONAIS -
441,20 OBRIGACOES PATRONAIS -
“389,90 OBRIGACOES PATRONAIS -
223,81 OBRIGACOES PATRONAIS -
123,37 OBRIGACOES PATRONAIS -
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42,52 OBRIGACOES PATRONAIS -
526,19 OBRIGACOES PATRONAIS -
300,91 OBRIGACOES PATRONAIS -
368,28 OBRIGACOES PATRONAIS -
52,91 OBRIGACOES PATRONAIS -
70,70 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.716,10 OBRIGACOES PATRONAIS -
346,53 OBRIGACOES PATRONAIS -
227,72 OBRIGACOES PATRONAIS -
149,34 OBRIGACOES PATRONAIS -
513,84 OBRIGACOES PATRONAIS -
840,57 OBRIGACOES PATRONAIS -
714,99 OBRIGACOES PATRONAIS -
142,14 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.567,28 OBRIGACOES PATRONAIS -
701,11 OBRIGACOES PATRONAIS -
124,61 OBRIGACOES PATRONAIS -
113,01 OBRIGACOES PATRONAIS -
0,48 OBRIGACOES PATRONAIS -
14.613,99
14.613,99
0,00
19,12 OBRIGACOES PATRONAIS -
19,12
0,00
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Cate,
Data Final de Emissão: 31/12/2012
15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE 293,89
15178 FUNDO DE ADORIA E PENSOES DE IC 1.682,11
15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.071,40
15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 420,67
15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.669,49
15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.688,56
15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.509,71
15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 886,81
15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 487,3
15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 166,15
15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.775,31
goria Economica: 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais
Data Empenho Desp. Credor Valor
24.08.2012 y a
15147 FUNDO DE APDSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.031,09
15177 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.039,07
15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.450,45
15174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 144,94
15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 258,95
15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.077,11
15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 695,39
15167 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 291,38
15169 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 3.721,95
15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.897,74
15170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 798,69
15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.927,46
15171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.402,70
15172 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 482,49
15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 636,62
15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 10.954,25
15152 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 934,69
15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 573,46
15153 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.099,58
Total do Dia : 57.069,41
30.08.2012
2012 HESSE] 15154 FUNDO DE.APOSENTADORIA E PENSOES DE Ic 181,25
y Total do Dia :
á Total do Mes :
27052012
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.298,71
2012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.660,14
2012 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.765,86
2012 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.947,95
2012 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 812,71
2012 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.977,96
2012 15171 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.402,70
2012 15172 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 482,49
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 636,62
2012 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.059,06
2012 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 3.477,86
2012 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 10.900,28
2012 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 888,68
2012 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 548,59
15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.354,24
Total do Dia ; 57.213,85
Total do Mes
57.213,85
217,99
1.247,69
794,70
312030 +
1.238,33
1.252,47
1.119,81
657,78.
361,45
123,24
4.283,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
HVALOR!
0,00
1.506,54
770,72
1.075,86 É
107,51
192,07
798,94
515,80
216,13
2.760,72
2.149,37
592,42
7.363,59
1.782,18
357,88
472,21
8.125,20.
693,30
425,36
815,60
42.330,65
0,00
134,44
0,00
6.897,22
4.198,35
4.276,77
2.186,61
602,82
7.401,05
1.782,18
357,88
472,21
1.527,29
2.579,67
8.085,17
659,17
406,91
1.004,49
42.437,78
42.437,78
75,90 OBRIGACOES PATRONAIS É
434,42 OBRIGACOESPATRONAIS -
3,70 OBRIGACOES 'RONAIS -
84 QNÁEST. P*
À 116 OBRIGACOES PATRONRTET
436,09 OBRIGACOES PATRONAIS -
- 389,90 oBRIGACOES PATRONAIS -
- 229,03 oBRIGACOES PATRONAIS -
125,85 OBRIGACOES PATRONAIS -
“42,91 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.491,53 OBRIGACOES PATRONAIS -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
HVALOR!
