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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaEstima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
native_id876

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Norma sancionada — Lei nº 1.970/2024 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 24 de Dezembro de 2024, Pág. B14 à B18.
2024-12-20 Proposição aprovada S Aprovado em sua segunda e última discussão e votação juntamente com suas emendas por unanimidade.
2024-12-16 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade, juntamente com suas emendas.
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação, juntamente com suas emendas.
2024-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-12-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
2024-12-16 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para análise final e emissão de Parecer.
2024-12-13 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil Final.
2024-12-09 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil, juntamente com as emendas impositivas ao Orçamento 2025, para emissão do Parecer Contábil Final, conforme dispõe o § 6º do art. 221-A do Regimento Interno.
2024-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2024-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2024-11-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2024-11-11 Aguardando prazo para recebimento de emendas — Aguardando prazo para recebimento de emendas impositivas.
2024-11-04 Aguardando prazo para recebimento de emendas — Aguardando prazo para recebimento de emendas impositivas.
2024-10-21 Aguardando prazo para recebimento de emendas — Aguardando prazo para recebimento de emendas impositivas.
2024-10-14 Audiência Pública — PARECER PRÉVIO CONTÁBIL RECEBIDO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024, DISTRIBUÍDO CÓPIA A TODOS OS VEREADORES E REALIZADA ABERTURA DE PRAZO DE 5 DIAS PARA COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS § 1º ART. 221-A RI. AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 21/10/2024 ÀS 18H30MIN, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO EM CONFORMIDADE COM O § 3º ART. 221-A RI.
2024-10-07 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer.
2024-09-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2024-09-20 Aguardando Parecer — Enviado para o Presidente da CEFF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame para análise prévia.
2024-09-19 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil Prévio.
2024-09-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer.
2024-09-09 Encaminhado — Encaminhado ao Departamento Contábil para que elabore seu parecer prévio no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art. 221-A do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T11:53:05.271335-03:00 Aprovado em 2° discussão e votação 7 0 0
2024-12-17T08:36:51.348902-03:00 Aprovado em 1° discussão e votação 8 0 0

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texto original #

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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 71.403.636,66
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 11.265.486,25
 Contribuições 7.300.000,00
 Receita Patrimonial 1.563.632,94
 Receita Agropecuária 80.000,00
 Receita de Serviços 355.000,00
 Transferências Correntes 46.168.628,24
 Outras Receitas Correntes 4.670.889,23
Despesas Correntes 66.709.037,87
 Pessoal e Encargos Sociais 40.675.556,07
 Juros e Encargos da Dívida 1.050.261,00
 Outras Despesas Correntes 24.983.220,80
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 4.694.598,79
TOTAL 71.403.636,66 TOTAL 71.403.636,66
SUPERAVIT 4.694.598,79 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 10.149.363,34
 Operações de Crédito 1.934.000,00
 Alienação de Bens 3.366,00
 Transferências de Capital 8.211.997,34
Despesas de Capital 13.763.832,34
 Investimentos 11.713.311,34
 Amortização da Dívida 2.050.521,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 1.080.129,79
TOTAL 14.843.962,13 TOTAL 14.843.962,13
RESUMO
Receitas Correntes 71.403.636,66 Despesas Correntes 66.709.037,87
Receitas de Capital 10.149.363,34 Despesas de Capital 13.763.832,34
Reserva de Contingência 1.080.129,79
Reserva Legal 0,00
TOTAL 81.553.000,00 TOTAL 81.553.000,00
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 60.519.211,53
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 11.265.486,25
 Contribuições 1.470.000,00
 Receita Patrimonial 648.632,94
 Receita Agropecuária 80.000,00
 Receita de Serviços 355.000,00
 Transferências Correntes 46.168.628,24
 Outras Receitas Correntes 531.464,10
Despesas Correntes 53.278.897,97
 Pessoal e Encargos Sociais 28.484.130,94
 Juros e Encargos da Dívida 1.050.261,00
 Outras Despesas Correntes 23.744.506,03
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 7.240.313,56
TOTAL 60.519.211,53 TOTAL 60.519.211,53
SUPERAVIT 7.240.313,56 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 10.149.363,34
 Operações de Crédito 1.934.000,00
 Alienação de Bens 3.366,00
 Transferências de Capital 8.211.997,34
Despesas de Capital 13.544.832,34
 Investimentos 11.494.311,34
 Amortização da Dívida 2.050.521,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 3.844.844,56
TOTAL 17.389.676,90 TOTAL 17.389.676,90
RESUMO
Receitas Correntes 60.519.211,53 Despesas Correntes 53.278.897,97
Receitas de Capital 10.149.363,34 Despesas de Capital 13.544.832,34
Reserva de Contingência 1.070.129,79
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 70.668.574,87 TOTAL 67.893.860,10
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 10.884.425,13
 Contribuições 5.830.000,00
 Receita Patrimonial 915.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.139.425,13
Despesas Correntes 11.144.139,90
 Pessoal e Encargos Sociais 10.491.425,13
 Outras Despesas Correntes 652.714,77
DEFICIT 259.714,77 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 11.144.139,90 TOTAL 11.144.139,90
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 259.714,77
Despesas de Capital 5.000,00
 Investimentos 5.000,00
DEFICIT 264.714,77 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 264.714,77 TOTAL 264.714,77
RESUMO
Receitas Correntes 10.884.425,13 Despesas Correntes 11.144.139,90
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 5.000,00
Reserva de Contingência 10.000,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 10.884.425,13 TOTAL 11.159.139,90
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
Despesas Correntes 2.286.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais 1.700.000,00
 Outras Despesas Correntes 586.000,00
DEFICIT 2.286.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.286.000,00 TOTAL 2.286.000,00
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 2.286.000,00
Despesas de Capital 214.000,00
 Investimentos 214.000,00
DEFICIT 2.500.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
RESUMO
Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 2.286.000,00
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 214.000,00
Reserva de Contingência 0,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.500.000,00
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 11.265.486,25
 CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
Legislativa 2.500.000,00
Administração 5.803.095,94
Assistência Social 2.322.006,00
Previdência Social 11.149.139,90
Saúde 14.351.026,24
Educação 16.073.671,10
Cultura 738.500,00
Urbanismo 15.120.343,34
Habitação 2.000,00
Gestão Ambiental 1.214.548,00
Agricultura 629.000,00
Indústria 214.000,00
Transporte 1.907.863,00
Desporto e Lazer 426.500,00
Encargos Especiais 8.021.176,69
Reserva de Contingência 1.080.129,79
TOTAL 81.553.000,00 TOTAL 81.553.000,00
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 11.265.486,25
 CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
Administração 5.803.095,94
Assistência Social 2.322.006,00
Saúde 14.351.026,24
Educação 16.073.671,10
Cultura 738.500,00
Urbanismo 15.120.343,34
Habitação 2.000,00
Gestão Ambiental 1.214.548,00
Agricultura 629.000,00
Indústria 214.000,00
Transporte 1.907.863,00
Desporto e Lazer 426.500,00
Encargos Especiais 8.021.176,69
Reserva de Contingência 1.070.129,79
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 70.668.574,87 TOTAL 67.893.860,10
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
Previdência Social 11.149.139,90
Reserva de Contingência 10.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 10.884.425,13 TOTAL 11.159.139,90
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Legislativa 2.500.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.500.000,00
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 71.403.636,66
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
 2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
 1 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
 5 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
 8 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 12 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
 3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - PRINCIP
 15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - MULTAS
 17 -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 18 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 20 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
 3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO
 2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL
 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
 2.980.000,00
 21 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 22 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - MULTAS E JUROS
 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros - Poder Executivo
 10.000,00
 24 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 25 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS
 175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
PRINCIPAL
 165.000,00
 26 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
 27 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
MULTAS E JUROS
 10.000,00
 28 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 29 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
 1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
 30 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
 33 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
 35 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 36 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
 142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 38 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 39 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 41 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 43 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
 175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
 45 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS
 47 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA
 49 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 51 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
 460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
PRINCIPAL
 54 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
MULTAS E JUROS
 56 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA
 58 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 60 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
 5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL
 1 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL
 2 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO
 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PRINCIPAL
 3 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS
 870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
 4 870.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 1.453.650,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 62 1.340.000,00
 63 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 65 3.000,00
 66 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
 35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
 69 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E 
JUROS
 70 5.000,00
 71 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 
- MULTAS E JUROS
 72 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
 73 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E 
JUROS
 5.000,00
 74 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA
 5.000,00
 75 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS
 5.000,00
 76 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.508.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.508.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL
 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
SAÚDE
 77 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
EDUCAÇÃO
 85 126.796,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 95 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 
OUTRAS ÁREAS
 102 450.877,94
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 
PRINCIPAL
