| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Acrescenta o art. 12-A á Lei nº1927/2024, que versa sobre a indicação do responsável pela gestão do fundo de saneamento básico e ambiental de Icaraíma. |
| native_id | 841 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-12 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.946/2024 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 13 de Junho de 2024, Pág. B11. |
| 2024-06-10 | Proposição aprovada | S | — |
| 2024-06-03 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-05-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua nas Comissões. |
| 2024-05-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua nas Comissões. |
| 2024-05-13 | Proposição distribuída às comissões | — | Lida em Plenário e encaminhada às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-11T12:20:45.561258-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
| 2024-06-04T08:56:10.724533-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 7 | 0 | 0 |
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