0,00
524,55 OBRIGACOES PATRONAIS -
268,35 OBRIGACOES PATRONAIS -
* 374,59 OBRIGACOES PATRONAIS -
37,43 OBRIGACOES PATRONAIS -
66,88 OBRIGACOES PATRONAIS -
278,17 OBRIGACOES PATRONAIS -
179,59 oBRIGACOES PATRONAIS -
75,25 OBRIGACOES PATRONAIS -
961,23 OBRIGACOES PATRONAIS -
748,37 OBRIGACOES PATRONAIS -
206,27 oBRIGACOES PATRONAIS -
2.563,87 OBRIGACOES PATRONAIS -
620,52 oBrIGACOES PATRONAIS -
124,61 OBRIGACOES PATRONAIS -
164,41 OBRIGACOES PATRONAIS -
2.829,05 OBRIGACOES PATRONAIS -
241,39 OBRIGACOES PATRONAIS -
148,10 oBRIGACOES PATRONAIS -
283,98 OBRIGACOES PATRONAIS -
14.738,76
0,00
48,81 OBRIGACOES PATRONAIS -
46,81
Objeto da Despesa
14.804,69
0,00
2.401,49 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.461,79 OBRIGACOES PATRONAIS -
1.489,09 oBRIGACOES PATRONAIS -
761,34 OBRIGACOES PATRONAIS -
209,89 oBRIGACOES PATRONAIS -
2.576,91 OBRIGACOES PATRONAIS -
620,52 oBRIGACOES PATRONAIS -
124,61 OBRIGACOES PATRONAIS -
164,41 OBRIGACOES PATRONAIS -
931,77 OBRIGACOES PATRONAIS -
898,19 oBRIGACOES PATRONAIS -
2.815,11 OBRIGACOES PATRONAIS -
229,51 OBRIGACOES PATRONAIS -
141,68 OBRIGACOES PATRONAIS -
349,75 OBRIGACOES PATRONAIS -
14.776,07
14.776,07
assgedia so |
6511 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 175,99
8512 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.361,78
6513 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 794,7
6514 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 312,03
6515 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.236,49 OBRIGACOES PATRONAIS -
6516 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 666,39 OBRIGACOES PATRONAIS -
6517 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.206,54 OBRIGACOES PATRONAIS -
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissão 07/07/2014 as 14h17min
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012
Prefeitura Municipal de Icaraíma
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categoria Economica: 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais
Data Final de Emissão: 31/12/2012
Data Empenho Desp. Credor Valor Objeto da Despesa
29.10.2012
2012 6518 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.119,81 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6519 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 318,55 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6520 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 111 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6521 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.498,09 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6522 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 748,97 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6523 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 4.278,91 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6524 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.113,59 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6525 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 107,51 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6526 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 192,07 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6527 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.505,59 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6528 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.581,00 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6529 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.194,44 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6530 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 592,42 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6531 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 7.184,40 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6532 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.782,18 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6533 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 357,88 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6534 15159 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 472,21 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6535 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 8.314,85 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6536 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 661,33 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6537 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 420,39 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 6538 15153 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 999,39 OBRIGACOES PATRONAIS -
Total do Dia : 42.308,50
Total do Mes : 42.308,50
28.11.2012
2012 7065 15178 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 219,55 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7066 15179 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 745,4 OBRIGACOES PATRONAIS -
“=. 2012 7067 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 653,38 OBRIGACOES PATRONAIS -
Ve/2012 7068 15141 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 308,28 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7069 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 646,45 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 TOTO 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 418,96 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7071 15142 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 261,6 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7072 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.638,32 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7O73 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.686,46 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 TOT4 15144 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 754,8 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7075 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.364,00 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7076 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 454,57 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7077 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 5.196,47 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7078 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 165,94 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 TOT9 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.939,15 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7080 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.024,94 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7081 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.467,77 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7082 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 143,54 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7083 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.738,99 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7084 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 3.300,19 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7085 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 3.039,20 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7086 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 826,99 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7087 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.583,00 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7088 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.282,42 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7089 15164 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 445,64 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7090 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 620,97 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7091 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 9.884,38 OBRIGACOES PATRONAIS -