 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 6 900.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Principal
 118 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
 119 5.000,00
 120 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
 121 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Multa e Juros
 122 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
 123 5.000,00
 124 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
 125 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa
 126 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
 127 5.000,00
 128 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
 129 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 130 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 131 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
 132 5.000,00
 133 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
 275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - 
Principal
 134 5.000,00
 135 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
 136 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros
 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e 
Juros
 137 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
 138 5.000,00
 139 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
 140 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa
 215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa
 141 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
 142 200.000,00
 143 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
 144 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 145 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 146 5.000,00
 147 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 148 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS
 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - PRINCIPAL
 149 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
 150 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
 151 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 152 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 153 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 154 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 155 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 156 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
OU MERCADORIAS
 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Principal
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Principal
 157 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Multas e Juros
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Multas e Juros
 158 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa
 159 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 160 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
 161 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
 162 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
 163 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 5.000,00
 164 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
 18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
 16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
 15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
 165 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
 167 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
 1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
 168 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
 144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM
 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. 
RECURSOS MINERAIS - Principal
 170 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
 122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
 2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - 
PRINCIPAL
 171 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 
PETRÓLEO FEP
 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP - Principal
 172 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
 3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
 3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
 2.003.910,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
 173 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
 174 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - 
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL 
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
 175 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
 176 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER 
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
 177 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
 178 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.444.938,24
 179 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
 180 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM 
SAUDE
 181 20.000,00
 182 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
 183 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 
FED
 184 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
 231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 185 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO FNDE
 745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
 189 495.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
 142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 
PRINCIPAL
 190 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE
 45.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
 191 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 192 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
 193 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
 194 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
 196 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
 198 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
 30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
 200 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS
 201 280.000,00
 202 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
 203 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
 204 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
 205 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL
 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 
ESCOLAR - PETE
 206 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO 
AMBIENTE
 207 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS
 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS - PRINCIPAL
 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 208 5.478,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
 8.424.770,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 209 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 
- PRINCIPAL
 3.287,00
 210 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA
 9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
 8.257,00
 211 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
 569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 213 569,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
 569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 214 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 215 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
 465.748,54
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 320.748,54
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO
 320.748,54
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
 216 305.748,54
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
 217 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
 218 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 219 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- PRINCIPAL
 220 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
 221 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
PRINCIPAL
 222 5.000,00
 223 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE 
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - 
PRINCIPAL
 224 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 225 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- MULTAS E JUROS
 226 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
 227 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
MULTAS E JUROS
 228 5.000,00
 229 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 230 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 231 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA
 232 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 233 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA
 234 5.000,00
 235 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 236 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 237 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
 238 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 239 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 240 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 241 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 242 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 243 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Principal
 244 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Principal
 245 5.000,00
 246 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
 247 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 248 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE 
CAPITAL
 1.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.4.2.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES 
DE BENS IMÓVEIS
 1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES 
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL
 1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES 
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL
 249 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 8 4.119.176,69
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
PRINCIPAL
 45.000,00
 250 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 40.000,00
 251 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
MULTAS E JUROS
 10.000,00
 252 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 5.000,00
 253 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA
 10.000,00
 254 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
 255 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 10.000,00
 256 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
 257 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
 1.934.000,00
 258 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
 259 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
 262 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
 6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
 6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
 263 6.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
 500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
 500,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 
808
 265 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
 266 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL
 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 267 7.905.497,34
TOTAL: 81.553.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
 5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL
 1 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL
 2 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO
 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PRINCIPAL
 3 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS
 870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
 4 870.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
 5 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 900.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 
PRINCIPAL
 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 6 900.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
 20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO
 20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
 7 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 8 4.119.176,69
TOTAL: 10.884.425,13
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 60.519.211,53
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
 2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
 1 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
 5 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
 8 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 12 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
 3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - PRINCIP
 15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - MULTAS
 17 -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 18 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 20 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
 3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO
 2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL
 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
 2.980.000,00
 21 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 22 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - MULTAS E JUROS
 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros - Poder Executivo
 10.000,00
 24 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 25 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS
 175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
PRINCIPAL
 165.000,00
 26 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
 27 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
MULTAS E JUROS
 10.000,00
 28 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 29 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
 1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
 30 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
 33 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
 35 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 36 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
 142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 38 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 39 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 41 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 43 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
 175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
 45 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS
 47 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA
 49 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 51 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
 460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
PRINCIPAL
 54 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
MULTAS E JUROS
 56 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA
 58 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 60 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 1.453.650,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 62 1.340.000,00
 63 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 65 3.000,00
 66 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
 20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
 69 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E 
JUROS
 70 5.000,00
 71 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 
- MULTAS E JUROS
 72 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
 73 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E 
JUROS
 5.000,00
 74 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA
 5.000,00
 75 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS
 5.000,00
 76 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL
 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
SAÚDE
 77 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
EDUCAÇÃO
 85 126.796,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 95 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 
OUTRAS ÁREAS
 102 450.877,94
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Principal
 118 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
 119 5.000,00
 120 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
 121 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Multa e Juros
 122 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
 123 5.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 124 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
 125 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa
 126 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
 127 5.000,00
 128 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
 129 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 130 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 131 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
 132 5.000,00
 133 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
 275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - 
Principal
 134 5.000,00
 135 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
 136 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros
 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e 
Juros
 137 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
 138 5.000,00
 139 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
 140 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa
 215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa
 141 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
 142 200.000,00
 143 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
 144 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 145 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 146 5.000,00
 147 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 148 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS
 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - PRINCIPAL
 149 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
 150 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
 151 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 152 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 153 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 154 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 155 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 156 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
OU MERCADORIAS
 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Principal
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Principal
 157 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Multas e Juros
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Multas e Juros
 158 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa
 159 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 160 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
 161 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
 162 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
 163 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 5.000,00
 164 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
 18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
 16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
 15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
 165 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
 1.500.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
 167 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
 1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
 168 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
 144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM
 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. 
RECURSOS MINERAIS - Principal
 170 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
 122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
 2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - 
PRINCIPAL
 171 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 
PETRÓLEO FEP
 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP - Principal
 172 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
 3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
 3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
 173 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
 174 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - 
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL 
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
 175 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
 176 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER 
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
 177 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
 178 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.444.938,24
 179 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
 180 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM 
SAUDE
 181 20.000,00
 182 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
 183 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 
FED
 184 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
 231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 185 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO FNDE
 745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
 189 495.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
 142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 
PRINCIPAL
 190 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE
 45.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
 191 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 192 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
 193 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
 194 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
 196 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 198 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
 30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
 200 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS
 201 280.000,00
 202 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
 203 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
 204 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
 205 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL
 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 
ESCOLAR - PETE
 206 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO 
AMBIENTE
 207 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS
 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS - PRINCIPAL
 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 208 5.478,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
 8.424.770,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 209 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 
- PRINCIPAL
 3.287,00
 210 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA
 9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
 8.257,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 211 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
 569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 213 569,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
 569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 214 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 215 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
 445.500,10
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 300.500,10
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO
 300.500,10
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
 216 285.500,10
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
 217 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
 218 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 219 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- PRINCIPAL
 220 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
 221 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
PRINCIPAL
 222 5.000,00
 223 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE 
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - 
PRINCIPAL
 224 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 225 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- MULTAS E JUROS
 226 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
 227 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
MULTAS E JUROS
 228 5.000,00
 229 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 230 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 231 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA
 232 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 233 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA
 234 5.000,00
 235 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 236 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 237 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
 238 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 239 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 240 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 241 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 242 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 243 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Principal
 244 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Principal
 245 5.000,00
 246 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
 247 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 248 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE 
CAPITAL
 1.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES 
DE BENS IMÓVEIS
 1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES 
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL
 1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES 
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL
 249 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
PRINCIPAL
 45.000,00
 250 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 40.000,00
 251 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
MULTAS E JUROS
 10.000,00
 252 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 5.000,00
 253 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA
 10.000,00
 254 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
 255 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 10.000,00
 256 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 257 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
 1.934.000,00
 258 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
 259 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
 262 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
 6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
