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materia nº 19/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 19 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 26.000,00; Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.
native_id927

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia - Votação Única em Bloco. Aprovado por unanimidade em sua primeira e única discussão e votação, passando a fazer parte do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024.
2024-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T08:35:21.974488-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
O Vereador Laércio Bulgaron Domingos, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a
seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 035/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício
financeiro de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 019/2024
a BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE
Objeto da Emenda: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das
cirurgias eletivas as quais são realizadas pelo Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais
Restos aos pacientes.
Resumo da Emenda
“Valor Aumentado de Dotações R$ 26.000,00 (vinte e seis s mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ( +):
Marcar com um “X” a situação do crédito E deantao
Novo X Suplementado |
identificação do Crédito Orçamentário | Código i Nome
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa. 0009 SAÚDE AGORA
' Projeto/Atividade 2 ATIVIDADE
" Ação: 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
E da Despesa: Fonte: 1000 í
Recursos Ordinários (Livres) 3.3.72.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais R$
Emenda (+): R$ 26.000,00
Valores Propostos R$ 53.204,01
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (=):
Identificação do Crédito
Orçamentário
Código
Nome . c
Orgão:
05
Secretaria da Fazenda
05.002
Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
Unidade Orçamentária:
É Função
99
Reserva de Contingência
Subfunção
999
Reserva de Contingência Geral
Programa
0999
Reserva de Contingência
0
Operações Especiais
TT Projeto/Atividade
= Ação:
006
Reserva de Contingência — Emendas
Impositivas — Poder Legislativo
* Natureza da Despesa: Fonte: O
Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais
R$
0,00
Emenda (-):
R$
26.000,00
“Valores Propostos
R$
53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
Atenciosamente,
Em
ER
Fleuterto Thomé fi
Secretário Legislativo

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