2012 7092 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 889,74 OBRIGACOES PATRONAIS -
'Pcetil - Contabilidade Publica - Emissão 07/07/2014 as 14h17min
stado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012
Municipal de Icaraíma
jade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categons Ecsmemin= 313º 13000000 Obrigações Patronais
Data Final de Emissão: 31/12/2012
Data Empenho Desp. Credor Valor
28.11.2012
2012 7093 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE 533,14
2012 7094 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.281,77
Total do Dia - 53.516,01
Total do Mes - 53.516,01
13.12.2012
2012 7296 15154 FUNDO DE APOSENTADOSIA E PENSOES DE IC 263,53
2012 7382 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 8.39263
2012 7383 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E FENSOES DE IC 653,67
2012 7384 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 432,57
2012 7385 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 997,61
2012 7386 15160 FUNDO DE APOSENTADORIS E PENSÕES DE IC 150165
2012 7387 15160 FUNDO DE ASOSENTADOSIA E PENSÕES DE IC 2.254,04
2012 7388 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 210027
2012 7389 15165 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 594,26
2012 7390 15472 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 765150
2012 7391 15472 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 188471
2012 7392 15472 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 387,07
2012 7393 15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 500,25
2012 7413 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 176,72
2012 7414 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 109097
2012 7415 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 825,1
2012 7416 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 377,09
2012 7417 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 122674
2012 7418 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DEIC 136522
2012 7419 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 649,05
2012 7420 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 348,09
2012 7421 15147 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 120,54
2012 7422 15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.083,97
2012 7423 15148 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 196,59
2012 7424 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 133,49
2012 7425 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 744,42
2012 7426 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 148820
2012 7427 15140 FUNDODE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 126685
2012 7428 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 3.985,13
Total do Dia - 42.691,93
21.12.2012
Bfjzo12 7.659 15149 FUNDO DEAPOSENTADORIA E PENSOES DE IC 11.379,17
2012 7660 15140 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 398233
2012 7661 15160 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 349757
2012 7662 15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 372,22
2012 7663 15170 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.821,41
2012 7664 15161 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 472,21
2012 7665 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 8.270,50
2012 7666 15150 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 418,26
2012 7667 | 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.001,97
2012 7668 15151 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 532,57
Total do Dia 32.748,21
28.12.2012
2012 7725 15154 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 100,87
2012 7756 15167 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 18
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissão 07/07/2014 as 14h17min
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de dezembro de 2012
Prefeitura Municipal de Icaraima
Unidade Gestora: Prefeitura de Icaraíma
Data Inicial de Emissão: 01/01/2012 Categoria Economica: 3 1.91 13.00.0000 Obrigações Patronais
Data Final de Emissão: 31/12/2012
Data Empenho Desp. Credor Valor
28.12.2012
2012 7757 | 15163 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.127,78
2012 7758 15167 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 779,08
2012 7759 | 15162 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 2.000,00
2012 7760 15176 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 1.179,69
2012 7761 15175 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC 650,18
Objeto da Despesa
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACÕES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACÕOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGACÕOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
Objeto da Despesa
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
7762 15173 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DEIC 2.500,00
7763 15174 FUNDO DE E PENSOES DE Ic 1.130,11
T7TO 5174 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE IC
2.821,41
7779 sim FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC 18
- 12.325,12
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
OBRIGACOES PATRONAIS -
v
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
mia ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Pesada Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fome: (45) 3565-8000 - Fax: (44) 3665-8001
ima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
Ei PNR ge
gs
LEINº. 636/2011.
SUMULA: Altera o art. 171 da Lei nº06/2003. de
08/05/2.003 e dá outras providências.
a A CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO
PARANA, APRGNCA) E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
s Art. 1º. O Amt 171 e seu parágrafo único da Lei
' Municipal n DSO. de 08/05/2003. passa a ter a-seguinte redação
“ARTIGO 171 O senior efetivo (ativos, aposentados e pensionistas) contribuirá
mensalmente som 19% jonze por cento) de sua remuneração conforme definido no
artigo nº TO dest Lei .
Parágrafo único - O Msscipio contribuirá com 14,83% (quatorze virgula oitenta e
três por cento) da semunsração do servidor efetivo (ativos, aposentados «
pensionistas).
Art. 2º - Fica homologado o relatório técnico sobre
os resultados da mesusiação atuariai, realizada em MARÇO de 2011, e para suprir
custo nommal. Custo especa! (suplementar) do FAPI - Fundo de Aposentadorias «
Pensões dos Sersdores Municipais de Icaraíma, conforme tabela abaixo
Lo Custo Normal Custo Especial
[Ano — BEOS Aposentados Pensionistas | Ente | — Ente
e 2011 | MOM | 1100% 11,00% | 14,83% |
202 À mo | 11,00% | 11,00% 11,00% |
|- 208 MOO | 11.00% | 11,00% 11,00% |
[2048 TETRA DOR | rido% | Ti00% [11,00%]
2016 | TADOE | 11,00% | 11,00% 11,00% |
[2647 | DOS | 100% | 1100% 11100% |
2018 | 11,00%. 11,00% | 11,00% | 11,00% |
— 2019 TT OO 11,00% | ti OO% [11,00% |
y | 20200 | Tom Trido% “ido "100% !