 6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
 263 6.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
 500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
 500,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 
808
 265 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
 266 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL
 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 267 7.905.497,34
TOTAL: 70.668.574,87
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 60.519.211,53
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.453.650,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.340.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 3.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 126.796,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 450.877,94
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN 3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN 231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 495.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.478,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 8.424.770,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 8.257,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 445.500,10
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 300.500,10
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 300.500,10
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 285.500,10
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL 1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL 1.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 45.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO 6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 500,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 7.905.497,34
Total: 70.668.574,87
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 68.801.025,53
 RECEITAS CORRENTES - Renúncia -295.756,00
 RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -52.408,00
 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -7.694.200,00
 RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -239.450,00
 RECEITAS CORRENTES 60.519.211,53
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.836.750,25
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -294.256,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -37.558,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -239.450,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.265.486,25
 CONTRIBUIÇÕES 1.486.350,00
 CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.500,00
 CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -14.850,00
 CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
 RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.862.828,24
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -7.694.200,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 870.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 900.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 900.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
Total: 10.884.425,13
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
 RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
 CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 71.403.636,66
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 870.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.453.650,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.340.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 3.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.508.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.508.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 126.796,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 450.877,94
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 900.000,00
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 900.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN 3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.444.938,24
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN 231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 495.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.478,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 8.424.770,00
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 8.257,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 465.748,54
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 320.748,54
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 320.748,54
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 305.748,54
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL 1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 45.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO 6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 500,00
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RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 7.905.497,34
Total: 81.553.000,00
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 79.685.450,66
 RECEITAS CORRENTES - Renúncia -295.756,00
 RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -52.408,00
 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -7.694.200,00
 RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -239.450,00
 RECEITAS CORRENTES 71.403.636,66
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.836.750,25
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -294.256,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -37.558,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -239.450,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.265.486,25
 CONTRIBUIÇÕES 7.316.350,00
 CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.500,00
 CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -14.850,00
 CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
 RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.862.828,24
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -7.694.200,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
www.elotech.com.br 30/08/2024Pág. 8
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
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RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
Total:
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.286.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.700.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.580.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.415.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.415.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 155.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 155.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 120.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 586.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 416.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 121.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 121.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 15.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 90.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 90.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 70.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 70.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 170.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 170.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 170.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 214.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 214.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 214.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 149.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 149.000,00
30/08/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
30/08/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 66.709.037,87
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.675.556,07
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 678.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 678.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 326.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 322.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.210.286,07
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
 8.463.306,48
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 8.463.306,48
Corrente
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.921.118,65
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 1.921.118,65
Corrente
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 24.606.751,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.522.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.050.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 990.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1.700.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 1.560.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.050.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 200.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 87.631,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 115.016,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.502.000,00
1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 624.104,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 206.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS 
DA ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.087.440,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 155.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 45.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 7.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 24.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 19.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 406.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 16.440,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 415.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.059.478,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 15.000,00
30/08/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 87.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 72.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 575.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.478,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.191,94
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 9.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 9.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 6.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 2.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 21.191,94
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.786.770,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.786.770,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 704.770,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 185.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 195.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 235.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 685.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 662.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.050.261,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 261,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 261,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 261,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
 50.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.983.220,80
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 538.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 538.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300.000,00
00938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 28.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 386.508,00
30/08/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 13.008,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 13.008,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 373.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 317.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 21.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 1.220.000,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 420.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 420.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 800.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 300.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.549.536,11
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
 609.604,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 117.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 55.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 45.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 55.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 25.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 5.649,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 162.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 121.000,00
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.284.152,74
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 69.500,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 140.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 300.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 385.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 185.000,00
