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materia nº 8/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 8 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 38.204,04; Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a reforma da UBS do Porto Camargo.
native_id916

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia - Votação Única em Bloco. Aprovado por unanimidade em sua primeira e única discussão e votação, passando a fazer parte do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024.
2024-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T08:35:21.832085-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
O Vereador Agnaldo Alberto Cardoso, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 035/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro
de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 008/2024
BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE
Objeto da Emenda: O valor desta emenda impositiva individual deverá ser destinado para a reforma
da UBS do Porto Camargo.
- Resumo da Emenda E a aa
Valor Aumentado de Dotações R$ 38.204,04 asoo sed bed e quatro reais e
CRÉDITO ORCAMENTÁRIO (+): | COR
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário |
É Novo É X Suplementado |
Identificação do Crédito Orçamentário | Código Nome | ê
à : Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0009 SAÚDE AGORA
Projeto/Atividade 2 ATIVIDADE
Ação: 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Natureza da Despesa: Fonte: 1000 í
Recursos OR A (Livres) 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o Valores Iniciais R$
* Emenda (+): R$ 38.204,04
Valores Propostos R$ 53.204,01
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.
eg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Identificação do Crédito
Código
CRÉDITO ORGAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Nome
: Orçamentário
ai Órgão:
05
Secretaria da Fazenda
05.002
Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
Unidade Orçamentária:
Rida Função
99
Reserva de Contingência
- Subfunção |.
999
Reserva de Contingência Geral
Programa
0999
Reserva de Contingência
0
Operações Especiais
Projeto/Atividade
* Ação:
006
Reserva de Contingência — Emendas
Impositivas — Poder Legislativo
EE Natureza da Despesa: Fonte: O
Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
'- Valores Iniciais
R$
0,00
ns -* Emenda (-):
Valores Propostos
R$
38.204,04
R$
53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
Atenciosamente,

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