-— m (202122048) 11,00% 11,00% 11,00% + 11,00%
Art. 3º. O déficit do Gusto Espelia! Sera pago em
420 meses dê SEgian:- form:
CIPAL DE ICARAIMA
:% ESTADO DO PARANA
“a CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fome: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: planejamento Dicaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
mass O Afiquota Vo Ano [o Aliquota.
mn | 86%. [o 2042, | 1
Caos TO a,00% [O 2014 | 16,00%
2015 [800% | 2016 | 20,00%
TZ O 2.00% | 2018 24,00%
TO 2600% 2020 28,00%
[Tabdta 2044 CR |.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 495/2010, de 16/06/2010
Prefeitura Municipal de Icaraima, aos 27 dias do
mês de setembro de 2011. t
/
A /
/G AA Oisntiid mods |
é A a A
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito
| CC CERTIDA o]
Certifico que este ato tol |
E CNPJ; 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraima - Paraná
Fone (44) 3665-8000 « Fax (44) 3665-8001 - CEP 87530-000
E-mail: planejamentoQdicaraima.pr.gov.br — www.icaraima.pr.gov br
LEI Nº 757/2012
Súmula: Altera o art. 171 da Lei nº06/2003, de
08/05/2. 003 e dá outras providências.
hdi A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Art. 171 e seu parágrafo único da Lei
Municipal nºD8/2003, de 08/05/2003, passa a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 177 O servidor efetivo (ativos, aposentados e pensionistas) contribuirá
mensalmente com 17% (onze por cento) de sua remuneração conforme definido no
artigo nº TO desta Lei
Parágrafo único - O Municipio contribuirá com 11,00% (onze por cento) da
remuneração do servidor efetivo (ativos, aposentados e pensionistas).
Art. 2º - Fica homologado o relatório técnico sobre
os resultados da ssavaliação atuarial, realizada em MARÇO de 2012, e para suprir
custo normal, custo especial (suplementar) do FAPI — Fundo de Aposentadorias «
Pensões dos Servidores Municipais de Icaraíma, conforme tabela abaixo:
E — Custo Normal.
| Amo É Ativos Aposentados | Pensionistas k Ene EI
| 20% | t100% | 11,00% | 1100% | 11,00% | 1271%
|. 2088 TT n0% j 11,00% | 11,00% | 18,00%
| 20M | tt.00% 1,00% 1 M.00% | 20,00%
| 2015 | 100% | TiOO% 1 | 11,00% | 24,00%
[ 2016 | 1,00% 11.00% | 1 11,00% | 28,00%
2017 | 11,00%. 11,00% | 0%
| 2018 11,00% 11,00% | Em
| 2019 11,00% I
14,00% —
11,00%
cd
1 11,00%.
11,00%
“44,00%
| Ano 4 Aliquota Ano Aliguota
| 2013 16,00% 2018 [36,00%
[A 20,00% 2019 So 40,00%
2. | 24,00% | 2020 [o aADO%
2016 28,00% L Lo Tm
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraima - Paraná
Fone (44) 3665-8000 - Fax (44) 3665-8001 - CEP 87530-000
E-mail: PlanejamentoDicaraima. pr gov.br — www. icaraima.pr.gov br
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogando-se a Lei Municipal nº636/201 1, de 27/09/2011.
Prefeitura Municipal
julho de 2012. Mi
» |
| CERTIDÃO
Corfico que este ato toi
É paira:
| assinAroRa O)
ce 33 d Vsbçs bots LOXE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
CNPJ: 76.247.337/0001-60
£W SERNES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mse! - contabilicaraima(dyahoo.com.br
Est. P%
Ofício Nº 551/2013 Icaraíma, 16 de outubro de 2013.