494)
30/08/2024 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 650.092,24
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 93.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 600.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 43.816,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 29.577,00
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.371,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 1.096,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 50.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 10.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.199.455,00
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 154.800,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 30.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 50.000,10
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,10
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 1.832.170,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 260.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 260.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
918 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SOCIAL LIVRE 2.000,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE 56.750,00
ASSITENCIA SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 955.000,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 143.420,00
Programa Nacional (PNAE)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 162.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 28.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 70.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
30/08/2024 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 48.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 212.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 6.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 18.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 837.393,20
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 53.600,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 95.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 99.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 180.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.142,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 20.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 284.955,00
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 6.774.011,07
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 131.364,77
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 440.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 70.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 525.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 105.000,00
494)
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.207.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 43.299,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 900.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 10.966,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.286,00
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.500,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 2.191,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 80.000,00
30/08/2024 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 17.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.911.455,00
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 103.200,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 20.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 1.094.205,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 97.250,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 40.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 15.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 160.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 10.000,00
494)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 80.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 646.955,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 551.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 550.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 108.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 764.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 500.000,00
Corrente
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 64.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 11.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 44.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.289.176,69
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 4.289.176,69
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 170.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.119.176,69
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.763.832,34
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.713.311,34
30/08/2024 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 19.710,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 19.710,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 19.210,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.693.101,34
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.832.974,84
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI 
1632/19
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.934.000,00
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 45.802,39
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.805.511,36
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 1.021.239,28
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 4.841.044,31
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 300.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 191.900,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 588.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 717.977,50
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 154.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 25.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 40.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 45.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE 1.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
30/08/2024 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI 
1632/19
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 12.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 414.500,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 125.500,00
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 125.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.649,00
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 1.000,00
TCE 518)
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 1.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 549,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 100,00
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 500,00
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 500,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 500,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.4.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 500,00
4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.050.521,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 521,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 521,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 521,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
30/08/2024 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.040.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.040.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 
CONTRATUAL RESGATADA
 10.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.080.129,79
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.080.129,79
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.080.129,79
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.080.129,79
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.070.129,79
30/08/2024 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.144.139,90
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.491.425,13
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.491.425,13
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
 8.463.306,48
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 8.463.306,48
Corrente
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.921.118,65
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 1.921.118,65
Corrente
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 107.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 107.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 652.714,77
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 652.714,77
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 18.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.600,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 52.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 41.364,77
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 41.364,77
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 27.250,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.250,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 500.000,00
Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
30/08/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 53.278.897,97
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.484.130,94
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 678.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 678.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 326.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 322.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.138.860,94
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 23.084.751,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.050.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 990.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1.700.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 1.560.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.050.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 200.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 87.631,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 115.016,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.502.000,00
1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 624.104,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 206.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS 
DA ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 932.440,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 45.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 7.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 24.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 19.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 406.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 16.440,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 415.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.049.478,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 15.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 87.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 72.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 575.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.478,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
30/08/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.191,94
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 9.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 9.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 6.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 2.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 21.191,94
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 2.666.770,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.666.770,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 704.770,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 185.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 195.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 235.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 685.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 662.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.050.261,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 261,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 261,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 261,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
 50.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.744.506,03
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 538.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 538.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300.000,00
00938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 28.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 386.508,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 13.008,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 13.008,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 373.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 317.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 21.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 1.220.000,00
