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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
A Vereadora Dilene Maria da Silva, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 035/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro
de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 004/2024
: BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DE SAUDE
Objeto da Emenda: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado ao custeio para
pagamento de profissionais contratados via empresas através do devido processo legal para
fornecimento de sessões de tratamento nas seguintes áreas da saúde: Podologia, Fisioterapia,
Psicologia e Pilates.
Resumo da Emenda !
ai R$ 33.204,01 (trinta e três mil duzentos e quatro reais e
Valor Aumentado de Dotações um centavo)
CRÉDITO ORGAMENTÁRIO (+):
- Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário.
Novo x Suplementado
Identificação do Crédito Orçamentário | Código Nome É
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa É 0009 SAÚDE AGORA
Projeto/Atividade 2 ATIVIDADE
Ação: 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
desne dan po 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
"Valores Iniciais R$
Emenda ( +): R$ 33.204,01
Valores Propostos R$ 33.204,01
A
pn
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
- Identificação do Crédito
E Orçamentário.
Código
Nome
rgão:
05
Secretaria da Fazenda E
05.002
Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
Unidade Orçamentária:
Es — Função
99
Reserva de Contingência
Subfunção
999
Reserva de Contingência Geral
| Programa
0999
Reserva de Contingência
* Projeto/Atividade
0
Operações Especiais
* Ação:
006
Reserva de Contingência — Emendas
Impositivas — Poder Legislativo
Natureza da Despesa: Fonte: O
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
* Recursos Ordinários (Livres)
| Valores Iniciais
R$
0,00
Emenda (- ):
R$
33.204,01
Valores Propostos
R$
53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
Atenciosamente,
Samuel leutenio Th
Secretário Legislativo
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