AO
O | excerentissmosemos
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CURITIBA - P
Senhor Presidente,
Venho =im=vês do presente encaminhar a Vossa Senhoria justificativa e
esclarecimento referente = PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2012, Município de Icarzimz Processo n. º : 191691/13-TC, Instrução n.º : : 3542/13 -
DCM - CONTRADITÓRIO, como segue:
Sendo o que apresenta para o momento reitero votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
Justificativa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA -
- ESTADO DO PARANÁ -
CNPJ: 76.247.337/0001-60
sW EERNES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
E-mes - contabilicaraima(yahoo.com.br
2.1 - DA IRREGULARIDADE MATERIAL ADVINDA DO EXAME DA DEFESA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOSES PÚBLICOS MUNICIPAIS
[' Restrição - Falta de aporte parz o Regime Próprio de Previdência Social - Fonte
de Critério - Portariz MPS 4032005 - Art. 18 e 19 - Multa L.C.E. 113/2005, art. 87, III,
ga.
SESULTADO APURADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
Descrição | ajValordoAporte-| b) Valor c) Diferença a Menor
Laudo Atuarial | Empenhado - (a-b)
' Elemento 97
Aporte Atuarial 628.257,85 [513.180,65 115.087,20
ESCLARECIMENTO:
O município de Icaraíma no exercício financeiro de 2012 utilizou duas leis Municipais
para empenhar e pagar o apors, a Lei Municipal nº 636/2011 de 27 de setembro de
2011, onde consta para as seguintes alíquotas para 2012:
CUSTO NORMAL [| APORTES
ano + ativos | “aposentados ensionistas | Ente | ente
2011 11,00 11.00 11,00 14,83 rs
2012 | 11,00 11,00 11,00 [11,00 8,88
O que ocorreu é que o município continuou empenhando ate o mês de setembro de
2012 as mesmas alíquotas apresentadas no exercício de 2011 conforme tabela acima,
Sendo assim o município empenho a mais no Ente parte patrona em 3,83%, pois
deveria aplicar uma alíguota de 11,00% e aplicou 14,83% referentes aos meses de
janeiro a Setembro de 2012.
—| PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
4 - ESTADO DO PARANÁ -
AS CNPJ: 76.247.337/0001-60
SF EERMES VSSOTO, &10 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-1214
Ema - contabilicaraima(oyahoo.com.br
A partir de outubro de 2072 2 município usEzou a lei nº 757/2012 de 24 de julho de 2012
aplicando a seguintes =iguat=s-
CUSTO NORMAL é
APORTES ]
ano | mes Feesemt=dos | pensionistas | Ente ente |
2012 11.08 71,00 11,00 11,00 [12,71 ]
Se verificarmos não Pouve greuízo 20 Fundo de Previdência dos Servidores Municipais
de Icaraíma FAZI Sete =s muersões das alíquotas pois 8,88% mai 3,83% que foi
aplicado a mais referente as ctrqações Bstronal chegaremos aos mesmos 12,71% que
é o que determina o caldo =iuaral, que deveria ter empenhado e pago no Elemento
97.
Segue em anexo = esplicação do atuário responsável pela elaboração do calculo
atuarial, e a diferença empertace Paga a maior em obrigações patronal referente aos
meses de janeiro a sstembro de 2012 Bus devera ser considerada como aporte.
MUNICIPAL DE ICARAÍM
ESTADO DO PARANÁ
ss Bios espuiims comes Rua dos Pioneiros, Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx) 44-3
1358 - CEP E ssa «sus: <camaraicaraima(Oyahoo.com.br>
2
Ofício n.º É5 NI
Excelentíssimo Senur
Paulo de Queiroz Sam
Prezado Senhor,
* Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara
Municipal de Icarzime smavês Se sevs membros abaixo assinados, vêm, respeitosamente a
presença de V. Ex”, meguerer seja prestadas informações a esta Comissão acerca da prestação de
contas do Poder Esscurso Municipe! referente ao exercício de 2.012, tendo em vista que O
Tribunal de Comszes do Esssdo do Paraná julgou-a irregular em razão de que não ficou
comprovado o apore desido =» FAPT no valor de R$115.087,20.
Tesão em vista que as informações e documentos prestados através
do ofício nº387/2014 Sumsm insuficientes, bem como se tratar basicamente da mesma defesa
apresentada ao Tribumal de Contas == qual foi rejeitada, há a necessidade de que sejam fornecidos
novos documentos 2 est comissão. quais sejam:
2) sesumo mensal da folha de pagamento dos servidores vinculados
ao FAPI do exercicio fimencemo de 2.012;
&) s=lação de empenhos da folha de pagamento;
&) selação de empenhos em favor do FAPI por categoria econômica e
despesas.
o & Smexo 2, da Lei 4.320/64, Natureza da Despesa Segundo as
Categorias Econômicas — Despesa pega mensalmente não cumulativo.