30/08/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 420.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 420.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 800.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 300.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.480.821,34
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
 609.604,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 117.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 55.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 45.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 55.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 25.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 5.649,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 41.000,00
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.214.652,74
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 140.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 300.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 385.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 185.000,00
494)
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 650.092,24
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 93.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 600.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 43.816,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 29.577,00
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.371,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
30/08/2024 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 1.096,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 50.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 10.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.199.455,00
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 154.800,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 30.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 35.000,10
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,10
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 1.832.170,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 260.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 260.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
918 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SOCIAL LIVRE 2.000,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE 56.750,00
ASSITENCIA SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 955.000,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 143.420,00
Programa Nacional (PNAE)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 134.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 70.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 48.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 212.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 6.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 783.793,20
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 95.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 99.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 180.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
30/08/2024 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.142,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 20.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 284.955,00
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 6.642.646,30
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 440.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 70.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 525.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 105.000,00
494)
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II 
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.207.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 43.299,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 900.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 10.966,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.286,00
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.500,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 2.191,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 80.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 17.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.911.455,00
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 103.200,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 20.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 996.955,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 40.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 15.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 160.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 10.000,00
494)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 80.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 646.955,00
30/08/2024 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 550.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 550.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 108.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 264.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 11.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 44.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.119.176,69
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 4.119.176,69
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.119.176,69
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.544.832,34
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.494.311,34
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 19.710,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 19.710,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 19.210,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.474.101,34
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.767.974,84
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI 
1632/19
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.934.000,00
30/08/2024 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 45.802,39
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.805.511,36
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 1.021.239,28
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 4.841.044,31
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 300.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 191.900,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 588.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 563.977,50
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 25.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 40.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 45.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE 1.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI 
1632/19
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 12.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 414.500,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 125.500,00
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 125.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.649,00
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 1.000,00
TCE 518)
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 1.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 549,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 100,00
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
30/08/2024 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 500,00
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 500,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 500,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.4.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 500,00
4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.050.521,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 521,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 521,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 521,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.040.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.040.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 
CONTRATUAL RESGATADA
 10.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.070.129,79
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.070.129,79
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.070.129,79
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.070.129,79
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.070.129,79
30/08/2024 Página: 8
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.286.000,00 214.000,00 2.500.000,00
 2.286.000,00 214.000,00 2.500.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.500.000,00
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.286.000,00 214.000,00 2.500.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 491.999,94 5.000,00 496.999,94
CHEFE DE GABINETE 140.000,00 5.000,00 145.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 348.000,00 5.000,00 353.000,00
CONTROLE INTERNO 248.000,00 5.000,00 253.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 5.713.176,69 15.000,00 5.728.176,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.673.000,00 164.500,00 1.837.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 385.096,00 5.000,00 390.096,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 917.000,00 5.000,00 922.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 2.708.129,79 2.060.500,00 4.768.629,79
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 805.000,00 10.498.597,34 11.303.597,34
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.550.746,00 266.000,00 3.816.746,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.756.863,00 151.000,00 1.907.863,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 1.000,00 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 14.273.295,24 77.731,00 14.351.026,24
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 15.987.671,10 86.000,00 16.073.671,10
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 366.000,00 10.000,00 376.000,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 567.000,00 62.000,00 629.000,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 200.000,00 14.000,00 214.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.033.000,00 10.000,00 1.043.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 718.750,00 33.000,00 751.750,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 90.000,00 5.000,00 95.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 99.300,00 19.956,00 119.256,00
CONSELHO TUTELAR 308.000,00 5.000,00 313.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 11.154.139,90 5.000,00 11.159.139,90
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 600.000,00 25.000,00 625.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.500,00 5.000,00 50.500,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 587.000,00 2.548,00 589.548,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 735.500,00 3.000,00 738.500,00
 66.709.037,87 13.763.832,34 81.553.000,00
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 11.154.139,90 5.000,00 11.159.139,90
 11.144.139,90 5.000,00 11.159.139,90
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 11.159.139,90
www.elotech.com.br 30/08/2024 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 491.999,94 5.000,00 496.999,94
CHEFE DE GABINETE 140.000,00 5.000,00 145.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 348.000,00 5.000,00 353.000,00
CONTROLE INTERNO 248.000,00 5.000,00 253.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 5.713.176,69 15.000,00 5.728.176,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.673.000,00 164.500,00 1.837.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 385.096,00 5.000,00 390.096,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 917.000,00 5.000,00 922.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 2.708.129,79 2.060.500,00 4.768.629,79
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 805.000,00 10.498.597,34 11.303.597,34
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.550.746,00 266.000,00 3.816.746,00
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.756.863,00 151.000,00 1.907.863,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 1.000,00 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 14.273.295,24 77.731,00 14.351.026,24
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 15.987.671,10 86.000,00 16.073.671,10
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 366.000,00 10.000,00 376.000,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 567.000,00 62.000,00 629.000,00
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 200.000,00 14.000,00 214.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.033.000,00 10.000,00 1.043.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 718.750,00 33.000,00 751.750,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 90.000,00 5.000,00 95.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 99.300,00 19.956,00 119.256,00
