materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
Exmo. Senhor
Adelson Marcus Vicentim
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Os Vereadores Luciano Fábio Sitta e Altair
Gomes, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, unindo suas
respectivas Emendas Individuais, apresenta para apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Coletiva ao Projeto de Lei nº 035/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro
de 2025 — Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA Nº 003/2024
BENEFICIÁRIO: Secretaria de Saúde
Objeto da Emenda: O valor desta emenda impositiva coletiva deverá ser destinado a Secretaria de
Saúde para que seja realizada a aquisição de equipamentos e mobiliários para a área da Saúde em
geral. Em especial 30 (trinta) cadeiras para serem instaladas na frente do UBS — Unidade Básica da
Saúde de Icaraíma. Deverão ser adquiridos com os valores remanescentes cadeiras de rodas, cadeiras
de rodas para pessoas obesas, camas hospitalares, cadeiras de banho, andador, equipamentos estes
que através de programas da área da saúde poderão ser disponibilizados para os Munícipes que
necessitem de empréstimo do equipamento.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 53.204,01 (cinquenta e três mil duzentos e quatro
reais e um centavo)
CRÉDITO ORCAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário
Novo x Suplementado
Identificação do Crédito Orçamentário | Código Nome
Orgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
* Unidade Orçamentária: 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa SAÚDE AGORA
Projeto/Atividade 2 ATIVIDADE
Ação: 169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Natureza da Despesa: Fonte: 1000
Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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Valores Iníciais
R$
Emenda ( +):
R$
53.204,01
Valores Propostos
R$
53.204,01
CRÉDITO ORCAMENTÁRIO REDUZIDO (=):
Identificação do Crédito
Orçamentário
Código
"Nome
Orgão:
05
Secretaria da Fazenda
' Unidade Orçamentária:
05.002
Divisão da Fazenda Cont. e Tesouraria
Função
99
Reserva de Contingência
“Subfunção
999
Reserva de Contingência Geral
Programa
0999
Reserva de Contingência
Projeto/Atividade
0
Operações Especiais
Ação:
006
Reserva de Contingência — Emendas
Impositivas — Poder Legislativo
-
“Natureza da Despesa: Fonte: O
Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
“Valores Iniciais
R$
0,00
Emenda (-):
R$
53.204,01
Valores Propostos
R$
53.204,01
Sendo somente o que se apresenta, reiteramos
votos de considerações e estima.
A
Câmara Municipal de Icaraíma, 09 de Dezembro de
GOMES,
VEREADOR
Same PP die
LUCIANO FÁBIO SITTA
VEREADOR
;
Sel Foto
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Secretário nl Tim