Sos sendo. solicitamos que referidos documentos sejam
apresentados nesta Comissão. mo prazo de 10 dias, haja vista que o mesmo servirá para instruir
projeto de aprovação rejeição das contas do exercício de 2.012 do Poder Executivo Municipal, em
trâmite nesta Comissão.
Sendo só o que tinha para o momento, aproveito do ensejo para
externar votos de elevada estima € distinta consideração.
ADELSON MARCUS VICÊNTIN — Presidente
“REFEITURA MUNICIPAL | ss eo
| DEICARAÍMA - PR RAROS SÁ SILVA - Relator
ROBERTO PIMENTA LEMOS - Membro
| PROTOCOLO N.º dois 16500
EM “2 Lo? Laos
“CC PROTOCOLISTA
MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
Disso Buss spams comes Rua dos Pioneiros, Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx)
1355 CEP E Sm mad: <camaraicaraima(dyahoo.com.br>
Icaraíma - PR, 16 de setembro de 2.014.
Ofício n.º ká Ds
.-
s Excelentíssimo Sentir
M.D Presidente do FaPS
Prezado Senhor.
& Comsssão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara
Municipal de losses ameses de seus membros abaixo assinados, vêm, respeitosamente a
presença de V. Ex”. requerer sesa prestadas Errar des a esta Comissão acerca da prestação de
contas do Poder Executa Mamicipal referente vo exercício de 2.012, tendo em vista que o
Tribunal de Comstas do Estado do Paraná ju con-a irregular em razão de que não ficou
comprovado o aporte desião se FAPI no valor de R$1 15.087,20.
Assam sendo. requer seia fornecido os seguintes documentos:
- 2) Amexo da Receita e Despesa
bi Cópia do Bala » 'monial 2012.
rá Solicitamos que r »s documentos sejam fornecidos a esta
Comissão no prazo de 10 duas =s que são necessários para instrução do projeto de resolução
nº02/2014, em trâmite me Câmars Municipal de Icaraíma, sob análises das comissões, onde serão
analisados para aprovação ou reprovação das cos do Poder Executivo Municipal referente ao
exercício de 2.012.
Sendo só o que * ra o momento, aproveito do ensejo para
externar votos de elevada estima e distinta cons:
A
ADELSON MARC''S VICENTIN - Presidente
Atenciosamente.
Tea
Ro: “DASILVA - Relator
de
ROBERTO PIMENT “OS - Membro
Rocio tm
1H07/200Y
FUNDO DE APOSENTARIAS E PENSÕES DE ICAR/
- ESTADO DO PARANÁ -
Av. JESSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
E-mel - contabilicaraima(dyahoo.com.br
Ofício nº 0352014 Icaraíma, em 18 de Setembro de 2014.
to! ARAIMA
PODE? LE tas! ATIVO DE IC
DOCUMENTO di
o: 0$.hs, so0 N.º. ADO
Prezada Senhor:
Tem o presente finalidade especial de, em atendimento ao Ofício nº
069, datado em 16 de setembro de 2014, encaminhar documento referente ao Demonstrativo da Receita,
Despesa e cópia do Balanço Pamimunas! de 2012 do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraíma — FAPI.
Sendo o que se apresenta, aproveitamos da oportunidade para reiterar
os protestos de estima € comsaderação.
Atenciosamente,
PÁ
tedas GU Awoua cê
Pedro Alves Machado
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ROBERTO RIVELINO NUNES
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
Página: 1
e ra e Despesa Segundo as Categorias económica 23/09/2014 08:50
Exercício de 2012 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Estado do Paraná
Fundo de Apos. e Pensoes de Icaraima
Unidade Gestora: Fundo Previdencia Municipal de Icaraima
Despesas Correntes
Receitas Correntes
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
RECEITA PATRIMONIAL .315. 1.865.380,28] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.624,085,45
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra Orçamentárias
REC. CONTRIBUIÇÕES INTRAO 1.332.156,40] 1,332,156,40
Superávit LSZAASA,24
Totais ... 3.197.536,08] Totais 1197,546,6H
Superávit Orçamento Corrente 1.573.451,23
Receitas de Capital
INVESTIMENTOS
Superávit
1.573.451,23]Totais ....
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
Receitas de Capital
Receitas de Capital Intra-Orçamentária
1.572.811,48
Superávit
3.197.536,68
3.197.536,68 |Total..