CONSELHO TUTELAR 308.000,00 5.000,00 313.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 600.000,00 25.000,00 625.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.500,00 5.000,00 50.500,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 587.000,00 2.548,00 589.548,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 735.500,00 3.000,00 738.500,00
 53.278.897,97 13.544.832,34 67.893.860,10
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 67.893.860,10
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 20.000,00 1.227.999,94 0,00 1.247.999,94
04.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 979.999,94 0,00 994.999,94
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 631.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 348.000,00 0,00 353.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
 20.000,00 1.227.999,94 0,00 1.247.999,94
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações 
Especiais
 Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 179.500,00 2.465.000,00 0,00 2.644.500,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 164.500,00 1.673.000,00 0,00 1.837.500,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 164.500,00 1.673.000,00 0,00 1.837.500,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
 179.500,00 2.465.000,00 4.921.176,69 7.565.676,69
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações 
Especiais
 Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 15.500,00 1.505.000,00 0,00 1.520.500,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.070.129,79 1.070.129,79
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 1.070.129,79 1.070.129,79
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.070.129,79 1.070.129,79
 15.500,00 1.505.000,00 4.170.129,79 5.690.629,79
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 10.764.597,34 4.355.746,00 0,00 15.120.343,34
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 266.000,00 2.050.746,00 0,00 2.316.746,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 266.000,00 2.050.746,00 0,00 2.316.746,00
16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 151.000,00 1.756.863,00 0,00 1.907.863,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 151.000,00 1.756.863,00 0,00 1.907.863,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 151.000,00 1.756.863,00 0,00 1.907.863,00
 10.916.597,34 6.113.609,00 0,00 17.030.206,34
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 58.000,00 14.293.026,24 0,00 14.351.026,24
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 46.500,00 8.592.240,00 0,00 8.638.740,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 46.500,00 8.592.240,00 0,00 8.638.740,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.500,00 5.200.938,24 0,00 5.208.438,24
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 7.500,00 3.138.938,24 0,00 3.146.438,24
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
 58.000,00 14.293.026,24 0,00 14.351.026,24
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações 
Especiais
 Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.000.0000.0.000. Educação 86.000,00 15.987.671,10 0,00 16.073.671,10
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 86.000,00 8.951.481,10 0,00 9.037.481,10
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 86.000,00 8.951.481,10 0,00 9.037.481,10
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 5.640.000,00 0,00 5.640.000,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 5.640.000,00 0,00 5.640.000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
 96.000,00 16.353.671,10 0,00 16.449.671,10
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações 
Especiais
 Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 567.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 567.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 567.000,00 0,00 629.000,00
 62.000,00 567.000,00 0,00 629.000,00
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22.000.0000.0.000. Indústria 14.000,00 200.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 14.000,00 200.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 14.000,00 200.000,00 0,00 214.000,00
 14.000,00 200.000,00 0,00 214.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 54.956,00 2.267.050,00 0,00 2.322.006,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 1.341.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 1.033.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 308.000,00 0,00 313.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.000,00 0,00 33.000,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.000,00 0,00 33.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
 54.956,00 2.267.050,00 0,00 2.322.006,00
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
 5.000,00 11.144.139,90 10.000,00 11.159.139,90
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 27.048,00 1.187.500,00 0,00 1.214.548,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 27.048,00 1.187.500,00 0,00 1.214.548,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.048,00 1.187.500,00 0,00 1.214.548,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0000.0.000. Lazer 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
 32.048,00 1.233.000,00 0,00 1.265.048,00
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO
 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 220.000,00 5.583.095,94 0,00 5.803.095,94
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 
PLANEJAMENTO
 0,00 385.096,00 0,00 385.096,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 179.500,00 2.652.999,94 0,00 2.832.499,94
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 631.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO 
MUNICIPAL
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 491.999,94 0,00 491.999,94
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 169.500,00 2.021.000,00 0,00 2.190.500,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 169.500,00 0,00 0,00 169.500,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIAS
 0,00 348.000,00 0,00 348.000,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, 
PATRIMONIO E SERVIÇOS
 0,00 1.673.000,00 0,00 1.673.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
 0,00 588.000,00 0,00 588.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
 0,00 792.000,00 0,00 792.000,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 0,00 917.000,00 0,00 917.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 54.956,00 2.267.050,00 0,00 2.322.006,00
08.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 1.341.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 1.033.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 308.000,00 0,00 313.000,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO 
TUTELAR
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO
 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.000,00 0,00 33.000,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.000,00 0,00 33.000,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE - APAE
 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA 
INFANCIA E JUVENTUDE
 19.956,00 0,00 0,00 19.956,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E 
JUVENTUDE
 0,00 99.300,00 0,00 99.300,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 501.750,00 0,00 501.750,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO
 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO 
SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 10.884.425,13 0,00 10.884.425,13
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
 0,00 259.714,77 0,00 259.714,77
10.000.0000.0.000. Saúde 58.000,00 14.293.026,24 0,00 14.351.026,24
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 46.500,00 8.592.240,00 0,00 8.638.740,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 46.500,00 8.592.240,00 0,00 8.638.740,00
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 33.500,00 0,00 0,00 33.500,00
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 528.000,00 0,00 528.000,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - 
ATENÇÃO BASICA
 0,00 7.886.240,00 0,00 7.886.240,00
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS 
DE CONSÓRCIO
 0,00 178.000,00 0,00 178.000,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.500,00 5.200.938,24 0,00 5.208.438,24
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 7.500,00 3.138.938,24 0,00 3.146.438,24
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 0,00 3.138.938,24 0,00 3.138.938,24
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A 
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
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Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 499.848,00 0,00 499.848,00
12.000.0000.0.000. Educação 86.000,00 15.987.671,10 0,00 16.073.671,10
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 86.000,00 8.951.481,10 0,00 9.037.481,10
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 86.000,00 8.951.481,10 0,00 9.037.481,10
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
EDUCAÇÃO
 86.000,00 0,00 0,00 86.000,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 7.737.481,10 0,00 7.737.481,10
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.214.000,00 0,00 1.214.000,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 5.640.000,00 0,00 5.640.000,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 5.640.000,00 0,00 5.640.000,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 2.094.000,00 0,00 2.094.000,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
 0,00 3.546.000,00 0,00 3.546.000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
13.000.0000.0.000. Cultura 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
CULTURA
 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 180.500,00 0,00 180.500,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E 
RECEPÇÕES
 0,00 555.000,00 0,00 555.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 10.764.597,34 4.355.746,00 0,00 15.120.343,34
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.936.000,00 0,00 0,00 1.936.000,00
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 8.562.597,34 0,00 0,00 8.562.597,34
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 805.000,00 0,00 805.000,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 266.000,00 2.050.746,00 0,00 2.316.746,00
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 266.000,00 2.050.746,00 0,00 2.316.746,00
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 266.000,00 0,00 0,00 266.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
 0,00 2.050.746,00 0,00 2.050.746,00
16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 27.048,00 1.187.500,00 0,00 1.214.548,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 27.048,00 1.187.500,00 0,00 1.214.548,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.048,00 1.187.500,00 0,00 1.214.548,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 27.048,00 0,00 0,00 27.048,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO￾CORIPA
 0,00 65.500,00 0,00 65.500,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 522.000,00 0,00 522.000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 567.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 567.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 567.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA
 0,00 567.000,00 0,00 567.000,00
22.000.0000.0.000. Indústria 14.000,00 200.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 14.000,00 200.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 14.000,00 200.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE 
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
GERAÇÃO EMPREGO
 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS
 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 151.000,00 1.756.863,00 0,00 1.907.863,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 151.000,00 1.756.863,00 0,00 1.907.863,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 151.000,00 1.756.863,00 0,00 1.907.863,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 151.000,00 0,00 0,00 151.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.756.863,00 0,00 1.756.863,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 15.000,00 411.500,00 0,00 426.500,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 366.000,00 0,00 366.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.500,00 0,00 45.500,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 8.021.176,69 8.021.176,69
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
CONTRATADA
 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO 
PASEP
 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 4.371.176,69 4.371.176,69
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.080.129,79 1.080.129,79
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 1.070.129,79 1.070.129,79
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.070.129,79 1.070.129,79
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 112.457,56 112.457,56
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS 
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
