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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaAutoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
native_id894

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Norma sancionada Lei nº 1.969/2024 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 24 de Dezembro de 2024, Pág. B11.
2024-12-20 Encaminhado Encaminhado ao Executivo Municipal.
2024-12-20 Proposição aprovada U Em conformidade com o § 2º do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha, colocou em discussão e votação a possibilidade de deliberação em apenas uma Sessão do Projeto de Lei nº 042/2024, sendo o requerimento verbal aprovado por unanimidade dos presentes, ficando assim autorizado a sua votação em primeira e única. Projeto aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua emenda.
2024-12-16 Audiência Pública Audiência Pública marcada pela Comissão de Serviços e Obras Públicas para o dia 19 de Dezembro de 2024 às 15hrs. Continua nas Comissões.
2024-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua nas Comissões.
2024-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua nas Comissões.
2024-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua nas Comissões.
2024-11-18 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua nas Comissões.
2024-11-11 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua nas Comissões.
2024-11-04 Proposição distribuída às comissões Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T11:55:30.469867-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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RUA PROJETADA 10 / A 2.244,00m²
RUA PROJETADA 07 / A
696,00 m²
RUA PROJETADA 06 / A
696,00 m²
RUA PROJETADA 05 / A
1.160,00 m²
RUA PROJETADA 04 / A
1.160,00 m²
RUA PROJETADA 09 / A 12.540,84 m²
Quadra nº 47 A/B
Quadra nº 46 A/B
Quadra nº 44 A/B
Quadra nº 43 A/B
Quadra nº 42 A/B
Quadra nº 45 A/B
RUA PROJETADA 08 / A
552,00 m²
RUA PROJETADA 11 / A
712,00 m²
Área = 8.004,00 m²
Área = 9.004,50 m²
Área = 9.004,50 m²
Área = 8.004,00 m²
Área = 10.005,00 m²
Área = 4.362,00 m²
Avenida Professora Walner Umbelina de Souza
Avenida Professora Walner Umbelina de Souza
Avenida Professora Walner Umbelina de Souza
Rua Bahia Rua Bahia
Rua Rio Grande do Sul Rua Rio Grande do Sul
Rua Pará Rua Pará
Rua Pará Rua Ariranha 
Rua das Garças
Rua Prof. José Paulino
Rua São Paulo
Avenida Minas Gerais
Rua Prof. José Paulino
Avenida Mato Grosso do Sul
Rua Mato Grosso do Sul
Rua Mato Grosso do Sul
Avenida Paraná
Avenida Minas Gerais
Rua Bahia
Rua Rio de Janeiro Rua Rio de Janeiro
Avenida Mato Grosso do Sul
Rua Ceará Rua Ceará
Rua Prof. José Paulino
Rua São Paulo Rua São Paulo
Rua Bahia
Matrícula 883
01
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27
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04-06
07
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03B
06 07 08
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10A
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10B
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17/A 18 19/1
Lote 01 - Quadra 02
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02/A
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15
14/A
05 14/B 07
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09
10
13
12
11
06
02/B
18 e 18-A
02-B
02-A
03
Lote 02
10/B
17/B
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01
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20 19
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06
07/A
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17-19
25-B
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05
06 07 08
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10/11/3
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09
Remanescente Quadra 17 e 17-A
Área=4.273,57m2
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11 9 10
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2 Rua São Paulo Rua São Paulo
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16
07
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17-A
26-A
26-1
26-2
Lote 15, 16 e 20
03/06/07
02
Rua Rio de Janeiro
Rua Rio Grande do Sul
Avenida Minas Gerais
01-2
01-3
01-1
Lote 03 ao 20
10
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Lote 17 ao 19 14
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03-1
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05-2
Rua Rio Grande do Sul
18/19/2
12/2
09-B
01
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04
05
06
07
08
09
LEGENDA
MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
ANEXO I
LOTE Nº 46 A/B/01- ÁREA= 2.080,03 M²
RUAS A SEREM PERMUTADAS
LOTE Nº 47A/B/01 - ÁREA= 1.836,00 M²
ANO: 2024
ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº 042/2024

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