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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
O Vereador Agnaldo Alberto Cardoso, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 035/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro
de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 006/2024
: í i SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
BENEFICIÁRIO: RODOVIÁRIOS
Objeto da Emenda: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a
contratação de empresa para a realização de obras de calçamento, sinalização e implementação de
estacionamentos em torno da Escola Municipal do Porto Camargo — Distrito de Porto ESTO,
Resumo da Emenda : É
a R$ 53.204,03 (cinquenta e três mil duzentos e quatro
Valor Aumentado de Dotações ETA três centavos) —
CRÉDITO ORCAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “Xº a situação do crédito arcamentanas
Novo X Suplementado
Tdentifi icação do Crédito Orçamentário | Código | Nome i
; SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
RODOVIÁRIOS
- Unidade Orçamentária: 06.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Subfunção 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Projeto/Atividade 2 ATIVIDADE
dai Ação: 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
| Natureza da Despesa: Fonte: 1000 ;
| Recursos Ordinários (Livres) | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais R$
Emenda ( +): R$ 53.204,01
Valores Propostos : R$ 53.204,01
Órgão: | 06
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do Crédito
Orçamentário
Código
* Nome
Orgão:
05
Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária:
05.002
Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
Função
99
Reserva de Contingência
Subfunção
999
Reserva de Contingência Geral
Programa
0999
Reserva de Contingência
0
Operações Especiais
E Projeto/Atividade
; — Ação:
006
Reserva de Contingência — Emendas
Impositivas — Poder Legislativo
E Natureza da Despesa: Fonte: O
Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
“Valores Iniciais
R$
0,00
ne Emenda (-):
R$
53.204,01
“Valores Propostos
R$
53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
Atenciosamente,
Eleutero Thome filho
Secretário Legislativo
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