 0,00 0,00 957.672,23 957.672,23
 11.461.601,34 60.990.092,18 9.101.306,48 81.553.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
09.000.0000. Previdência Social 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
99.000.0000. Reserva de Contingência 10.000,00 0,00 10.000,00
99.997.0000. 10.000,00 0,00 10.000,00
99.997.0000. Operações Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00
 274.714,77 10.884.425,13 11.159.139,90
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 11.159.139,90
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04.000.0000. Administração 5.801.095,94 2.000,00 5.803.095,94
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 390.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 390.096,00 0,00 390.096,00
04.122.0000. Administração Geral 2.830.999,94 1.500,00 2.832.499,94
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 641.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.189.000,00 1.500,00 2.190.500,00
04.123.0000. Administração Financeira 598.000,00 500,00 598.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 598.000,00 500,00 598.500,00
04.124.0000. Controle Externo 253.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 253.000,00 0,00 253.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 807.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 807.000,00 0,00 807.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 922.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 922.000,00 0,00 922.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.010.000,00 312.006,00 2.322.006,00
08.122.0000. Administração Geral 1.356.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.043.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 313.000,00 0,00 313.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 95.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.000,00 33.000,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.000,00 33.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 455.000,00 263.750,00 718.750,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 455.000,00 263.750,00 718.750,00
09.000.0000. Previdência Social 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
10.000.0000. Saúde 243.330,00 14.107.696,24 14.351.026,24
10.301.0000. Atenção Básica 242.330,00 8.396.410,00 8.638.740,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 242.330,00 8.396.410,00 8.638.740,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 500,00 5.207.938,24 5.208.438,24
10.302.0009. SAÚDE AGORA 500,00 3.145.938,24 3.146.438,24
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.545.000,00 1.545.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 517.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 500,00 503.348,00 503.848,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 500,00 503.348,00 503.848,00
12.000.0000. Educação 710.000,00 15.363.671,10 16.073.671,10
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 9.037.481,10 9.037.481,10
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 9.037.481,10 9.037.481,10
12.364.0000. Ensino Superior 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 5.640.000,00 5.640.000,00
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 5.640.000,00 5.640.000,00
12.367.0000. Educação Especial 0,00 542.770,00 542.770,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 542.770,00
13.000.0000. Cultura 738.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 738.500,00 0,00 738.500,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
13.392.0034. APOIO CULTURAL 738.500,00 0,00 738.500,00
15.000.0000. Urbanismo 3.326.447,00 11.793.896,34 15.120.343,34
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.169.447,00 147.299,00 2.316.746,00
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.169.447,00 147.299,00 2.316.746,00
16.000.0000. Habitação 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 2.000,00 0,00 2.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.182.500,00 32.048,00 1.214.548,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.182.500,00 32.048,00 1.214.548,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.182.500,00 32.048,00 1.214.548,00
20.000.0000. Agricultura 629.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 629.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 629.000,00 0,00 629.000,00
22.000.0000. Indústria 214.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 214.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 214.000,00 0,00 214.000,00
26.000.0000. Transporte 1.874.000,00 33.863,00 1.907.863,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.874.000,00 33.863,00 1.907.863,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.874.000,00 33.863,00 1.907.863,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 426.500,00 0,00 426.500,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 376.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 376.000,00 0,00 376.000,00
27.813.0000. Lazer 50.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032. TURISMO 50.500,00 0,00 50.500,00
28.000.0000. Encargos Especiais 8.021.176,69 0,00 8.021.176,69
28.843.0000. 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.846.0000. 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.080.129,79 0,00 1.080.129,79
99.997.0000. 10.000,00 0,00 10.000,00
99.997.0000. Operações Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00
99.999.0000. 1.070.129,79 0,00 1.070.129,79
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.070.129,79 0,00 1.070.129,79
 29.023.394,19 52.529.605,81 81.553.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
04.000.0000. Administração 5.801.095,94 2.000,00 5.803.095,94
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 390.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 390.096,00 0,00 390.096,00
04.122.0000. Administração Geral 2.830.999,94 1.500,00 2.832.499,94
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 641.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.189.000,00 1.500,00 2.190.500,00
04.123.0000. Administração Financeira 598.000,00 500,00 598.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 598.000,00 500,00 598.500,00
04.124.0000. Controle Externo 253.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 253.000,00 0,00 253.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 807.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 807.000,00 0,00 807.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 922.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 922.000,00 0,00 922.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.010.000,00 312.006,00 2.322.006,00
08.122.0000. Administração Geral 1.356.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.043.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 313.000,00 0,00 313.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 95.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 28.000,00 33.000,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 28.000,00 33.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 455.000,00 263.750,00 718.750,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 455.000,00 263.750,00 718.750,00
10.000.0000. Saúde 243.330,00 14.107.696,24 14.351.026,24
10.301.0000. Atenção Básica 242.330,00 8.396.410,00 8.638.740,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 242.330,00 8.396.410,00 8.638.740,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 500,00 5.207.938,24 5.208.438,24
10.302.0009. SAÚDE AGORA 500,00 3.145.938,24 3.146.438,24
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 1.545.000,00 1.545.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 517.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 500,00 503.348,00 503.848,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 500,00 503.348,00 503.848,00
12.000.0000. Educação 710.000,00 15.363.671,10 16.073.671,10
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 9.037.481,10 9.037.481,10
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 9.037.481,10 9.037.481,10
12.364.0000. Ensino Superior 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 5.640.000,00 5.640.000,00
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 5.640.000,00 5.640.000,00
12.367.0000. Educação Especial 0,00 542.770,00 542.770,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 542.770,00
13.000.0000. Cultura 738.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 738.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 738.500,00 0,00 738.500,00
15.000.0000. Urbanismo 3.326.447,00 11.793.896,34 15.120.343,34
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.169.447,00 147.299,00 2.316.746,00
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.169.447,00 147.299,00 2.316.746,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
16.000.0000. Habitação 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 2.000,00 0,00 2.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.182.500,00 32.048,00 1.214.548,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.182.500,00 32.048,00 1.214.548,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.182.500,00 32.048,00 1.214.548,00
20.000.0000. Agricultura 629.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 629.000,00 0,00 629.000,00
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 629.000,00 0,00 629.000,00
22.000.0000. Indústria 214.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 214.000,00 0,00 214.000,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 214.000,00 0,00 214.000,00
26.000.0000. Transporte 1.874.000,00 33.863,00 1.907.863,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.874.000,00 33.863,00 1.907.863,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.874.000,00 33.863,00 1.907.863,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 426.500,00 0,00 426.500,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 376.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 376.000,00 0,00 376.000,00
27.813.0000. Lazer 50.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032. TURISMO 50.500,00 0,00 50.500,00
28.000.0000. Encargos Especiais 8.021.176,69 0,00 8.021.176,69
28.843.0000. 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.846.0000. 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.070.129,79 0,00 1.070.129,79
99.999.0000. 1.070.129,79 0,00 1.070.129,79
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.070.129,79 0,00 1.070.129,79
 26.248.679,42 41.645.180,68 67.893.860,10
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 67.893.860,10
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.500.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 1 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 2.500.000,00
 2.500.000,00
Órgão: 2 GOVERNO MUNICIPAL
04 Administração 1.247.999,94
 1.247.999,94
Órgão: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 2.644.500,00
28 Encargos Especiais 4.921.176,69
 7.565.676,69
Órgão: 4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 Administração 390.096,00
 390.096,00
Órgão: 5 SECRETARIA DA FAZENDA
04 Administração 1.520.500,00
28 Encargos Especiais 3.100.000,00
99 Reserva de Contingência 1.070.129,79
 5.690.629,79
Órgão: 6 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15 Urbanismo 15.120.343,34
16 Habitação 2.000,00
26 Transporte 1.907.863,00
 17.030.206,34
Órgão: 7 SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde 14.351.026,24
 14.351.026,24
Órgão: 8 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 Educação 16.073.671,10
27 Desporto e Lazer 376.000,00
 16.449.671,10
Órgão: 9 SECRET. AGRICULTURA
20 Agricultura 629.000,00
 629.000,00
Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22 Indústria 214.000,00
 214.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 2.322.006,00
 2.322.006,00
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09 Previdência Social 11.149.139,90
99 Reserva de Contingência 10.000,00
 11.159.139,90
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental 1.214.548,00
27 Desporto e Lazer 50.500,00
 1.265.048,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 738.500,00
 738.500,00
 81.553.000,00
01 PODER LEGISLATIVO 2.500.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.247.999,94
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.565.676,69
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 390.096,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 5.690.629,79
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 17.030.206,34
07 SECRETARIA DE SAÚDE 14.351.026,24
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 16.449.671,10
09 SECRET. AGRICULTURA 629.000,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 214.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.322.006,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 11.159.139,90
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.265.048,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 738.500,00
TOTAL: 81.553.000,00
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 81.553.000,00
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