| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | Ratifica o valor de avaliação de áreas no Distrito de Porto Camargo em consonância ao artigo 5º das Leis nº 1.915/2023 e 1.916/2023 e dá outras providências. |
| native_id | 857 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-18 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.955/2024 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 19 de Julho de 2024, Pág. B15. |
| 2024-07-16 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-07-15 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-07-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-17T16:56:36.715117-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 6 | 0 | 0 |
| 2024-07-16T10:10:56.141452-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
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