| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências. |
| native_id | 814 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-02 | Recebimento de Substitutivo | — | Substitutivo Global nº 002/2024 apresentado no dia 02 de Abril de 2024 ao Projeto de Lei nº 010/2024. A Tramitação via SAPL ocorrerá através do substitutivo, sendo o Projeto de Lei nº 010/2024 arquivado na Secretaria. |
| 2024-04-01 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-03-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua nas Comissões Permanentes. |
| 2024-03-18 | Proposição distribuída às comissões | — | LIDO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES COMPETENTES PARA OS DEVIDOS PARECERES. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-03T10:08:38.715900-03:00 | Aprovado | 5 | 0 | 0 |
| 2024-04-02T09:53:44.005901-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 7 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 10
No extracted text — status pending_ocr.