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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Impositiva Coletiva
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEmenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2024; Beneficiário: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; Valor: R$ 53.204,01; Justificativa: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo para que seja realizada a contratação de empresa para castração de animais errantes e de animais de tutores de baixa renda.
native_id934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia - Votação Única em Bloco. Aprovado por unanimidade em sua primeira e única discussão e votação, passando a fazer parte do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024.
2024-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T08:35:22.077317-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQdicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Os Vereadores Luciano Fábio Sitta e Altair
Gomes, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, unindo suas
respectivas Emendas Individuais, apresenta para apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Coletiva ao Projeto de Lei nº 035/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro
de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
E BENEFICIÁRIO: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
Objeto da Emenda: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de
Meio Ambiente e Turismo para que seja realizada a contratação de empresa para castração de animais
errantes e de animais de tutores de baixa renda.
Resumo da Emenda E o
E R$ 53.204,01 (cinquenta e três mil duzentos e quatro
Valor Aumentado de Dotações É “reais e um centavo) —
CRÉDITO ORGAMENTÁRIO (+ ): E
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário.
i — Novo X Suplementado
| Identificação do Crédito Orçamentário | Código Ci Nome
a a Órgão: s 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 13.003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Função 18 GESTÃO AMBIENTAL
“Subfunção 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa 0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Projeto/Atividade : 2 ATIVIDADE
EE Ação: 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
a Des oras 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais R$
Emenda ( +): R$ 53.204,01
Valores Propostos R$ 53.204,01
já
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ -
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO ( -):
“Identificação do Crédito E :
fo) E Eito Código - Nome
É = Órgão: 05 Secretaria da Fazenda
| | Unidade Orçamentária: 05.002 Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
Função É] 99 Reserva de Contingência
Subfunção 999 Reserva de Contingência Geral
É - Programa É 0999 Reserva de Contingência
| Projeto/Atividade 0 Operações Especiais
Eno Reserva de Contingência — Emendas
ra É Ação: id Impositivas — Poder Legislativo
"Natureza da Despesa: Fonte: O REG
ReciisOs O rdi árias (Livres) 9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência
* Valores Iniciais R$ 0,00
É ' Emenda (-): R$ 53.204,01
Valores Propostos R$ 53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
Atenciosamente; .
Sa
LUCIANO FÁBIO SITTA
VEREADOR
Secretário Legislativo

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