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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
O Vereador Agnaldo Alberto Cardoso, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 035/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro
de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 007/2024
BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE
Objeto da Emenda: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a aquisição
de equipamentos para a UBS do Distrito de Porto Camargo, sendo eles: um celular smartphone, um ar
condicionado de 30 mil BTUS e um computador.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+ ):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário
= Novo X Suplementado
Identifi icação do Crédito Orçamentário | Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
- Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa SAÚDE AGORA
Projeto/Atividade 2 ATIVIDADE
"Ação: Ê 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
' Natureza da Despesa: Fonte: 1000
Recursos Ordinários (Livres)
Valores Iniciais R$
Emenda ( +): R$ 15.000,00
“Valores Propostos R$ 53.204,01
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (=):
Identificação do Crédito
* Orçamentário
“Código
Nome.
Orgão:
05
Secretaria da Fazenda
05.002
Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
* Unidade Orçamentária:
O Função
99
Reserva de Contingência
Subfunção
999
Reserva de Contingência Geral
-- Programa
0999
Reserva de Contingência
[
Operações Especiais
Projeto/Atividade
Ação:
006
Reserva de Contingência — Emendas
Impositivas — Poder Legislativo
“Natureza da Despesa: Fonte: O
Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
' Valores Iniciais
R$
0,00
Emenda (-):
R$
15.000,00
* Valores Propostos
R$
53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
Atenciosamente,
Samuel Eleuterio thome filho
Secretário Legislativo
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