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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
A Vereadora Dilene Maria da Silva, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 035/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro
de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 005/2024
BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DE SAUDE
Objeto da Emenda: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado ao custeio para a
realização de exames preventivos ginecológicos e de mama para atendimento perante a rede pública
| de saúde de nosso Município.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito Samanta
: “Novo . X Suplementado |
ldentific icação do Crédito Orçamentário | Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0009 SAÚDE AGORA
' Projeto/Atividade 2 ATIVIDADE
“Ação: 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Natureza da Despesa: Fonte: 1000 í
Recursos Ordinários (Livres) 3.3.72.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais R$
"Emenda (+): R$ 20.000,00
Valores Propostos R$ 53.204,01
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
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* CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO fe ):
identificação do Crédito
Orçamentário
Código
Nome
- Orgão
05
Secretaria da Fazenda |
Snigade Orçamentária:
05.002
Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
“Função
99
Reserva de Contingência
Subfunção
999
Reserva de Contingência Geral
Programa
0999
Reserva de Contingência
Projeto/Atividade
0
Operações Especiais
: Ação:
006
Reserva de Contingência —- Emendas
Impositivas — Poder Legislativo
* Natureza da Despesa: Fonte: O
“ Recursos Ordinários (Livres).
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
“Valores Iniciais
R$
0,00
E E Emenda (-):
R$
20.000,00
Valores Propostos
R$
53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
Atenciosamente,
ARIA DA SILVA
EADORA
Sam NT ut gro h omé filo
Secretário Legislativo
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